Consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937, constitui uma garantia de limitação dos poderes do Estado, que não pode instituir juízo ou tribunal de exceção para julgar determinadas matérias nem criar juízo ou tribunal para processar e julgar um caso específico. Tais informações dizem respeito ao princípio constitucional do(a):

Qual das seguintes medidas é essencial para promover a ética e a cidadania em uma sociedade democrática?

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos ______________ da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

É princípio fundamental, dentre os listados no Título Primeiro da Constituição Federal de 1988,

Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais estão previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) quando tratamos de:

Paulo, Analista Legislativo, está revisando uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e precisa garantir que o texto respeite os princípios fundamentais da Constituição. Qual dos seguintes é considerado um princípio fundamental da Constituição Federal?

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II - Recusar fé aos documentos públicos. III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Julgue os itens e assinale a alternativa correta.

De acordo com os primeiros artigos da Constituição de 1988, o princípio que constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a

O Artigo 1º da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 define o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Assim, considerando os aspectos políticos atuais, da República e da Democracia, é CORRET O afirmar que o Brasil:

Qual dos seguintes princípios constitucionais é fundamental para a atuação do poder legislativo?

Um dos objetivos fundamentais da República, estabelecido na Constituição de 1988, é:

Qual princípio constitucional assegura que o poder legislativo deve atuar com transparência e acessibilidade ao público?

Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São princípios fundamentais do Direito Constitucional, EXCETO:

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todo poder emana do povo.
( ) É objetivo fundamental da República construir uma sociedade justa.
( ) Não constitui objetivo fundamental da República erradicar a marginalização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Todo poder emana do povo. ( ) É objetivo fundamental da República construir uma sociedade justa. ( ) Não constitui objetivo fundamental da República erradicar a marginalização. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todo poder emana do povo.
( ) É objetivo fundamental da República construir uma sociedade justa.
( ) Não constitui objetivo fundamental da República erradicar a marginalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. O Judiciário é um dos Poderes da União. II. Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações. III. Todo o poder emana do povo. Quais estão corretas?

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

O Título I da Constituição Federal versa so- bre os Princípios Fundamentais. Tratam -se de normas estruturantes, que norteiam a organiza- ção do Estado e orientam a interpretação e apli- cação de todo o ordenamento jurídico. Nesse contexto, estão elencados nos pr imeiros artigos os fundamentos da República Federativa, bem como os seus objetivos fundamentais e os prin- cípios a serem seguidos nas relações internaci- onais. Sobre o assunto, tendo como base o dis- posto no texto constitucional, relacione COR- RETAMENTE a Colu na 1 com a Coluna 2:

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a sétima Constituição Federal do Brasil. A denominada “Constituição Cidadã” marcou o início da nova era democrática do país, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o papel do Estado em garanti-los. Segundo a “Constituição Cidadã”, fazem parte dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Garantir o desenvolvimento regional. II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Está de acordo com a Constituição Cidadã o que se afirma em

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise e julgue os dispositivos referentes aos princípios que regem a República Federativa do Brasil e suas relações internacionais, e em seguida assinale a alternativa correta:

De acordo com Duarte (2018), comunicação pública “é aquela que busca garantir a transparência, a participação, o diálogo, o acesso a informações de interesse __________ e o exercício do(a) __________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no parágrafo único do Art. 4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:

Segundo a Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- A soberania. II- A cidadania. III- A dignidade da pessoa humana. Estão corretas:

Diante do exposto, é correto afirmar que a referida norma é

A Constituição brasileira, promulgada em 1988, estabelece os princípios fundamentais do país, incluindo aqueles relacionados às suas relações internacionais. Esses princípios refletem os valores e diretrizes que o Brasil busca seguir em suas interações com outros países e organizações internacionais. Pautado nos princípios que norteiam a atuação do Brasil no âmbito das relações internacionais, a alternativa INCORRETA é:

Considerando o exposto e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é

Referente à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:

I. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
II. A solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Quais estão corretas?

Referente à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. II. A solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Quais estão corretas?

Referente à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
II. A solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Quais estão corretas?