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Direito Constitucional Princípios Fundamentais

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Questão 151 de 220 Q1152625 Q36 da prova
Pref. Capivari do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Todo poder emana do povo. ( ) É objetivo fundamental da República construir uma sociedade justa. ( ) Não constitui objetivo fundamental da República erradicar a marginalização. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 152 de 220 Q1152814 Q36 da prova
Pref. Capivari do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todo poder emana do povo.
( ) É objetivo fundamental da República construir uma sociedade justa.
( ) Não constitui objetivo fundamental da República erradicar a marginalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 153 de 220 Q1249374 Q36 da prova
Pref. Restinga Sêca/RS • FUNDATEC • 2024

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O Judiciário é um dos Poderes da União. II. Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações. III. Todo o poder emana do povo. Quais estão corretas?

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Questão 154 de 220 Q1254583 Q36 da prova
Pref. Jeremoabo/BA • Instituto BRB • 2024

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

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Questão 155 de 220 Q1207714 Q38 da prova
Pref. Pouso Alegre/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a sétima Constituição Federal do Brasil. A denominada “Constituição Cidadã” marcou o início da nova era democrática do país, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o papel do Estado em garanti-los. Segundo a “Constituição Cidadã”, fazem parte dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Garantir o desenvolvimento regional. II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Está de acordo com a Constituição Cidadã o que se afirma em

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Questão 156 de 220 Q1522588 Q40 da prova
Pref. Cruz Alta/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com Duarte (2018), comunicação pública “é aquela que busca garantir a transparência, a participação, o diálogo, o acesso a informações de interesse __________ e o exercício do(a) __________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão 157 de 220 Q1869902 Q40 da prova
Pref. Retirolândia/BA • Instituto BRB • 2024

Com base no parágrafo único do Art. 4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:

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Questão 158 de 220 Q1157412 Q41 da prova
Pref. Nova Venécia/ES • IDESG • 2024

Segundo a Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- A soberania. II- A cidadania. III- A dignidade da pessoa humana. Estão corretas:

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Questão 159 de 220 Q1700330 Q11 da prova
IFFAR • FUNDATEC • 2023

Referente à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
II. A solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Quais estão corretas?

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Questão 160 de 220 Q1700396 Q11 da prova
IFFAR • FUNDATEC • 2023

Referente à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. II. A solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Quais estão corretas?

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Questão 161 de 220 Q1700555 Q11 da prova
IFFAR • FUNDATEC • 2023

Referente à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
II. A solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Quais estão corretas?

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Questão 162 de 220 Q1020702 Q12 da prova
Pref. Ubatuba/SP • Avança SP • 2023

Acerca dos princípios fundamentais que compõem o Título I da Constituição da República, considere as seguintes assertivas:
I - a dignidade da pessoa humana é um direito individual fundamental do indivíduo, mas não um fundamento da República Federativa do Brasileira;
II - o exercício do poder pelo povo é realizado por meio de representantes eleitos, apenas;
III - a garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
IV - a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:

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Questão 163 de 220 Q2020278 Q13 da prova
Pref. Cascavel/PR • Pref. Cascavel/PR • 2023

O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os Fundamentos da República Federativa do Brasil. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que explica como o Princípio da Soberania é aplicado no exercício do poder e na autonomia das unidades federativas:

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Questão 164 de 220 Q1031290 Q16 da prova
CORE/PE • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art. 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Existe uma diferença entre o que é fundamento, para o que são os objetivos fundamentais. Neste sentido, indica um fundamento do nosso Estado Democrático de Direito:

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Questão 165 de 220 Q1032264 Q18 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2023

Constitui princípio fundamental da República Federativa do Brasil. Exceto: Assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 166 de 220 Q1044858 Q18 da prova
Pref. Galvão/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A República Federativa do Brasil buscará a integração _________, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade ____________ de nações.

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Questão 167 de 220 Q1013251 Q21 da prova
Pref. Maravilha/AL • ADVISE • 2023

A dignidade da pessoa humana é prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:

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Questão 168 de 220 Q1021692 Q24 da prova
SAEB • IBFC • 2023

Conforme o disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

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Questão 169 de 220 Q1006068 Q26 da prova
UFDPAR • Instituto Verbena UFG • 2023

O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, refere-se ao princípio da

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Questão 170 de 220 Q1687894 Q32 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

Segundo a Constituição de 1988 todo o poder emana do (a) ___________, que o exerce por meio de ________________ eleitos ou diretamente. Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão 171 de 220 Q1079947 Q38 da prova
Pref. Criciúma/SC • UNESC • 2023

Quando uma instituição educacional não oferece recursos adequados para alunos com necessidades especiais, não disponibiliza rampas para cadeiras de rodas, material didático acessível para alunos com deficiências visuais ou auditivas ou suporte individualizado para estudantes com necessidades específicas, cria-se uma disparidade no acesso à educação entre os alunos. Nesse contexto, pode-se dizer, com base na Constituição Federal, que essa é uma violação ao princípio:

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Questão 172 de 220 Q1045288 Q40 da prova
Pref. Santa Maria de Jetibá/ES • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

Gadotti (2013) afirma que a gestão democrática não é só um princípio pedagógico, mas também um preceito constitucional; portanto, há necessidade de se considerar as políticas públicas que abordam tal tema. É necessário, portanto, observarmos o que diz a Constituição Federal de 1988, quando estabelece no parágrafo único do artigo primeiro que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, entendendo a participação social e popular como princípio fundamental à democracia. Em seu Art. 206, a Constituição Federal de 1988 inclui no Inciso VI, a “gestão democrática do ensino público”; e o Art. 205 também determina que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996) retomou o princípio da “gestão democrática do ensino público”, e nos artigos 14 e 15 determinou a participação dos profissionais no projeto pedagógico, e da comunidade escolar e local, nos conselhos escolares, além de uma “progressiva” autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira às escolas. Com o intuito de descentralizar a gestão e convergir para a construção de uma unidade escolar autônoma, os Conselhos de Escola possuem as funções: “deliberativa”; “mobilizadora”; “consultiva”; e, “fiscalizadora”. Sobre a função “deliberativa”, está correto o que se afirma em:

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Questão 173 de 220 Q1687910 Q40 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

A Constituição de 1988 apresenta os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que NÃ O apresenta um desses objetivos.

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Questão 174 de 220 Q1167986 Q41 da prova
Pref. Jaru/RO • IBADE • 2023

Dentre os princípios constitucionais assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade:

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Questão 175 de 220 Q1011238 Q43 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como princípios fundamentais: I - A soberania e a cidadania. II - A dignidade da pessoa humana. III - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV - O pluralismo político. De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 176 de 220 Q2193510 Q11 da prova
Pref. Herval/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Em conformidade com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Estão CORRETOS:

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Questão 177 de 220 Q1251006 Q16 da prova
DPE/MT • IBFC • 2022

16) A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo. A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta .

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Questão 178 de 220 Q1030578 Q17 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2022

De acordo com o Art. 1º da Constituição federal, assinale a alternativa correta:

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Questão 179 de 220 Q1250958 Q17 da prova
DPE/MT • IBFC • 2022

Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afirmação do princípio da igualdade. Mas não uma igualdade meramente formal ou burocrática, uma igualdade isonômica, ou seja, de natureza material, já que entendida a partir do olhar de um Estado Democrático de Direito, fruto de um movimento, especialmente, Pós 2ª Guerra Mundial, conhecido como Neoconstitucionalismo. Sabendo disso, e entendendo que igualdade material (isonomia), não se restringe ao tratamento igualitário daqueles que, efetivamente são diferentes, mas ao contrário, é a afirmação da necessidade de se tratar diferentemente os diferentes na medida de suas diferenças, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 180 de 220 Q1265435 Q17 da prova
Pref. São João do Oeste/SC • AMEOSC • 2022

"De acordo com o artigo ____ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade". O texto acima faz parte da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e é referente ao Artigo:

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