Edital nº. 02/2011:

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, faz saber que estão abertas as inscrições para cadastramento de interessados em ocupar vaga para Juiz de Casamento e Suplente de Juiz de Casamento nas Comarcas e Distritos previstos no Edital. São 256 vagas disponíveis, sendo: 80 para Juiz de Casamento Titular e 176 para Suplente de Juiz de Casamento.

Das Inscrições:

As inscrições ficarão abertas no período de 5 de outubro a 4 de novembro de 2011, e poderão ser realizadas pessoalmente, das 10h às 17h, junto à Divisão de Justiça, na Sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, ou por correio, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), postada até o último dia da inscrição, remetida para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Divisão de Justiça - Sala 52, 3º andar, Páteo do Colégio, nº. 148, Centro, CEP 01.016-040, São Paulo-SP.

Para a inscrição o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, em duas vias de igual teor, dirigido à Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania. Deverão acompanhar o Formulário de Inscrição os documentos indicativos e/ou comprobatórios previstos no artigo 1º da Resolução SJDC nº. 259, de 27 de agosto de 2007, alterado pela Resolução SJDC nº. 267, de 23 de fevereiro de 2008.

O processo de seleção será composto de duas fases:

A primeira fase, de caráter eliminatório, será realizada pela Divisão de Justiça da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para análise da regularidade da documentação apresentada.

A segunda fase, de caráter classificatório, será realizada pela Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania para apreciação e seleção discricionária dos candidatos cujas documentações foram verificadas regulares na primeira fase.

Os candidatos selecionados na segunda fase do processo seletivo serão nomeados pela Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, com publicação do ato no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

O candidato nomeado prestará compromisso no prazo máximo de 15 dias, contados da data da publicação do ato da nomeação.

Todos os atos relativos ao presente Edital, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e ficarão à disposição dos candidatos no site da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (www.justica.sp.gov.br).

O processo seletivo terá validade de 6 meses, a contar da divulgação dos resultados, prorrogáveis por igual período, a critério da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo.