De acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa que apresenta a definição de patrimônio líquido.

Considerando a fórmula de cálculo do índice de Liquidez Corrente, é calculado dividindo o ________ pelo ________, indicando a capacidade de uma empresa de _______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 11079/2004, que institui normas para as Parcerias Público Privadas (PPPs), analise as seguintes assertivas: I. As PPPs são restritas apenas a projetos de infraestrutura de grande porte, excluindo setores como saúde e educação. II. As PPPs envolvem exclusivamente o investimento e a gestão de recursos públicos em projetos de interesse social. III. A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por: (1) ordem bancária; (2) cessão de créditos não tributários; (3) outorga de direitos em face da Administração Pública; (4) outorga de direitos sobre bens públicos dominicais; (5) outros meios admitidos em lei. Quais estão corretas?

Referente à Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, analise as seguintes assertivas: I. Diálogo competitivo é a modalidade em que a Administração discute com licitantes previamente selecionados para desenvolver propostas que atendam às suas necessidades. II. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. III. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. Quais estão corretas?

De acordo com os princípios orçamentários, estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas: I. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. II. O princípio da Unidade ou Totalidade, previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. III. Os Princípios Orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Quais estão corretas?

Sobre objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público. ( ) Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. ( ) Atender somente à administração direta das três esferas de governo, exceto quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). ( ) Permitir a consolidação nacional das contas públicas. ( ) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente ao Orçamento Público, quanto ao tratamento das receitas, estabelecido na Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas: I. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a Lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra. II. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em Lei, regulamento ou contrato. III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Quais estão corretas?

Referente ao Orçamento Público, quanto ao tratamento das despesas, estabelecido na Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas: I. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. II. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. III. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. Quais estão corretas?

O balanço orçamentário, de acordo com as normas para a sua elaboração: I. Demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. II. Demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. III. Será composto por dois quadros, Quadro Principal e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Quais estão INCORRETAS?

Referente às notas explicativas no Balanço Orçamentário, analise as assertivas abaixo: I. Nelas não deverá constar o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). II. Deverão acompanhar os Balanços Orçamentários, pois são fundamentais para fornecer detalhes adicionais sobre a execução do orçamento. III. São opcionais e sua inclusão no balanço orçamentário é uma escolha discricionária da administração municipal, não influenciando significativamente na qualidade das informações contábeis apresentadas. Quais estão corretas?

Referente às definições das contas no Balanço Financeiro, analise as seguintes assertivas: I. Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades. II. Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos. III. Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o Orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas. Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, os créditos adicionais são:

De acordo com o conceito de Fundos Especiais, analise as seguintes assertivas: I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. II. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. III. A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem, de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente. Quais estão corretas?