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Prova Advogado - Pref. Timbó/SC
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Questão 1 de 32 Q1616267 Q9 da prova

Complete as lacunas com porque, por que, porquê ou por quê. 'Implorava por ajuda para fazer a tarefa que tinha sido passada por ela, __________ não estava entendendo nada. O que havia ali para ele estar tão reativo? Quando sentei para ajudá-lo, entendi o __________ do desgosto do menino. Aquela tarefa só podia ter sido elaborada por quem não gosta de poesia, __________ era um intragável exercício de contar linhas, sílabas, versos, rimas, como se um poema fosse um pacote de regras e normas de versificação. Como se ligar a algo que é tão distante do prazer de 'afagar um cão'? Era preciso oferecer um antídoto urgente ao meu filho, mostrar que é possível gostar de poesia.'

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Questão 2 de 32 Q1616269 Q10 da prova

(Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/cartuns-de-alberto-benett-3/. Acesso em 10 nov. 2024.) Analisando o processo de construção do texto e dos sentidos que se deseja provocar e a mobilização de conhecimentos, a HQ apresenta uma:

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Questão 3 de 32 Q1616271 Q11 da prova

O conceito de educação continuada ou reskilling tem ganho importância no cenário profissional atual, marcado por rápidas mudanças tecnológicas. Qual das alternativas a seguir demonstra uma vantagem do reskilling para o mercado de trabalho?

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Questão 4 de 32 Q1616273 Q12 da prova

A agricultura vertical, desenvolvida em áreas urbanas e baseada em técnicas de cultivo controladas, tem transformado a produção agrícola. Qual das alternativas a seguir reflete uma vantagem socioambiental desse modelo?

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Questão 5 de 32 Q1616275 Q13 da prova

O crescimento dos serviços de streaming de conteúdo audiovisual, como filmes e séries, trouxe mudanças significativas na indústria cultural e no comportamento do consumidor. Qual dos seguintes aspectos representa um efeito social da popularização do streaming?

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Questão 6 de 32 Q1616277 Q14 da prova

A economia circular visa reduzir o desperdício e promover a sustentabilidade, através do reaproveitamento de recursos. Qual das alternativas a seguir exemplifica um princípio da economia circular?

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Questão 7 de 32 Q1616279 Q15 da prova

A economia dos aplicativos, ou 'gig economy', alterou a estrutura de trabalho ao conectar trabalhadores autônomos a plataformas digitais. Qual das alternativas descreve um desafio econômico que esse modelo enfrenta atualmente?

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Questão 8 de 32 Q1616281 Q16 da prova

O Decreto n.º 678/1992 promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e tem como objetivo garantir a proteção de direitos fundamentais. Quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos podemos afirmar que:

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Questão 9 de 32 Q1616283 Q17 da prova

De acordo com a Constituição, União, Estados e Municípios possuem competências, sendo que, quanto aos Municípios, pode-se afirmar que:

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Questão 10 de 32 Q1616285 Q18 da prova

A Lei de Licitações (Lei 8666/93) foi recentemente alterada, passando a vigorar a Lei 14133/21, que passou a ser conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sua entrada em vigor trouxe várias mudanças significativas ao processo licitatório, dentre as quais podemos citar:

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Questão 11 de 32 Q1616287 Q19 da prova

O Código de Processo Penal (CPP) é o conjunto de normas jurídicas que regulamenta a investigação, a instrução e o julgamento dos crimes no Brasil. Ele estabelece os procedimentos que devem ser seguidos pelas autoridades e pelas partes envolvidas para garantir um processo penal justo e eficiente. Quanto ao Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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Questão 12 de 32 Q1616289 Q20 da prova

As nulidades no contexto jurídico são defeitos ou vícios em atos processuais que comprometem a validade desses atos. Quando um ato processual é nulo, ele não produz os efeitos esperados. As nulidades são importantes para garantir que o processo seja conduzido de maneira justa e correta, protegendo os direitos das partes envolvidas. Quanto às nulidades, é correto afirmar:

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Questão 13 de 32 Q1616291 Q21 da prova

O Estatuto da Cidade regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana. Analise as informações a seguir apresentadas: I.O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. II.A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. III.A política urbana deve considerar a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. É correto o que se afirma em:

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Questão 14 de 32 Q1616293 Q22 da prova

Os direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funcionamento de uma democracia. Quanto aos direitos políticos, é correto afirmar que:

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Questão 15 de 32 Q1616295 Q23 da prova

Os princípios do direito eleitoral são diretrizes fundamentais que orientam a interpretação, aplicação e desenvolvimento das normas eleitorais no Brasil. Eles garantem a lisura, a justiça e a transparência dos processos eleitorais, assegurando que a vontade popular seja devidamente expressa e respeitada. Analise as informações a seguir apresentadas: I.O princípio da soberania popular assegura que o poder emana do povo, que o exerce por meio do voto. Esse princípio fundamenta todo o sistema democrático, garantindo que as decisões políticas sejam tomadas pela maioria dos cidadãos. II.O princípio da legalidade eleitoral exige que os atos dos candidatos e partidos sejam realizados com ética e honestidade, evitando a corrupção e o abuso de poder econômico e político. III.O princípio da igualdade de oportunidades garante que todos os candidatos e partidos tenham as mesmas oportunidades de participação no processo eleitoral, prevenindo desigualdades e injustiças que possam comprometer a democracia. É correto o que se afirma em:

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Questão 16 de 32 Q1616297 Q24 da prova

O Plano Diretor do Município de Timbó/SC é um instrumento fundamental para o desenvolvimento territorial e urbano da cidade. Ele estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento e a gestão urbana, visando garantir um crescimento sustentável e equilibrado. Quanto ao Plano Diretor, é correto afirmar que:

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Questão 17 de 32 Q1616299 Q25 da prova

O Código Tributário Nacional (CTN) é uma peça fundamental do sistema tributário brasileiro, estabelecendo normas gerais de direito tributário aplicáveis em todo o território nacional. Quanto às suas funções é correto afirmar que:

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Questão 18 de 32 Q1616301 Q26 da prova

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas que regulam as relações de trabalho no Brasil. Instituída pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT estabelece os direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, abrangendo uma ampla gama de temas relacionados ao trabalho. Quanto ao Direito do Trabalho é correto afirmar:

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Questão 19 de 32 Q1616303 Q27 da prova

As teorias do pensamento jurídico são abordagens filosóficas que buscam entender a natureza, origem e função do direito. As principais teorias incluem o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. As principais características do jusnaturalismo são:

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Questão 20 de 32 Q1616305 Q28 da prova

A Teoria das Nulidades Processuais trata das situações em que um ato processual é considerado inválido ou ineficaz devido a algum vício ou irregularidade. Existem diferentes tipos de nulidades, cada uma com suas próprias características e consequências. Dentre as alternativas a seguir, está correto o que se afirma em:

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Questão 21 de 32 Q1616307 Q29 da prova

As fontes do direito são os meios pelos quais as normas jurídicas são criadas, reconhecidas e aplicadas. Elas fornecem a base para a estruturação do sistema jurídico de um país. Analise as informações apresentadas a seguir: I.A Constituição é a lei fundamental e suprema de um país, devendo qualquer lei ou ato normativo estar em conformidade com ela. Por essa razão é considerada uma das fontes do direito. II.As leis são normas gerais e abstratas criadas pelo Poder Legislativo, podendo ser consideradas fontes do direito. III.A jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações dos tribunais sobre determinados temas jurídicos. Ela orienta a aplicação e interpretação do direito, garantindo uniformidade e previsibilidade nas decisões judiciais, podendo ser considerada fonte do direito. É correto o que se afirma em:

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Questão 22 de 32 Q1616309 Q30 da prova

O Código Tributário Nacional (CTN) tem como função regulamentar a criação, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos no Brasil. Quanto às espécies de tributos, pode-se afirmar que:

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Questão 23 de 32 Q1616311 Q31 da prova

A Lei Orgânica do Município de Timbó/SC é a norma fundamental que regula a organização e o funcionamento do município. Ela estabelece os princípios, direitos e deveres dos cidadãos e das autoridades locais, garantindo a autonomia municipal e a participação popular na gestão pública. Quanto a ela podemos afirmar que:

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Questão 24 de 32 Q1616313 Q32 da prova

Os poderes administrativos são instrumentos conferidos à Administração Pública para exercer suas funções e alcançar o interesse público. São fundamentais para a organização e o funcionamento do Estado. Quanto aos poderes administrativos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O poder vinculado é aquele em que a Administração Pública deve agir de acordo com a lei, sem margem para discricionariedade. (__)O poder discricionário permite que a Administração Pública tome decisões com certo grau de liberdade, dentro dos limites da lei, avaliando a conveniência e a oportunidade. (__)O poder hierárquico é a atribuição da Administração Pública de limitar ou disciplinar direitos e atividades privadas para proteger o interesse público, como a fiscalização de estabelecimentos comerciais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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Questão 25 de 32 Q1616315 Q33 da prova

O custeio da seguridade social refere-se ao conjunto de fontes de financiamento destinadas a garantir a manutenção e expansão dos benefícios e serviços da seguridade social, como saúde, previdência e assistência social. Quanto ao custeio da seguridade social, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A Contribuição do empregador incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço. (__)A Contribuição do trabalhador incide sobre o salário-de-contribuição (remuneração devida pelo trabalho, limitada ao teto de contribuição estabelecido no RGPS). (__)Somente a lei orçamentária anual da União deve contemplar um orçamento específico para a seguridade social. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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Questão 26 de 32 Q1616317 Q34 da prova

O direito empresarial é um ramo do direito privado que regula as atividades econômicas de empresas e empresários. Ele abrange um conjunto de normas e princípios que disciplinam a criação, organização, funcionamento, dissolução e responsabilidades das empresas. Dentre os aspectos tratados pelo direito empresarial, é correto afirmar que:

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Questão 27 de 32 Q1616319 Q35 da prova

O Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC é a norma que regula o regime jurídico dos servidores públicos do município. Ele estabelece diretrizes gerais para a implantação e funcionamento do regime jurídico dos servidores, garantindo direitos e deveres tanto para os servidores quanto para a administração pública. Quanto ao Estatuto do Servidor Público de Timbó/SC, é correto afirmar:

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Questão 28 de 32 Q1616321 Q36 da prova

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, as funções essenciais à justiça são desempenhadas por órgãos e entidades que têm a missão de assegurar a correta aplicação da lei e a proteção dos direitos fundamentais. Analise as informações apresentadas a seguir: I.O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Por essa razão é considerado essencial à justiça. II.A Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União, enquanto que a Defensoria Pública é incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, sendo ambas consideradas essenciais à justiça. III.A advocacia é essencial à administração da justiça, sendo indispensável ao advogado a atuação na defesa dos direitos de seus constituintes. Por se dirigir à defesa do particular e não do Estado não pode ser considerado essencial à justiça. É correto o que se afirma em:

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Questão 29 de 32 Q1616323 Q37 da prova

O procedimento sumaríssimo é um rito especial estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a tramitação mais rápida e simplificada de processos trabalhistas que envolvem valores reduzidos. Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que:

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Questão 30 de 32 Q1616325 Q38 da prova

O Código Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam os crimes e as penas correspondentes no Brasil. Ele estabelece o que é considerado crime, as circunstâncias agravantes e atenuantes, e as penas aplicáveis para cada tipo de infração. Quanto ao Direito Penal, é correto afirmar que:

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Questão 31 de 32 Q1616327 Q39 da prova

O conceito de ética no serviço público está intimamente ligado à ideia de responsabilidade social e compromisso com o bem comum. No entanto, diante de dilemas éticos complexos, os servidores públicos podem se deparar com conflitos entre diferentes valores e princípios. Nesse contexto, qual das seguintes abordagens éticas pode auxiliar na tomada de decisão em situações de conflito?

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Questão 32 de 32 Q1616329 Q40 da prova

A gestão de conflitos interpessoais no ambiente de trabalho é essencial para a promoção de um clima organizacional saudável e produtivo. Considerando as diferentes abordagens para a gestão de conflitos, qual das seguintes estratégias é considerada mais eficaz para a resolução de conflitos interpessoais de forma construtiva?

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