De acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa que apresenta a definição de patrimônio líquido.

Considerando as definições de Ativo e Passivo, conforme as normas do Conselho Federal de Contabilidade, analise as seguintes assertivas: I. Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos e o seu potencial em contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de caixa para a entidade. II. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos. III. Passivo a Descoberto é a diferença entre o ativo e o passivo, quando o passivo for maior que o ativo. Quais estão corretas?

Considerando a fórmula de cálculo do índice de Liquidez Corrente, é calculado dividindo o ________ pelo ________, indicando a capacidade de uma empresa de _______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Utilizando as definições das normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre fluxo de caixa direto e indireto, analise as seguintes assertivas: I. O método direto requer a reconciliação do lucro líquido com o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais, demonstrando os ajustes necessários para converter o lucro líquido em fluxo de caixa operacional. II. Pelo método direto, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais é apresentado por meio da divulgação das principais classes de recebimentos e pagamentos brutos de caixa. III. O método direto não apresenta separadamente as entradas e saídas de caixa das atividades operacionais, mas fornece uma visão detalhada das transações de caixa da entidade. Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 11079/2004, que institui normas para as Parcerias Público Privadas (PPPs), analise as seguintes assertivas: I. As PPPs são restritas apenas a projetos de infraestrutura de grande porte, excluindo setores como saúde e educação. II. As PPPs envolvem exclusivamente o investimento e a gestão de recursos públicos em projetos de interesse social. III. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por: (1) ordem bancária; (2) cessão de créditos não tributários; (3) outorga de direitos em face da Administração Pública; (4) outorga de direitos sobre bens públicos dominicais; (5) outros meios admitidos em lei. Quais estão corretas?

Referente à Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, analise as seguintes assertivas: I. Diálogo competitivo é a modalidade em que a Administração discute com licitantes previamente selecionados para desenvolver propostas que atendam às suas necessidades. II. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. III. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. Quais estão corretas?

De acordo com os princípios orçamentários, estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas: I. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. II. O princípio da Unidade ou Totalidade, previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. III. Os Princípios Orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Quais estão corretas?

Sobre objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público. ( ) Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. ( ) Atender somente à administração direta das três esferas de governo, exceto quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). ( ) Permitir a consolidação nacional das contas públicas. ( ) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas: I. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. II. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. III. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. Quais estão INCORRETAS?

Referente ao Orçamento Público, quanto ao tratamento das receitas, estabelecido na Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas: I. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a Lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. II. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em Lei, regulamento ou contrato. III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Quais estão corretas?

Referente ao Orçamento Público, quanto ao tratamento das despesas, estabelecido na Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas: I. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. II. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. III. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. Quais estão corretas?

O balanço orçamentário, de acordo com as normas para a sua elaboração: I. Demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. II. Demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. III. Será composto por dois quadros, Quadro Principal e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Quais estão INCORRETAS?

Referente às notas explicativas no Balanço Orçamentário, analise as assertivas abaixo: I. Nelas não deverá constar o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). II. Deverão acompanhar os Balanços Orçamentários, pois são fundamentais para fornecer detalhes adicionais sobre a execução do orçamento. III. São opcionais e sua inclusão no balanço orçamentário é uma escolha discricionária da administração municipal, não influenciando significativamente na qualidade das informações contábeis apresentadas. Quais estão corretas?

De acordo com os conceitos e normas para elaboração do Balanço Financeiro: I. O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando, assim, a apuração do resultado financeiro do exercício. II. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. III. A discriminação por fonte ou destinação de recurso permite evidenciar a origem e a aplicação dos recursos financeiros referentes à receita e despesa orçamentárias. Quais estão corretas?

Referente às definições das contas no Balanço Financeiro, analise as seguintes assertivas: I. Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades. II. Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos. III. Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o Orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas. Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, os créditos adicionais são:

De acordo com o conceito de Fundos Especiais, analise as seguintes assertivas: I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. II. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. III. A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem, de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente. Quais estão corretas?