Em relação às vantagens previstas no artigo 45º do Estatuto dos Servidores Municipais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de I. indenizações II. gratificações III. adicionais IV. assistência médica

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, ao funcionário de cargo em comissão, somente poderá ser concedida a licença para:

Segundo o artigo 62 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “ Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor (...) ”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre as vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento.
I. Indenizações
II. Auxílios pecuniários
III. Gratificações ou retribuições e adicionais
Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, assinale a alternativa incorreta. São deveres dos funcionários:

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Desse modo, o servidor público estável só perderá o cargo:

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Desse modo, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;

O Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC é a norma que regula o regime jurídico dos servidores públicos do município. Ele estabelece diretrizes gerais para a implantação e funcionamento do regime jurídico dos servidores, garantindo direitos e deveres tanto para os servidores quanto para a administração pública. Quanto ao Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC, é correto afirmar:

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. O enunciado refere-se à:

Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É o retorno à atividade de servidor aposentado:

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO faz referência CORRETA a uma forma de vacância do cargo público.

Assinale a alternativa correta quanto ao concurso público, nos termos das disposições contidas na Lei Estadual n. 20.756/2020, do Estado de Goiás.

Assinale a alternativa incorreta quanto às proibições voltadas para o servidor público, nos termos das disposições contidas na Lei Estadual n. 20.756/2020, do Estado de Goiás.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a investidura em cargo público ocorre com: Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Art. 67 da Lei nº 416/1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, o funcionário, que tiver sido suspenso, não concorrerá à promoção dentro de quantos dias, contados do termino do cumprimento da penalidade?

Analise as assertivas abaixo, avaliando-as quanto às disposições hospedadas na Lei Estadual de Goiás de n. 20.756/2020. Conclua se a assertiva é verdadeira (V) ou falsa (F) e, ao fim, assinale a alternativa que esteja correta, conforme a avaliação procedida e na sequência respectiva.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quais são as formas de provimento de cargo público? Assinale a alternativa correta:

Com base no Art. 254, da Seção IV – Do Julgamento, da Lei nº 416/1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas da afirmação a seguir. No prazo de ____ (__________) _______, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quanto tempo o servidor deve cumprir para adquirir estabilidade no serviço público? Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Art. 145 da Lei nº 416/1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, a critério da Administração, poderá ser concedida ao funcionário estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até quantos anos consecutivos, sem remuneração?

Determina ainda a Lei Orgânica do Município que todo servidor público terá direito a requerer licença para tratar de assuntos particulares, enquanto estiver exercendo o cargo, função ou emprego público municipal. No período de duração da licença:

Preconiza a legislação municipal que ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II. investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III. em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento. Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP, função gratificada é:

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) O acesso aos cargos públicos no Município de Itapecerica da Serra/SP é restrito a brasileiros natos ou naturalizados. ( ) O gozo das férias será remunerado com mais dois terços do vencimento normal. ( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.

Sobre a Posse em cargos públicos no Município de Itapecerica da Serra/SP, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base no Estatuto dos Servidores Públicos. ( ) Posse é o ato por meio do qual o Poder Público, expressamente, outorga e o servidor, expressamente, aceita as atribuições e os deveres inerentes ao cargo público, adquirindo, assim, a sua titularidade. ( ) Somente poderá ser empossado aquele que for declarado apto física e psicologicamente para o exercício do cargo. ( ) O Estatuto dos Servidores não admite a posse em cargo público municipal por Procuração em nenhuma hipótese. A sequência está correta em:

Considerando a distinção entre os cargos públicos de carreira e os cargos públicos isolados, conforme o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP analise as alternativas abaixo e escolha a CORRETA:

A Lei 4 .231, de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas estabelece que o disposto na citada Lei não se aplica aos:
I – servidores investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou de provimento de comissão.
II – empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica.
III – contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária por excepcional interesse público.
É cor reto o que se afirma em

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público, além das diárias e transporte:

Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:
I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa ou mediante sindicância, se não estável.
II.Invalidada por sentença a demissão do servidor estável, será, ele, reconduzido, e o eventual ocupante da vaga readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
III.Extinto o cargo ou declarada a necessidade, o servidor estável, inclusive o de autarquia intermunicipal lotado no Município, ficará em disponibilidade não-remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
É correto o que se afirma em: