Acerca do Art. 207 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Marque a alternativa CORRETA:

Acerca da gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para pessoa idosa. Julgue as afirmativas abaixo: I.Maiores de 65 anos, está garantida, bastando que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. II.Maiores de 60 anos, está garantida, bastando que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. III.No sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo as pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos e desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. IV.No sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas duas vagas gratuitas por veículo as pessoas idosas com renda igual ou inferior a três salários-mínimos e desconto de 20%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a três salários-mínimos. Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?

Acerca do Inciso VIII, Art. 5º da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos Crimes em Espécie. Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. Marque a alternativa CORRETA:

Pessoas acima de __________ têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até __________, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel. Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:

No âmbito da saúde bucal, a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência se propõe a garantir o atendimento odontológico qualificado e resolutivo a todas as pessoas com deficiência. Todo atendimento a esse público deve ser iniciado na atenção básica, que referenciará para o nível secundário. Marque a alternativa CORRETA:

Acerca do Art. 22 da Constituição federal 1988 no que compete privativamente à União legislar, marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas: (__)Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. (__)Desapropriação. (__)Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra. (__)Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. (__)Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com os propósitos gerais da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência. Marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas: (__)Proteger a saúde da pessoa com deficiência. (__)A promoção da qualidade de vida. (__)Reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano. (__)A melhoria dos mecanismos de informação. (__)Contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social e prevenir agravos que determinam o aparecimento de deficiências. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Art. 97 do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. Marque a alternativa CORRETA:

As Oficinas Ortopédicas são serviços ou estabelecimentos de saúde destinados à promoção do acesso às órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por meio da dispensação, confecção, adaptação, manutenção, ajustes e pequenos consertos, Acerca das oficinas ortopédicas marque a alternativa INCORRETA:

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

"O clima não espera: cientistas do IPCC alertam que combater o aquecimento global exige mudanças sem precedentes, mas ainda é possível se não perdermos tempo; e nossas florestas são motivo para ter esperança" O trecho acima fala da importância das florestas na diminuição da temperatura terrestre, o chamado aquecimento global. De que forma as florestas contribuem para este processo?