É exemplo constitucional do exercício do controle preventivo de constitucionalidade, a atuação do:

Sobre os ditames da Constituição Federal, no que tange aos municípios, assinale a alternativa CORRETA.

O texto transcrito acima refere-se ao:

No caso dos consórcios públicos, a Lei Federal orienta que:

Acerca do regramento sobre os contratos de compra e venda, de locação e de depósito, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o instituto da posse, em consonância com o Código Civil.

Analise o presente caso: A Câmara de Vereadores do Município “Z” ajuizou ação ordinária inibitória com pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Nacional e o INSS, objetivando afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre os vencimentos pagos aos próprios vereadores.

A respeito da ação rescisória, com base no Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere ao pagamento do crédito tributário, o Código Tributário Nacional (Lei Federal n.º 5.172/1966) prevê que, existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes atributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receberá o pagamento determinará a respectiva imputação, observado o regramento abaixo transcrito:

Sobre os crimes contra a Fé Pública previstos no Código Penal, e em particular, considerando exclusivamente a atuação do oficial de registro civil no esquema criminoso, tem-se que, após a devida conclusão do inquérito, o oficial deverá ser indiciado pelo crime de:

A respeito das regras sobre a instalação da Legislatura e a eleição da Mesa Diretora, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros dispõe que:

O Poder Executivo do Município “Beta Gama” encaminhou à Câmara Municipal, na pessoa de seu presidente, a solicitação de inclusão de determinado parágrafo a artigo de projeto de lei, já em tramitação naquela casa legislativa. O projeto de lei versa sobre autorização a que o Poder Executivo ceda o uso de fração de um imóvel a clube de futebol daquele Município, além de outras providências necessárias. O dispositivo acrescido estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a realizar serviços de terraplenagem visando à melhor acessibilidade dos participantes das atividades a serem desenvolvidas, bem como adotará as medidas de cercamento da área a ser cedida. De acordo com a doutrina do Direito Municipal brasileiro, o ato integrante do processo legislativo ora promovido pelo Poder Executivo recebe o nome de:

Assinale a alternativa CORRETA. Tanto a Lei Orgânica do Município quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), em estrita observância da Constituição Federal, estabelecem que é vedado ao vereador, desde a expedição do diploma:

O autor do texto defende que:

De acordo com o texto, o “efeito Terra” é:

No texto, o termo “maniqueísmos” (linha 16), foi empregado no sentido de:

No trecho [...] ao visualizar a Terra de uma perspectiva panorâmica, uma mudança cognitiva – e definitiva – ocorre no observador.” (linhas 11 a 12), a palavra “cognitiva” está relacionada à aquisição de:

No primeiro parágrafo do texto, as barras foram usadas para indicar:

Ao iniciar o texto com um trecho de uma canção, o autor lança mão do recurso:

A palavra que substituindo o termo “Lua” no trecho “[...] fomos à Lua, mas descobrimos a Terra [...]” (linha 5) torna proibido o uso do sinal indicativo de crase, de acordo com a Gramática Normativa é:

A figura apresenta configurações para desativar arquivos recentes ou pastas frequentes, dispostas na guia Exibir e selecionada a aba Opções. Na seção Privacidade, foram desmarcadas as caixas de seleção e, posteriormente, foi selecionada a opção Aplicar. Todos esses procedimentos são para:

Um dos recursos presentes no Microsoft Word é a guia Correspondências, que possibilita o uso de mala direta para variados tipos de documentos, tais como: enviar mensagens de e-mail em massa, elaborar cartas personalizadas, criar envelopes e etiquetas ou, ainda, listar uma mesclagem de catálogo, facilitando o cotidiano da maioria das organizações. Entre as etapas da mala direta, há uma que é configurar a lista de endereçamento, por exemplo, dos clientes que receberão o e-mail. Qual a importância dessa lista de endereçamento?

Numa edição de texto no Microsoft Word, o ato de substituir todas as palavras “texto” contidas no recorte a seguir, pela palavra “TESTE”, deve ser feito a partir das seguintes passos: