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Prova Fiscal de Tributos Municipais II - Pref. Biguaçu/SC
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Questão 1 de 26 Q2111005 Q2 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 4.

"Em concomitância, temos um romance que fornece elementos para debate sobre as desigualdades e violências entre cidade e campo, as desigualdades de gênero, as formas de resistência das religiões de matriz africana e indígena, as permanências e continuidades da escravidão simbolizadas na relação de mando inviolável entre patrão/dono e trabalhador/agregado, assim como do tríplice espólio sobre o trabalhador: sua mão de obra, seu produto final e seu tempo." No trecho anterior, a expressão "Em concomitância" pode ser substituída, sem alteração no sentido do texto, por:

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Questão 2 de 26 Q2111010 Q4 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 4.

Leia o texto e analise as assertivas que seguem: I.É uma breve resenha do romance Torto Arado, de Itamar Vieira Jr., e tem como objetivo principal descrever os principais aspectos do livro e emitir uma opinião. II.O segundo parágrafo está entre aspas por se tratar de um citação direta da nota emitida pelos jurados do Prêmio Leya, de Portugal. III.Entre os motivos que justificam o prêmio estão a construção sólida e equilibrada da narrativa e o fato de ser possível reconhecer Itamar Vieira Jr. em sua própria escrita, resultado da qualidade literária dele. É correto o que se afirma em:

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Questão 3 de 26 Q2111044 Q21 da prova

Tomando por base a Teoria da Contabilidade e os elementos básicos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta:

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Questão 4 de 26 Q2111046 Q22 da prova

Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta:

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Questão 5 de 26 Q2111047 Q23 da prova

A dívida ativa pode ser descrita como o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública que não foram recebidos no prazo para pagamento que foi definido na lei ou após decisão em processo regular. Assinale a assertiva correta:

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Questão 6 de 26 Q2111049 Q24 da prova

Assinale a alternativa que traz as etapas da receita orçamentária na ordem correta:

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Questão 7 de 26 Q2111051 Q25 da prova

O artigo 101, da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), prevê que os "resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 16 e 17". Acerca do tema, assinale a alternativa correta:

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Questão 8 de 26 Q2111053 Q26 da prova

Através da apuração das receitas e das despesas é possível analisar o desempenho de uma entidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

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Questão 9 de 26 Q2111059 Q29 da prova

Segundo a Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), a receita é classificada nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. A despesa, por sua vez, é classificada em despesas correntes e despesas de capital. Diante disso, assinale a alternativa correta:

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Questão 10 de 26 Q2111061 Q30 da prova

Tomando por base a Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/1980), assinale a alternativa correta:

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Questão 11 de 26 Q2111063 Q31 da prova

Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais tributários:

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Questão 12 de 26 Q2111065 Q32 da prova

No tocante às obrigações tributárias principais e acessórias, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) dispõe: "Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. §1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. §2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária." Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta:

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Questão 13 de 26 Q2111067 Q33 da prova

No que tange às competências em Direito Tributário, assinale a alternativa correta:

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Questão 14 de 26 Q2111068 Q34 da prova

Tomando por base os orçamentos e suas normas dispostas na Constituição, assinale a alternativa correta:

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Questão 15 de 26 Q2111070 Q35 da prova

Assinale a alternativa que traz um item que é atributo do ato administrativo:

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Questão 16 de 26 Q2111072 Q36 da prova

Levando-se em conta que a extinção, exclusão e suspensão do crédito tributário são modalidades que não se confundem, assinale a alternativa que traz corretamente modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o artigo 156 do Código Tributário Nacional:

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Questão 17 de 26 Q2111075 Q37 da prova

Tendo por base o Código Tributário do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta:

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Questão 18 de 26 Q2111076 Q38 da prova

Tomando por base a legislação tributária, assinale a alternativa correta:

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Questão 19 de 26 Q2111078 Q39 da prova

A Constituição atribui diversos deveres aos entes federados e, para fazer frente às despesas, são necessários recursos financeiros, alguns dos quais são recebidos por meio da repartição das receitas tributárias. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

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Questão 20 de 26 Q2111080 Q40 da prova

Acerca dos princípios orçamentários, julgue as assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Os princípios orçamentários, como diretrizes básicas para elaboração do orçamento público, devem ser observados pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas não pelo Judiciário, que possui normas próprias. (__)O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federado deve ter um único orçamento dentro de cada pessoa política. (__)Segundo o princípio da anualidade (ou periodicidade), o exercício financeiro coincide com o ano civil, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano. (__)O princípio da transparência é parcialmente aplicável aos orçamentos públicos, pois não há obrigação de publicação de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal na legislação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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Questão 21 de 26 Q2111083 Q41 da prova

Acerca da análise vertical e horizontal, julgue as assertivas a seguir: I.A análise vertical auxilia a verificar a participação de cada parte em relação a outra da mesma demonstração, como verificar a participação dos estoques no total do ativo circulante. II.A análise horizontal avalia a evolução dos itens de uma demonstração de um período para outro e, assim pode-se verificar se houve crescimento ou não do ponto sob exame. III.Para a análise horizontal, pode-se utilizar o sistema de base fixa (que utiliza um mesmo exercício como base de comparação) ou o de base móvel (quando se utiliza como base de comparação o exercício anterior). É correto o que se afirma em:

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Questão 22 de 26 Q2111085 Q42 da prova

"Traçar o regime constitucional do Direito Financeiro significa identificar as normas que lhe são próprias, não criando um regime jurídico autônomo, mas apartando a matéria específica e fazendo incidir sobre ela um plexo de princípios e regras que lhe dão certa identidade. É como se um facho de luz recaísse sobre determinado ponto, iluminando-o, dando-lhe claridade e apartando-o dos demais. A partir daí identifica-se um feixe de assunto que é diferente dos demais." (Régis Fernandes de OLIVEIRA. Curso de Direito Financeiro. 10ª. Ed. 2025). Acerca das normas gerais de finanças públicas dispostas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

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Questão 23 de 26 Q2111087 Q43 da prova

A análise das demonstrações contábeis permite que, através do cálculo de certos quocientes, o intérprete avalie seus significados comparando desempenhos, tendências e impactos de políticas adotadas. Assinale a alternativa correta:

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Questão 24 de 26 Q2111089 Q44 da prova

Acerca das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta:

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Questão 25 de 26 Q2111091 Q45 da prova

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta:

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Questão 26 de 26 Q2111093 Q46 da prova

Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta:

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