Na situação em que, decorrido o prazo concedido, um servidor em disponibilidade não assumir o novo cargo, ocorrerá

Na situação em que, decorrido o prazo concedido, um servidor
em disponibilidade não assumir o novo cargo, ocorrerá

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

De acordo com a Lei Municipal nº1.321, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são deveres do servidor, exceto:

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

De acordo com a Lei Municipal de Peritiba-SC que criou o novo estatuto dos funcionários públicos municipais, são deveres do servidor público, EXCETO:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário outras vantagens. Sobre essas vantagens, assinalar a alternativa CORRETA:

24) A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta .

Assinale a alternativa incorreta de acordo com estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público, é dever dos servidores:

A Lei Orgânica de São João do Oeste - SC NÃO prevê como motivação para que o servidor público estável perca seu cargo:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço:

Segundo o Estatuto Municipal de Santa Terezinha do Progresso assinale a alternativa incorreta:

O art. 112, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por um dia, para doação de sangue; II - por um dia, para se inscrever como eleitor; III - por sete dias consecutivos em razão de: casamento e de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, e irmão. Está correto o que se afirma em:

O art. 37, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, a vacância é a abertura de vaga no quadro de pessoal ao serviço público, permitindo o preenchimento do cargo vago e decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - readaptação; IV - aposentadoria; V - falecimento; VI - promoção. Está correto o que se afirma em:

Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é correto afirmar:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta, quanto à investidura em cargo público:

Segundo a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são deveres de um servidor público, exceto:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, marque a alternativa correta. É proibido ao servidor público:

O funcionário estável da prefeitura de Bombinhas, no exercício de suas atividades, realizou falta grave. Foi instaurado um PAD (processo administrativo disciplinar), onde garantido seu amplo direito de contraditório e ampla defesa, culminou na penalidade de demissão. O funcionário não satisfeito, recorreu às vias onde foi conferido a sentença com trânsito em julgado em anulação do ato administrativo de demissão. Nesse contexto, o funcionário volta para seu cargo antigamente ocupado com o ressarcimento de todas as vantagens. Essa característica, de acordo com o regime jurídico dos servidores de Bombinhas, condiz com:

De acordo com a Lei Complementar nº 002/2000 – Estatuto dos Servidores do Município de Santa Mariana, Art. 152, são deveres do servidor, exceto:

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:
I. Recondução.
II. Readaptação.
III. Aproveitamento.
IV. Reintegração.
Estão CORRETOS:

De acordo com a lei Complementar 07/2002, a investidura em cargo público ocorre:

O estatuto do servidor público do Município de Bombinhas define a estabilidade como sendo um direito adquirido pelo servidor efetivo de não ser demitido, a exceção de :

Os servidores públicos independentemente do cargo que ocupam possuem obrigações e deveres. Nesse sentido em conformidade com a lei Complementar nº 07, estatuto do servidor público municipal de Bombinhas, constitui dever do servidor:

De acordo com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
III. A posse dar-se-á no prazo de até trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação, devendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:
I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
III. A posse dar-se-á no prazo de até trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação, devendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Está(ão) CORRETOS:

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa, porém sem o contraditório.
III. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição da República e da legislação correlata.
IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não assegurando a ampla defesa e o contraditório.
Estão CORRETOS: