Direito Constitucional Princípios Fundamentais

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Questão 61 de 293 Q2352168 Q27 da prova
Prefeitura de Caiçara - PB • Instituto IACP • 2025

A Constituição Federal estabelece os fundamentos, objeti-vos e princípios que orientam a República Federativa do Brasil. Considerando o disposto no texto constitucional, assinale a única alternativa CORRETA.

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Questão 62 de 293 Q2352051 Q27 da prova
Prefeitura de Caiçara - PB • Instituto IACP • 2025

A Constituição Federal estabelece os fundamentos, objetivos e princípios que orientam a República Federativa do Brasil. Considerando o disposto no texto constitucional, assinale a única alternativa CORRETA.

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Questão 63 de 293 Q2324640 Q28 da prova
Pref. Estação/RS • FUNDATEC • 2025

O prefeito de um município brasileiro possui uma relação direta com a igreja local e pretende usar dinheiro da prefeitura para reformar o telhado dessa instituição. Com base na Constituição Federal, essa ação é permitida?

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Questão 64 de 293 Q1715936 Q28 da prova
Pref. Paraisópolis/MG • Instituto EVO • 2025

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que preencha de maneira correta a lacuna: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado __________________”

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Questão 65 de 293 Q2125396 Q30 da prova
CINCATARINA • FEPESE • 2025

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem, entre outros:

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Questão 66 de 293 Q2094292 Q30 da prova
Pref. Japaraíba/MG • FUMARC • 2025

Assinale a afirmativa que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

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Questão 67 de 293 Q2040358 Q31 da prova
Pref. Japaratinga/AL • IGEDUC • 2025

Com base exclusivamente no artigo 1º e seu parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual dos princípios ou fundamentos a seguir NÃO integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988?

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Questão 68 de 293 Q2314171 Q32 da prova
Pref. Nova Erechim/SC • Renascer Soluções e Serviços • 2025

Com relação aos fundamentos, poderes e objetivos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

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Questão 69 de 293 Q2313852 Q32 da prova
Pref. Nova Erechim/SC • Renascer Soluções e Serviços • 2025

Com relação aos fundamentos, poderes e objetivos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

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Questão 70 de 293 Q2039918 Q32 da prova
Pref. Japaratinga/AL • IGEDUC • 2025

Com base exclusivamente no artigo 1º e seu parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual dos princípios ou fundamentos a seguir NÃO integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988?

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Questão 71 de 293 Q1797185 Q33 da prova
Câmara de Vertentes/PE • IDHTEC • 2025

Julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.

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Questão 72 de 293 Q1868050 Q33 da prova
Pref. João Alfredo/PE • ADM&TEC • 2025

Com base no Art. 3º da Constituição Federal, qual das alternativas NÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil?

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Questão 73 de 293 Q1914042 Q34 da prova
Pref. Bauru/SP • Pref. Bauru/SP • 2025

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:

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Questão 74 de 293 Q1993225 Q34 da prova
Pref. Flores de Goiás/GO • Instituto Verbena • 2025

Leia o texto a seguir. É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais. A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando

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Questão 75 de 293 Q1797188 Q35 da prova
Câmara de Vertentes/PE • IDHTEC • 2025

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assinale a única alternativa que não indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

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Questão 76 de 293 Q1993529 Q35 da prova
Pref. Flores de Goiás/GO • Instituto Verbena • 2025

Leia o texto a seguir. Entre os princípios éticos constantes da Constituição Federal, destaca-se uma ética

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Questão 77 de 293 Q2339870 Q35 da prova
Câmara de Volta Redonda/RJ • IBDO • 2025

Em capacitação para servidores recém -ingressos, destacou -se que a Constituição estabelece fundamentos essenciais sobre os quais se organiza o Estado brasileiro. Esses princípios orientam a atuação dos poderes constituídos e influenciam diretamente as ati-vidades legislativas. Após a explicação, os participantes foram convidados a identificar quais itens realmente compõem os princípios fundamentais. Assinale a alternativa correta.

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Questão 78 de 293 Q1722920 Q35 da prova
Polícia Militar/SE • SELECON • 2025

Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

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Questão 79 de 293 Q2389748 Q36 da prova
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC • FUNDATEC • 2025

No contexto das políticas públicas contemporâneas, o Estado brasileiro, ao reafirmar determinado princípio, compromete-se com a garantia da liberdade de crença, com a neutralidade frente às tradições religiosas e com a proteção contra práticas de intolerância e discriminação motivadas por convicções espirituais. Qual é esse princípio e o que ele estabelece?

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Questão 80 de 293 Q2285052 Q37 da prova
Pref. Brejo dos Santos/PB • ÁPICE • 2025

De acordo com o Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estabelecidos os objetivos fundamentais do Estado brasileiro, que orientam suas ações e políticas públicas. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

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Questão 81 de 293 Q2136230 Q37 da prova
Pref. Harmonia/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

O texto da Constituição Federal nos traz oportunidades que impõem aos agentes públicos o dever da observância da moralidade. Assinalar a alternativa que apresenta o princípio da moralidade administrativa.

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Questão 82 de 293 Q2403181 Q39 da prova
Câmara Municipal de Craíbas - AL • Instituto IGEDUC • 2025

Associe princípios constitucionais (Coluna I) a seus conteúdos (Coluna II), conforme arts. 1º a 4º da Constituição Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina): Coluna I 1. Soberania. 2. Cidadania. 3. Dignidade da pessoa humana. 4. Objetivos fundamentais. Coluna II (__ ) Valor central que orienta proteção integral da pessoa. (__ ) Autodeterminação do Estado brasileiro. (__ ) Participação política e exercício de direitos civis. (__ ) Construção de sociedade livre, justa e solidária. Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

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Questão 83 de 293 Q2175799 Q39 da prova
Pref. Paramoti/CE • CETREDE • 2025

A gestão democrática é um princípio constitucional, CF/1988, art. 206, VI, e diretriz da LDB nº 9.394/1996. No âmbito da escola pública, sua materialização ocorre quando:

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Questão 84 de 293 Q2343369 Q39 da prova
Câmara de Craíbas - AL • INSTITUTO IGEDUC • 2025

Associe princípios constitucionais (Coluna I) a seus conteúdos (Coluna II), conforme arts. 1º a 4º da Constituição Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina):

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Questão 85 de 293 Q1829931 Q40 da prova
Pref. Presidente Kennedy/ES • Secplan • 2025

Mariana recebeu a planilha abaixo do MS Excel com sinaleiros que estão com defeito em três regiões da cidade. Mariana deseja somar os sinaleiros que estão defeituosos em duas regiões e utilizou a função SOMA. O resultado apresentado na célula D5, após o processamento da função SOMA, é:

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Questão 86 de 293 Q2108719 Q41 da prova
Pref. Santana do Manhuaçu/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Todo o poder emana do __________, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente nos termos da Constituição da República e desta Lei Orgânica.

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Questão 87 de 293 Q2108556 Q41 da prova
Pref. Santana do Manhuaçu/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Todo o poder emana do __________, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente nos termos da Constituição da República e desta Lei Orgânica.

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Questão 88 de 293 Q2386511 Q45 da prova
Câmara de Mogi das Cruzes • Fundação Vunesp • 2025

Uma determinada pessoa fraudou o processo de naturalização. Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela feriu o princípio

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Questão 89 de 293 Q2036321 Q46 da prova
Pref. Itatiba/SP • VUNESP • 2025

O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais do Estado. Conforme o artigo 1o, a República Federativa do Brasil possui como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. A aceitação de ideias contrárias, em qualquer situação, enquadra-se no fundamento:

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Questão 90 de 293 Q2109505 Q46 da prova
Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025

Em virtude de questões envolvendo a política interna do Brasil, determinado país vizinho decide impor taxas aos produtos nacionais, no percentual de 50%, buscando, com isso, interferir no Poder Judiciário nacional. Ocorre que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre seus fundamentos:

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