Acerca das proposituras que os vereadores apreciam em plenário, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, estabelecendo correlação entre os tipos mais comuns de proposituras e as suas respectivas descrições.

Para garantir a ventilação e a insolação de um edifício de 5 pavimentos no município de Barracão - PR, os recuos e afastamentos obedecerão aos seguintes parâmetros:

De acordo com o Manual do Vereador (Brasília, 2005, p. 25 e 26), as câmaras municipais funcionam, via de regra, com os seguintes órgãos, exceto:

Entre os itens abaixo constam as possibilidades de organização em estabelecimentos municipais de ensino, concedidas pela Lei Orgânica do município Itapiranga/SC, aos pais, professores, alunos e funcionários, a fim de estabelecer contribuições para o seu perfeito funcionamento. I.Associações. II.ONG's. III.Grêmios estudantis. IV.Fundações de caráter privado. Analise-os de acordo com sua veracidade e escolha a alternativa CORRETA.

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde integralmente a um dos deveres que a Lei Orgânica de São João do Oeste atribui ao município, no que diz respeito à educação?

Acerca dos aspectos sócio-históricos e geográficos da Bahia, julgue os itens que segue: I. A Bahia possui a 2ª maior costa litorânea do Brasil, a qual é marcada pelo complexo hidrográfico do Rio São Francisco. A região também é formada, exclusivamente, pelo relevo de Planalto devido à forte presença do solo massapê e o seu tipo climático, os quais são: o clima semiárido e o clima equatorial. II. A respeito da Independência da Bahia sabe-se que a Batalha do Pirajá foi um grande marco na luta pela independência na Bahia. Assim sendo, as lutas nesse processo de independência ocorreram, em sua maioria, no Recôncavo Baiano, culminando na conquista de Salvador em 2 de julho de 1823. III. A Bahia possui 3 Usinas Hidrelétricas. A principal delas é a Barragem da Pedra do Cavalo, localizada em Cruz das Almas, na região do Recôncavo Baiano. IV. A Bahia constitui-se berço da cultura fumageira no Brasil, sobretudo com a produção de charutos no Recôncavo Baiano. V. A cidade de Tucano está localizada na região Oeste Baiano. Está correto o que se afirma em:

Sobre a Formação Administrativa do Munícipio de Angical, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(...)

A respeito das regras sobre a instalação da Legislatura e a eleição da Mesa Diretora, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros dispõe que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), é correto afirmar que a autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara é de competência:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba – SC, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:

A Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho , em seu Art. 1º , diz: "O Município de Doutor Pedrinho, em união _____________ à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito [...] ". Isso posto, preenche corretamente a lacuna:

A Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 1º, diz: "O Município de Doutor Pedrinho, em união _____________ à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito [...] ". Isso posto, preenche corretamente a lacuna:

Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:

Segund o a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho , em seu Art. 18, a Câmara Municipal, nos períodos de recesso, poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou por _________________ dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante. Isso posto, preenche corretamente a lacuna:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 18, a Câmara Municipal, nos períodos de recesso, poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou por _________________ dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante. Isso posto, preenche corretamente a lacuna:

De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de:

De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará:

Considerando -se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Munici-pais e identifique as corretas:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Municipais e identifique as corretas:

Considerando -se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Munici-ais e identifique as corretas:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Municipais e identifique as corretas: I- O Município conta com Conselhos Municipais, órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. II- O Município conta com Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados, exclusivamente, de representantes da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. III- Compete ao Conselho de Desenvolvimento do Município pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município. IV- Além de outros, o Município conta com Conselho de Saúde, de Cultura, de Educação e Meio-Ambiente e da Zona Rural. Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes, exceto:

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: I. A Câmara Municipal será composta por 15 (quinze) Vereadores. II. Com exceção do primeiro ano de cada legislatura, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 15 de dezembro. III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona três vezes por semana nas segundas, terças e quartas-feiras. Quais estão corretas?

Com base nas disposições do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas, relativas às atribuições da Comissão Representativa da Câmara Municipal, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Convocar extraordinariamente a Câmara. ( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal. ( ) Autorizar o Prefeito Municipal a se ausentar do Município por um período superior a quinze dias e do País a qualquer tempo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, assinale a alternativa INCORRETA.

A Câmara Municipal de Igarassu, em seu Regimento Interno, estabelece normas para a realização de suas atividades. Assinale a alternativa que não contém uma afirmação verdadeira sobre o Regimento Interno:

De acordo com as disposições do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, serão criados tantos Conselhos Municipais quantos forem necessários; porém, obrigatoriamente em caráter permanente, serão criados os Conselhos Municipais: I. Do orçamento. II. Da saúde. III. Da educação. Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 7º do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, para os cargos de carga horária 20 (vinte) horas semanais, poderá ser convocado, por ato devidamente fundamentado, para regime especial, não podendo ultrapassar a _______________ horas semanais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.