Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Em caso de impedimento temporário do Prefeito ou de vacância de respectivo cargo, assumirá o ______ _________, ou, se este não o fizer, o ___________________, até a cessação do impedimento do Prefeito ou o término do seu mandato.

Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em caso de impedimento temporário do Prefeito ou de vacância de respectivo cargo, assumirá o ______ _________, ou, se este não o fizer, o ___________________, até a cessação do impedimento do Prefeito ou o término do seu mandato.

Com base na Lei Orgânica do Município de Carambeí – PR, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu; Resolução nº 1/1991. Art. 14. Compete ao 1º Secretário: Exceto:

______________ são normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento que ajuda o poder público municipal a construir projetos ou leis de interesse da população.

Está descrito no Art. 63 que são Diretrizes de Estruturação da Zona Rural de Uso Regular (ZRUR), EXCETO:

"A Macro Zona Urbana - MZU - corresponde às áreas já parceladas, e com condições básicas de infraestrutura e serviços urbanos diferenciados, internas ao Perímetro Urbano." De acordo com o Art. 79, são diretrizes de estruturação da MZU: I - A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. II - A ordenação e o controle do uso do solo. III - A recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos. IV - O controle do adensamento construtivo e da altimetria das edificações. V - A regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais. Estão CORRETAS:

De acordo com os objetivos fundamentais estabelecidos para os cidadãos do Município, assinale a alternativa que NÃO está alinhada com os princípios descritos na Lei Orgânica do município de Baixo Guandu/ES.

"A Zona de Proteção Ambiental - ZPA - corresponde às áreas que apresentam características ambientais de importância para a proteção do meio ambiente, representando um rico patrimônio que deve ser valorizado e conservado para as gerações presentes e futuras." Considerando o regramento do Art. 65, são diretrizes para estruturação da ZPA: I - A dinamização das atividades produtivas rurais compatíveis com a conservação ambiental. II - A garantia da manutenção da cobertura vegetal existente, com o incentivo à conservação e recuperação das matas e demais formas de vegetação significativa. III - Restrição às atividades de silvicultura que comprometam os recursos hídricos e as áreas de recarga de aquíferos. IV - A melhoria da infraestrutura viária, garantindo condições de acesso às unidades de conservação. V - A promoção de educação ambiental. Estão CORRETAS:

A Lei Orgânica de Cocal do Sul/SC determina que a educação, direito de todos, dever do Município e da Família, será promovida e inspirada nos ideais da igualdade, da liberdade, da solidariedade humana, do bem-estar social e da democracia, visando:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município no exercício de sua autonomia: I. Administrar seus bens, adquiri-los, aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação. II. Disciplinar o serviço de limpeza pública e a remoção do lixo domiciliar. III. Desapropriar por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, nos casos previstos em lei. Estão CORRETOS:

Em relação aos parâmetros urbanísticos do município de Barracão, conforme lei n°1.658/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e sobre o processo de planejamento e gestão. Assinale a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A promoção, a readaptação e a recondução _____________ o exercício. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados __________________________________.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Anualmente, dentro de _______ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão extraordinária, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.

Com relação a Lei Orgânica do município de Barracão, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Manual do Vereador (Brasília, 2005, p. 25 e 26), as câmaras municipais funcionam, via de regra, com os seguintes órgãos, exceto:

Acerca dos aspectos sócio-históricos e geográficos da Bahia, julgue os itens que segue: I. A Bahia possui a 2ª maior costa litorânea do Brasil, a qual é marcada pelo complexo hidrográfico do Rio São Francisco. A região também é formada, exclusivamente, pelo relevo de Planalto devido à forte presença do solo massapê e o seu tipo climático, os quais são: o clima semiárido e o clima equatorial. II. A respeito da Independência da Bahia sabe-se que a Batalha do Pirajá foi um grande marco na luta pela independência na Bahia. Assim sendo, as lutas nesse processo de independência ocorreram, em sua maioria, no Recôncavo Baiano, culminando na conquista de Salvador em 2 de julho de 1823. III. A Bahia possui 3 Usinas Hidrelétricas. A principal delas é a Barragem da Pedra do Cavalo, localizada em Cruz das Almas, na região do Recôncavo Baiano. IV. A Bahia constitui-se berço da cultura fumageira no Brasil, sobretudo com a produção de charutos no Recôncavo Baiano. V. A cidade de Tucano está localizada na região Oeste Baiano. Está correto o que se afirma em:

A respeito das regras sobre a instalação da Legislatura e a eleição da Mesa Diretora, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros dispõe que:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba – SC, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 3º, é objetivo do município de Doutor Pedrinho:

A Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho , em seu Art. 1º , diz: "O Município de Doutor Pedrinho, em união _____________ à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito [...] ". Isso posto, preenche corretamente a lacuna:

A Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 1º, diz: "O Município de Doutor Pedrinho, em união _____________ à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito [...] ". Isso posto, preenche corretamente a lacuna:

Segund o a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho , em seu Art. 18, a Câmara Municipal, nos períodos de recesso, poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou por _________________ dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante. Isso posto, preenche corretamente a lacuna:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 18, a Câmara Municipal, nos períodos de recesso, poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou por _________________ dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante. Isso posto, preenche corretamente a lacuna:

De acordo com estabelecido no Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, a licença maternidade remunerada é de:

De acordo com inciso 3 do Art. 92 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, extinto o cargo de provimento efetivo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor efetivo e estável ficará:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Municipais e identifique as corretas: I- O Município conta com Conselhos Municipais, órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. II- O Município conta com Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados, exclusivamente, de representantes da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. III- Compete ao Conselho de Desenvolvimento do Município pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município. IV- Além de outros, o Município conta com Conselho de Saúde, de Cultura, de Educação e Meio-Ambiente e da Zona Rural. Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes, exceto:

Com base nas disposições do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas, relativas às atribuições da Comissão Representativa da Câmara Municipal, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Convocar extraordinariamente a Câmara. ( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal. ( ) Autorizar o Prefeito Municipal a se ausentar do Município por um período superior a quinze dias e do País a qualquer tempo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, assinale a alternativa INCORRETA.