De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, qual é a sanção aplicada ao responsável que, tendo a obrigação de prestar contas e as condições necessárias para fazê-lo, não o faz com o objetivo de ocultar irregularidades:

Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no trecho a seguir, extraído do artigo terceiro:
"Art.3º A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de _______________________".

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deve transferir a outra devem ser incluídas no orçamento da entidade responsável pela transferência como:

Tributo é toda receita instituída pelas entidades de direito público, destinada ao custeio de suas atividades, sejam gerais ou específicas. Entre as alternativas a seguir, qual delas é uma classe de tributo:

Na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, consta que as Despesas de Custeio devem ser classificada em qual das categorias econômicas a seguir:

Em caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos deverá encaminhar a representação a qual dos órgãos abaixo para a adoção das providências cabíveis:

Considere a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e assinale a alternativa que apresenta uma informação correta:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, com base na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
No prazo de ___________ após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Presidente da República submeterá ao Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, cumprindo o que estabelece o inciso VI do art. 52 da Constituição, bem como de limites e condições relativos aos incisos VII, VIII e IX do mesmo artigo:

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve atender ao previsto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e, adicionalmente, dispor sobre:

Conforme o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que caracteriza uma empresa estatal dependente:

De acordo com a Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base em qual regime contábil, assegurando a representação precisa das transações e eventos financeiros:

Pode-se considerar como uma das características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis:

Corresponde à diferença para o exercício entre as receitas e as despesas que constam na demonstração que evidencia o desempenho das entidades do setor público:

Ativo é entendido como um recurso sob o controle atual da entidade, originado de um acontecimento anterior. Com base nesse conceito, qual das alternativas abaixo reflete corretamente uma característica do recurso:

Trata-se de um compromisso financeiro ou responsabilidade que surge de um fato ocorrido no passado, e cuja resolução exige que a entidade efetue a retirada de valores ou bens. Essa obrigação está vinculada a um cenário em que, ao ser liquidada, há a diminuição de seus ativos:

Assinale a alternativa que aponta corretamente um dos ativos do setor público com a capacidade de gerar serviços ou benefícios para a sociedade:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com os conceitos básicos da contabilidade:
A __________ corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

Entre os relatórios contábeis desenvolvidos pelas Entidades do Setor Público, qual deles é elaborado com o objetivo de atender às demandas informacionais dos usuários em geral, sem o intuito de satisfazer necessidades específicas de grupos determinados: