O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) encaminhou Recomendação à Prefeitura Municipal de Chapecó para anulação da prova objetiva referente ao processo seletivo simplificado de nº. 10/2011, visando a contratação de servidores temporários para o magistério municipal no ano de 2012.

A medida foi levada a efeito pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó após receber informações de vários candidatos de que houve desrespeito às regras do edital na aplicação da prova, realizada no dia 8 de janeiro de 2012.

Segundo informações de testemunhas, houve reabertura dos portões após o horário disposto no edital e, mesmo após a entrega das provas, muitos candidatos ainda teriam entrado nas salas de prova e conversado com membros da comissão de concurso.

Na Recomendação recebida hoje (20 de janeiro) pela Prefeitura, o MP-SC, além da anulação da prova, para realização de uma nova, também recomendou a abertura de processo disciplinar para apuração das condutas dos servidores públicos responsáveis pelas irregularidades. A Prefeitura tem prazo de sete dias para se manifestar sobre o recomendado.

O Promotor de Justiça Jackson Goldoni, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, entende que a medida visa preservar o interesse público, uma vez que tais irregularidades certamente dariam motivo para alegações de fraude ou favorecimento, podendo levar à anulação judicial da prova, o que prejudicaria o início do ano letivo.

Atualização às 19h05min de 20 de janeiro: A Prefeitura Municipal de Chapecó informou ao Promotor de Justiça Jackson Goldoni, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que acatará a Recomendação realizando nova prova, com cronograma a ser apresentado em breve.

Fonte: www.mp.sc.gov.br