Direito Administrativo Legislação Municipal

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Questão 301 de 429 Q1066136 Q13 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau:

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Questão 302 de 429 Q1066240 Q13 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:

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Questão 303 de 429 Q1065733 Q14 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias: I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal. II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal. III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo. É correto o que se afirma em:

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Questão 304 de 429 Q1066017 Q14 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau o Brasão, ________:

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Questão 305 de 429 Q1066137 Q14 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma:
A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados, com a finalidade de firmar parcerias com:
I.o Movimento Social Organizado
II.as Organizações Não Governamentais
III.os Órgãos Governamentais
É correto o que se afirma em:

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Questão 306 de 429 Q1066955 Q14 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, afirma:
O recrutamento de pessoal será realizado mediante processo seletivo público simplificado de provas ou de provas e títulos, sujeito a ampla divulgação, com prazo de validade de até ______ contado(s) da data de homologação do seu resultado. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

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Questão 307 de 429 Q1044884 Q15 da prova
Pref. Galvão/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Sobre a transição administrativa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Até ___ dias antes do término do mandato, o ________ Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da administração municipal.

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Questão 308 de 429 Q1065576 Q15 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11: O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em Lei. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

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Questão 309 de 429 Q1066058 Q15 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __ da Constituição Federal. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

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Questão 310 de 429 Q1066643 Q15 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma:
A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados, com a finalidade de firmar parcerias com:
I.o Movimento Social Organizado
II.as Organizações Não Governamentais
III.os Órgãos Governamentais
É correto o que se afirma em:

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Questão 311 de 429 Q1066956 Q15 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 6º, são símbolos do Município de Blumenau o Brasão, a Bandeira e:

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Questão 312 de 429 Q1091946 Q15 da prova
Pref. Ilhota/SC • FURB • 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, ________________ do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto o bem-estar e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

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Questão 313 de 429 Q1059469 Q16 da prova
Pref. Vista Gaúcha/RS • FUNDATEC • 2023

A Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha estabelece, em seu Art. 39, que compete à Câmara de Vereadores:

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Questão 314 de 429 Q1066099 Q16 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:
O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

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Questão 315 de 429 Q1066139 Q16 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:
O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

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Questão 316 de 429 Q1066243 Q16 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:

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Questão 317 de 429 Q1066722 Q16 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __________________.

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Questão 318 de 429 Q1066957 Q16 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A afirma:
_____________ poderá(ão) ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, com a finalidade de firmar parcerias com o Movimento Social Organizado, Organizações Não Governamentais e Órgãos Governamentais para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa a lacuna no excerto:

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Questão 319 de 429 Q1059470 Q17 da prova
Pref. Vista Gaúcha/RS • FUNDATEC • 2023

O Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha estabelece que o Projeto de Lei orçamentário anual será enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, até o dia:

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Questão 320 de 429 Q1065578 Q17 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

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Questão 321 de 429 Q1066020 Q17 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A afirma: _____________poderá(ão) ter Frentes Parlamentares, de ____________________________, com a finalidade de firmar parcerias com o Movimento Social Organizado, Organizações Não Governamentais e Órgãos Governamentais para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

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Questão 322 de 429 Q1066723 Q17 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:

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Questão 323 de 429 Q1208248 Q17 da prova
Pref. Vianópolis/GO • Fundação Aroeira • 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, a Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, na forma e com as atribuições previstas no regimento interno ou no ato de que resultar na sua criação. Às comissões, em razão de sua competência, cabe:

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Questão 324 de 429 Q2203601 Q17 da prova
Pref. Ponte Alta/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as Emendas à Lei Orgânica, analisar a sentença abaixo: A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal (1ª parte). A emenda aprovada nos termos deste artigo será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem (2ª parte). A sentença está:

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Questão 325 de 429 Q1066021 Q18 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __ da Constituição Federal. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

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Questão 326 de 429 Q1066101 Q18 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

A Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu art. 20 A, afirma:
A Câmara Municipal poderá ter Frentes Parlamentares, de caráter permanente ou temporário, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de problemas sociais determinados, com a finalidade de firmar parcerias com:
I. o Movimento Social Organizado
II. as Organizações Não Governamentais
III. os Órgãos Governamentais
É correto o que se afirma em:

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Questão 327 de 429 Q1067397 Q18 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __________________.

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Questão 328 de 429 Q1066142 Q19 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:
O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

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Questão 329 de 429 Q1066647 Q19 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos termos do inciso IX, do artigo __________________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

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Questão 330 de 429 Q2202641 Q19 da prova
Pref. Piratininga/SP • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município, constituem objetivos de Piratininga:

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