O programa do Ministério Público de Santa Catarina que instituiu estágio de pós-graduação já conta com processos seletivos para o preenchimento de vagas em mais de 70 Comarcas, além da Procuradoria-Geral de Justiça. O MP-Residência foi criado pela Lei Complementar nº 467/2009 e prevê estágio no MP-SC para bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

A primeira Comarca a concluir o processo seletivo foi Gaspar, cujo resultado foi publicado na edição nº 384 do Diário Oficial Eletrônico do MPSC. Também foram publicados, na edição nº 387, os resultados das seleções em Araquari, São Francisco do Sul, Caçador, Lebon Régis, São Miguel do Oeste, Campo Erê, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Mondaí e São José dos Cedros. Na edição nº 390 foram publicados os nomes dos estudantes selecionados para o MP-Residência em Ituporanga, Rio do Oeste, Ibirama e Presidente Getúlio.

O prazo máximo do estágio de pós-graduação é de três anos, o que também corresponde ao período mínimo de prática jurídica para o concurso de ingresso na carreira de Promotor de Justiça. Os processos seletivos em curso e os resultados estão publicados no Portal do MP-SC. Para agilizar a seleção e gerar economia, os processos seletivos podem ser unificados, destinando-se o mesmo processo ao preenchimento de vagas em mais de uma Comarca.

Informações no site do Ministério Público de Santa Catarina.