A Carta Magna de 1988 apresenta princípios fundamentais em seu texto, os quais são fundamentos essenciais do ordenamento jurídico brasileiro e possuem como função, entre outras, guiar a interpretação e aplicação das normas, bem como estabelecer limites ao poder estatal. Conforme texto constitucional, são fundamentos da República Federativa do Brasil:

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:

A atuação das guardas municipais deve observar os princípios e objetivos fundamentais da República, bem como o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme disposto nos primeiros artigos da Constituição. Tais fundamentos orientam, inclusive, a conduta das instituições de segurança pública no trato com a população. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

De acordo com a Constituição Federal, pode -se afirmar que:

Acerca dos Princípios Fundamentais e dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso: (__ ) A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil e constituem normas constitucionais de eficácia plena, não admitindo limitações infraconstitucionais ao seu núcleo essencial. (__ ) Os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal possuem aplicabilidade imediata, embora alguns exijam regulamentação infraconstitucional para disciplinar aspectos procedimentais de seu exercício. (__ ) Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa, passam a ter hierarquia de norma constitucional, integrando o bloco de constitucionalidade. (__ ) A separação dos Poderes, ainda que seja um dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, admite, por simples autorização legislativa, que um Poder exerça, de forma ampla, as funções típicas de outro Poder. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o artigo 3º da Constituição da República do Brasil de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:

Assinale a resposta correta:

Assinale a alternativa abaixo que contenha algum objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A Constituição Federal de 1988, principal conjunto de leis que organiza o Estado brasileiro, é bem clara ao afirmar que: “Todo poder emana

Em conformidade com a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existências dignas, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I. Soberania nacional. II. Redução das desigualdades regionais e sociais. III. A dignidade da pessoa humana. Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se como um Estado Democrático de Direito. Com base nisso, é CORRETO afirmar que ela:

Segundo a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa INCORRETA.

A concepção constitucional de soberania, inscrita no art. 1º da CF/88, articula-se com a ordem internacional e com os princípios de não intervenção e autodeterminação. Considerando o debate doutrinário e jurisprudencial, qual proposição sintetiza adequadamente esse arranjo?

De acordo com o artigo 3º, da CRFB/88, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, logo em suas disposições iniciais, os fundamentos e objetivos que orientam a organização política, a soberania e a dignidade do Estado brasileiro, fixando diretrizes para a convivência democrática e o exercício dos direitos. A respeito dos princípios Fundamentais da Constituição de 1988, analise os itens abaixo: I. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político são fundamentos da República. II. A livre concorrência é expressamente listada como fundamento da República Federativa do Brasil. III. A separação de poderes é o único fundamento constitucional. Após análise, assinale a alternativa correta.

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Dentre esses objetivos, estão: I.Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II.Instituir um regime de governo baseado na supremacia de um partido único. III.Estabelecer privilégios regionais para o desenvolvimento de algumas localidades. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos que visam promover a justiça social e a igualdade entre os cidadãos brasileiros:

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil está a:

O Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina e tem como fundamentos, EXCETO:

Durante uma sessão participativa promovida pela Prefeitura Municipal de João Ramalho, a população foi convidada a debater políticas públicas destinadas à erradicação da marginalização e à promoção do bem de todos, com foco especial em grupos historicamente discriminados. Durante os debates, um cidadão alegou que essas ações não seriam atribuição fundamental da República Federativa do Brasil, por interferirem na livre iniciativa e no direito individual de escolha. Diante do caso hipotético, assinale a afirmativa correta, à luz da Constituição Federal de 1988, aos princípios e objetivos fundamentais do Estado brasileiro.

Durante uma sessão participativa promovida pela Prefeitura Municipal de João Ramalho, a população foi convidada a debater políticas públicas destinadas à erradicação da marginalização e à promoção do bem de todos, com foco especial em grupos historica mente discriminados. Durante os debates, um cidadão alegou que essas ações não seriam atribuição fundamental da Repú blica Federativa do Brasil, por interferirem na livre iniciativa e no direito individual de escolha. Diante do caso hip otético, assinale a afirmativa correta, à luz da Constituição Federal de 1988, aos princípios e objetivos fundamentais do Estado brasi leiro.

Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diretrizes importantes para a organização do Estado brasileiro. Assinale o princípio que NÃO é um dos fundamentos expressos da República Fe derativa do Brasil.

Os primeiros artigos da Constituição Federal de 1988 estabelecem o formato federativo do Brasil e princípios como cidadania e dignidade da pessoa humana, orientando a atuação do poder público. Indique a atitude que reflete esses fundamentos no atendimento diário ao público?

Conforme a Constituição Federal, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:

São Fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

Os princípios fundamentais funcionam como guias norteadores de todo o ordenamento jurídico brasileiro, e a própria Constituição é o resultado da aplicação desses princípios. Conforme ensina Paulo Bonavides, os princípios constitucionais possuem funções extremamente relevantes na ordem jurídica, sendo elas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil é uma democracia formada pela união dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tendo como fundamento a: