Acerca dos princípios fundamentais que compõem o Título I da Constituição da República, considere as seguintes assertivas:
I - a dignidade da pessoa humana é um direito individual fundamental do indivíduo, mas não um fundamento da República Federativa do Brasileira;
II - o exercício do poder pelo povo é realizado por meio de representantes eleitos, apenas;
III - a garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
IV - a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:

O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os Fundamentos da República Federativa do Brasil. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que explica como o Princípio da Soberania é aplicado no exercício do poder e na autonomia das unidades federativas:

A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art. 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Existe uma diferença entre o que é fundamento, para o que são os objetivos fundamentais. Neste sentido, indica um fundamento do nosso Estado Democrático de Direito:

Constitui princípio fundamental da República Federativa do Brasil. Exceto: Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A República Federativa do Brasil buscará a integração _________, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade ____________ de nações.

Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os pilares do ordenamento jurídico. Corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

A dignidade da pessoa humana é prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:

Conforme o disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, refere-se ao princípio da

Em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Objetivo. (2) Fundamento. ( ) A cidadania e a soberania. ( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. ( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. ( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Os princípios fundamentais da Constituição Federal são as normas que orientam a organização e o funcionamento do Estado brasileiro, bem como os valores que devem ser respeitados e promovidos pela sociedade. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

De acordo com o Art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania II - a defesa da paz III - a solução pacífica dos conflitos IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Segundo a Constituição de 1988 todo o poder emana do (a) ___________, que o exerce por meio de ________________ eleitos ou diretamente. Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Quando uma instituição educacional não oferece recursos adequados para alunos com necessidades especiais, não disponibiliza rampas para cadeiras de rodas, material didático acessível para alunos com deficiências visuais ou auditivas ou suporte individualizado para estudantes com necessidades específicas, cria-se uma disparidade no acesso à educação entre os alunos. Nesse contexto, pode-se dizer, com base na Constituição Federal, que essa é uma violação ao princípio:

Gadotti (2013) afirma que a gestão democrática não é só um princípio pedagógico, mas também um preceito constitucional; portanto, há necessidade de se considerar as políticas públicas que abordam tal tema. É necessário, portanto, observarmos o que diz a Constituição Federal de 1988, quando estabelece no parágrafo único do artigo primeiro que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, entendendo a participação social e popular como princípio fundamental à democracia. Em seu Art. 206, a Constituição Federal de 1988 inclui no Inciso VI, a “gestão democrática do ensino público”; e o Art. 205 também determina que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/1996) retomou o princípio da “gestão democrática do ensino público”, e nos artigos 14 e 15 determinou a participação dos profissionais no projeto pedagógico, e da comunidade escolar e local, nos conselhos escolares, além de uma “progressiva” autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira às escolas. Com o intuito de descentralizar a gestão e convergir para a construção de uma unidade escolar autônoma, os Conselhos de Escola possuem as funções: “deliberativa”; “mobilizadora”; “consultiva”; e, “fiscalizadora”. Sobre a função “deliberativa”, está correto o que se afirma em:

A Constituição de 1988 apresenta os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que NÃ O apresenta um desses objetivos.

Dentre os princípios constitucionais assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como princípios fundamentais: I - A soberania e a cidadania. II - A dignidade da pessoa humana. III - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. IV - O pluralismo político. De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético constitucional que melhor orienta o tratamento igualitário entre os cidadãos, proibindo a discriminação com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, entre outros aspectos, no serviço público brasileiro:

Leia os itens a seguir: I- A prevalência dos direitos humanos é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. PORQUE II- A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é fundamento da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta:

Em conformidade com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Estão CORRETOS:

A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo. A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.

16) A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo. A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta .

De acordo com o Art. 1º da Constituição federal, assinale a alternativa correta:

Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afirmação do princípio da igualdade. Mas não uma igualdade meramente formal ou burocrática, uma igualdade isonômica, ou seja, de natureza material, já que entendida a partir do olhar de um Estado Democrático de Direito, fruto de um movimento, especialmente, Pós 2ª Guerra Mundial, conhecido como Neoconstitucionalismo. Sabendo disso, e entendendo que igualdade material (isonomia), não se restringe ao tratamento igualitário daqueles que, efetivamente são diferentes, mas ao contrário, é a afirmação da necessidade de se tratar diferentemente os diferentes na medida de suas diferenças, assinale a alternativa incorreta.

"De acordo com o artigo ____ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade". O texto acima faz parte da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e é referente ao Artigo:

Segundo descrito na Constituição Federal, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constitui um dos