A Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante determina como direito de os servidores públicos municipais o gozo de férias anuais remuneradas, com percentual a mais do que o salário normal de:

A respeito das gratificações legais do servidor, conforme a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRET A:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, readaptação é

Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a pena a ser aplicada em face do servidor exonerado não ocupante de cargo efetivo?

Nos termos da Lei Complementar n º 07/2002, a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. É competente para dar posse:

Segundo a Lei nº 2.735/2010, a progressão é aplicável aos ocupantes dos cargos do quadro de pessoal permanente da administração do município de C acoal. Analise os itens a seguir, considerando os requisitos que um servidor necessita para fazer jus à progressão.

Em relação aos deveres do servidor, fundamentados na Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. II. Disponibilizar conteúdo sigiloso da Administração Pública. III. Manter o espírito de rivalidade e arrogância com os colegas de trabalho. Está(ão) CORRETO(S):

Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos:

Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplinar em face do servidor após a conclusão do processo administrativo disciplinar?

A penalidade de demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos:
I. Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, inclusive em legítima defesa própria ou de outrem.
II. Procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições.
III. Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego. Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC o local onde os servidores de provimento efetivo e comissionado exercem as atribuições e responsabilidades do cargo público é chamado de:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Brilhante, Lei 1.047 de 24/09/1992, define que a retribuição pecuniária recebida pelo exercício de cargo público, equivale à/ao:

Considere a seguinte situação envolvendo um servidor público municipal: Mateus, servidor público municipal, foi designado para a missão de fiscalização de uma obra realizada pelo município. Durante o desempenho de suas atribuições, Mateus recebeu uma oferta de um empreiteiro para fechar os olhos quanto a algumas irregularidades na execução do projeto em troca de uma considerável quantia em dinheiro. Mateus recusou a proposta e comunicou seu chefe imediato. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC, qual dever do servidor Mateus demonstrou ao tomar essa atitude?

Fernando foi aprovado em concurso público, entregou seus documentos e realizou o exame médico admissional. Agora só falta a investidura de Fernando no cargo público, que ocorrerá com a:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), se configura abandono de cargo:

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são.
I. para prestar serviço militar obrigatório.
II. por motivo de doença em pessoa da família.
III. a título de prêmio.
IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge civil ou militar.
Estão corretas apenas:

Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, o servidor estável somente perderá o cargo:

De acordo com a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. É denominada de:

O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniárias de (I) despesas de transporte (II) incentivo funcional (III) diárias (IV) gratificações (V) representação especial.

O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniárias de
I despesas de transporte
II incentivo funcional
III diárias
IV gratificações
V representação especial.

Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “ Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre os requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório.
I. Idoneidade moral
II. Assiduidade e pontualidade
III. Disciplina
IV. Eficiência
V. Aptidão
Está correto o que se afirma em:

Em relação às vantagens previstas no artigo 45º do Estatuto dos Servidores Municipais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de I. indenizações II. gratificações III. adicionais IV. assistência médica

Segundo o artigo 62 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “ Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor (...) ”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre as vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento.
I. Indenizações
II. Auxílios pecuniários
III. Gratificações ou retribuições e adicionais
Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, assinale a alternativa incorreta. São deveres dos funcionários:

O Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC é a norma que regula o regime jurídico dos servidores públicos do município. Ele estabelece diretrizes gerais para a implantação e funcionamento do regime jurídico dos servidores, garantindo direitos e deveres tanto para os servidores quanto para a administração pública. Quanto ao Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. O enunciado refere-se à:

Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É o retorno à atividade de servidor aposentado:

Assinale a alternativa incorreta quanto às proibições voltadas para o servidor público, nos termos das disposições contidas na Lei Estadual n. 20.756/2020, do Estado de Goiás.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a investidura em cargo público ocorre com: Assinale a alternativa correta: