O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n. 016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:

Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.586/2010, Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaíba, é correto afirmar que

De acordo com o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a lotação de um servidor público:

De acordo com o Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância de cargo público po de ocorrer por vários motivos, EXCETO:

Cargo público pode ser conceituado como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Segundo a Lei Municipal nº 628/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir: I. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário. II. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas e escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem assim a natureza e complexidade das atribuições a serem exercidas, e manterão correlação com as finalidades do órgão ou entidade a que devem atender. III. Classe é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais. Marque a alternativa CORRETA:

O prefeito e o vice-prefeito, eleitos nas eleições gerais municipais, nos termos da Constituição Federal, não compareceram para tomar posse por motivos de foro íntimo, frustrando a sessão solene onde deveriam prestar o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência. Decorridos mais de dez dias da data para a posse, o prefeito e o vice-prefeito não compareceram para assumirem os respectivos cargos. No caso em tela, quanto às providências que deverão ser tomadas, assinale a afirmativa correta.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O controle de frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do _________.

De acordo o art. 5º , da Lei Complementar n.º 211, de 18 de abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o cômputo do estágio probatório, com duração de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, ficará suspenso nos seguintes casos:

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008) acerca da remoção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Remoção é o deslocamento do servidor de uma unidade de trabalho para outra, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal ou de quadro de pessoal diverso. ( ) Não é admitida a remoção de servidores em estágio probatório. ( ) Nos casos de instalação de novos equipamentos sociais, a Secretaria gestora de pessoal promoverá processo aberto de remoção, a fim de adequar as necessidades institucionais com as dos servidores municipais, observados os critérios legais. ( ) Para a escolha do local de trabalho, nos casos de remoção de mais de um servidor da mesma unidade, serão considerados a necessidade de serviço, o tempo de efetivo exercício dos servidores e a distância do local de moradia. Assinale a sequência correta.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008) acerca da remoção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Remoção é o deslocamento do servidor de uma unidade de trabalho para outra, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal ou de quadro de pessoal diverso.
( ) Não é admitida a remoção de servidores em estágio probatório.
( ) Nos casos de instalação de novos equipamentos sociais, a Secretaria gestora de pessoal promoverá processo aberto de remoção, a fim de adequar as necessidades institucionais com as dos servidores municipais, observados os critérios legais.
( ) Para a escolha do local de trabalho, nos casos de remoção de mais de um servidor da mesma unidade, serão considerados a necessidade de serviço, o tempo de efetivo exercício dos servidores e a distância do local de moradia.

Assinale a sequência correta.

Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas, com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover os cargos públicos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:

Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:
I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal;
II. Órgãos Centrais de Direção Superior;
III. Órgãos de Assessoramento Técnico;
IV. Órgãos Vinculados.

Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:
I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal;
II. Órgãos Centrais de Direção Superior;
III. Órgãos de Assessoramento Técnico;
IV. Órgãos Vinculados.

Ao ser beneficiado com uma bolsa de estudos, um servidor público efetivo ativo se compromete a permanecer no exercício de sua atividade no município por, no mínimo, 3 anos após a conclusão do curso. Com base na Lei n.º 2.866/2012, caso o servidor seja exonerado antes desse período, é correto afirmar que, em relação ao valor da bolsa, o servidor

Complete a lacuna com o conceito correto: __________ é o direito adquirido pelo servidor municipal habilitado em concurso público, após cumprido o estágio probatório, que garante que ele não seja demitido ou exonerado do serviço público municipal, salvo em virtude de sentença judicial ou processo administrativo disciplinar, com ampla defesa.

Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório, é concedida licença . A licença e concedida a vista de documento oficial que comprova a incorporação. Ao servidor desincorporado é concedido prazo não excedente a quantos dias para que reassuma o exercício ?

Tendo por base a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:

A Lei Municipal nº 628/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia, com redação dada pela Lei Complementar nº 275/2019, dispõe que o Município poderá promover, na medida de suas possibilidades e recursos, assistência ao servidor e a sua família, na forma que a Lei estabelecer. Referida assistência compreenderá, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante determina como direito de os servidores públicos municipais o gozo de férias anuais remuneradas, com percentual a mais do que o salário normal de:

Considerando -se a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, analise as afirmativas a seguir: I. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 40 meses, contando com os quatro meses necessários para submeter a avaliação para homologação. II. Serão objetos da avaliação para o desempenho do cargo a serem observados durante o estágio probatório: a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade. III. O funcionário não aprovado no estágio será exonerado, ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, independentemente do cargo encontrar -se provido. Marque a alternativa CORRETA:

A respeito das gratificações legais do servidor, conforme a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRET A:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, readaptação é

De acordo com o art. 57, da Lei Complementar n.º 211, de 18 de Abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, “Do adicional por Tempo de Serviço”: O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada _______________ de serviço público efetivo prestado ao Município, observado o limite máximo de 35% incidente, exclusivamente, sobre o vencimento básico do cargo efetivo. A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

Conforme a Lei Complementar Estadual n º 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à posse em cargo público estadual, é INCORRETO afirmar que:

Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, qual a pena a ser aplicada em face do servidor exonerado não ocupante de cargo efetivo?