A respeito dos deveres e proibições dos funcionários públicos do Município, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, é correto afirmar que o funcionário:

Pedro é servidor público federal do IFPA, portanto regido pela Lei nº 8.112/1990. Ingressou no cargo de Assistente em Administração há 06 (seis) anos, portanto já estável no serviço público. Nesse ano foi aprovado e nomeado para o cargo de Professor do IFPA em Regime de Dedicação Exclusiva, para isso, solicitou vacância do cargo de Assistente em Administração para tomar posse no cargo inacumulável de Pr ofessor EBTT. Ao entrar em exercício, Pedro se submeterá a estágio probatório no desempenho do cargo de Professor. Considerando as informações acima, caso Pedro não seja aprovado no estágio probatório do cargo de professor:

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença:

Na situação em que, decorrido o prazo concedido, um servidor em disponibilidade não assumir o novo cargo, ocorrerá

Na situação em que, decorrido o prazo concedido, um servidor
em disponibilidade não assumir o novo cargo, ocorrerá

Com base no Estatuto dos Servidores do município de Córrego Novo, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

De acordo com a Lei Municipal nº1.321, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são deveres do servidor, exceto:

De acordo com a Lei Municipal nº1.321, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor é proibido:

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

De acordo com a Lei Municipal de Peritiba-SC que criou o novo estatuto dos funcionários públicos municipais, são deveres do servidor público, EXCETO:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:

23) Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo . I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral. II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública. III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de oito (08) horas diárias. Estão corretas as afirmativas:

24) A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta .

Assinale a alternativa incorreta de acordo com estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público, é dever dos servidores:

A Lei Orgânica de Guaraciaba/SC determina que aplica-se aos servidores públicos municipais, para efeito de estabilidade o disposto no artigo 41 da Constituição Federal, devendo então ser de conhecimento de todos que:

A Lei Orgânica de São João do Oeste - SC NÃO prevê como motivação para que o servidor público estável perca seu cargo:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço:

A Lei Orgânica de Paraíso/SC, determina que os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis:

Segundo o Estatuto Municipal de Santa Terezinha do Progresso assinale a alternativa incorreta:

O art. 112, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por um dia, para doação de sangue; II - por um dia, para se inscrever como eleitor; III - por sete dias consecutivos em razão de: casamento e de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, e irmão. Está correto o que se afirma em:

O art. 37, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, a vacância é a abertura de vaga no quadro de pessoal ao serviço público, permitindo o preenchimento do cargo vago e decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - readaptação; IV - aposentadoria; V - falecimento; VI - promoção. Está correto o que se afirma em:

Segundo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada:

Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é correto afirmar:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta, quanto à investidura em cargo público:

Segundo a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são deveres de um servidor público, exceto:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, marque a alternativa correta. É proibido ao servidor público: