A sentença proferida nos processos, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO deverá considerar para aplicação das sanções de forma isolada ou acumulativa:

Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento desta modalidade NÃO poderá ser:

Baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, é considerado investimento:

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

Quando a administração pública utiliza a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental, é característica da:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “demonstra as receitas e despesas detalhadas por categoria econômica e origem”, sobre esta demonstração contábil, assinalar a alternativa CORRETA.

O orçamento público é composto por leis. São elas: I. Plano Plurianual. II. Lei de Diretrizes Orçamentárias. III. Plano Safra. IV. Lei Orçamentária Anual. Está CORRETO o que se afirma:

Ao final do exercício financeiro, um órgão público constatou que não foi possível pagar todas as despesas empenhadas. Sendo assim, essas despesas não pagas devem ser classificadas como:

Nas classificações de orçamento público, esta classificação tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de acordo com a programação orçamentária:

Nas receitas públicas, a classificação segundo a natureza tem, nas categorias econômicas, as receitas correntes e as de capital. Sobre elas, analisar a sentença. São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (1ª parte). São receitas de capital aquelas receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras (2ª parte). A sentença está:

No que diz respeito às etapas das receitas orçamentárias, a etapa que implica no planejamento e estimativa da arrecadação das receitas que constarão na proposta orçamentária é a de:

Em relação às demonstrações dos fluxos de caixa, são objetos classificados como fluxo de caixa das atividades de financiamento: