O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE - SC), publicou recentemente por meio do Diário Oficial Eletrônico, um novo documento referente a realização da dispensa de licitação no município de Florianópolis.

Conforme o documento (revogação da suspensão), foi revogada a portaria TC - 105/2020 (suspensão), que estabelecia medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A portaria suspendia a publicação do edital para realização do concurso público para seleção e provimento do cargo de auditor fiscal de controle externo e, consequentemente, os pagamentos do respectivo contrato.

Sobre o certame

O Extrato de Dispensa de Licitação publicado anteriormente, teve como objetivo divulgar a empresa que será responsável por organizar e realizar o futuro Concurso Público que prevê 15 mil inscrições para o cargo de e Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas.

Conforme informado, a empresa a ser contratada denomina-se como Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A contratação tem como vigência o prazo de 24 meses, a contar da data de assinatura, com eficácia legal a partir da publicação e pode ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

Para mais informações, o extrato de dispensa completo encontra-se disponível em nosso site.