A Procuradoria Fiscal do Estado-SP - Unidade integrante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, abre inscrições para o preenchimento de 16 vagas de estágio, mais as que surgirem no prazo de validade de concurso.

As vagas são destinadas para estudantes de Direito cursando o 4º ano ou o 5º ano em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Secção São Paulo - OAB/SP.

Sobre as inscrições:

• A inscrição poderá ser efetuada entre 20 de agosto a 16 de setembro de 2008, devendo o candidato entregar requerimento de inscrição, acompanhado de cópia de documento de identidade e comprovante de matrícula, na Diretoria de Serviços de Comunicações Administrativas da Procuradoria Fiscal - DSCA, localizada na Avenida Rangel Pestana, nº 300, térreo - Protocolo, das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
• A inscrição também poderá ser feita via Internet, no site www.pge.sp.gov.br. Neste caso, a cópia do documento de identidade e o comprovante de matrícula deverão ser entregues no dia da Prova Escrita.

O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais no período da manhã ou da tarde, conforme as necessidades de serviço, e a duração máxima de dois anos, fazendo jus o estagiário à bolsa mensal correspondente a 80% do salário base do Procurador do Estado Nível I, nos termos da Resolução PGE nº 3, de 18/01/2008, o equivalente a R$ 467,46.

Sobre a realização das Provas:

As questões versarão sobre:

1. Direito Constitucional;

2. Direito Tributário;

3. Direito Processual Civil;

4. Direito Civil; e

5. Direito Administrativo.

• A prova será escrita, composta por dez testes de múltipla escolha, e por duas questões discursivas, e será realizada no dia 23 de setembro de 2008, das 14h00 às 16h00, no Auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na Avenida Rangel Pestana, nº 300, 17º andar.

Os candidatos habilitados, que excederem as 16 vagas, serão convocados para o preenchimento daquelas que venham a surgir durante a validade do concurso, que será de 2 anos, sempre observada a disponibilidade de recursos.