Polícia Civil - PA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ (PCPA)

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL N.º 1/2006 - SEAD/PCPA - ADM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (SEAD) torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio da Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), na forma da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único), da Lei n.º 6.834, de 13 fevereiro de 2006, e da Lei n.º 6.876, de 29 de junho de 2006, e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

1.3 O concurso público será realizado na cidade de Belém/PA.

1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ENFERMEIRO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de supervisão, coordenação e execução, especializada e qualificada, relativas à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, à administração de medicamentos e tratamentos prescritos, bem como à aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças, e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.377,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 2: FISIOTERAPEUTA

REQUISITO S: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fisioterapia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: avaliar a necessidade de atuação fisioterápica; selecionar pacientes aptos a receber o tratamento fisioterapêutico; traçar, supervisionar e avaliar planos de tratamento que envolvam assistência respiratória e postural; monitorar o uso de medicamentos; avaliar ritmo cardíaco; prestar assistência a pacientes sem condições de ambulação; discutir com a equipe multiprofissional as estratégias de mudança de procedimentos, oxigenioterapia; avaliar e intervir na mecânica ventilatória; acompanhar e orientar cuidadores ou monitores na execução de procedimentos que melhorem a mecânica ventilatória de pacientes imobilizados; atender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes e clientes; orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção e promoção da saúde e de qualidade de vida; executar outras atividades que sejam inerentes à formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.377,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 3: FONOAUDIÓLOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; habilitar pacientes e clientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes e clientes; orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolver programas de prevenção, de promoção da saúde e de qualidade de vida.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.377,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 4: MÉDICO - ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de certificado de conclusão de residência médica na especialidade, título de especialista conferido pela sociedade específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas e atendimentos médicos, tratar pacientes e clientes, implementar ações para promoção da saúde, coordenar programas e serviços de saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas, elaborar documentos e difundir conhecimentos da medicina.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.377,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 5: MÉDICO - ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de certificado de conclusão de residência médica na especialidade, título de especialista conferido pela sociedade específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar exames médicos ocupacionais, identificar situações de risco, desenvolver ações de promoção, prevenção e controle de doenças ocupacionais e de acidente de trabalho.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.377,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 6: MÉDICO - ESPECIALIDADE: PSIQUIATRIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de certificado de conclusão de residência médica na especialidade, título de especialista conferido pela sociedade específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas e atendimentos médicos, tratar pacientes e clientes, implementar ações para promoção da saúde, coordenar programas e serviços de saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.377,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 7: ODONTOLOGIA

REQUISITO S: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de supervisão, coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, ou execução qualificada, em grau de mediana complexidade, sob supervisão superior, relacionadas com a assistência bucodentária, bem como relativas à estomatologia maxilar e dentária, e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.377,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 8: ODONTOLOGIA - ESPECIALIDADE: ENDODONTIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), diploma ou certificado de conclusão de residência na especialidade, título de especialista e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: preservar o dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos peri-radiculares.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.377,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 9: ODONTOLOGIA - ESPECIALIDADE: PERIODONTIA

REQUISITO S: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), diploma ou certificado de conclusão de residência na especialidade, título de especialista e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar o estudo, o diagnóstico, a prevenção e o tratamento das doenças gengivais e periodontais visando à promoção e ao restabelecimento da saúde periodontal.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.377,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 10: PSICÓLOGO - ESPECIALIDADE: CLÍNICA

REQUISITO S: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), título de especialista, conferido pela Sociedade Específica/AMB e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o paciente durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.377,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 11: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA - FORMAÇÃO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar estudos de concepção, análise, projeto, desenvolvimento, implementação, testes de utilização, documentação e treinamento de software; desenvolver, manter e atualizar programas de informática de acordo com as normas, padrões e métodos estabelecidos pelo órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 667,42, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 12: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA - FORMAÇÃO: ENGENHARIA DE SISTEMAS

REQUISITO S: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Sistemas ou em Engenharia de Computação ou em Engenharia Elétrica, com especialização na área de Sistema de Informação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar estudos de concepção, análise, projeto, desenvolvimento, construção, implementação, testes de utilização, documentação e treinamento de software, sistemas e aplicativos próprios de acordo com as normas, padrões e métodos estabelecidos pelo órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 667,42, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 13: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA - FORMAÇÃO: ARQUITETURA

REQUISITO S: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação e execução de projetos arquitetônicos de interesse do órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 667,42, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 14: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA - FORMAÇÃO: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de supervisão, coordenação e execução especializada, e elaborar projetos de obras em geral.

REMUNERAÇÃO: R$ 667,42, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 15: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas, análise e projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 667,42, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 16: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis, e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 667,42, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 17: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: CIÊNCIAS ECONÔMICAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 667,42, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 18: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: CIÊNCIAS SOCIAIS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Sociais, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, pesquisa e execução de programas e projetos relacionados à natureza socioeconômica, cultural e organizacional.

REMUNERAÇÃO: R$ 667,42, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 19: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: ESTATÍSTICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de supervisão, coordenação, orientação e realização qualificada, com ou sem supervisão superior, de pesquisas e previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 667,42, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 20: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução relacionadas com a elaboração de planos, programas e projetos sociais e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação e de acordo com a sua formação profissional.

REMUNERAÇÃO: R$ 667,42, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 21: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de nível médio que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, finanças, orçamento, organização e métodos, material, classificação, codificação, catalogação e arquivamento de papéis e documentos; prestar atendimento ao público em questões ligadas às unidades administrativas e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação.

REMUNERAÇÃO: R$ 350,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

CARGO 22: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) e certificado de curso técnico profissionalizante na área de Informática, expedidos por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: executar ou auxiliar a execução de tarefas de trabalhos relacionados com as atividades na área de informática, incluindo atividades de desenvolvimento de projetos e programas básicos de computador, instalação, configuração, operação, suporte de sistema de microcomputadores e planejamento de hipertextos, respeitados os regulamentos do serviço.

REMUNERAÇÃO: R$ 350,00, acrescidos de abono salarial.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

2.3 As vagas para este concurso público estão distribuídas por cargo/especialidade/formação e por regional de vaga, conforme o quadro do Anexo I deste edital.

2.3.1 Não será admitido, em hipótese alguma, o remanejamento de vagas entre as regionais previstas no Anexo I deste edital.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/especialidade/formação em provimento para o qual concorre.

3.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/especialidade/formação/regional e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% ficarão reservadas aos candidatos portadores de deficiência, na forma do parágrafo único do artigo 15 da Lei Estadual n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico, original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia simples), via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 4 de dezembro de 2006, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso PCPA Administrativo (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904- 970.

3.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.

3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será publicada no Diário Oficial do Estado do Pará e divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006, no edital de locais e horários de realização das provas.

3.4.1.1 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados no subitem 13.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/especialidade/formação/regional.

3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados e classificados no concurso, serão convocados para submeter-se à perícia médica, por equipe multiprofissional do órgão Público competente, que verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.

3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, bem como à provável causa da deficiência.

3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo/especialidade/formação/regional.

3.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.

3.12 As vagas definidas no subitem 3.1.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade/formação/regional.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.

4.2 Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal.

4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

4.4 Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.

4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade/formação.

4.6 Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade/formação, conforme estabelecido no item 2 deste edital.

4.7 Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;

b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público;

c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.

4.8 A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do candidato.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.1.1 TAXAS:

R$ 60,00 para nível superior;

R$ 35,00 para nível médio.

5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 20 de novembro de 2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de dezembro de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.1.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).

5.1.4.1 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.1.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 4 de dezembro de 2006.

5.1.5.1 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.1.6 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.2 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006.

5.3 Para os candidatos que não conseguirem acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará postos de inscrição com computadores, nas Unidades integrantes da MÁSTER (MICROLINS) localizadas nos endereços a seguir, no período de 20 de novembro de 2006 a 1.º de dezembro de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 18 horas.

CIDADE

ENDEREÇO

Ananindeua/PA

BR 316 km 08, 1215 - Centro

Ananindeua/PA

Travessa WE - 32, 461 - Conjunto Cidade Nova Coqueiro

Belém/PA

Avenida Almirante Barroso, 1240 - Marco

Belém/PA

Travessa São Pedro, 406, Altos - Centro

Belém/PA

Avenida Almirante Barroso, 5432 - Castanheira

Belém/PA

Avenida José Bonifácio, 2480 - Guamá

Belém/PA

Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 975 - Jurunas

Belém/PA

Travessa Barão do Triunfo, 370 - Esquina Senador Lemos - Sacramenta

Belém/PA

Avenida Alcindo Cacela, 829 - Próximo Unama - Umarizal

5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por cargo/especialidade/formação/regional, observado o Anexo I deste edital. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos públicos.

5.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.4.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 4 de dezembro de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso PCPA Administrativo (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico (original ou cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

5.4.9.1 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a esse órgão.

5.4.9.2 A inexistência de laudo médico (original ou cópia simples) para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o não-atendimento desta solicitação.

5.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de solicitar atendimento especial para este fim, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será publicada no Diário Oficial do Estado do Pará e divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006, no edital de locais e horários de realização das provas.

5.4.9.5.1 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados no subitem 13.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.4.9.6 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6 DAS PROVAS

6.1 Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos para todos os cargos, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, e realizada avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 NÍVEL SUPERIOR

PROVAS/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

20

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

20

(P3) Avaliação de títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

6.1.2 NÍVEL MÉDIO

PROVAS/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

20

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

20

6.2 As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2007, no turno da manhã.

6.2.1 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2007, no turno da tarde.

6.3 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição para diferentes cargos neste concurso público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Pará e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006, nas datas prováveis de 10 ou 11 de janeiro de 2007. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.

7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)

7.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas de 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, valendo 0,25 ponto cada questão, totalizando 10,00 (dez) pontos. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

7.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

7.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

7.8.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para os cargos de nível superior)

8.1 A avaliação de títulos valerá 3,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

8.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área específica a que concorre.

1 ,00

1,00

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração, acompanhado do histórico escolar, de conclusão de mestrado, na área específica a que concorre.

0,75

0,75

C

Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas, excetuado o utilizado como requisito, quando for o caso.

0,50

0,50

D

Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos na área a que concorre.

0,25 por ano completo, sem sobreposição de tempo

0,50

E

Aprovação em concurso público para provimento de vaga em cargo ou emprego público privativo da área a que concorre.

0,25

0,25

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

3,00

8.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

8.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

8.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

8.4.1 Não serão recebidos documentos originais.

8.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

8.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

8.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

8.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

8.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós- graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.

8.7.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

8.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.

8.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

8.7.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.

8.7.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem a declaração da instituição referida no subitem 8.7.2.1.

8.7.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.

8.7.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), parte que identifica o candidato e o contrato de trabalho, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre;

b) declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área a que concorre.

8.7.3.1 A declaração/certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverão ser emitidas por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

8.7.3.2 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

8.7.3.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.

8.7.3.4 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

8.7.4 A comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:

a) cargo concorrido;

b) requisito do cargo, especialmente a escolaridade;

c) aprovação e/ou classificação.

8.7.4.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, apresentar cópia da publicação de resultado final de concurso, em Diário Oficial, constando o cargo, o requisito do cargo, a escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.

8.7.4.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.

8.8 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.9 Cada título será considerado uma única vez.

8.10 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 8.1 serão desconsiderados.

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.2 A nota do candidato em cada prova objetiva (NP) será igual ao número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo multiplicado por 0,25.

9.3 Será eliminado e não terá classificação alguma do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 1,00 ponto na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 1,50 ponto na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 3,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.4 Para cada candidato não eliminado segundo os critérios definidos no subitem 9.3, será calculada a nota final nas provas objetivas, que será igual à soma algébrica das notas obtidas em P1 e P2.

9.5 Os candidatos não-eliminados serão ordenados por cargo/formação/especialidade/regional de acordo com os valores decrescentes das notas finais na prova objetiva.

9.6 Respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de nível superior aprovados nas provas objetivas e classificados dentro número de vagas previsto neste edital para cada cargo/especialidade/formação/regional, conforme descrito a seguir:

a) para cargo/especialidade/formação/regional com uma a cinco vagas : cinco vezes o número de vagas;

b) para cargo/especialidade/formação/regional com mais de seis vagas: duas vezes o número de vagas. 9.6.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos na forma do subitem 9.6 serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) for mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de publicação deste edital, nos termos dos artigos 1.º e 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) já pertencer ao serviço público estadual que contar com maior tempo de serviço público, contado em anos, meses e dias, até a data de publicação deste edital;

c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

11.1 Para os cargos de nível superior, a nota final no concurso será igual à soma da nota final obtida nas provas objetivas e da pontuação obtida na avaliação de títulos.

11.2 Para os cargos de nível médio, a nota final no concurso será igual à soma da nota final obtida nas provas objetivas.

11.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade/formação/regional de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

12 DOS RECURSOS

12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006, em data a ser determinada no caderno de provas.

12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.

12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006, e seguir as instruções ali contidas.

12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final nas demais fases.

12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

12.12 A forma e os prazos para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos serão disciplinados no respectivo edital de divulgação do resultado provisório.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Pará, bem como divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006.

13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital.

13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

13.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2.

13.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

13.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

13.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados.

13.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

13.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.10 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

13.11 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

13.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

13.12.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

13.13 Haverá, em cada sala de provas, um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.14 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.15 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

13.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

13.19 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

13.19.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

13.19.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

13.19.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

13.20 O CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia das provas.

13.21 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou, ainda, que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros no concurso público;

l) recusar-se a coletar a assinatura e/ou a impressão digital.

13.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.23 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

13.24 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

13.25 Fica assegurada a fiscalização do concurso público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos, conforme prevê o artigo 11, § 3.º, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único).

13.25.1 A fiscalização do concurso, conforme o subitem 13.25, será autorizada mediante solicitação à Comissão de Concurso, designada por meio da Portaria n.º 484/2006, de 25 de agosto de 2006, a qual expedirá os respectivos credenciamentos às pessoas indicadas na solicitação.

13.26 O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.27 O resultado final do concurso será homologado pelo Secretário da SEAD, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, bem como divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpaadm2006.

13.28 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, e perante a SEAD, se aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

13.29 A SEAD e a PCPA não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.

13.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a SEAD.

13.31 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

13.32 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

14.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows. 2 Noções do ambiente Microsoft Office. 3 Conceitos relacionados à Internet. 4 Navegadores. 5 Correio eletrônico.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Bases constitucionais da administração pública. 2 Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. 3 Administração direta e indireta. Poderes da administração; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar. 4 Ato administrativo. Conceito, classificação, requisitos, revogação. 6 Responsabilidade civil do Estado. Fundamentos; responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato do funcionário. 7 Licitações e contratos administrativos - Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. 8 Desapropriação. Generalidades. 9 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei n.º 5.810, de 24/11/1994).

CONHECIMENTOS GERAIS: 1 Elementos de política brasileira. 2 Cultura e sociedade brasileira; música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. 3 Cultura internacional. 4 História Geral do Brasil. 5 Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. 6 O desenvolvimento urbano brasileiro. 7 Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. 8 Elementos da economia internacional contemporânea. 9 Panorama da economia nacional. 10 O cotidiano brasileiro.

14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ENFERMEIRO: 1 Planejamento e gestão em saúde, formulação e implementação de políticas públicas. 2 Assistência de enfermagem nas doenças infecto-contagiosas. 3 Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas cirúrgicas relativas aos sistemas cardiovascular, gastro­intestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e endócrino. 4 Atuação do enfermeiro em unidade de ambulatório, centro cirúrgico, centro de material e esterilização, na prevenção e controle de infecção hospitalar. 5 Assistência de enfermagem em saúde mental. 6 Reforma psiquiátrica no Brasil. Nova lógica assistencial em saúde mental. 7 Reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. 8 Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 9 Saúde coletiva. 9.1 Programa Nacional de Imunização. 9.2 Indicadores de saúde. 9.3 Vigilância sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções importantes na Saúde Pública; noções de processo administrativo e sanitário. 9.4 Programas de saúde. 9.5 Fundamentos de epidemiologia, métodos epidemiológicos e pesquisa operacional. 10 Enfermagem na saúde da mulher. 11 Enfermagem na saúde da criança, do adolescente e terceira idade. 12 Enfermagem em situações de urgência e emergência. 13 Curativos, administração de medicamentos, sondas nasogástricas, enteral e vesical. Material descartável, órteses e próteses. 14 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 15 Assistência integral às pessoas em situação de risco. Violência contra a criança, o adolescente, a mulher e o idoso. 16 Ética e legislação profissional. 17 Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo.

CARGO 2: FISIOTERAPEUTA: 1 Anatomia geral. 2 Fisiologia geral. 3 Neuroanatomia. 4 Cinesiologia. 5 Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contra- indicações de termoterapia - fototerapia - hidroterapia - massoterapia - cinesioterapia - eletroterapia - manipulação vertebral. 6 Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia. 7 Fisioterapia em neurologia. 8 Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia. 9 Fisioterapia em pediatria, geriatria e neonatologia. 10 Fisioterapia em cardiovascular. 11 Fisioterapia e amputação: prótese e órteses - mastectomias. 12 Fisioterapia em pneumologia; fisioterapia respiratória: fisioterapia pulmonar - gasimetria arterial; insuficiência respiratória aguda e crônica; infecção do aparelho respiratório; avaliação fisioterápica do paciente crítico; ventilação mecânica - vias aéreas artificiais: indicações da ventilação mecânica, modos de ventilação mecânica, desmame da ventilação mecânica. 13 Fisioterapia na saúde do trabalhador: conceito de ergonomia, doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, práticas preventivas no ambiente de trabalho. 14 Fisioterapia em pré e pós operatório. 15 Ventilação mecânica. 16 Assistência fisioterapêutica domiciliar - Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC). 17 Ética e legislação profissional.

CARGO 3: FONOAUDIÓLOGO: 1 Sistema do aparelho auditivo: bases anatômicas e funcionais. 2 Audiologia clínica. 3 Procedimentos subjetivos de testagem audiológica - indicação, seleção e adaptação do aparelho de ampliação sonora individual. 4 Audiologia do trabalho: ruído, vibração e meio ambiente. 5 Audiologia educacional. 6 Neurofisiologia do sistema motor da fala. Funções neurolingüísticas. Sistema sensório-motor-oral - etapas evolutivas. Desenvolvimento da linguagem. 7 Deformidades crânio-faciais. Características fonoaudiológicas. 8 Avaliação mio- funcional. Tratamento fonoaudiológico. 9 Distúrbio da voz. Disfonias. Aspectos preventivos. Avaliação e fonoterapia. 10 Distúrbio de linguagem da fala e da voz decorrentes de fatores neurológicos congênitos, psiquiátricos, psicológicos e sócio-ambientais. Desvios fonológicos. 11 Fisiologia de deglutição. Desequilíbrio da musculação oro- facial e desvios da deglutição. Prevenção, avaliação e terapia mio-funcional. 12 Disfonias: teorias, avaliação e tratamento fonoaudiológico. 13 Distúrbio de aprendizagem da linguagem escrita: prevenção, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica. 14 Aleitamento materno, vantagens - fisiologia da lactação. 15 Assistência fonoaudiológica domiciliar. 16 Ética e legislação profissional.

CARGO 4: MÉDICO - ESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 3 Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 5 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 6 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides. 7 Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 8 Doenças infecciosas e terapia antibiótica. 9 Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 12 Neoplasias. 12.1 Rastreamento das neoplasias. 12.2 História natural das neoplasias de ovário, colon e pulmão. 13 Pré e pós-operatório: avaliação pré-operatória, avaliação cardioló gica de cirurgias não cardíacas, critérios e complicações da transfusão de hemoderivados, profilaxia e tratamento do tromboembolismo venoso. 14 Pré e pós-operatório no paciente geriátrico.

CARGO 5: MÉDICO - ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO: 1 Noções gerais de medicina. 1.1 Bioestatística. 1.2 Epidemiologia. 1.3 Sistemas imunitário e suas doenças. 1.4 Moléstias infecciosas. 1.5 Sistema nervoso e suas doenças. 1.6 Sistema respiratório e suas doenças. 1.7 Sistema cardiovascular e suas doenças. 1.8 Sistema genito-urinário e suas doenças. 1.9 Sistema digestivo e suas doenças. 1.10 Doenças hematológicas e hematopoiéticas. 1.11 Ortopedia e traumatologia. 1.12 Distúrbios nutricionais. 1.13 Metabolismo e suas doenças. 1.14 Sistema endócrino e suas doenças. 1.15 Genética e noções de doenças hereditárias. 1.16 Dermatologia. 1.17 Psiquismo e suas doenças. 2 Noções específicas ligadas à saúde do trabalhador. 2.1 Noções de estatística em medicina do trabalho. 2.2 Acidentes do trabalho: definições e prevenção. 2.3 Noções de saneamento ambiental. 2.4 Noções de legislação acidentária. 2.5 Noções de legislação de saúde e segurança do trabalho. 2.6 Previdência Social: funcionamento e legislação. 2.7 Noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular). 2.8 Noções de atividade e carga de trabalho. 2.9 Noções de atividade física e riscos à saúde. 2.10 Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde. 2.11 Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde. 2.12 Agentes físicos e riscos à saúde. 2.13 Agentes químicos e riscos à saúde. 2.14 Noções de toxicologia. 2.15 Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas). 2.16 Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho ósteo-articular, doenças infecciosas, doenças cardio-circulatórias, hematopatias, entre outras). 2.17 Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos. 2.18 Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. 2.19 Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. 2.20 Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas. 2.21 Noções de ergonomia e melhoria das condições de trabalho. 2.22 Conhecimento sobre etiologia das DORTs e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho.

CARGO 6: MÉDICO - ESPECIALIDADE: PSIQUIATRIA: 1 Delirium, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. 2 Transtornos por uso de susbstâncias psicoativas. 3 Esquizofrenia. 4 Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido. 5 Síndromes psiquiátricas do puerpério. 6 Transtornos do humor. 7 Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. 8 Transtornos fóbicos-ansiosos: fobia específica, social e agorafobia. 9 Outros transtornos de ansiedade: pânico, ansiedade generalizada. 10 Transtornos alimentares. 11 Transtornos do sono. 12 Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático. 13 Transtornos somatoformes. 14 Transtornos dissociativos. 15 Transtornos da identidade. 16 Transtornos da personalidade. 17 Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. 18 Retardo mental. 19 Transtornos do desenvolvimento psicológico. 20 Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência. 21 Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. 22 Interconsulta psiquiátrica. 23 Emergências psiquiátricas. 24 Psicoterapia. 25 Psicofarmacoterapia. 26 Eletroconvulsoterapia. 27 Reabilitação em psiquiatria. 28 Psiquiatria Forense. 29 Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos. 30 Classificação em Psiquiatria. 31 Abordagem do paciente psiquiátrico em hospital geral.

CARGO 7: ODONTOLOGIA: 1 Diagnóstico, prevenção e tratamento da doença cárie. 2 Anestesia em odontologia. 3 Cariologia. 4 Princípios dos preparos cavitários. 5 Materiais dentários aplicados à dentística - amálgama, resina composta, ionômero de vidro, protetores pulpares e adesivos dentinários. 6 Proteção do complexo dentina-polpa. 7 Radiologia em odontologia. 8 Restaurações em amálgama. 9 Restaurações em resina composta. 10 Facetas estéticas. 11 Restaurações indiretas. 12 Tratamento restaurador em dentes desvitalizados. 13 Fraturas dentais. 14 Clareamento dental. 15 Odontologia em saúde pública. 16 Farmacologia em odontologia. 17 Biossegurança em odontologia. 18 Urgências em odontologia. 19 Emergências médicas em odontologia. 20 Estomatologia. 21 Inter-relação dentística / periodontia.

CARGO 8: ODONTOLOGIA - ESPECIALIDADE: ENDODONTIA: 1 Biossegurança em odontologia. 2 Estomatologia. 3 Diagnóstico das alterações patológicas pulpares e periapicais. 4 Aparelhos, instrumental e material endodônticos. 5 Anatomia interna dos dentes. 6 Abertura coronária. 7 Preparo biomecânico dos canais radiculares - meios químicos, físicos e mecânicos. 8 Radiologia aplicada à endodontia. 9 Instrumentação convencional e não-convencional (ativação ultra-sônica, sistemas oscilatórios e rotatórios). 10 Localizadores eletrônicos foraminais. 11 Medicação intracanal. 12 Obturação dos canais radiculares. 13 Tratamento endodôntico de dentes permanentes com rizogênese incompleta. 14 Retratamento endodôntico. 15 Cirurgia parendodôntica. 16 Terapêutica sistêmica coadjuvante ao tratamento endodôntico. 17 Urgências odontológicas. 18 Traumatismo dental. 19 Odontologia em saúde coletiva.

CARGO 9: ODONTOLOGIA - ESPECIALIDADE: PERIODONTIA: 1 Anatomia, histologia e fisiologia do periodonto. 2 Epidemiologia da doença periodontal. 3 Placa dental e cálculo dental. 4 Microbiologia da doença periodontal associada à placa. 5 Patogenia da doença periodontal associada à placa. 6 Classificação e tratamento das formas de doença periodontal. 7 Inter-relação entre periodontia e endodontia. 8 Inter-relação periodontia/prótese. 9 Exame de pacientes com doença periodontal. 10 Métodos de controle de placa. 11 Raspagem em periodontia. 12 Afiação de instrumentos em periodontia. 13 Antimicrobianos e outros agentes quimioterápicos no tratamento periodontal. 14 Princípios gerais de cirurgia periodontal. 15 Técnicas da gengivectomia/gengivoplastia. 16 Técnicas de cirurgia a retalho. 17 Cirurgia óssea ressectiva. 18 Cirurgia óssea reconstrutiva.

CARGO 10: PSICÓLOGO - ESPECIALIDADE: CLÍNICA: 1 Relações humanas. 2 Psicologia da criança e do adolescente. 3 Ética profissional. 4 Trabalho em equipe interprofissional: relacionamento e competências. 5 Redação e correspondência oficiais: laudo e parecer (psicológicos e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 6 Teorias da personalidade. 7 Psicopatologia. 8 Técnicas psicoterápicas. 9 Psicodiagnóstico. 10 Novas modalidades de família: diagnóstico, estratégias de atendimento e acompanhamento. 11 Abordagem sistêmica em situações de conflito na família. 12 Atuação em programas de prevenção e tratamento à dissolução da sociedade conjugal, uso de drogas lícitas e ilícitas, doenças sexualmente transmissíveis, violência doméstica e urbana, questões de abandono e delinqüência infanto-juvenil, trajetórias delinqüenciais e o papel da família, do psicólogo. 13 Vitimologia: estratégias de diagnóstico, terapêuticas, redes de assistência e famílias de alto risco. 14 Estatuto da Criança e do Adolescente. 15 Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação.

CARGO 11: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA - FORMAÇÃO: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO: 1 Conceitos básicos: organização e arquitetura de computadores; princípios de sistemas operacionais; gerência de recursos; sistemas operacionais Windows; sistemas operacionais Linux. 2 Programação de computadores e linguagens de programação: tipos de dados; elementos e estruturas; estruturas de controle; modularização; características das principais linguagens de programação; principais conceitos de programação orientada a objetos; linguagem de programação JAVA; linguagens para desenvolvimento em ambiente WEB, HTML, JSP, PHP e ASP. 3 Desenvolvimento de sistemas: metodologia de desenvolvimento; análise e projeto estruturado; modelagem funcional e de dados; análise essencial; análise e projeto orientados a objetos; conceitos básicos de processo unificado; UML; ferramenta de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 4 Bancos de dados: fundamentos de banco de dados; modelagem conceitual de dados; sistemas de gerenciamento de banco de dados (SGBD); projeto lógico e físico de bancos de dados; critérios de seleção de um SGBD; administração de bancos de dados; manutenção e segurança de dados; SQL; bancos de dados orientados a objetos; normalização de BD. 5 Gerência de projetos de software: conceitos básicos de gerenciamento de projetos; métricas do sistema; análise de risco; gerência de qualidade de software; análise de requisitos de segurança; gerenciamento de configuração e controle de versões. 6 Sistema de informações geográficas: conceitos básicos; modelagem de dados; bancos de dados geográficos; projetos e implantação de SIGs. 7 Segurança da informação: segurança física e lógica; criptografia; assinatura e certificação digital; vírus; procedimentos de backup.

CARGO 12: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA - FORMAÇÃO: ENGENHARIA DE SISTEMAS: 1 Conceitos básicos: organização e arquitetura de computadores; princípios de sistemas operacionais; gerência de recursos; sistemas operacionais Windows; sistemas operacionais Linux. 2 Programação de computadores e linguagens de programação: tipos de dados; elementos e estruturas; estruturas de controle; modularização; características das principais linguagens de programação; principais conceitos de programação orientada a objetos; linguagem de programação JAVA; linguagens para desenvolvimento em ambiente WEB, HTML, JSP, PHP e ASP. 3 Desenvolvimento de sistemas: metodologia de desenvolvimento; análise e projeto estruturado; modelagem funcional e de dados; análise essencial; análise e projeto orientados a objetos; conceitos básicos de processo unificado; UML; ferramenta de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 4 Bancos de dados: fundamentos de banco de dados; modelagem conceitual de dados; sistemas de gerenciamento de banco de dados (SGBD); projeto lógico e físico de bancos de dados; critérios de seleção de um SGBD; administração de bancos de dados; manutenção e segurança de dados; SQL; bancos de dados orientados a objetos; normalização de BD. 5 Gerência de projetos de software: conceitos básicos de gerenciamento de projetos; métricas do sistema; análise de risco; gerência de qualidade de software; análise de requisitos de segurança; gerenciamento de configuração e controle de versões. 6 Sistema de informações geográficas: conceitos básicos; modelagem de dados; bancos de dados geográficos; projetos e implantação de SIGs. 7 Segurança da informação: segurança física e lógica; criptografia; assinatura e certificação digital; vírus; procedimentos de backup.

CARGO 13: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA - FORMAÇÃO: ARQUITETURA: 1 Projeto de arquitetura. 1.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 1.2 Programação de necessidades físicas das atividades. 1.3 Estudos de viabilidade técnico- financeira. 1.4 Informática aplicada à arquitetura. 1.5 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 2 Projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. 2.1 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 2.2 Elevadores. 2.3 Ventilação/exaustão. 2.4 Ar condicionado. 2.5 Telefonia. 2.6 Prevenção contra incêndio. 3 Programação, controle e fiscalização de obras. 3.1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 4 Acompanhamento de obras. 4.1 Construção e organização do canteiro de obras. 4.2 Coberturas e impermeabilização. 4.3 Esquadrias. 4.4 Pisos e revestimentos. 5 Legislação e perícia. 5.1 Normas técnicas, legislação profissional. 5.2 Legislação ambiental e urbanística. 6 Projeto de urbanismo. 6.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. 6.2 Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. 6.3 Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários. 6.4 Sistema viário (hierarquização, dimensionamento e geometria). 6.5 Sistemas de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação e saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). 7 Planejamento urbano. 7.1 Uso do solo. 7.2 Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos, licenciamento ambiental, instrumentos econômicos e administrativos). 7.3 Aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano. 7.4 Sustentabilidade urbana (Agenda Habitat e Agenda 21). 8 Conhecimentos gerais de planejamento urbano e meio ambiente. 9 Legislação ambiental estadual e federal. 10 Plano de gestão e de conservação de cidades. 11 Conhecimento de AutoCAD. 12 Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana - Lei n.° 10.257, de 10/07/2001. 13 Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos - NBR 9050. 14 Lei Federal n.° 6.766/79. 15 Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano. 16 O Conforto humano nas edificações. 17 Industrialização e racionalização das construções. 18 Linguagem e representação do Projeto Arquitetônico.

CARGO 14: TÉCNICO EM GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURA - FORMAÇÃO: ENGENHARIA CIVIL: 1 Programação de obras. 1.1 Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 1.2 Planejamento e cronograma físico- financeiro. 2 Projeto e execução de obras civis. 2.1 topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. 2.2 Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. 2.3 Fundações. 2.4 Escavações. 2.5 Escoramentos. 2.6 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. 2.7 Controle tecnológico. 2.8 Argamassas. 2.9 Instalações prediais. 2.10 Alvenarias e revestimentos. 2.11 Esquadrias. 2.12 Coberturas. 2.13 Pisos. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Segurança e higiene do trabalho. 2.16 Ensaios de recebimento da obra. 2.17 Desenho técnico. 3 Materiais de construção civil. 3.1 Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. 3.2 Agregados 3.3 Argamassa. 3.4 Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. 3.5 Aço. 3.6 Madeira. 3.7 Materiais cerâmicos. 3.8 Vidros. 3.9 Tintas e vernizes. 4 Resistência dos materiais. 4.1 Deformações. 4.2 Teoria da elasticidade. 4.3 Análise de tensões. 4.4 Tensões principais. 4.5 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 5 Análise estrutural. 5.1 Esforços em uma seção: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. 5.2 Relação entre esforços. 5.3 Apoio e vínculos. 5.4 Diagrama de esforços. 5.5 Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. 5.6 Estudos das estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. 6 Dimensionamento do concreto armado. 6.1 Características mecânicas e geológicas do concreto. 6.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 6.3 dimensionamento de seções retangulares sob flexão. 6.4 Dimensionamento de seções T. 6.5 Cisalhamento. 6.6 Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção. 6.7 Dimensionamento de pilares. 6.8 Detalhamento de armação em concreto armado. 7 Instalações prediais. 7.1 Instalações elétricas. 7.2 Instalações hidráulicas. 7.3 Instalações de esgoto. 7.4 Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). 8 Fiscalização. 8.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.). 8.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 8.3 Controle de execução de obras e serviços. 8.4 Documentação da obra: diários e documentos de legalização. 9 Patologia das obras de engenharia civil(causa,prevenção e recuperação). 9.1 Patologia das fundações. 9.2 Patologia do concreto armado. 9.3 Patologia das alvenarias. 9.4 Patologia das pinturas. 9.5 Patologia da umidade. 10 Engenharia de avaliações: legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação. 11 Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/93).

CARGO 15: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO: 1 Administração pública: Constituição da República - Título III, IV, VI e VII: princípios constitucionais relativos à administração pública; probidade administrativa; discricionariedade administrativa e atuações do Ministério Público e Poder Judiciário; orçamento público; política fiscal; contratos e convênios; plano de contas. 2 Contabilidade pública: conceito. Objetivo e regime; campo de aplicação; legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; plano de contas da administração federal; sistemática de eventos; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFEM); balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. Lei n.º 8.666/1993. 3 Administração geral: fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório; planejamento e estratégia; ética e responsabilidade; administração de operações e da qualidade; funções e habilidades do administrador, empreendedorismo; cultura e ambiente organizacional; mudança e inovação; controle de processos e gestão da qualidade; administração de projetos. 4 Recursos humanos: liderança e poder, motivação; comunicação; clima organizacional; estilos de administração; recrutamento e seleção; treinamento e desempenho; Lei n.º 8.112/1990. 4 Organização e métodos: análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos, distribuição de trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informação gerenciais; poder, gestão da qualidade; reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; planejamento e controle de projetos; projeto, desenvolvimento implantação e documentação de sistemas.

CARGO 16: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS: 1 Contabilidade geral: Lei n.º 6.404/1976, Lei n.º 10.303/200 1 e legislação complementar, princípios econvenções contábeis; plano de contas; elaboração de demonstrações contábeis; efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas; consolidação de demonstrações contábeis; avaliação e contabilização de investimentos; ativo imobilizado; ativo diferido; passivos exigíveis; constituição de provisões; resultado de exercícios futuros; patrimônio líquido; demonstraçãodoresultado do exercício; demonstração do fluxo de caixa; método direto e indireto. 2 Auditoria: normas de auditoria; auditoria contábil, de gestão, de programas, operacional e de sistemas; licitação. 3 Análise econômico- financeira: análise vertical e horizontal das demonstrações financeiras; índices econômico-financeiros de estrutura, liquidez e rentabilidade; análise dos prazos médios e do ciclo financeiro. 4 Contabilidade de custos: classificação de custos - diretos, indiretos, fixos e variáveis, separação entre custos e despesas; apropriação de custos - material, mão-de-obra e rateio de custos indiretos; rateio de custos na departamentalização. 5 Método de custeio: por absorção e variável; e custos para controle, custo padrão. 6 Contabilidade pública: legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986); receita e despesa pública; receitas e despesas orçamentáriase extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas; planos de contas da administração federal; sistemática dos eventos; Sistemas Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFEM); balanços financeiros, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, Lei n.º 8.666/1993. 7 Contabilidade tributária: legislação tributária; IRRF; ICMS; contribuição social sobre o lucro; destinação de resultado; imposto de renda de pessoa jurídica; participações governamentais - PIS, PASEP e COFINS: créditos tributários; tributos diretos e indiretos. 8 Impostos e contribuições incidentes sobre folha de pagamento. 9 Matemática financeira: juros simples e compostos - capitalização e desconto; taxa de juros - nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente; rendas uniformes e variáveis; planos de amortização de empréstimos e financiamentos; cálculo financeiro - custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento.

CARGO 17: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: CIÊNCIAS ECONÔMICAS: 1 Análise microeconômica: determinação das curvas de procura; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor, efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; fatores de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custo de produção no curto e longo prazo; custos totais médios e marginais, fixos e variáveis; firma no curto e longo prazo; elasticidade da oferta. 2 Estrutura de mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas; competitividade e estratégia empresarial. 3 Análise macroeconômica: sistemas de contas nacionais; sistemas de contas nacionais no Brasil; análise de determinação da renda - macroeconomia neoclássica: curva de oferta de produto e demanda de trabalho, teoria quantitativa da moeda e o equilíbrio de pleno emprego. 4 Modelo Keynesiano simples, o modelo IS-LM e o modelo Keynesiano completo; abordagem de expectativas racionais; determinantes do consumo e do investimento; análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais; dinâmica econômica; funções da moeda; conceitos de oferta e demanda monetária; taxas de juros; Sistema Financeiro Nacional; instrumentos de política monetária; teorias da inflação. 5 Crescimento econômico: modelos de crescimentos exógeno e endógeno; economia internacional: teoria do comércio. 6 Economia internacional: vantagens comparativas, modelo Heckscher-Ohlin; comércio e desenvolvimento. 7 Regimes cambiais: fixo, flutuante e regimes intermediários. 8 Balanço de pagamentos: estrutura, saldos e formas de financiamento. 9 Instrumentos de política comercial: tarifas, subsídios e cotas; globalização, blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comercio exterior, o Mercado de Capital Global. 10 Organismos internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. 11 Economia do setor público: conceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. 12 Conceitos básicos de contabilidade fiscal: NFSP, conceito nominal e operacional e resultado primário". 13 Curva de Laffer monetária" e o financiamento através de senhoriagem; noção de sustentabilidade do endividamento público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80; Previdência Social; Sistema Tributário; Federalismo; Privatização e regulaçãono Brasil. 14 Economia Brasileira. Evolução da economia brasileira e a política econômica desde o período do "milagre econômico". Reformas estruturais da década de 90. Economia Brasileira no pós-Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de 1999. Desenvolvimento Econômico e Social: Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas da população brasileira. Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais; o papel das principais agências de fomento no Brasil (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, agências de fomento estadual). Noções de economia do meio ambiente. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agente. Orçamento Público; conceitos e princípios orçamentários; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento e desempenho, orçamento-programa. Avaliação da execução orçamentária. Equilíbrio orçamentário. Conceitos de déficit público. Finanças públicas municipais. Indicadores de desempenho da gestão municipal - metodologias de elaboração. Instrumentos de planejamento e orçamento municipal.

CARGO 18: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: CIÊNCIAS SOCIAIS: 1 O desenvolvimento do pensamento filosófico e metodológico através da História. 2 O desenvolvimento das Ciências na Sociedade - Ética e Consciência. 3 Os métodos lógicos da análise científica. 4 A sociedade capitalista e o desenvolvimento científico e tecnológico; o papel do Estado na produção científica. 5 Os problemas sociais e a utilização da ciência para resolvê-los. 6 Diferenças e interseções da Filosofia com a História, a Economia e a Sociologia quando se trata de analisar o poder do conhecimento científico. 7 Sociologia Geral e Sociologia da Comunicação. 8 Teoria e ideologia no mundo Globalizado. 9 Público, elite e massa: a dimensão política, a social e a cultural. 10 Mercosul e ALCA. 11 Desenvolvimento Sustentável. 12 Crescimento e desequilíbrio regional. 13 Cultura e Sociedade, Cultura e Globalização. 14 Introdução às Ciências Sociais. Seu significado. Origem e objetivo. 15 A economia como ciência. 16 Relações entre a Economia e as outras Ciências Sociais. As Ciências Sociais aplicadas à Economia. 17 Objetivo da organização. 18 A Teoria Clássica. Da Teoria de Relações Humanas aos Estruturalistas. 19 Controle e Liderança de Organização. A organização e ambiente social. Na direção de uma teoria de organização. Organização e sociedade. 20 Significado de Sociologia. Ciência e Sociologia. Sociologia e demais Ciências Sociais. Sistema social. Organização e controle social. Status e Papel. Cultura e organizações. O processo social e controle. Relações sociais e classes sociais. Novos modelos de organização. Estados Nacionais e Internacionais. 21 Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. 22 Sociologia no Brasil - principais temas: cultura brasileira; identidade nacional: Estado e poder; estratificação social, dependência e desenvolvimento; movimentos sociais; Estado, sociedade e educação.

CARGO 19: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: distribuição de freqüências - medidas descritivas de locação e de dispersão (média, mediana, moda quartis, resumo de 5 números, variância, desvio padrão, coeficiente de variação, intervalos entre quartis, valores atípicos, histogramas, boxplot e ramo e folhas). 2 Cálculo de probabilidade: definições básicas e axiomas, probabilidade condicional e independência, variáveis aleatórias discretas e contínuas, função de distribuição, função de probabilidade, função de densidade de probabilidade, esperança e momentos, distribuição especiais; distribuição condicionais e independência, esperança condicional, funções geradoras de momentos, lei dos grandes números, teorema central do limite, amostras aleatórias, distribuições amostrais. 3 Inferência estatística: estimação pontual - métodos de estimação, propriedade dos estimadores, estimação por intervalos, testes de hipóteses - hipóteses simples e compostas, nível de significância e potência, teste t de Student, testes qui-quadrado-de advertência e de independência e de homogeneidade em tabelas de contingência. 4 Modelos lineares: mínimos quadrados, regressão linear simples, inferência na regressão, correlação e regressão, análise de resíduos, regressão múltipla. 5 Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, tamanho amostral, estimadores de razão e regressão, amostragem estratificada, amostragem sistemática, amostragem por conglomerados.

CARGO 20: TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL: 1 Estado e políticas sociais: questões teóricas e históricas; realidade social brasileira; gênero, etnia e violência urbana; acompanhamento, discussão, avaliação e proposição de indicadores sociais de impacto da política habitacional e urbana; análise, revisão e proposição de indicadores de qualidade de vida urbana; definição de diretrizes, especificações, orçamentos e parâmetros técnicos para elaboração e execução de projetos de trabalho social que viabilizem a participação e o controle social, mediante processos de mobilização e organização comunitária, geração de trabalho e renda, educação sanitária e ambiental e do apoio à implantação das políticas públicas; pobreza e desigualdade social no Brasil. 2 Avaliação de políticas e programas sociais: conceitos e metodologia; fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; trabalho, ética e serviço social; trabalho profissional, sistematização e investigação: família, dinâmica social e estratégias de sobrevivência; práticas, saberes e estratégias no contexto institucional. 3 Participação e controle social: relações institucionais com a sociedade; conselhos e conferências. 4 Planos, programas e projetos de alcance social e sua aplicação aos municípios.

14.2.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA : 1 Sistema operacional Windows. 2 Noções do ambiente Microsoft Office. 3 Conceitos relacionados à Internet. 4 Navegadores. 5 Correio eletrônico.

MATEMÁTICA: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas; percentagens. 4 Equações e inequações de 1.º e de 2.º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 8 Princípios de contagem. 9 Progressões aritméticas e geométricas.

14.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

CARGO 21: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: 1 Noções de relações humanas. 2 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 3 Relações públicas. 4 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 5 Noções de estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. Noções de probabilidade. 6 Noções de ética e cidadania. 7 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais. 8 Bases Constitucionais da Administração Pública. 9 Constituição do Estado do Pará: atribuições e responsabilidades do Governador e do Vice-Governador do Estado. Dos serviços públicos. Dos Militares do Estado. Da seguridade social. Da previdência social. 10 Raciocínio lógico.

CARGO 22: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos de informática e manutenção de computadores: componentes básicos de um computador; placa mãe; processadores; tipos de memória; barramento; placa de vídeo versus monitor e placa de rede; dispositivos de entrada e saída; dispositivos de armazenamento; discos rígidos IDE e SCSI disco rígido; execução de partição, formatação, criação de uma ou mais partições (Fat 16, 32, NTFS); instalação de periféricos (impressoras, leitor/gravador de CD­ROM; leitor/gravador de DVD; ZIP drive; scanner); configuração do setup; montagem de computadores. 2 Sistemas operacionais e redes de computadores: instalação e configuração do sistema operacional Microsoft Windows; instalação e configuração do sistema operacional Linux; instalação e remoção de softwares diversos; configuração de redes de computadores utilizando o protocolo TCP/IP; cabeamentos de redes. 3 Instalação e configuração de software: instalação e configuração do pacote Microsoft Office; configuração do Outlook Express e Internet Explorer; instalação e configuração do software livre Open Office. 4 Processador de texto e planilha eletrônica: editoração e diagramação de textos no MS-Word; edição de texto, formatação de textos, tabelas, estilos, índices, figuras, objetos, equações, desenhos, arquivos, segurança, autocorreção, dicionários, configurações de páginas, cabeçalhos, rodapés, legendas, notas, referência, cruzadas, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, mala direta, envelopes e etiquetas, assistentes, controles de alterações e integração com as ferramentas do MS-Office; editoração e diagramação de planilhas no MS-Excel; entrada de dados, edição, fórmulas, referências de células, referência circular, células linhas, colunas, planilhas, gráficos, dados, classificação, exportação, módulos adicionais, suplementos, análise de dados, segurança, formatação condicional, estilo, controle de alterações e integração com as ferramentas do MS-Office.

ALICE VIANA SOARES
Secretária Executiva de Estado de Administração

ANEXO I
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

Regional

Cargo / Especialidade / Formação

Alta-mira

Abae-tetuba

Belém

Breves

Capa-nema

Casta-nhal

Marabá

Parago-minas

Reden-ção

Santa-rém

Soure

Cargo 1: Enfermeiro

-

-

3

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 2: Fisioterapeuta

-

-

3

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 3: Fonoaudiólogo

-

-

2

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 4: Médico - Especialidade: Clínica Médica

-

-

3

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 5: Médico - Especialidade: Medicina do Trabalho

-

-

2

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 6: Médico - Especialidade: Psiquiatria

-

-

2

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 7: Odontologia

-

-

2

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 8: Odontologia - Especialidade: Endodontia

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 9: Odontologia - Especialidade: Periodontia

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 10: Psicólogo - Especialidade: Clínica

-

-

6*

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 11: Técnico em Gestão de Informática - Formação: Ciência da Computação

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 12: Técnico em Gestão de Informática - Formação: Engenharia de Sistemas

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 13: Técnico em Gestão de Infra- Estrutura - Formação: Arquitetura

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 14: Técnico em Gestão de Infra‑ Estrutura - Formação: Engenharia Civil

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 15: Técnico em Gestão Pública - Formação: Administração

1

1

6*

1

1

1

1

1

1

1

1

Cargo 16: Técnico em Gestão Pública - Formação: Ciências Contábeis

-

-

5*

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 17: Técnico em Gestão Pública - Formação: Ciência Econômicas

-

-

2

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 18: Técnico em Gestão Pública - Formação: Ciências Sociais

-

-

2

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 19: Técnico em Gestão Pública - Formação: Estatística

-

-

2

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 20: Técnico em Gestão Pública -Formação: Serviço Social

-

-

26**

-

-

-

-

-

-

-

-

Cargo 21: Assistente Administrativo

4

4

150***

4

4

6*

6*

4

4

10 *

4

Cargo 22: Assistente de Informática

-

-

20*

-

-

-

-

-

-

-

-

* 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.
** 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
*** 8 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

79031

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231