De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, analise a seguinte afirmação:

“Ao servidor é _____________ ausentar-se do serviço durante o _______________, sem prévia __________________ do chefe ______________”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, analise a seguinte afirmação: “Ao servidor é _____________ ausentar-se do serviço durante o _______________, sem prévia __________________ do chefe ______________.” Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, a sindicância consiste na “peça preliminar informativa do processo administrativo disciplinar devendo ser promovida quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria” (art. 203). Considerando as disposições do referido diploma legal sobre sindicância, analise as afirmativas. I. A abertura de sindicância interrompe a prescrição até a decisão final proferida por autoridade competente. II. A sindicância não comporta o contraditório e tem caráter sigiloso, devendo ser ouvidos, entretanto, todos os envolvidos nos fatos. III. A sindicância deverá realizar-se integralmente no prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação. IV. As penalidades disciplinares que poderão resultar da sindicância são advertência e suspensão de até trinta dias. Estão corretas as afirmativas

Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Das assertivas, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Analise as informações a seguir: I. Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91. II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91. Marque a alternativa CORRETA:

O Estatuto do Servidor Público do município de Santa Terezinha do Progresso, fixa o menor vencimento base do funcionalismo público e dá outras providências. Qual o valor fixado?

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) prescreve que, durante o período do estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação de sua capacidade física e mental, bem como sua aptidão para o desempenho do cargo, observando-se determinados fatores, entre os quais :
I. administração do tempo e _____________ _;
II. capacidade de trabalho em _____________;
III. qualidade de atendimento ao ____________;
IV. _______________ moral.
Assinale a alternativa que preenche respectiva e corretamente as lacunas.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) prescreve que, durante o período do estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação de sua capacidade física e mental, bem como sua aptidão para o desempenho do cargo, observando -se determinados fatores, entre os quais :

I. administração do tempo e _____________ _;
II. capacidade de trabalho em _____________;
III. qualidade de atendimento ao ____________;
IV. _______________ moral.

Assinale a alternativa que preenche respectiva e corretamente as lacunas.

Com base nas normas da legislação municipal sobre exercício, assinale a afirmativa INCORRETA.

O art. 197 do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão refere que “a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez”. Sobre as situações em que a revisão do processo administrativo pode ser requerida, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

O servidor goza, por ano, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, sem prejuízo da remuneração. Analise as afirmativas a seguir sobre as férias dos servidores do município de Montes Claros (MG). I- O servidor que gozar de licença sem vencimento, ao retornar ao serviço, não compromete o período das suas férias. II- O servidor estudante tem o direito de solicitar que as suas férias coincidam com as férias escolares. III- As férias podem ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, de acordo com o artigo 85 da Lei n.º 3.175/2003, ressalvado o disposto no artigo 87 e nas hipóteses de legislação específica. Está(ão) CORRETAS a(s) afirmativa(s)

Complete a lacuna com o conceito correto: De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do _______________ por acúmulo de atividades essenciais e/ou experiências técnicas, pedagógicas ou científicas.

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de suas perdas , é denominada de:

Analise as afirmativas a seguir: I. A promoção ou a ascensão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover ou ascender o funcionário, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a cem horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, exercício é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro. II. Redistribuição, segundo a Lei Municipal nº 1.240/91, é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado sempre o interesse da administração. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, nomeação é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse é de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL. II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL a posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. Marque a alternativa CORRETA:

Conforme o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, obedecido aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, do contraditório e da ampla defesa. Neste estágio probatório o período é de:

De acordo com a Lei Complementar n. 56/2004, do Município de Caçador, que dispõe sobre o estatuto dos servidores civis, o servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, será considerado estável após três anos de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Ainda de acordo com a citada norma, quais dos requisitos elencados a seguir devem ser observados para a referida avaliação? 1. Eficiência. 2. Capacidade Física. 3. Disciplina. 4. Dedicação exclusiva. Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, o deslocamento, no interesse da administração, do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para ajuste de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, é denominado

Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008) acerca dos concursos públicos, analise as afirmativas. I. O período de validade dos concursos públicos será de, no mínimo, 1 (um) ano e, no máximo, até 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período. II. O ato de convocação do servidor público aprovado deverá ocorrer antes do encerramento do prazo de validade do concurso. III. Os editais de concurso público fixarão o percentual máximo de 5% (cinco por cento) de reserva de vagas para pessoas com deficiência, bem como definirão os critérios de sua admissão. IV. O Poder Público municipal está obrigado a fornecer as condições de acessibilidade no local de trabalho para o desenvolvimento das atividades que o servidor com deficiência deverá executar, conforme previsto no respectivo edital de concurso. Estão corretas as afirmativas

Em relação às proibições previstas no regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Ao servidor é proibido criticar atos do Poder Público, do ponto de vista da organização do serviço, mediante manifestação escrita em trabalho ou documento assinado. ( ) Ao servidor é proibido participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município, ainda que a transação seja precedida de licitação. ( ) É proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro. ( ) É proibido ao servidor exercer quaisquer atividades, inclusive conversas e leituras que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho. Assinale a sequência correta.

Considere a seguinte situação hipotética: Prudente é servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em uma Secretaria Municipal de Campos de Júlio/MT. Prudente recebeu uma indicação do Secretário Municipal para ocupar um cargo de provimento em comissão no órgão no qual está lotado, mas questionou se poderia aceitar a indicação porque ainda está em estágio probatório. Em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca da situação exposta, é correto afirmar:

Em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT acerca da situação exposta, é correto afirmar:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Com base nos requisitos para ingresso no serviço público municipal, analise as seguintes afirmativas: I. O candidato deve ter a nacionalidade brasileira e estar em pleno gozo dos direitos políticos. II. A idade mínima para ingresso no serviço público é de 14 anos, ou a prevista no plano de cargos. III. A comprovação de escolaridade e habilitação exigidas por lei não é necessária para assumir cargo público. Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa INCORRETA sobre a disponibilidade e aproveitamento do servidor:

Analise as informações a seguir: I. Remoção, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado sempre o interesse da administração. II. Redistribuição, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor em estágio probatório, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, será submetido à avaliação de desempenho. Acerca do Programa de Avaliação Probatória previsto na legislação municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a afirmativa correta sobre a avaliação do servidor em estágio probatório.

Em conformidade com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca da contagem do relatado período de licença médica como tempo de exercício, é correto afirmar: