Na Seção II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está regulamentado o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável, estando entre elas: I.Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro. II.Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral. III.Tutela da saúde para quaisquer procedimentos regulatórios e execução de políticas públicas pela administração pública. IV.Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro. Assinale a alternativa que contenha as afirmações corretas:

A Resolução nº 711, de 30 de julho de 2021, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. A violação desses códigos pode acarretar advertência, multa, suspensão e eliminação do profissional do Conselho Regional de Farmácia (CRF). De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa que contém corretamente uma circunstância atenuante da pena:

Por meio da Portaria nº 344, publicada em 1998, foi aprovado o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Recentemente foi lançada uma série de TV que apresentou a crise de saúde pública vivenciada, inicialmente, nos Estados Unidos devido a epidemia dos opioides. Sobre a substância oxicodona, na Portaria nº 344/1998 se encontra em qual lista:

O perfil epidemiológico e o quadro nosológico da região de saúde devem ser conhecidos pelos gestores da saúde de modo a favorecer a organização dos planos e programas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A morbidade e a mortalidade são indicadores de saúde essenciais para o planejamento financeiro anual do município. Em relação à morbidade, quais são as medidas de frequência cientificamente reconhecidas: