Prefeitura de São Paulo - SP

PREFEITURA DE SÃO PAULO

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO 016/07-CRH.1.G/SMS.G

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICO

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das suas atribuições legais, e considerando:

- a necessidade de prover em caráter emergencial e temporário, o quadro de profissionais da Saúde;

- a urgência e inadiabilidade de atendimento da prestação de serviços de saúde à população;

- o disposto na Lei 10.793/89, alterada pela Lei 13.261/01 e, em especial, o estabelecido no art. 8º do Dec. 32.908/92.

Comunica:

1. Estarão abertas, gratuitamente, no período de 01 a 05/10/07, as inscrições para contratação de emergência de 684 vagas de MÉDICOS por até 12 meses, conforme autorização do Exmo Sr. Prefeito, exarada no Of. 067/07 com despacho publicado no DOC/SP de 07/09/07.

1.2. As vagas serão destinadas preferencialmente à SMS, para as unidades da atenção básica, distribuídas nas 5 Coordenadorias Regionais de Saúde - CRSs e para o Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes Altenfelder - Cachoeirinha em conformidade ao disposto no quadro abaixo:

Coordenadoria / HMM

Supervisões Regionais

Especialidades

Centro-Oeste

Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé

Clínica Médica, Psiquiatria e Tocoginecologia

Leste

São Miguel, São Mateus, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaquera.

Cardiologia, Clínica Médica, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterelogia, Neurologia, Ortopedia, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria e Tocoginecologia.

Norte

Pirituba, Perus, Freguesia do Ó/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Vila Maria/Vila Guilherme, Jaçanã/Tremembé e Santana/Tucuruvi.

Clínica Médica, Endocrinologia, Geriatria, Oftalmologia, Ortopedia, Pediatria, Psiquiatria, Psiquiatria Infantil, Reumatologia e Tocoginecologia.

Sudeste

Vila Mariana/Jabaquara, Vila Prudente/Sapopemba, Ipiranga, Penha,Mooca e Aricanduva/Formosa/Carrão.

Clínica Médica, Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia, Geriatria, Ortopedia, Psiquiatria, Reumatologia, Neurologia, Tocoginecologia e Urologia

Sul

Cidade Ademar, Parelheiros, Capela do Socorro, Santo Amaro e Campo Limpo

Clínica Médica, Tocoginecologia, Pediatria e Psiquiatria.

HMM Altenfelder- Cachoeirinha

 

Intensivista (adulto), Neonatologia, e Tocoginecologia

OBS: Os candidatos que optarem pela CRSs deverão no ato da contratação apresentar documento comprobatório de residência médica de no mínimo 2 (dois) anos reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM ou Estágio em entidade oficial de reconhecida idoneidade de no mínimo 2 (dois) anos ou Título de Especialista, conforme disposto no item 2.3(g), exceto os candidatos às especialidades de Clínica Médica, Pediatria e Tocoginecologia.

Para os candidatos que optarem pelo Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes Altenfelder - Cachoeirinha, nas especialidades de Tocoginecologia, Intensivista (adulto) e Neonatologia será exigido no ato da contratação a apresentação de documento comprobatório de residência médica de no mínimo 2 (dois) anos reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM ou Estágio em entidade oficial de reconhecida idoneidade de no mínimo 2 (dois) anos ou Título de Especialista, conforme disposto no item 2.3g.

As especialidades poderão sofrer alterações de acordo com as necessidades da administração

1.3. Os candidatos que vierem a trabalhar nas unidades de saúde das CRSs, ficarão sujeitos à jornada de 20 horas semanais como diarista. Os contratados que optarem em prestar serviços no HMMM Altenfelder-Cachoeirinha, ficarão sujeitos à jornada de 20 horas semanais como diarista ou 24 horas semanais em regime de plantão de acordo com as necessidades da administração.

1.4.Os contratados farão jus à remuneração mensal referente ao padrão inicial da carreira de médico, correspondente à tabela de vencimentos de acordo com sua jornada de trabalho, acrescidas das gratificações abaixo relacionadas que poderão variar de acordo com o dia da semana, número de plantões conforme discriminado abaixo.

Discrição

Vaga Diarista 20 hs

Vaga Plantão Semanal 24 h

Vaga Plantão - Fim de Semana 24 hs.

Vaga Plantão Semanal + Fim de Semana 24 hs

Salário Base

881,88

1.058,23

1.058,23

1.058,23

Gratificação Mensal Diarista

1.322,82

 

 

 

Gratificação Mensal Plantonista

 

1.199,36

2.045,92

1.622,64

Gratificação de Insalubridade

46,43

46,43

46,43

46,43

Auxílio Refeição

 

158,88

158,88

158,88

Total Bruto

2.251,13

2.462,90

3.309,46

2.886,18

1.5.Aos valores acima poderá ser acrescida a Gratificação de Difícil Acesso variando de R$ 73,40 a R$ 122,33 e quando o candidato ocupar uma vaga caracterizada como de Difícil Provimento, estabelecida no Dec. 44.783/04, fará jus à percepção da Gratificação por Exercício em Posto de Trabalho de Difícil Provimento, cujo valor poderá ser de R$ 440,94 ou R$ 881,88.

OBS: Na tabela acima a remuneração dos contratados em regime de plantão foi calculada com base em 8 plantões mês, podendo sofrer variações dependendo do número de plantões realizados no mês.

2 - Inscrições:

2.1. As inscrições serão realizadas gratuitamente no período de 01 a 05/10/07.

2.2. O interessado poderá realizar sua inscrição via Internet, ou pessoalmente nas CRSs em que pretende trabalhar ou nos Centros de Apoio ao Trabalha- CATs, conforme as seguintes orientações

2.2.1. Inscrições Via Internet:

As inscrições via internet serão efetuadas pelo e-mail: contratacao@prefeitura.sp.gov.br até às 16 horas do dia 05/10/07, devendo conter as seguintes informações:

- Identificação da Coordenadoria Regional de Saúde ou HMMM Altenfelde-Cachoeirinha de interesse

- Especialidade

- Nome completo.

- Data de nascimento

- Nº de carteira ou Cédula Oficial de Identidade - RG..

- Nº do Cadastro Nacional de Pessoa Física - CNPF.

- Nº da carteira do Conselho Regional de Medicina

- CRM-SP.

- Nº do Registro Funcional - RF no caso de servidor ou ex-servidor da PMSP. - Telefone para contato (fixo) e celular.

- Endereço para correspondência e e-mail.

- Data de colação de grau.

Os candidatos que se inscreverem via internet deverão enviar por SEDEX ou FAX cópias reprográficas autenticadas dos seguintes documentos: identidade e do certificado de conclusão ou diploma do curso superior de medicina.

Os documentos via SEDEX deverão ser encaminhados aos cuidados do CRH-1/ Ingresso, Rua General Jardim, 36- Vila Buarque - CEP:01223-01 1 ou via FAX: 3218-4213. Não serão aceitos documentos postados após a data de encerramento das inscrições.

O Centro de Recursos Humanos da SMS não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet, não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados

2.2.2. Inscrições nas Coordenadorias Regionais de Saúde e nos Centros de Apoio ao Trabalho - CAT

Para efetuar sua inscrição o candidato deverá verificar a existência de vaga na especialidade e na coordenadoria de saúde/hospital para a qual pretende concorrer, conforme consta no quadro discriminado no item 1.2 deste comunicado e dirigir -se a respectiva Coordenadoria/Hospital, no horário das 9 horas às 16 horas, ou dirigir-se a um dos CATs nos endereços constantes no quadro abaixo:

Local Endereço

CRS Centro Oeste Rua Frederico Alvarenga, 259 - 2º andar

CRS Leste Av Pires do Rio, 199- Vila Americana

CRS Norte Rua Paineira do Campo, 902 - Santana

CRS Sudeste Rua Padre Marchetti, 557 - Ipiranga

CRS Sul Rua Floriano Peixoto, 54- 4º andar - Santo Amaro

HMM Altenfelder - Cachoeirinha Av. Dep. Emilio Carlos, 3.100 V. N. Cachoeirinha

CAT Lapa Rua Catão,312, Lapa

CAT Itaquera Rua Gregório Ramalho, 12 - Itaquera

CAT Santana Rua Voluntários da Pátria,1553 - Santana

CAT Liberdade Rua Galvão Bueno,782 - Liberdade

CAT - Interlagos Av. Interlagos, 6.122- Interlagos

CAT Sto. Amaro Rua Barão do Rio Branco, 864- Santo Amaro

No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar cópia reprográfica acompanhada do original ou cópia reprográfica autenticadas dos seguintes documentos: identidade e do certificado de conclusão ou diploma do curso superior de medicina e preencher a Ficha de Inscrição No caso de servidor ou ex-servidor público municipal, deverá ser declarado na Ficha de Inscrição, o número do Registro Funcional - R.F.

O candidato poderá realizar duas inscrições devendo nestes casos, dirigir-se à CRS ou HMM Altenfelder- Cachoeirinha em que tenha interesse em trabalhar e preencher duas fichas identificando nas mesmas as especialidades e a Coordenadoria Regional de Saúde/HMM Altenfelder - Cachoeirinha em que irá concorrer.

2.3.São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português ou estrangeiro em situação regular no Brasil, nos termos do art. 1º da lei 13.404 de 08/08/02, regulamentada pelo Dec. 42.813 de 28/01/03;

b) Ter, até a data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (do sexo masculino);

e) Ter, no máximo, um vínculo público;

f) Ter, até a data da contratação, concluído o curso superior de Medicina em entidade oficial ou oficializada; e inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM-SP

g) Os candidatos que optarem pela CRSs deverão no ato da contratação apresentar documento comprobatório de residência médica de no mínimo 2 (dois) anos reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM ou Estágio em entidade oficial de reconhecida idoneidade de no mínimo 2 (dois) anos ou Título de Especialista, conforme disposto no item 2.3(g), exceto os candidatos às especialidades de Clínica Médica, Pediatria e Tocoginecologia.

Para os candidatos que optarem pelo Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes Altenfelder - Cachoeirinha, nas especialidades de Tocoginecologia, Intensivista (adulto) e Neonatologia será exigido no ato da contratação a apresentação de documento comprobatório de residência médica de no mínimo 2 (dois) anos reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM ou Estágio em entidade oficial de reconhecida idoneidade de no mínimo 2 (dois) anos ou Título de Especialista, conforme disposto no item 2.3g.

h) Conhecer e estar de acordo com as disposições previstas em Lei.

i) Estar ciente de que, na hipótese de ser convocado para formalizar o contrato, deverá gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida.

3. Da Seleção:

3.1. Os inscritos serão ordenados por tempo de formado como médico, de acordo com o especificado pelos mesmos na Ficha de Inscrição e comprovado por ocasião da inscrição.

3.2. Os candidatos serão ordenados em listas por Coordenadoria Regional de Saúde/HMM Altenfelder - Cachoeirinha de inscrição e por especialidade, em ordem decrescente de tempo, cabendo recurso de 1 (hum) dia a contar do dia seguinte ao da publicação.

3.3. Para o desempate será utilizado o critério de maior idade.

3.4. As listas com a ordenação prévia serão publicadas no DOC/SP, de 16/10.

4. Da Contratação:

4.1. Para a contratação o candidato deverá atender a todas as especificações contidas no item 2.3

4.2. O candidato deverá entregar, por ocasião da assinatura do contrato, cópia autenticada ou cópia reprográfica, acompanhada do original para ser vistada pelo receptor, dos seguintes documentos:

- Carteira de Identidade - R.G.;

- Cadastro Nacional de Pessoa Física - CNPF;

- Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP;

- Título de Eleitor e Comprovante de Votação na última eleição ou Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

- Carteira de Reservista atualizada, à exceção de candidatos com idade superior a 45 anos; - Diploma de curso superior de medicina em entidade oficial ou oficializada e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM-SP;

- Os candidatos que optarem pela CRSs deverão no ato da contratação apresentar documento comprobatório de residência médica de no mínimo 2 (dois) anos reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica -CNRM ou Estágio em entidade oficial de reconhecida idoneidade de no mínimo 2 (dois) anos ou Título de Especialista, conforme disposto no item 2.3(g), exceto os candidatos às especialidades de Clínica Médica, Pediatria e Tocoginecologia.

- Para os candidatos que optarem pelo Hospital Municipal Dr. Mário de Moraes Altenfelder - Cachoeirinha, nas especialidades de Tocoginecologia, Intensivista (adulto) e Neonatologia será exigido no ato da contratação a apresentação de documento comprobatório de residência médica de no mínimo 2 (dois) anos reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica -CNRM ou Estágio em entidade oficial de reconhecida idoneidade de no mínimo 2 (dois) anos ou Título de Especialista, conforme disposto no item 2.3g.

- Uma foto (3x4) e

- Atestado Médico - O Atestado Médico deverá comprovar a capacidade laborativa para o desempenho da função. O mesmo, deverá ser firmado por médico da rede pública ou privada, com registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CRM - SP expedido, no máximo, há 30 dias da data da contratação.

4.3. Não serão aceitos protocolos de documentos.

4.4. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Comunicado eliminará o candidato da contratação.

4.5. É vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para serviços diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do último contrato.

4.6. Não poderá ser contratado o candidato que, quando do exercício do emprego, cargo ou função pública, tenha sido demitido por justa causa, ou a bem do serviço público.

4.7. Não poderá ser contratado o candidato que tiver 2 (dois) vínculos públicos.

4.8. Não poderá ser contratado o candidato que incorrer na hipótese de acumulação ilícita de cargos públicos, ou, ainda o que se beneficiou com aposentadoria especial, nos termos da legislação vigente.

5. Disposições Finais

5.1 .Por ocasião em que os candidatos habilitados em concurso público de Médico, forem efetivados e iniciarem exercício, os contratos poderão ser rescindidos, conforme despacho do Sr. Prefeito, exarado no DOC/SP de 07/09/07.

5.2.A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições, tais como se acham estabelecidas neste Comunicado e nas normas legais pertinentes.

5.3.A inexatidão das afirmativas e ou irregularidades dos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da assinatura do contrato, acarretará a nulidade da inscrição com todos os seus atos.

5.4.O não atendimento do candidato a qualquer tempo de quaisquer das condições estabelecidas neste Comunicado, implicará na eliminação do mesmo da contratação.

5.5.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Comunicados e demais publicações referentes a este processo através do DOC/SP.

5.6.Os itens deste Comunicado poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em comunicado ou aviso a ser publicado em DOC.

5.7.Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretario Municipal da Saúde - SMS.

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