Existem princípios constitucionais que se aplicam a mais de uma área do direito e, ao fazer isso, possuem mais de um significado, dependendo do ramo do direito ao qual se referem. O princípio da legalidade aplicado ao cidadão comum (legalidade civil), para o direito significa que:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que: O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente: I.No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes. II.Na dignidade do homem. III.No direito à manutenção da vida e da sobrevivência, por meio da exploração dos recursos naturais. IV.Na democracia com responsabilidade, segurança e justiça. Estão corretos:

Nos termos da Constituição Federal, o pluralismo político é considerado um:

Segundo os mandamentos constitucionais, a democracia rege o Sistema Constitucional Brasileiro. Dessa forma, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Na definição de Marcelo Caetano: ‘um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna e por poder independente aquele que, na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceites e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos’. É a capacidade de editar suas próprias normas, sua própria ordem jurídica (a começar pela Lei Magna), de tal modo que qualquer regra heterônoma só possa valer nos casos e nos termos admitidos pela própria Constituição. O trecho acima refere-se:

São fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o art. 1º da Constituição:

A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que: O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente: I.No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes. II.Na dignidade do homem. III.No direito à manutenção da vida e da sobrevivência, por meio da exploração dos recursos naturais. IV.Na democracia com responsabilidade, segurança e justiça. Estão corretos:

Com fulcro no texto constitucional, é correto afirmar que se trata de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa Constituição. III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional.

Segundo a Constituição da República de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

Conforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a so- berania é:

Sobre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Como consignado no texto inicial da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos o explicitado apenas em:

Roberta, produtora de rádio, está criando um programa e precisa seguir os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que indica um dos princípios constitucionais para rádio e televisão.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, dos Poderes da União, dos objetivos fundamentais e dos princípios que regem suas relações internacionais, assinale a alternativa correta.

São fundamentos da República Federativa do Brasil expressos no artigo 1º do seu respectivo texto constitucional:

Democracia é uma palavra de origem grega formada por dois vocábulos: demos + kratos (povo + poder). Preconiza o parágrafo único, do art. 1, da Constituição Federal de 1988 e que vai ao encontro do que é um país democrático:

Encontrado no Artigo 1° da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político se constitui como um dos fundamentos do Estado democrático de direito, sendo ele:

De acordo com o Art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem-se como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

O Brasil é uma República Federativa, que se caracteriza pela divisão de poderes e a autonomia dos estados e municípios. Qual das alternativas representa um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, estabelecido pel a Constituição de 1988?

O Brasil é uma República Federativa, que se caracteriza pela divisão de poderes e a autonomia dos estados e municípios. Qual das alternativas representa um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, estabelecido pela Constituição de 1988?

Conforme a Constituição Federal , o Brasil tem como fundamentos, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, o Brasil tem a defesa d o(a) _______ como princípio. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Qual princípio da Constituição Federal deve ser prioritariamente observado pelo Município de Mineiros ao elaborar políticas de saúde pública?

A construção de uma sociedade livre, justa e solidá- ria, nos termos da Constituição Federal de 1988 é consi- derada um dos:

Assinale a alternativa que contenha um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, inseridos no Art.1º da Constituição:

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento: