A Lei Municipal nº 786/2011 estabelece que é proibido ao servidor público:

Conforme a Lei Municipal n º 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quanto tempo de estágio probatório deverá ser cumprido pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

Considere a seguinte situação:

Juventina é servidora pública concursada da Prefeitura de Apiacás/MT e recebeu uma ordem da sua chefe para realizar um serviço com urgência para atender a uma necessidade inadiável do setor onde trabalha.

Segundo a Lei Complementar Municipal do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, Juventina

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial e específica. Sobre a readaptação, é correto afirmar que:

A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará:

A Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC determina que extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo cita as funções que, exercida por servidor ocupante de cargo efetivo, dá a este o direito à devida retribuição pelo seu exercício?

A lei complementar n.º 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, em sua subseção III - Da Indenização de Sobreaviso -, no art.62-A, elucida que fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, o regime excepcional de trabalho sob a forma de sobreaviso, considerando-se de sobreaviso o servidor ou empregado público que permanecer aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Ao encontro disso, analise as afirmações a seguir: I.A indenização de sobreaviso será incorporada à remuneração e fará parte da base de cálculo de qualquer benefício ou vantagem pecuniária. II.Fica estabelecido em quarenta horas o limite máximo de hora em regime de sobreaviso/mês. III.Os servidores originários de outras esferas de governo, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), oficialmente cedidos e em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, farão jus à indenização de sobreaviso. É correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 72 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após quantos anos de efetivo exercício?

Quais são as condições, de acordo com o §1º do Art. 13, nas quais um servidor público estável pode perder o cargo em Itajaí-SC: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa. Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:

Conforme a Lei Municipal n º 2.294/1984, são penas disciplinares, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a respeito dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde:

O funcionário que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou que exercer atividades consideradas perigosas ou, ainda, permanecer em área de risco ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, faz jus a um adicional. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz, assinale a afirmativa correta.

Ao longo de sua história Goiás perdeu cerca de 258.000km², de uma superfície aproximada de 900.000km², restaram 642.000km², divididos entre Goiás, com 353.000km², e Tocantins, com 289.000km². Goiás perdeu em 1816, para Minas Gerais um grande território, que forma hoje o chamado:

Conforme a Lei Municipal n º 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, “é vedada a acumulação remunerada, compreendendo-se a de quaisquer cargos, funções ou empregos do Município, ou deste com os de outras entidades de Administração Direta ou Indireta, federal, estatal ou municipal”. No entanto, há exceções à essa vedação, que ocorre quando há acumulação de:
I. Dois cargos de magistério.
II. Um cargo de magistério com outro técnico e científico.
III. Dois cargos privativos de advogado.
Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 170, em seu parágrafo terceiro, do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, qual é o nome da gratificação paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano?

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) a respeito do estágio probatório, é correto afirmar:

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, as condutas consideradas como deveres e proibições para os servidores fazem parte do chamado regime

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP. I - Posse é a investidura em cargo público. II – O Prefeito e os Secretários Municipais, são competentes para dar posse. III - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para a investidura no cargo.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Curitiba -PR, a respeito das nomeações, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Havendo vaga em classe inicial de carreira, ou de cargo isolado, poderá ser feito o preenchimento em caráter interino, enquanto não houver candidato habilitado em concurso.
II – A nomeação dos candidatos aprovados em concurso importará na exoneração dos ocupantes interinos dos cargos providos efetivamente.
III – Homologado o concurso serão exonerados os interinos que não tiverem sido habilitados.

A lei complementar n.º 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, em sua subseção III - Da Indenização de Sobreaviso -, no art.62-A, elucida que fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, o regime excepcional de trabalho sob a forma de sobreaviso, considerando-se de sobreaviso o servidor ou empregado público que permanecer aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Ao encontro disso, analise as afirmações a seguir:

Considere a seguinte situação:
Juventina é servidora pública concursada da Prefeitura de Apiacás/MT e recebeu uma ordem da sua chefe para realizar um serviço com urgência para atender a uma necessidade inadiável do setor onde trabalha.
Segundo a Lei Complementar Municipal do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, Juventina

Em conformidade com o estatuto do servidor público de Bombinhas, o concurso público tem validade de:

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Curitiba -PR, a respeito da reversão, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – O aposentado não poderá reverter à atividade se contar mais de cinquenta anos de idade.
II – Será cassada a aposentadoria do funcionário que reverter e não tomar posse e não entrar em exercício dentro dos prazos legais.
III – A reversão a cargo de carreira independerá da existência da vaga que deva ser preenchida mediante promoção por merecimento.

Analise as informações a seguir: I. Poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica. II. Segundo a lei 1.240/91, o adicional de penosidade será devido ao funcionário em exercício em zonas de fronteira ou em localidades, cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em decreto. Marque a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, a sindicância consiste na “peça preliminar informativa do processo administrativo disciplinar devendo ser promovida quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria” (art. 203). Considerando as disposições do referido diploma legal sobre sindicância, analise as afirmativas. I. A abertura de sindicância interrompe a prescrição até a decisão final proferida por autoridade competente. II. A sindicância não comporta o contraditório e tem caráter sigiloso, devendo ser ouvidos, entretanto, todos os envolvidos nos fatos. III. A sindicância deverá realizar-se integralmente no prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação. IV. As penalidades disciplinares que poderão resultar da sindicância são advertência e suspensão de até trinta dias. Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, analise a seguinte afirmação: “Ao servidor é _____________ ausentar-se do serviço durante o _______________, sem prévia __________________ do chefe ______________.” Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Antônia, servidora pública municipal de Piracanjuba/GO, ocupante de cargo efetivo, foi demitida injustamente. A demissão foi invalidada por decisão administrativa, a qual determinou o reingresso de Antônia no cargo anteriormente ocupado, com o ressarcimento dos vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piracanjuba/GO, o reingresso de Antônia no serviço público dar-se-á por: