Com relação ao crime de corrupção passiva, avalie as proposições: I.O crime de corrupção passiva consiste no ato do funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. II.Se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, a pena será aumentada de metade. III.Quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de corrupção passiva denominada de privilegiada. Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 4.320/64 definiu as chamas receitas correntes e de capital. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)As receitas tributárias podem ser consideradas como de capital, por representar um ingresso de verba nos cofres públicos. (__)O superávit do orçamento corrente é um exemplo de receita corrente. (__)A receita patrimonial é uma espécie de receita corrente. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

É correto afirmar que, segundo o princípio orçamentário da universalidade:

(__)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto. (__)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. (__)Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:

É correto afirmar que a Lei nº 14.133/21 aplica-se:

De acordo com a Constituição Federal, o orçamento que terá duração de quatro anos é:

Durante uma auditoria interna em um órgão público, descobriu-se que um funcionário responsável pela gestão financeira se apropriou de uma quantia significativa de dinheiro, que estava sob sua posse devido às funções que exercia em seu cargo. Considerando a situação descrita, o funcionário responde pelo crime de:

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o sistema contábil público estrutura-se nos seguintes subsistemas: I.Subsistema de Informações orçamentárias. II.Subsistema de Informações patrimoniais. III.Subsistema de Informações gerais. Assinale a alternativa CORRETA:

A modalidade de licitação que vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, nos termos da Lei nº 14.133/21, é:

Acerca das disposições do exercício financeiro, previstas na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:

O crime de advocacia administrativa consiste em:

Conforme prevê a Lei nº 14.133/21, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, a licitação será:

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o Código Penal prevê que, em qualquer deles, a pena será aumentada da terça parte quando os autores forem: (__)Ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta. (__)Ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de empresa pública. (__)Ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de multinacional instituída no Brasil. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Assinale a alternativa que explicita a definição de "exercício financeiro" no contexto da Administração Pública no Brasil:

De acordo com Michael Manga, qual é a expectativa em relação à história da água em Marte comparada com a da Terra?

Segundo Michael Manga, onde é possível encontrar vida microbiana na Terra?

Leia com atenção a afirmativa abaixo: Lançou-se um novo satélite na órbita terrestre. Qual é a função do termo "SE" presente na afirmativa acima?

Assinale a afirmativa com o emprego de uma oração coordenada sindética adversativa:

Laura está organizando uma pequena feira de adoção de animais e decide vender sanduíches e bebidas para financiar o evento. Se cada sanduíche custará por R$ 8,00, cada bebida custará R$ 3,00 e ela precisa arrecadar R$ 400,00, qual das equações abaixo representa o cálculo que define quantos itens de cada ela deve vender?