Os Requisitos de Boas Práticas para Funcionamento de Serviços de Saúde sistematizam as atividades e procedimentos que os serviços desempenham a fim de garantir segurança e qualidade sanitária aos seus consumidores e para atender a legislação sanitária federal em vigor. Assinale a alternativa que está relacionada a definição de Garantia de Qualidade adotada na RDC nº 63/2011.

O licenciamento para atividades econômicas de nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado deve ser simplificado, com a concessão de licença provisória, a partir do fornecimento de dados e declarações do empresário, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida . Assinale a alternativa acerca do processo de licenciamento sanitário simplificado para atividades econômicas de nível de risco II.

As normas san itárias que regem a fabricação e o comércio de alimentos estabelecem padrões e diretrizes para a manipulação, produção, armazenamento e distribuição de alimentos, com o objetivo de minimizar os riscos à saúde dos consumidores. Assi -nale a alternativa a respekto da Rotulagem de Alimentos.

As emergências em saúde pública contribuem de forma expressiva com a morbimortalidade no mundo contemporâneo, exigindo, dos governos o aprimoramento da capacidade de preparação e de resposta. A vulnerabilidade social, econômica e ambiental amplia o risco de impacto à saúde humana decorrente de emergências em saúde pública. A preparação e a res -posta às emergências reduzem os impactos na saúde pública e a coordenação entre as esferas de gestão do SUS, e a integração dos serviços de saúde é essencial para uma resposta oportuna. Assinale a alternativa acerca da Estrutura para respostas às emergências em saúde.

O processamento de produtos para saúde é o conjunto de técnicas utilizadas para descontaminar e preparar produtos utiliza -dos no apoio ao diagnóstico e terapia e na assistência aos pacientes. No que se refere a esse tema, assinale a alternativa correta.

O licenciamento sanitário constitui uma das atribuições do Sistema Único de Saúde e representa uma importante ação de proteção à saúde da população, com vistas às diminuições/e liminações dos riscos sanitários causados por atividades que estão sujeitas ao controle sanitário. Acerca da classificação de risco para fins de licenciamento sanitário, assinale a alternativa correta.

A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qu alidade de vida à população, quando distri -buída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vi giagua), estrutu rado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Com relação a qualidade da água para o consumo humano, assinale a alt ernativa correta.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), de 19 de setembro de 1990, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que o Estado deve prover as condições necessárias para o seu pleno exercício. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, das administrações direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Pú blico é a fundamentação de qual dos serviços listados abaixo?

Os sistemas de informação em saúde e vigilância epidemiológica são util izados para identificar e caracterizar doenças e agravos à saúde, monitorizar dados demográficos, ambientais e socioeconômicos, e notificar emergências de saúde pú -blica, surtos e epidemias. Entre esses sistemas, assinale a alternativa que indica a premiss a do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado u m dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, através dele a popula -ção brasileira tem a garantia de acesso integral, universal e gratuito à saúde. Em relação às definições utilizadas no SUS, a s instâncias de pactuação conciliados entre os entes feder a tivos para definição das regras da gestão compartilhadas do SUS, é denominado(a):

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e preconizado no Decre to nº 7.508/2011, quanto ao planejamento da saúde, é correto afirmar que o(s):

É res ponsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. (Lei Federal nº 10.216/2001.) Quanto aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental, assinale a assertiva correta.

As Regiões de Saúde são formadas por municípios fronteiriços que compartilham identidades culturais, econômicas e sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes. A finalidade dessas regiões é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviç os de saúde. (Ministério da Saúde.) Quanto às ações e serviços que deverão conter minimamente para instituir uma Região de Saúde, assinale a alternativa correta.

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) disponibiliza através das farmácias da rede privada, das farmácias municipais e das Unidades Básic as de Saúde os medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde. Esta parceria favorece ao cidadão a obtenção dos medicamentos básicos e essenciais, reduzindo, assim, o impacto do preço dos medicamentos no orçamento familiar. Nesse contexto, assinale a alternativa que contempla todas as enfermidades cujos medicamentos são disponibiliza -dos através do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).