Prefeitura de Jaguaruna - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2011

EDITAL ALTERADO POR RETIFICAÇÃO Nº 01 E 02

Notícia:   Prefeitura de Jaguaruna - SC oferece 174 vagas com salários de até 5,3 mil

O Prefeito Municipal de Jaguaruna - SC, nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, torna público, que fará realizar Concurso Público, para o provimento de vagas dos cargos de empregos públicos vagos e que se vagarem ou forem criados durante o prazo de validade deste, bem como cadastro reserva para possível provimento, constantes do Quadro de Pessoal Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguaruna, objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública, firmados através de convênios ou ajustes similares com o Governo Federal ou Estadual instituídos pelas Leis Municipais; LEI Nº. 1.221/2007 de 12 de Dezembro de 2007 e LEI Nº. 1.394/2011 de 03 de Março de 2011. O qual se regerá pelas condições estabelecidas neste edital.

1 - DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO

1.1. O concurso processar-se-á em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal, Leis Municipais; LEI Nº 1113/2005 de 23 de dezembro de 2005, LEI Nº 1170/2007 de 11 de abril de 2007 e LEI Nº. 1.394/2011 de 03 de Março de 2011, Lei Orgânica do Município, legislações complementares, Regulamento Geral para Concurso Público desta Prefeitura Municipal, e de acordo com as instruções e normas que integram o presente Edital.

1.2. O concurso será executado, em conformidade com o presente edital, sob a responsabilidade da empresa DATAINFO STF Assessoria, Concursos e Pesquisa Ltda, contratada como previsto na Lei 8.666/93 e suas modificações, publicado na forma da lei, com o Processo Licitatório, já disponibilizado, e coordenado por Comissão Especial de Concurso designada pelo Prefeito Municipal de Jaguaruna composta por Vicente Thomaz da Silveira Neto, Janaína Albertina Constantino Vieira, Sônia Malvina Mendonça de Souza, Eliani Moreira Abadi e Carlos Vitorino Depieri, membros pertencentes ao quadro de Servidores do Executivo.

1.3. A fiscalização de todos os atos do Concurso Público ficará sob a responsabilidade da Comissão Especial do Concurso Publico acima discriminada.

2 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial do concurso, dar-se-á através de publicação na imprensa regional (publicação do extrato do edital e resultado final), e em todas as suas etapas, no Mural da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, Av. Duque de Caxias, 290 - Centro - Jaguaruna - SC e no site www.jaguaruna.sc.gov.br.

3 - DOS CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO E VAGAS.

O Candidato concorrerá às vagas oferecidas para apenas um dos cargos, conforme o quadro demonstrativo de vagas.

3.1. Os cargos, as vagas, carga horária semanal, a escolaridade e os requisitos e o salário mensal de cada cargo, estão indicados no quadro de vagas a seguir.

Cod.

Cargo de Emprego Público

Quantidade de vagas

Habilitação

Carga Horária

Vencimento inicial (R$)

EP 01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF

25

I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

II - suprimido;

III - certificado de conclusão do ensino fundamental.

40 H/S

R$ 694,00

EP 02

AGENTE DA DENGUE - PED

01

Certificado de conclusão do ensino fundamental.

40 H/S

R$ 579,39

EP 03

ENFERMEIRO - ESF

03

Portador de certificado de conclusão de curso superior em Enfermagem e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

40 H/S

R$ 2.200,39

EP 04MÉDICO - ESF05Portador de certificado de conclusão de curso superior em Medicina e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.40 H/SR$ 5.375,25
EP 05ODONTÓLOGO - ESF03Portador de certificado de conclusão de curso superior em Odontologia e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.40 H/SR$ 2.866,94
EP 06TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ESF08Portador de certificado de conclusão de curso técnico em Enfermagem e registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.40 H/SR$ 896,08

3.1.1. Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão indicar na ficha de inscrição, a localidade em que pretendem atuar como agentes, respeitando o item 3.1.2.

3.1.2. Os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão residir, desde a publicação do presente edital, na localidade (bairro/distrito) em que pretendem atuar conforme especificado na tabela abaixo. A comprovação de residência será feita posteriormente no ato da contratação, mediante apresentação da conta de água, luz, telefone ou outro documento idôneo.

N° Vagas

MICRO-ÁREA

Localidades

01

Riacho Francisco / Jaboticabeira

001 - Camacho

01

Campo Bom

002 - Campo Bom

01

Torneiro

01

Arroio da Cruz

02

Poços

003 - Olho D'água

01

Coloninha / Lago Azul

01

Costa da Lagoa

004 - Encruzo

01

Sanga Grande

02

Riachinho

005 - Riachinho

03

Beija-Flor

01

Arroio Corrente

01

Balneário Cascata Vermelha / Balneário Figueirinha

01

Balneário Paraíso / Balneário Dunas do Sul

03

Centro

006 - Centro

01

Paulo Cruz

02

Cristo Rei

01

Morro da Cruz

01

Retiro / Água Boa

3.2. Número total de cargos de Emprego Público e vagas em concurso:

Do Quadro de Pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguaruna, são 6 (seis) Cargos de Empregos Públicos, perfazendo um total de 45 (quarenta e cinco) vagas.

3.3. Após o preenchimento das vagas indicadas no subitem 3.1, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso.

3.4. Atribuições de cada cargo no Anexo I, conforme o que determina a Lei Municipal Nº. 1.221/2007.

4 - DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

4.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

- Ter nacionalidade Brasileira ou Estrangeira, na forma da Lei;

- Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

- No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

- Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

- Possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificados no item 3, deste Edital;

- Não registrar antecedentes criminais;

- Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 6368 de 21/10/1976;

- Não estar com idade de aposentaria compulsória;

- Não ter sido demitido por justa causa pela Administração Pública;

- No ato de investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em novo Cargo público;

- Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do Cargo, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura do Município de Jaguaruna.

4.2. As inscrições estarão abertas no período de 26 de outubro de 2011 a 24 de novembro de 2011, de segunda a sexta feira, no horário compreendido das 08h30min às 12h00min e das 13h30min as 17h00min, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Duque de Caxias, Centro - Jaguaruna - Santa Catarina.

4.2.1. Sem o recolhimento da taxa de inscrição, não será efetivada a inscrição do candidato, bem como não terão validade às inscrições efetuadas fora do local indicado no item 4.2.

4.2.2. O valor da inscrição destina-se a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, e seus valores são de:

- R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos com exigência de até o Ensino Fundamental (Agente Comunitário de Saúde e Agente da Dengue);

- R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos com exigência de Ensino Médio (Técnico de Enfermagem);

- R$ 100,00 (cento e dez reais) para os cargos do com exigência de Nível Superior (Enfermeiro, Médico e Odontólogo).

Atenção: Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público, lendo na íntegra o edital.

4.2.3. O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo não será devolvido.

4.2.4. O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não realização do concurso por parte da Prefeitura.

4.2.5. Na hipótese de não realização do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador por ele constituído, por meio do preenchimento e entrega de formulário a ser disponibilizado pela Prefeitura.

4.2.6. De acordo com a LEI Nº 1.384/2010 de 07 de dezembro de 2010, fica isento de pagamento de taxa para inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Município de Jaguaruna e Autarquias, o cidadão que:

I. comprovar que está desempregado;

II. ser carente e trabalhadores que não ultrapassem a renda de até 1,5 (um vírgula cinco) salários mínimos por mês;

III. doadores de sangue que comprovarem a doação no período de um ano antes da inscrição do concurso.

Parágrafo Único: O candidato tem que apresentar uma declaração indicando em que item se enquadra, e entregá-la junto com o Requerimento de Inscrição.

4.2.6.1. A comprovação da condição de desempregado se dará no ato da inscrição, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou documento similar.

4.2.6.2. A comprovação da condição de carente se dará no ato da inscrição, através de declaração emitida pela Secretaria Municipal da Família, Assistência e Promoção Social, que o candidato inscrito possui estado de carência econômica e que deva receber a isenção da taxa de inscrição do concurso público municipal.

4.2.6.3. A comprovação da condição de doador de sangue se dará no ato da inscrição, com apresentação de documento firmado por entidade coletora oficial, declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário da Lei. O documento deve descriminar o número de doações e suas respectivas datas, não podendo ser inferior a 3 (três) doações anuais.

4.3. As inscrições serão efetuadas de Forma Presencial.

4.3.1. As inscrições de Forma Presencial serão efetuadas exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Duque de Caxias, Centro - Jaguaruna - Santa Catarina.

Parágrafo Único: Serão aceitas inscrições por procuração conforme anexo V devidamente reconhecida em cartório.

4.4. Para realizar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

1. Ter acesso ao edital de concurso no mural da Prefeitura Municipal de Jaguaruna ou através do site da Prefeitura www.jaguaruna.sc.gov.br.

2. Pegar o formulário da ficha de inscrição, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Duque de Caxias, Centro - Jaguaruna - Santa Catarina ou através do site da Prefeitura www.jaguaruna.sc.gov.br.

3. Pagar a taxa de inscrição via deposito bancário identificado em favor da Prefeitura Municipal de Jaguaruna.

4.4.1. Preencher integralmente o formulário correspondente à ficha de inscrição e entregá-lo junto com a documentação do item 4.4.4 e o comprovante de pagamento no na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Duque de Caxias, Centro - Jaguaruna - Santa Catarina, no período de 26 de outubro de 2011 a 24 de novembro de 2011 em dias úteis, de segunda a sexta feira, no horário compreendido das 08h30min às 12h00min e das 13h30min as 17h00min, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Duque de Caxias, Centro - Jaguaruna - Santa Catarina. Para tanto, o candidato deverá observar as instruções constantes neste Edital e seus anexos, bem como as informações disponíveis nos referidos endereços do item dois deste edital;

Parágrafo Único: não é dever do funcionário responsável pelas inscrições preencher a ficha de inscrição do candidato, deve exatamente não fazê-lo.

4.4.2. Efetivar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia 24/11/2011, o que deverá ser efetuado via deposito bancário identificado por CPF, em favor da Prefeitura Municipal de Jaguaruna.

BANCO DO BRASIL S/A
AGENCIA JAGUARUNA N° 2202-0
CONTA CORRENTE N° 17.038-0

4.4.3. No dia 24 de novembro de 2011, o pagamento da taxa de inscrição, poderá ser efetuado até às 15h00min, que é o horário de fechamento dos Bancos no Município de Jaguaruna.

4.4.4. Para a inscrição, são exigidos os documentos abaixo relacionados:

- Documento de Identidade e Cópia.

- Titulo de Eleitor e Cópia.

- CPF e Cópia.

- Certificado de Reservista e Cópia, para os Candidatos do sexo masculino (com idade de 18 a 45 anos).

- Cópia Autenticada em cartório dos Diplomas e Certificados para a prova de título, somente dos Cargos que terão Prova de Título.

- O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar laudo médico, comprovando estar apto ao exercício do cargo reservado, ao qual pretende concorrer.

- Comprovante Original do Pagamento da Inscrição e cópia.

Parágrafo Único: O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita, caso aprovado, que terá de entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

4.4.4.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos Conselhos e Ordens Fiscalizadores de Exercício Profissional; passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, todos com foto.

4.4.5. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

4.4.6. Uma vez efetuada a inscrição, qualquer alteração da inscrição, somente será admitida mediante nova inscrição e respectivo pagamento.

4.4.7. Não será acatada a inscrição do candidato que:

a) deixar de entregar, nos prazos e formas estabelecidos neste edital, qualquer documento nele exigido;

b) pagar valor inferior ao estabelecido para inscrição ou fazê-lo fora do prazo fixado.

c) pagamento via cheque sem o provimento de fundos.

4.4.8. São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo efetuado o pagamento da inscrição, não tenham preenchido e encaminhado à respectiva ficha de inscrição acompanhada de comprovação de pagamento no prazo indicado no subitem 4.4.1.

4.4.9. A inscrição implica o conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital, nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente concurso que venham a ser divulgado.

4.4.10. O candidato é responsável; pelo correto pagamento do valor de inscrição, pelo preenchimento da ficha de inscrição e pelas informações nela contidas.

4.4.11. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para realizar as provas, deverão indicá-las, no momento da inscrição, declarando os motivos, bem como as condições especiais de que necessitam. Somente a anotação de condições especiais efetivadas pelo candidato na ficha de inscrição não o habilita a concorrer às vagas reservadas a deficientes físicos.

4.4.12. O candidato deverá manter uma cópia do comprovante de pagamento, que comprova o pagamento da taxa de inscrição em seu poder. O comprovante de pagamento juntamente com o comprovante de requerimento de inscrição, atesta o pedido de inscrição do candidato.

5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DAS CANDIDATAS LACTANTES

5.1. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Entende-se como pessoa portadora de necessidades especiais, o(a) cidadão(ã) que apresente, em certo grau, uma deficiência motriz ou sensorial, com caráter de cronicidade e persistência de alteração de vida.

5.1.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, dando atendimento ao que dispõe a Constituição Federal de outubro de 1988 no artigo 37, Inciso VIII, devidamente regulamentado nos termos do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que Regulamenta a Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições. Sendo reservado conforme a Lei municipal 1113/2005 em seu art. 3°, parágrafo 2°, o equivalente a 6% das vagas a serem ofertadas, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

Parágrafo Único. A distribuição da reserva de vaga será efetuada levando em consideração o numero de vagas de cada cargo, sendo-lhes reservadas 6% (seis por cento) das vagas de cada Cargo ou 01(uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas de cada cargo for inferior à unidade e o número de vagas igual ou superior a 06 (seis).

5.1.2. Ao candidato portador de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever nessa condição, devendo, para tanto, no período de inscrição assinalar essa circunstância no campo próprio da ficha de inscrição e apresentar documento comprobatório de ser portador de necessidade especial, especificando-a, bem como, deve estar ciente das atribuições do cargo para o qual se inscreveu, conforme indicado no anexo I, deste edital.

5.1.2.1. O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar laudo médico, comprovando estar apto ao exercício do cargo reservado ao qual pretende concorrer, no momento da inscrição, sob pena de não o fazendo, ser arrolado como candidato ao quadro geral de vagas.

Parágrafo único: O documento de que trata este item, refere-se a laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional da doença - CID.

5.1.3. Sendo a deficiência considerada compatível com as atribuições do cargo, uma vez aprovado no concurso, o candidato deverá proceder ao provimento do cargo, na forma estabelecida no item 11. O candidato, cuja deficiência não for configurada, será desclassificado da lista de deficientes ou quando esta, for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado do Concurso.

5.1.4. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere:

a) ao conteúdo das provas;

b) à avaliação e aos critérios de aprovação;

c) ao horário e ao local de aplicação das provas; e

d) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.5. Ao deficiente visual total será oferecida, desde que solicitado, prova no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.6. O deficiente visual que solicitar prova com letras ampliadas receberá esta e o cartão de respostas, com tamanho de letra correspondente à fonte 16, devendo ler e marcar as respostas no respectivo cartão.

5.1.7. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá indicá-lo no momento da inscrição.

5.1.8. As vagas reservadas para portadores de necessidades especiais neste concurso, estão identificadas no quadro abaixo:

COD.

CARGO DE EMPREGO PÚBLICO

Nº. DE VAGAS TOTAIS

VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

EP 01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF

25

1

EP 06

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ESF

08

1

TOTAL

2

5.2. DAS CANDIDATAS LACTANTES

5.2.1. Fica assegurado às mães lactantes o direito de participarem do concurso, nos critérios e condições estabelecidas pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei nº 10.048/2000.

5.2.2. A candidata que seja mãe lactante deverá indicar esta condição na respectiva ficha de inscrição, para a adoção das providências necessárias pela Comissão do Concurso.

5.2.3. Nos horários previstos para amamentação, as mães poderão retirar-se, temporariamente, das salas / locais onde estarão sendo realizadas as provas, para atendimento aos seus bebês em sala especial a ser reservada pela Comissão do Concurso.

5.2.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.2.5. Para a amamentação, o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local do Concurso.

5.2.6. O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação do Concurso.

5.2.7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por um "fiscal" que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

6. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. A confirmação da inscrição se fará por lista a ser divulgada no mural da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, Av. Duque de Caxias, 290 - Centro - Jaguaruna - SC. E através do site da Prefeitura www.jaguaruna.sc.gov.br, no dia 28/11/2011, onde estarão relacionados o nome do candidato, o número de inscrição, o número do documento de identidade e o cargo a que se inscreveu.

6.2. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.

6.3. Em caso de divergência dos dados constantes da lista de confirmação de inscrição, com as informações prestadas no ato de inscrição, o candidato deverá solicitar a correção a Comissão de Concurso, impreterivelmente, até dois dias após a sua divulgação.

6.4. A solicitação a que se refere o subitem anterior, deverá ser encaminhada ao Presidente da Comissão de Concurso, ao senhor Vicente Thomaz da Silveira Neto, através do Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, Av. Duque de Caxias, 290 - Centro - Jaguaruna - SC; devendo ser, obrigatoriamente, indicando o nome completo do candidato e o número de inscrição, conforme modelo constante do Edital, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h30min as 17h00min.

6.5. Da não-homologação das inscrições caberá recurso, que deverá ser formulado no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia (incluído este) ao da publicação do Edital de homologação, mediante requerimento dirigido a Presidente da Comissão de Concurso e encaminhado através do Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, Av. Duque de Caxias, 290 - Centro - Jaguaruna - SC, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h30min as 17h00min.

6.5.1. Será indeferido o recurso que tenha como objetivo, a inclusão de documentos exigidos no ato da inscrição, conforme item 4 deste Edital;

6.5.2. Será indeferido o recurso apresentado fora do prazo previsto no sub item 6.5;

6.5.3. O ato de inscrição produzirá eficácia somente com a sua homologação.

7. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

7.1. Da Realização das Provas

7.1.1. Provas Objetivas

As Provas Objetivas para todos os Cargos de Emprego Público realizar-se-ão, no dia 04 de Dezembro de 2011, conforme os quadros demonstrativos abaixo:

Ensino Fundamental e Superior

Cod.

Cargo de Emprego Público

Data da Prova

Horário

Local da Prova

EP 03

ENFERMEIRO - ESF

04/12/2011

09h00min as 12h00min

Escola Básica Municipal Professora Dalcy Ávila de Souza no Município de Jaguaruna

EP 04

MÉDICO - ESF

EP 05

ODONTÓLOGO - ESF

Ensino Médio

Cod.

Cargo de Emprego Público

Data da Prova

Horário

Local da Prova

EP 01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF

04/12/2011

14h00min as 17h00min

Escola Básica Municipal Professora Dalcy Ávila de Souza no Município de Jaguaruna

EP 02

AGENTE DA DENGUE - PED

EP 06

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ESF

7.1.2. Havendo necessidade de qualquer alteração, fica definido que as provas poderão ser realizadas em outros locais, horários e dias, sendo publicado ato com os novos locais com um prazo de 3 (três) dias de antecedência, publicação esta no mural da prefeitura e no site da Prefeitura www.jaguaruna.sc.gov.br.

7.1.3. Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data, horário e local conforme item 7.1.1 ou se havendo alteração nos constantes das listas publicadas no mural da Prefeitura Municipal de Jaguaruna e no site da Prefeitura www.jaguaruna.sc.gov.br.

7.1.4. O candidato deverá comparecer ao local da prova no mínimo com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para o início da sua realização, - observado o horário oficial local de Brasília - DF, conferido através da operadora de telefonia digitando o nº. 130 -, após o que os portões serão fechados.

Parágrafo Único: o não comparecimento ou a chegada após o horário estabelecido para o início das provas, elimina o candidato do concurso.

7.1.5. Será vedada a admissão em sala de prova ao candidato que se apresentar após o início da sua realização.

7.1.6. Para a realização da prova, o candidato deverá identificar-se mediante a apresentação do comprovante de inscrição e documento de identidade original, dentre aqueles previstos no subitem 4.4.4.1., preferencialmente o utilizado para a inscrição. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.2. Tempo de duração das provas

7.2.1. As Provas Objetivas terão duração de 03h00min (três horas), para todos os Cargos de Emprego Público.

7.3. Das Provas

O concurso objeto deste edital será realizado em uma única etapa e consistirá na aplicação de:

. Prova Objetiva: Prova escrita para todos os Cargos de Emprego Público, com todas as questões de múltipla escolha. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma a correta.

7.3.1. A prova Objetiva:

A prova Objetiva para todos os Cargos de Emprego Público versará sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo II, de conformidade com a composição descrita abaixo.

7.3.1.1. Para todos os Cargos de Emprego Público, a prova objetiva será composta por quatro áreas de conhecimentos assim distribuídos.

TOTAL DE QUESTÕES POR ÁREA DE CONHECIMENTO

TOTAL DE QUESTÕES

Português

Matemática

Informática

Conhecimentos Específicos e Legislação

Total

07

07

06

20

40

7.3.1.1.1. A Prova Objetiva para os Cargos de Emprego Público será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo a nota expressa com 2 (duas) centesimais, e será calculada de acordo com a tabela abaixo.

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS (Nota)

Língua Portuguesa

07

0,20

1,40

Matemática

07

0,20

1,40

Informática

06

0,20

1,20

Conhecimentos Específicos e Legislação

20

0,30

6,00

TOTAL

40

-

10,00

7.3.1.2. A alternativa correta deverá ser assinalada no cartão de respostas, respeitando a área de preenchimento, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.3.1.3. A correção da prova terá por base apenas o cartão-resposta e será atribuída nota 0 (zero):

a) à questão que contenha emenda e/ou rasura, ainda que legível;

b) à questão que contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

c) à questão que não estiver assinalada no cartão de respostas;

d) à questão cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações nele contidas ou das instruções da prova;

e) às questões preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta.

7.3.1.4. Durante a permanência na sala de aula e na realização da prova é vedada à consulta de livros, revistas, dicionários, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquina de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefone celular, relógios, palmtop, sob pena de eliminação do candidato do concurso.

7.3.1.5. Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova, após 1 (uma) hora do início de sua realização.

7.3.1.5.1. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala, somente poderão entregar as respectivas provas e retirar-se do local, simultaneamente.

7.3.1.6. O candidato entregará ao fiscal da sala o cartão-resposta devidamente assinado e o caderno de prova, com exceção da última folha do caderno de prova, que fica com o candidato, onde o candidato pode anotar seus resultados para conferencia do gabarito.

Parágrafo único: O caderno de Prova estará à disposição dos candidatos no Primeiro dia útil subsequente a realização das Provas, na Prefeitura para consulta, após o que deve ser devolvido à prefeitura e guardado.

7.3.1.7. Será disponibilizado o gabarito oficial, no mural da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, localizada à Av. Duque de Caxias, 290 - Centro - Jaguaruna, Santa Catarina, e através da Internet, no site da Prefeitura www.jaguaruna.sc.gov.br, no dia 05 de Dezembro de 2011, a partir das 14:00 horas.

7.3.1.8. Na hipótese de anulação de questão da prova, ela será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos.

8. Dos Critérios para classificação e Avaliação Final

8.1. Critérios para classificação conforme tabela abaixo:

Cod.

Cargos de Emprego Público

Critérios para classificação

EP 01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF

Serão considerados classificados os candidatos que tenham acertado no mínimo 50% (cinqüenta por cento) das questões relativas à área de conhecimento Específico, que tiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros) na prova objetiva.

EP 02

AGENTE DA DENGUE - PED

EP 03

ENFERMEIRO - ESF

EP 04

MÉDICO - ESF

EP 05

ODONTÓLOGO - ESF

EP 06

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ESF

8.2. Da Avaliação Final

8.2.1. A Avaliação Final para todos os Cargos de Emprego Público, será a nota da prova objetiva.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. Os candidatos serão classificados, em ordem decrescente, de acordo com a nota geral obtida.

9.2. Ocorrendo empate na nota geral, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: 9.2.1. Para todos os Cargos de Emprego Público.

I.For considerado idoso conforme Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003 (cidadão com 60 anos ou mais), e dentre os idosos, o de maior idade;

II.Tiver maior número de acertos na prova objetiva na área de Conhecimento Específico e Legislação;

III.Tiver maior idade;

IV.O sorteio público, se necessário, será divulgado mediante Edital, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis a sua realização.

O resultado do sorteio público será publicado no mural da prefeitura.

9.3. Ocorrendo empate na classificação entre um candidato portador de necessidade especial e um candidato sem esta condição e que não seja considerado Idoso, será considerado aprovado aquele de necessidade especial.

10. DO EMPREGO PÚBLICO

10.1. Os empregos públicos criados no âmbito da Administração Direta, autárquica e Fundacional do Município de Jaguaruna, objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da assistência social e saúde pública, firmados através de convênios ou ajustes similares com o governo Federal ou Estadual, serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata e mais do que consta das leis municipais pertinentes ao emprego público.

10.2. Os contratos de trabalho celebrados com os aprovados, no presente concurso público, para emprego público vigorarão por prazo indeterminado e somente serão rescindidos nos seguintes casos:

I. Prática de falta grave, dentre as enumeradas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, apurada em procedimento administrativo;

II. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

III. Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei Federal n° 9.801, de 14 de junho de 1999 e Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000;

IV. Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta) dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas;

V. Extinção dos programas federais e estaduais implementados mediante convênio ou ajustes similares, e que originaram as respectivas contratações ou suspensão de sua execução pelo Município.

10.2.1. Nas hipóteses dos incisos III e IV, a rescisão contratual far-se-á nos moldes do art. 477 da CLT.

11. DOS RECURSOS

11.1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

- Do presente edital;

- Do não deferimento do pedido de inscrição;

- Da formulação das questões;

- Da discordância com o gabarito das provas escritas;

- Da discordância com a nota da Prova Objetiva, da Prova Prática, da Prova de Título;

- Da classificação;

- Da homologação do resultado do concurso;

11.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal.

11.3. Os demais recursos deverão conter nome do candidato recorrente, número de inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo, sua fundamentação e será dirigido à Comissão de concursos, que decidirá sobre este no prazo de 5 (cinco) dias. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado na Prefeitura Municipal, e o prazo para tanto será de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação:

- Da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato;

- Da aplicação da prova, sobre a formulação das questões ou para impugnação de questões formuladas;

- Dos gabaritos, sobre erro da resposta;

- Da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão de suas provas e notas e para impugnar a homologação do resultado do concurso público.

Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.

11.4. O recurso deverá obedecer ao padrão estabelecido no anexo III, observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser datilografado ou digitado e apresentado em duas vias assinadas;

b) ser fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, por questão.

11.5. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso abrangendo uma ou mais questões relativamente ao seu conteúdo, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

11.6. O recurso só será aceito mediante requerimento dirigido a Presidente da Comissão de Concurso e encaminhado através do Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, Av. Duque de Caxias, 290 - Centro - Jaguaruna - SC, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h30min as 17h00min.

11.7. Somente será apreciado o recurso interposto dentro do prazo, considerado para esse fim o horário de protocolo junto ao Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, com indicação do nome completo do candidato, do número de sua inscrição e assinatura, nos termos deste Edital.

11.8. A decisão proferida pela banca examinadora da comissão de concurso e DATAINFO, tem caráter irrecorrível na esfera administrativa.

11.9. A decisão fundamentada do recurso será divulgada, até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do seu recebimento, no mural da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, Av. Duque de Caxias, 290 - Centro - Jaguaruna- SC.

11.10. Findo o prazo para recurso, o concurso será homologado pelo Prefeito Municipal.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO

12.1. O provimento dos Cargos de Emprego Público obedecerá à ordem de classificação dos candidatos habilitados, desde que considerados aptos em inspeção de saúde, de caráter eliminatório.

12.2. O candidato que vier a ser habilitado no Concurso Público de que trata este Edital poderá ser contratado se atendidas, à época, todas as exigências, obedecido ao limite de vagas existentes, bem como a disponibilidade financeira. Os candidatos habilitados (aprovados) serão nomeados, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Jaguaruna.

12.3. Por ocasião da posse será exigido do candidato aprovado:

a) comprovação da idade mínima de 18 anos;

b) prova de quitação das obrigações eleitorais;

c) prova de quitação das obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) comprovação da escolaridade e requisitos exigida neste edital;

e) comprovação da capacidade técnica (qualificação para o exercício da função) exigida neste edital.

f) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei n° 8.112/1990;

g) declaração de bens, na forma da Lei n° 8.730/1993;

h) declaração negativa de acumulação de cargo público;

i) atestado de médico declarando aptidão para exercer o respectivo cargo;

j) nacionalidade brasileira ou gozo das prerrogativas insertas nos decretos n°s 70.391/1972 e 70.436/1972.

l) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos.

m) Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10° da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos em comissão.

12.4. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

12.5. O prazo para a posse é de 30 (trinta) dias a partir da convocação, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

Parágrafo Único: Será eliminado do Concurso o candidato que uma vez nomeado não tomar posse no prazo estabelecido.

12.5.1. Se a posse não se der no prazo legal, o ato de nomeação será tornado sem efeito e, sendo o caso, nomeado imediatamente o próximo classificado no concurso.

13. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13.1. Fica delegada competência a DATAINFO STF Assessoria, Concursos e Pesquisa Ltda, para:

a. Elaborar o Edital do Concurso;

b. Coordenar o processo de inscrições;

c. Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas do concurso público;

d. Julgar os recursos previstos deste Edital, com o aval da Comissão de Concurso da Prefeitura Municipal de Jaguaruna.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão do Concurso Público, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

b) Agir com incorreção, violência, descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas e demais atividades, ou mesmo, por qualquer razão tentar tumultuá-la.

c) For surpreendido utilizando-se de meios proibidos por este Edital.

d) For responsável por falsa identificação pessoal.

e) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público.

f) Efetuar inscrição fora do prazo previsto.

g) Deixar de atender a convocação ou qualquer outra orientação da Comissão do Concurso Público.

h) Faltar ou chegar atrasado no dia da realização das provas, conforme as datas e horários do item 07 (sete) e seus subitens deste edital.

14.2. O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Jaguaruna.

14.3. Em caso de alteração do endereço para correspondência constante da ficha de inscrição, o candidato classificado deverá requerer a Prefeitura Municipal de Jaguaruna à atualização dos dados.

Parágrafo Único. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do endereço para correspondência, sempre que houver alteração.

14.4. Todas as convocações, avisos e resultados serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal de Jaguaruna.

14.5. Da divulgação dos resultados:

14.5.1. Serão publicados os resultados gerais com as notas de todos os candidatos, apenas identificados com o numero de inscrição.

14.5.2. Será publicado no mural da Prefeitura de Jaguaruna e em jornal de circulação regional, o resultado final homologado.

14.6. A Prefeitura Municipal de Jaguaruna e DATAINFO STF Assessoria, Concursos e Pesquisa Ltda. não fornecerão ao candidato documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a lista de resultado final de homologação do concurso.

14.7. A abertura de vagas obedecerá às necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, não havendo vinculação entre a vacância original e a nomeação de candidato.

14.7.1. A aprovação no concurso não gera direito à nomeação IMEDIATA, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final;

14.8. Verificadas falsidades, inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos, o candidato será eliminado do concurso.

14.9. Não serão aceitos pedidos de posicionamento no final da lista de classificados.

14.10. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste edital.

14.11. Caberá à Empresa Organizadora do Concurso a anulação de questões.

14.12. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

14.13. A guarda dos cadernos de provas escritas e os cartões de resposta deste Concurso Público ficarão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Jaguaruna, por um período de 06 (seis) meses, após a homologação do resultado, quando serão incineradas.

14.14. Os casos omissos, no que tange à realização deste concurso, serão resolvidos em conjunto pela DATAINFO STF Assessoria, Concursos e Pesquisa Ltda e pela Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Jaguaruna.

14.15. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais Retificações, alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data das provas correspondente a cada cargo.

14.16. O candidato é totalmente responsável pelo acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público PMJ 001/2011, não havendo responsabilidade da Prefeitura do Município de Jaguaruna, quanto a informações, divulgadas por outros meios que não seja a do Mural do Município e em caráter meramente informativo no site da Prefeitura www.jaguaruna.sc.gov.br.

15. Anexos deste Edital

ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO SUGERIDO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

ANEXO III - MODELO DE REQUISIÇÕES

ANEXO IV - REQUERIMENTO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

ANEXO V - MODELO DE PROCURAÇÃO

ANEXO VI - CRONOGRAMA PREVISTO DO CONCURSO

ANEXO VI - FICHA DE INSCRIÇÃO

16. DO FORO JUDICIAL

16.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o da Comarca de Jaguaruna - SC.

Jaguaruna-[SC], 19 de outubro de 2011.

INIMAR FELISBINO DUARTE
Prefeito Municipal

ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO.

Os Cargos de Emprego Público e as Atividades Específicas estão definidos no quadro a seguir:

Cod.Cargos de Emprego PúblicoAtividades Específicas

EP 01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF

O exercício da atividade profissional de Agente Comunitário de Saúde observa a Lei n° 10.507/2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, o Decreto n° 3.189/1999, que fixa as diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, e a Portaria n° 1.886/1997 (do Ministro de Estado da Saúde), que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agente Comunitário e do Programa de Saúde da Família. O agente comunitário de saúde por meios de ações individuais ou coletivas, realiza atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde sob supervisão do gestor local do SUS (Secretaria Municipal de Saúde). Quanto às atribuições básicas desse profissional, elas estão previstas no subitem 8.14 do Anexo I da Portaria n° 1.886/1997, do Ministro de Estado da Saúde. Os Agentes Comunitários de Saúde deverão residir nas localidades de atuação.

EP 02

AGENTE DA DENGUE - PED

A Portaria n° 44/2002 (do Ministro de Estado da Saúde) estabelece as atribuições do agente comunitário na prevenção e controle da malária e da dengue.O agente da dengue atua junto aos domicílios informando os seus moradores sobre a doença seus sintomas e riscos - e o agente transmissor; informa o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas; vistoria os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue; orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti; promove reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue; comunica ao instrutor supervisor do Pacs/PSF a existência de criadouros de larvas e ou mosquitos transmissor da dengue, que dependam de tratamento químico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público; encaminha os casos suspeitos de dengue à unidade de saúde mais próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

EP 03

ENFERMEIRO - ESF

- Coletar e analisar juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde.

- Realizar pesquisas, entrevistas e observações para possibilitar a diagnose e a prognose da situação de saúde da comunidade.

- Planejar, desenvolver e executar atividades especificas de atendimento a indivíduos, famílias e outros grupos da comunidade.

- Realizar consultas de enfermagem, visitas domiciliares, testes de imunidade e vacinações.

- Realizar programas educativos para grupos da comunidade, ministrando cursos e palestras, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos.

- Executar tarefas como: administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitoração ativa e passiva e de higiene pessoal, instilações, lavagens estomacais, vesicais e outras, leitura de reações a substancias alergenicas, curativos, imobilizações, enfaixamento e tamponamentos post-mortem, adaptação do paciente aos métodos terapêuticos, visando reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e;

Executar outras atividades inerentes a função e ou determinadas pelos superiores

EP 04

MÉDICO - ESF

Prestar assistência integral à saúde do individuo, utilizando toda a sua capacidade técnica profissional e dos meios propedêuticos, de apoio diagnóstico, cirúrgicos e terapêuticos existentes e reconhecidos pela comunidade médica científica no modelo mundial, bem como, desenvolver ações no âmbito da Saúde Coletiva, direta ou indiretamente na busca da promoção da saúde, prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não; Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; Discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam; Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

EP 05

ODONTÓLOGO - ESF

I - realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;

II - realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais;

III - realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;

IV - encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;

V - coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;

VI - acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.

VII - contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF;

VIII - realizar supervisão técnica do THD e ACD; e

IX - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

EP 06TÉCNICO DE

ENFERMAGEM - ESF

Prestar cuidados diretos de enfermagem às pessoas em geral e àquelas que estão em estado grave, colaborar no planejamento das atividades de enfermagem prevenindo infecções hospitalares e realizando controle das doenças transmissíveis e danos físicos que podem ser causados às pessoas durante a assistência de saúde sob supervisão do enfermeiro, executar cuidados de rotina, que compreendem, entre outros, preparar as pessoas para consultas, exames e tratamento, ministrar medicamentos, fazer curativos, aplicar oxigeno terapia e vacinas, realizar exames preventivos, fazer a esterilização de materiais, prestar cuidados de higiene e conforto, auxiliando também na alimentação do paciente, zelar pela limpeza e ordem dos equipamentos, material e de dependência dos ambientes terapêuticos, executar as atividades vinculadas à alta hospitalar e ao preparo do corpo pós-morte. Executar tarefas correlatas.

Jaguaruna-[SC], 19 de outubro de 2011.

INIMAR FELISBINO DUARTE
Prefeito Municipal

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO SUGERIDO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

PROGRAMA DAS PROVAS OBJETIVAS

As eventuais sugestões de matérias constantes dos programas, deste Edital, não constituem a única fonte para a formulação das questões da Prova Objetiva de múltipla escolha; as quais poderão basear-se em outras, observando-se, no entanto, a escolaridade exigida para o cargo. Como bibliografia serão admitidas obras didáticas e paradidáticas, gramáticas, dicionários, Atlas geográficos, periódicos e serão usadas informações veiculadas pelos meios de comunicação. O candidato tem livre escolha para consultar bibliografia referente ao conteúdo programático.

NÍVEL SUPERIOR - ENFERMEIRO - ESF, MÉDICO - ESF e ODONTÓLOGO - ESF

I. LÍNGUA PORTUGUESA

1- Interpretação e compreensão de texto. 2 - Conhecimentos lingüísticos: Morfo-sintaxe. 2.1- Frase: tipos. 2.2- Oração. 2.3- Estrutura do período simples e composto (coordenação e subordinação). 2.4- Termos essenciais da oração. 2.5- Termos integrantes da oração. 2.6- Termos acessórios da oração. 2.7- Orações coordenadas e subordinadas. 2.8- Regência verbal e nominal. 2.9- Concordância verbal e nominal. 3- Pontuação. 4- Ortografia. 5- Acentuação gráfica. 6- Classes de palavras. 6.1- Substantivo. 6.2- Adjetivo - locução adjetiva. 6.3- Numeral. 6.4- Pronome. 6.5- Verbo: emprego de tempos e modos verbais. 6.5.1- Elementos estruturais. 6.5.2- Vozes. 6.5.3- Auxiliar. 6.5.4- Regular. 6.5.5- Irregular. 6.6- Advérbio - locução adverbial. 6.7- Preposição - crase. 6.8- Conjunções coordenativas e subordinativas. 7- Sílaba. 7.1- Divisão silábica. 7.2- Acento tônico.

II. MATEMÁTICA

1- Conjunto. 1.1- Conceito. Notação. Pertinência. Igualdade. Subconjunto. 1.2- Operações: União, Interseção, Diferença. 1.3- Número de elementos - Problemas. 2- Conjuntos Numéricos. 2.1- Números naturais: Operações fundamentais; fatorização; divisibilidade; máximo divisor comum ( MDC ) e mínimo divisor comum ( MMC ). 2.2- Números inteiros: Números relativos; valor absoluto; operações. 2.3- Números racionais: Fração (equivalência, simplificação, redução ao mesmo denominador); operações com frações ordinárias; operações com números decimais; dízimas periódicas; média aritmética ponderada. 2.4- Números reais: A reta real; intervalos; radicais (propriedades, simplificação, operações, racionalização de denominadores). 3- Expressões Algébricas. 3.1- Expressões algébricas: valor numérico; classificação; operações; produtos notáveis; fatoração; MDC e MMC; frações algébricas (simplificação, operações); polinômios (identidade, operações, divisibilidade). 3.2- Equações e inequações do 1º grau. Sistemas de equações do 1º grau a duas variáveis. Problemas do 1º grau. 3.3- Equações do 2º grau: resolução, relações entre coeficientes e raízes. Sistema do 2º grau a duas variáveis. Problemas do 2º grau. 4- Sistema Legal De Unidades De Medir 4.1- Unidade de medida de comprimento - Perímetro de polígonos. 4.2- Unidade de medida de superfície - Área de polígonos. 4.3- Unidade de medida de volume - Volume de sólidos. 4.4- Unidade de medida de capacidade. Relação com medida de volume. 4.5- Unidade de medida de massa. 4.6- Unidade de medida de tempo. 5- Matemática Comercial 5.1- Razão e proporção. Grandezas proporcionais. Divisão proporcional. 5.2- Regra de três. 5.3- Porcentagem. 5.4- Juros simples e composto. 6- Geometria. 6.1- Elementos fundamentais: ponto, reta e plano. Posições relativas de duas retas. Semi-reta. Segmento de reta. Medida de um segmento de reta-segmentos congruentes. 6.2- Segmentos proporcionais - Teorema de Tales. 6.3- Ângulos: Conceito, medida, classificação, congruência. Ângulos complementares e ângulos suplementares. Ângulos adjacentes e ângulos opostos pelo vértice. Ângulos formados por duas retas paralelas e uma transversal. 6.4- Polígonos convexos: conceito, classificação. 6.5- Triângulos: conceito, elementos, classificação. Relações entre ângulos de um triângulo. Triângulo retângulo - Teorema de Pitágoras. 6.6- Área das figuras planas 7- Análise Combinatória. 7.1- Arranjos simples. 7.2- Permutações simples. 7.3- Combinações simples.

III. INFORMÁTICA:

Noções sobre informática Básica; Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word, Excel e Power Point; Internet; Navegadores; Browsers; Uso do correio eletrônico (Outlook) e Ajuste e Configuração da Impressora.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos Gerais e Específicos nas respectivas áreas de atuação do cargo em que o candidato se inscreveu.

Cod.

Cargos de Emprego Público

Atividades Específicas

EP 03

ENFERMEIRO - ESF

Legislação em enfermagem; ética na enfermagem Planejamento e gerência nos serviços de saúde; gestão de recursos humanos em saúde; estrutura organizacional e organização do serviço de enfermagem. O processo de assistir em enfermagem - instrumentos básicos do cuidar; comunicação e relação interpessoal; histórico de enfermagem; diagnóstico de enfermagem; plano de cuidados de enfermagem; avaliação de enfermagem; registro de enfermagem. Entrevista e exame físico; processos clínicos e cirúrgicos - intervenção de enfermagem ao cliente adulto e idoso. Procedimentos técnicos de enfermagem - enfermagem na administração de medicamentos; técnicas básicas de enfermagem. Assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência. Avaliação de saúde; intervenção de enfermagem à criança e ao adolescente. Princípios gerais de isolamento. Prevenção e controle de infecções hospitalares, aplicação de medida de biossegurança. Assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência. Suporte básico de vida. Assistência domiciliar. Enfermagem em saúde coletiva. Atuação nos programas do Ministério da Saúde. Bibliografia Saúde da Família - Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial - Ministério da Saúde; Portaria 648 de 28/03/2006 do Ministério da Saúde; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - PSF; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S; Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família - Ministério da Saúde - Governo Federal; Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

EP 04

MÉDICO - ESF

Epidemiologia & saúde; Medicina ambulatorial: condutas clínicas em atenção primária; Atenção Primária, equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços-tecnologia; Controle das doenças sexualmente transmissíveis: DST/AIDS; Famílias: funcionamento & tratamento; Saúde da Mulher; Doenças Infecto Contagiosas; Hipertensão Arterial e Diabete; Imunização; Crescimento e Aleitamento da Criança; Semiologia Pediátrica e Desenvolvimento da Criança; Pediatria do desenvolvimento e preventiva: crescimento e desenvolvimento; imunizações; desordens emocionais e psicossociais. Nutrição e distúrbios nutricionais: alimentação do lactente normal; desnutrição; obesidade e avitaminoses. Fisiopatologia dos Líquidos corporais: terapia de reidratação oral e parenteral; equilíbrio hidro-eletrolítico e ácido-básico e suas desordens; acidentes: afogamento, queimaduras e envenenamento. Erros inatos do metabolismo. Doenças infecciosas na infância: prevenção; doenças bacterianas; doenças virais ou presumivelmente virais. Sistema imunológico: doença reumática e do tecido conjuntivo; desordens alérgicas e doenças devidas à deficiência imunológica inclusive síndrome da imunodeficiência adquirida. Sistema Único de Saúde: Lei n° 8.080 de 19/09/90, Lei n° 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, Programa de Controle de Infecção Hospitalar; Código de Ética Profissional. PSF e suas portarias.

EP 05

ODONTÓLOGO - ESF

Odontopediatria; Dentística; Cirurgia e Traumatologia; Odonto Social e Preventiva; Ortodontia; Preventiva; Farmacologia; Periodontia; Endodontia; Prótese; Radiologia; Semiologia; Saúde Coletiva; Atualidades sobre Saúde Pública; Atualidades sobre Odontologia Geral; Atualidades sobre intervenção odontológica à gestante e ao idoso; Bibliografia Saúde da Família - Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial - Ministério da Saúde; Portaria 648 de 28/03/2006 do Ministério da Saúde; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - PSF; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S; Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família - Ministério da Saúde - Governo Federal. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ESF

I. LÍNGUA PORTUGUESA

1- Interpretação e compreensão de texto. 2 - Conhecimentos lingüísticos: Morfo-sintaxe. 2.1- Frase: tipos. 2.2- Oração. 2.3- Estrutura do período simples e composto (coordenação e subordinação). 2.4- Termos essenciais da oração. 2.5- Termos integrantes da oração. 2.6- Termos acessórios da oração. 2.7- Orações coordenadas e subordinadas. 2.8- Regência verbal e nominal. 2.9- Concordância verbal e nominal. 3- Pontuação. 4- Ortografia. 5- Acentuação gráfica. 6- Classes de palavras. 6.1- Substantivo. 6.2- Adjetivo - locução adjetiva. 6.3- Numeral. 6.4- Pronome. 6.5- Verbo: emprego de tempos e modos verbais. 6.5.1- Elementos estruturais. 6.5.2- Vozes. 6.5.3- Auxiliar. 6.5.4- Regular. 6.5.5- Irregular. 6.6- Advérbio - locução adverbial. 6.7- Preposição - crase. 6.8- Conjunções coordenativas e subordinativas. 7- Sílaba. 7.1- Divisão silábica. 7.2- Acento tônico.

II. MATEMÁTICA

1- Conjunto. 1.1- Conceito. Notação. Pertinência. Igualdade. Subconjunto. 1.2- Operações: União, Interseção, Diferença. 1.3- Número de elementos - Problemas. 2- Conjuntos Numéricos. 2.1- Números naturais: Operações fundamentais; fatorização; divisibilidade; máximo divisor comum ( MDC ) e mínimo divisor comum ( MMC ). 2.2- Números inteiros: Números relativos; valor absoluto; operações. 2.3- Números racionais: Fração (equivalência, simplificação, redução ao mesmo denominador); operações com frações ordinárias; operações com números decimais; dízimas periódicas; média aritmética ponderada. 2.4- Números reais: A reta real; intervalos; radicais (propriedades, simplificação, operações, racionalização de denominadores). 3- Expressões Algébricas. 3.1- Expressões algébricas: valor numérico; classificação; operações; produtos notáveis; fatoração; MDC e MMC; frações algébricas (simplificação, operações); polinômios (identidade, operações, divisibilidade). 3.2- Equações e inequações do 1º grau. Sistemas de equações do 1º grau a duas variáveis. Problemas do 1º grau. 3.3- Equações do 2º grau: resolução, relações entre coeficientes e raízes. Sistema do 2º grau a duas variáveis. Problemas do 2º grau. 4- Sistema Legal De Unidades De Medir 4.1- Unidade de medida de comprimento - Perímetro de polígonos. 4.2- Unidade de medida de superfície - Área de polígonos. 4.3- Unidade de medida de volume - Volume de sólidos. 4.4- Unidade de medida de capacidade. Relação com medida de volume. 4.5- Unidade de medida de massa. 4.6- Unidade de medida de tempo. 5- Matemática Comercial 5.1- Razão e proporção. Grandezas proporcionais. Divisão proporcional. 5.2- Regra de três. 5.3- Porcentagem. 5.4- Juros simples e composto. 6- Geometria. 6.1- Elementos fundamentais: ponto, reta e plano. Posições relativas de duas retas. Semi-reta. Segmento de reta. Medida de um segmento de reta-segmentos congruentes. 6.2- Segmentos proporcionais - Teorema de Tales. 6.3- Ângulos: Conceito, medida, classificação, congruência. Ângulos complementares e ângulos suplementares. Ângulos adjacentes e ângulos opostos pelo vértice. Ângulos formados por duas retas paralelas e uma transversal. 6.4- Polígonos convexos: conceito, classificação. 6.5- Triângulos: conceito, elementos, classificação. Relações entre ângulos de um triângulo. Triângulo retângulo - Teorema de Pitágoras. 6.6- Área das figuras planas 7- Análise Combinatória. 7.1- Arranjos simples. 7.2- Permutações simples. 7.3- Combinações simples.

III.INFORMÁTICA:

Noções sobre informática Básica; Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word, Excel e Power Point; Internet; Navegadores; Browsers; Uso do correio eletrônico (Outlook) e Ajuste e Configuração da Impressora.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos Gerais e Específicos nas respectivas áreas de atuação do cargo em que o candidato se inscreveu.

Cod.

Cargos de Emprego Público

Atividades Específicas

EP 06

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ESF

Técnicas Básicas de Enfermagem: sinais vitais, higienização, administração de medicamentos via oral e parenteral, cuidados especiais, coleta de material para exame 2. Ética Profissional: comportamento social e de trabalho, sigilo profissional 3. Introdução as Doenças Transmissíveis: terminologia básica, noções de epideminologia, esterilização e desinfecção, doenças de notificação compulsória, isolamento, infecção hospitalar, vacinas 4. Socorros de Urgência: parada cardiorrespiratória, hemorragias, ferimentos superficiais e profundos, desmaio, estado de choque, convulsões, afogamento, sufocamento, choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras, fraturas e luxações, corpos estranhos, politraumatismo, queimaduras. 5. Pediatra: a criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil, alimentação, doenças mais comuns, berçários e lactários 6. Centro Cirúrgico: terminologia cirúrgica, cirurgias mais comuns. 7. Legislação: Lei 7498/86 e alterações posteriores que regulamenta o exercício profissional; Decreto 94406/87 que regulamenta a Lei 7498/86; Resolução COFEN n.º 311/2007 e Código de Ética de Enfermagem; Bibliografia Saúde da Família - Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial - Ministério da Saúde; Portaria 648 de 28/03/2006 do Ministério da Saúde; Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - P.A.C.S.; Normas e Diretrizes do Programa de Saúde da Família - PSF; Diretrizes Operacionais do P.A.C.S; Tudo sobre Guia Prático do Programa Saúde da Família - Ministério da Saúde - Governo Federal. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Código de Ética Profissional. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

NÍVEL FUNDAMENTAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF E AGENTE DA DENGUE - PED

I. LÍNGUA PORTUGUESA

1- Interpretação e compreensão de texto 2- Conhecimentos lingüísticos: Morfo-sintaxe 2.1- Frase: tipos 2.2- Oração 2.3- Estrutura do período simples e composto ( coordenação ) 2.4- Termos essenciais da oração 2.5- Termos integrantes da oração 2.6- Termos acessórios da oração 2.7- Orações coordenadas e subordinadas 2.8- Regência verbal e nominal 2.9- Concordância verbal e nominal 3- Pontuação 4- Ortografia 5- Acentuação gráfica 6- Classes de palavras 6.1- Substantivo 6.2- Adjetivo 6.3- Numeral 6.4- Pronome 6.5- Verbo: emprego de tempos e modos verbais 6.6- Advérbio 6.7- Preposição - Crase 6.8- Conjunções coordenativas 7- Emprego dos porquês 8- Sílaba 8.1- Classificação das palavras quanto ao número de sílabas e acento tônico 8.2- Divisão silábica 8.3- Acento tônico

II. MATEMÁTICA

As quatro operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação e divisão ) incluindo problemas. - Sistema Monetário incluindo problemas. - Algarismos: Ordinais; Cardinais; Romanos. Conjunto - Conceito. Notação. Pertinência. Igualdade. Subconjunto. - Conjunto de números reais: quadrados perfeitos, raiz quadrada, números racionais. - Conjunto dos números inteiros e suas operações. - Expressões, problemas. Conjuntos Numéricos - Números Naturais: operações, problemas, expressões. - Múltiplos e Divisores - MMC (Mínimo Múltiplo Comum) MDC (Máximo Divisor Comum) - Números Fracionários: frações ordinárias e decimais; frações equivalentes; operações com frações; expressões numéricas; problemas; racionalização de denominadores. - Números Decimais: operações; expressões e problemas; notação especial para frações de denominador 100 (porcentagem). - Radiciação. Expressões Algébricas - Cálculo literal - Cálculo com radicais; propriedades e simplificação; operações. - Equações e inequações do 1º grau. - Equações fracionárias. - Equação do 2º grau completa e incompleta. - Equações biquadradas, irracionais. - Sistema de Equação do 2º grau. - Monômios e polinômios: adição, subtração, multiplicação e divisão. - Fatoração de polinômios. -MMC de polinômios. - Potenciação e propriedades. - Potência com expoente racional. - Simetria. Função - Noção de função. - Função polinominal do 1º e 2º graus - gráficos. - Segmentos proporcionais. Sistema Legal De Unidades De Medir - Conceitos de medidas, transformações, perímetro, área. - Superfície de circunferência. - Volume do cubo e paralelepípedo. - Medida de capacidade e submúltiplos. - Medida de massa e submúltiplos. Geometria - Ângulos: medidas, elementos, tipos, ângulos complementares, alternos e colaterais. - Polígonos: número de diagonais e perímetro. - Semelhança de polígonos. - Triângulos; Quadriláteros; Círculo. - Área das principais figuras planas. Matemática Comercial - Razão e Proporção - Porcentagem - Juros Simples - Grandezas Proporcionais; Regra de Três, simples e composta.

III. INFORMÁTICA:

Noções sobre informática Básica; Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word, Excel e PowerPoint; Internet; Navegadores; Browsers; Uso do correio eletrônico (Outlook) e Ajuste e Configuração da Impressora.

IV. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos Gerais e Específicos nas respectivas áreas de atuação do cargo em que o candidato se inscreveu.

Cod.

Cargos de Emprego Público

Atividades Específicas

EP 01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESF

O Sistema Único de Saúde (S.U.S.); História do PCAS/ESF; O Agente Comunitário de Saúde um agente de mudanças; Trabalhar em equipe; Competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias; Urbanização, Industrialização e epidemias; Indicadores de saúde; O diagnóstico comunitário; Planejamento); Meio Ambiente: (Água, solo e saúde); Doenças mais comuns na comunidade: (Introdução à Microbiologia. Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, Resistência e Imunidade, Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental); Saúde Bucal; Alimentação e Nutrição; A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Fecundação e Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Parto e Nascimento Humanizado, Puerpério: Um tempo para o Resguardo, Direitos da Criança, Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, O Perfil do Idoso, Prevenção de Acidentes); Educação em saúde; Leis (8.080/90 e 8.142/90); Constituição Federal artigos 196 á 200.

EP 02

AGENTE DA DENGUE -PED

Noções sobre febre amarela e dengue; Biologia do vetor; Organização das operações de campo; Pesquisa entomológica; Uso de E.P.I.; Controle biológico e manejo ambiental; Cuidado higiênico do corpo e alimentos; Cuidados com o meio ambiente e saneamento básico; Epidemias e endemias; Noções de ética; Noções de prevenções e recuperação da saúde; Função do agente de endemia; Legislação Municipal da dengue; Tratamento focal e tratamento químico; PNCD - Programa Nacional de Controle de Dengue; PECD - Programa Estadual de Controle da Dengue; PMCD - Programa Municipal de Controle da Dengue; LIRAa - Levantamento de Índice Rápido Amostral; Incorporação do levantamento de índice na rotina de trabalho dos Municípios prioritários; aplicações de inseticida a Ultra baixo volume - UBV costa e pesada; Comitê Municipal de Combate da Dengue; Estratificação; Cálculo de cubicagem. Leis (8.080/90 e 8.142/90); Constituição Federal artigos 196 á 200. SUS - Princípios e diretrizes; Guia Completo: "Guia Prático do Programa Saúde da Família"- Ministério da Saúde; Trabalho em Equipe; Visitas Domiciliares; Como proceder em casos de doenças contagiosas; Planejamento local de atividades.

Jaguaruna-[SC], 19 de outubro de 2011.

INIMAR FELISBINO DUARTE
Prefeito Municipal

ANEXO III - MODELO DE REQUISIÇÕES

INSTRUÇÕES:

O Candidato deverá:

1. Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

2. Datilografar ou digitar o recurso de acordo com as especificações estabelecidas neste edital.

3. Usar formulário de recurso individual para cada questão/item.

4. Identificar-se apenas na capa de cada um dos três conjuntos.

5. Apresentar argumentação lógica e consistente.

Atenção: o desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.

(...Capa....)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA - SC
CONCURSO PÚBLICO 002/2011

REQUISIÇÃO

À Comissão Geral do Concurso, Eu, ______________________________________________ , Carteira de identidade n°.________________________ , inscrito neste concurso público sob o número __________ , como candidato ao Cargos de Emprego Público de _______________________________________ , do Anexo I constante do Edital n°. 02 solicito revisão dos seguintes itens:

( ) Dos gabaritos preliminares oficiais das provas objetivas, conforme especificações a seguir.

( ) Do resultado provisório da prova escrita.

( ) Do resultado provisório da prova de títulos.

______________________ , ____ de ________________________ de 2011.

_________________________________
Assinatura do candidato

(...Corpo do recurso...)

FORMULÁRIO DE RECURSO

RECURSO

( )

Contra gabarito oficial preliminar da prova escrita objetiva.

Número da Questão:

Gabarito:

Resposta do Candidato:

( )

Contra o resultado provisório da Prova Prática

( )

Contra o resultado provisório da Prova Escrita

( )

Contra o resultado provisório da Avaliação de Títulos

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO

_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________

Use o verso se necessário.

2 - Modelo de formulário para solicitação de condições especiais de realização de prova.

INSTRUÇÕES:

O Candidato deverá:

* Entregar duas cópias.

* Datilografar ou digitar a requisição.

* Apresentar fundamentação das necessidades destas condições.

Atenção: O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento da requisição.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA - SC

CONCURSO PÚBLICO 002/2011.

REQUISIÇÃO

À Comissão Geral do Concurso, Eu, ________________________________________ , Carteira de identidade nº.______________________ , inscrito neste concurso público sob o número _________, como candidato ao Cargos de Emprego Público de ________________________________________ , solicito as seguintes condições especiais de provas pelo seguinte motivo:

( ) Mãe com criança em estágio de amamentação.

( ) Deficiência física.

( ) Outro:_______________________________________________________

CONDIÇÕES SOLICITADAS E FUNDAMENTOS DA SOLICITAÇÃO

(Indique materiais, equipamentos, espaço físico e outras necessidades - use o verso se necessário).

___________________________________, ______ de ____________________ de 2011.
Assinatura do Candidato

Jaguaruna-[SC], 19 de outubro de 2011.

INIMAR FELISBINO DUARTE
Prefeito Municipal

ANEXO IV - REQUERIMENTO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

EVENTO: __________________________________________________________________

CIDADE: __________________________________ ESTADO: _______________________

NOME DO CANDIDATO: ____________________________________________________

Cargos de Emprego Público: ____________________________________________________

Preenchimento em letra de forma

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, segue em anexo o LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador: ______________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID:____________________

Nome do Médico Responsável pelo Laudo:__________________________________________

(OBS: Não será considerada como deficiência distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres).

Dados especiais para a aplicação das PROVAS: (marcar com um "X" no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário).

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL.

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL (discriminar qual o tipo de prova e/ou tratamento necessário).

ATENÇÃO: É obrigatória a apresentação de laudo médico com CID, junto a esse requerimento.

______/______/______
DATA

_____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO

Jaguaruna-[SC], 19 de outubro de 2011.

INIMAR FELISBINO DUARTE
Prefeito Municipal

ANEXO V - MODELO DE PROCURAÇÃO

MODELO
PROCURAÇÃO

Eu, ______________________________________________________________, Carteira de Identidade nº __________________________, residente à rua _______________________________________ _______________________________ nº._________, apto. _______ no bairro _________________________ da cidade de ______________________________________________, nomeio ___________________________________________________________, Carteira de Identidade nº _________________________________ meu bastante procurador com plenos poderes para realizar minha inscrição no Concurso Público 002/2011 - ao Cargo de Emprego Público de: ______________________________________ da Prefeitura Municipal de Jaguaruna - SC.

______________________, _____ de ____________________ de 2011.
(Local)

_________________________________
Assinatura do Candidato

Jaguaruna-[SC], 19 de outubro de 2011.

INIMAR FELISBINO DUARTE
Prefeito Municipal

ANEXO VI - CRONOGRAMA PREVISTO DO CONCURSO

DATA

HORÁRIO

EVENTO

LOCAL

19/10/2011

09h00min

Publicação do Edital e/ou de seu extrato em mídia impressa

Prefeitura Municipal / Imprensa Oficial e no site da Prefeitura

21/10/2011

13h30min

Prazo para interposição de recursos sobre Edital de Concurso

Prefeitura Municipal

24/10/201113h30minPublicação de Recursos contra o EditalQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal
26/10/2011
a 24/11/2011
08h30min às 12h00min e das 13h30min as 17h00minPeríodo de Inscrições dos candidatos ao Concurso PúblicoSecretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Duque de Caxias, Centro - Jaguaruna - Santa Catarina.
28/11/201113h30minDivulgação da relação dos candidatos inscritosQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura
30/11/201113h30minPrazo para interposição de recursos sobre as inscriçõesPrefeitura Municipal
01/12/201113h30minPublicação de RecursosQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal
04/12/201109h00minProvas Escritas Para os Cargos de Emprego Público de Enfermeiro-ESF, Médico-ESF e Odontólogo-ESFEscola Básica Municipal Professora Dalcy Ávila de Souza no Município de Jaguaruna.
14h00minProvas Escritas Para Cargos de Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde-ESF, Agente da Dengue-PED e Técnico de Enfermagem
05/12/201113h30minDivulgação do gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha das provas ObjetivaQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura
07/12/201113h30minPrazo para interposição de recursos sobre as Questões das provas e o gabarito das provasPrefeitura Municipal
13/12/201113h30minPublicação de Recursos referente às Questões das provas e o gabaritoQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal
13/12/201113h30minDivulgação do gabarito após os recursosQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura
14/12/201113h30minPublicação do Resultado Geral dos candidatosQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura
16/12/201113h30minPrazo para interposição de recursos sobre o Resultado GeralPrefeitura Municipal
19/12/201113h30minPublicação de RecursosQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal
20/12/201113h30minDivulgação do resultado final dos Classificados (em ordem de classificação)Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura
22/12/201113h30minPrazo para interposição de recursos sobre o resultado final dos ClassificadosPrefeitura Municipal
23/12/201113h30minPublicação de RecursosQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal
23/12/201113h30minHomologação do resultado finalQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura
27/12/201113h30minPrazo para interposição de recursos sobre a homologaçãoPrefeitura Municipal
28/12/201113h30minPublicação de RecursosQuadro de Avisos da Prefeitura Municipal

Obs.: As datas acima, constantes do cronograma, poderão sofrer eventuais alterações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Município, no Mural da Prefeitura e no site www.jaguaruna.sc.gov.br.

Jaguaruna-[SC], 19 de outubro de 2011.

Prefeitura Municipal de Jaguaruna
INIMAR FELISBINO DUARTE
Prefeito Municipal

141216

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231