A concepção constitucional de soberania, inscrita no art. 1º da CF/88, articula-se com a ordem internacional e com os princípios de não intervenção e autodeterminação. Considerando o debate doutrinário e jurisprudencial, qual proposição sintetiza adequadamente esse arranjo?

Assinale a alternativa abaixo que contenha algum objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988 e representam parâmetros fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Dentre esses objetivos, estão: I.Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II.Instituir um regime de governo baseado na supremacia de um partido único. III.Estabelecer privilégios regionais para o desenvolvimento de algumas localidades. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o artigo 3º, da CRFB/88, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

De acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos que visam promover a justiça social e a igualdade entre os cidadãos brasileiros:

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil está a:

Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

O Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina e tem como fundamentos, EXCETO:

Durante uma sessão participativa promovida pela Prefeitura Municipal de João Ramalho, a população foi convidada a debater políticas públicas destinadas à erradicação da marginalização e à promoção do bem de todos, com foco especial em grupos historica mente discriminados. Durante os debates, um cidadão alegou que essas ações não seriam atribuição fundamental da Repú blica Federativa do Brasil, por interferirem na livre iniciativa e no direito individual de escolha. Diante do caso hip otético, assinale a afirmativa correta, à luz da Constituição Federal de 1988, aos princípios e objetivos fundamentais do Estado brasi leiro.

Durante uma sessão participativa promovida pela Prefeitura Municipal de João Ramalho, a população foi convidada a debater políticas públicas destinadas à erradicação da marginalização e à promoção do bem de todos, com foco especial em grupos historicamente discriminados. Durante os debates, um cidadão alegou que essas ações não seriam atribuição fundamental da República Federativa do Brasil, por interferirem na livre iniciativa e no direito individual de escolha. Diante do caso hipotético, assinale a afirmativa correta, à luz da Constituição Federal de 1988, aos princípios e objetivos fundamentais do Estado brasileiro.

Conforme a Constituição Federal, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:

Os primeiros artigos da Constituição Federal de 1988 estabelecem o formato federativo do Brasil e princípios como cidadania e dignidade da pessoa humana, orientando a atuação do poder público. Indique a atitude que reflete esses fundamentos no atendimento diário ao público?

São Fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:

A Constituição Federal estabelece os fundamentos, objeti-vos e princípios que orientam a República Federativa do Brasil. Considerando o disposto no texto constitucional, assinale a única alternativa CORRETA.

A Constituição Federal estabelece os fundamentos, objetivos e princípios que orientam a República Federativa do Brasil. Considerando o disposto no texto constitucional, assinale a única alternativa CORRETA.

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que preencha de maneira correta a lacuna: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado __________________”

O prefeito de um município brasileiro possui uma relação direta com a igreja local e pretende usar dinheiro da prefeitura para reformar o telhado dessa instituição. Com base na Constituição Federal, essa ação é permitida?

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem, entre outros:

Assinale a afirmativa que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Com base exclusivamente no artigo 1º e seu parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual dos princípios ou fundamentos a seguir NÃO integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988?

Com base exclusivamente no artigo 1º e seu parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sem considerar doutrina ou jurisprudência, qual dos princípios ou fundamentos a seguir NÃO integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988?

Com relação aos fundamentos, poderes e objetivos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Com relação aos fundamentos, poderes e objetivos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Com base no Art. 3º da Constituição Federal, qual das alternativas NÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil?

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:

Leia o texto a seguir. É com base no princípio republicano, assim esclarecido, que devem ser moldadas as instituições sociais, no interior de cada Estado e no plano internacional. Elas são basicamente quatro, a saber, o respeito integral aos direitos humanos; a abolição de todo e qualquer privilégio, pessoal ou corporativo; o impedimento à apropriação ou ao controle particular de bens ou serviços que, pela sua natureza, são comuns a todos os integrantes do corpo social, e a publicidade integral dos atos oficiais. A legislação brasileira garante eficácia normativa ao princípio descrito pelo autor quando

Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Em capacitação para servidores recém -ingressos, destacou -se que a Constituição estabelece fundamentos essenciais sobre os quais se organiza o Estado brasileiro. Esses princípios orientam a atuação dos poderes constituídos e influenciam diretamente as ati-vidades legislativas. Após a explicação, os participantes foram convidados a identificar quais itens realmente compõem os princípios fundamentais. Assinale a alternativa correta.

No contexto das políticas públicas contemporâneas, o Estado brasileiro, ao reafirmar determinado princípio, compromete-se com a garantia da liberdade de crença, com a neutralidade frente às tradições religiosas e com a proteção contra práticas de intolerância e discriminação motivadas por convicções espirituais. Qual é esse princípio e o que ele estabelece?