Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, considerando o Estatuto do Servidor Público Municipal de Bombinhas.

Nos termos da Lei Complementar n º 07/2002, a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. É competente para dar posse:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, a “reversão” é:

A Lei Municipal nº 628/1980 estabelece diretrizes para a jornada (horário e ponto) e o sistema remuneratório dos servidores municipais. Sobre os temas enfocados, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a Lei nº 2.735/2010, a progressão é aplicável aos ocupantes dos cargos do quadro de pessoal permanente da administração do município de C acoal. Analise os itens a seguir, considerando os requisitos que um servidor necessita para fazer jus à progressão.

Analise as informações a seguir: I. Tomando- se por base o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é certo afirmar que o ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a trinta horas semanais de trabal ho. II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário não aprovado no estágio probatório não poderá em hipótese alguma ser exonerado. Caso seja estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, não sendo obedecida a ordem de classificação e nem o prazo de sua validade, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. II. O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. II. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Marque a alternativa CORRETA:

Em relação aos deveres do servidor, fundamentados na Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. II. Disponibilizar conteúdo sigiloso da Administração Pública. III. Manter o espírito de rivalidade e arrogância com os colegas de trabalho. Está(ão) CORRETO(S):

Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos:

Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplinar em face do servidor após a conclusão do processo administrativo disciplinar?

Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:

A penalidade de demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos:
I. Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, inclusive em legítima defesa própria ou de outrem.
II. Procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições.
III. Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego. Analise cada uma das afirmativas e assinale a alternativa que faz uma afirmação incorreta.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC o local onde os servidores de provimento efetivo e comissionado exercem as atribuições e responsabilidades do cargo público é chamado de:

Analise as afirmações:
I. Todos os atuais servidores públicos civis deverão apresentar ao respectivo órgão de pessoal, quando da investidura, declaração a próprio punho de que não cumula qualquer outro cargo, função ou emprego público.
II. Caberá ao órgão de pessoal fazer a verificação da incidência ou não da acumulação vedada pela Constituição Federal.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Brilhante, Lei 1.047 de 24/09/1992, define que a retribuição pecuniária recebida pelo exercício de cargo público, equivale à/ao:

Considere a seguinte situação envolvendo um servidor público municipal: Mateus, servidor público municipal, foi designado para a missão de fiscalização de uma obra realizada pelo município. Durante o desempenho de suas atribuições, Mateus recebeu uma oferta de um empreiteiro para fechar os olhos quanto a algumas irregularidades na execução do projeto em troca de uma considerável quantia em dinheiro. Mateus recusou a proposta e comunicou seu chefe imediato. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC, qual dever do servidor Mateus demonstrou ao tomar essa atitude?

O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Município. Com base no estatuto dos funcionários de Teresina de Goiás, assinale a afirmativa correta:

Fernando foi aprovado em concurso público, entregou seus documentos e realizou o exame médico admissional. Agora só falta a investidura de Fernando no cargo público, que ocorrerá com a:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019), se configura abandono de cargo:

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.

Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “ Servidor Público ” é:

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são.
I. para prestar serviço militar obrigatório.
II. por motivo de doença em pessoa da família.
III. a título de prêmio.
IV. a funcionária casada, por motivo de afastamento do cônjuge civil ou militar.
Estão corretas apenas:

Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, o servidor estável somente perderá o cargo:

De acordo com a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. É denominada de:

O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniárias de (I) despesas de transporte (II) incentivo funcional (III) diárias (IV) gratificações (V) representação especial.

O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniárias de
I despesas de transporte
II incentivo funcional
III diárias
IV gratificações
V representação especial.

Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “ Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre os requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório.
I. Idoneidade moral
II. Assiduidade e pontualidade
III. Disciplina
IV. Eficiência
V. Aptidão
Está correto o que se afirma em:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, será concedido salário-família ao servidor ativo ou inativo, nas seguintes situações:
I. por filho menor de 21 (vinte e um) anos, que não exerça atividade remunerada nem tenha renda própria;
II. por filho inválido ou mentalmente incapaz, independentemente de ter renda própria;
III. por filho estudante de curso superior, até a idade de 24 (vinte e quatro) anos, que não exerça atividade remunerada nem tenha renda própria;
IV. por ascendente, até o 2o grau, que vive, comprovadamente, à expensas do servidor.
Estão corretas as afirmativas: