Prefeitura de Lindoia do Sul - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2013

Notícia:   Lindoia do Sul - SC retifica número de vagas do edital 001/2013

O MUNICÍPIO DE LINDOIA DO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 78.510.112/0001-80, com sede na Rua Tamandaré, 98, Centro, Lindoia do Sul, SC, torna público que se encontram abertas, no período de 29 de abril de 2013 a 29 de maio de 2013, as inscrições para o concurso público com vistas ao preenchimento de cargos efetivos vagos ou que virem a vagar, no prazo do certame, constantes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, classe inicial, previstos na Lei Complementar Municipal nº 178 de 24 de outubro de 2011, os quais se submeterão ao regime estatutário previsto na Lei Complementar Municipal nº 50, de 10 de janeiro de 2003 com suas alterações, regendo-se o certame de acordo com as instruções deste Edital.

1. DOS CARGOS E DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1.1. O candidato concorrerá às vagas dos cargos constantes no ANEXO I deste Edital, com a função, carga horária semanal, vencimento e habilitação consignados no mesmo, de acordo com a lei que os disciplina.

1.2. São reservadas às pessoas portadoras de deficiência (§ 2º do art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 50 de 10 de janeiro de 2003) 5% (cinco por cento) das vagas, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras

1.2.1. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República.

1.2.2. O candidato portador da deficiência deverá necessária e obrigatoriamente, no ato da inscrição, encaminhar laudo médico para Empresa Executora, no endereço constante no item 4.5, emitido há menos de 6 (seis) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência ou origem da deficiência.

1.2.3. Antes do deferimento da inscrição, o candidato submeter-se-á avaliação por uma equipe multidisciplinar, na forma de que dispõe o item 7 da Instrução Normativa nº 7/96, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, cuja avaliação, também, servirá para suprir o exigido no item 5.1., alínea "b" deste Edital.

1.2.4. O candidato que não encaminhar/postar para Empresa Executora o laudo médico até o último dia das inscrições e/ou não se submeter à avaliação ou não se enquadrar como deficiente será considerado como não portador de deficiência, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

1.2.5. O candidato portador de deficiência indicará essa condição no requerimento de inscrição e encaminhará a Empresa Executora o original do laudo médico e assinará declaração de que a deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo e que conhece o teor da Instrução Normativa nº 7/96 do TST.

1.2.6. O candidato portador de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, devendo solicitar, por escrito, e encaminhar junto com os demais documentos, as providências que entender necessárias para atendimento especial na realização dos testes.

1.9. O candidato terá à disposição a lista de atribuições do cargo e poderá obter maiores informações sobre as condições para o seu exercício junto à Responsável pelo Recursos Humanos, no Centro Administrativo Municipal.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. As inscrições serão realizadas no período de 29 de abril de 2013 à 29 de maio de 2013, pela internet, mediante formulário específico, disponibilizado no link: <https://acad.unoesc.edu.br/academico/portal/modules/evento/eventoInscricaoLogin.jspa?cod=1227>.

2.2. O candidato será responsável por qualquer erro e omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital, não será admitido.

2.2.1. O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e etapas, e que o fato seja constatado posteriormente.

2.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela INTERNET, por meio do preenchimento de formulário específico, disponibilizado no link <https://acad.unoesc.edu.br/academico/portal/modules/evento/eventoInscricaoLogin.jspa?cod=1227>, no período de 29 de abril de 2013 à 29 de maio de 2013.

2.4. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção do cargo observado o ANEXO I deste Edital.

2.4.1. Caso seja realizada inscrição para mais de um cargo, o candidato será considerado ausente na(s) prova(s) em que não comparecer e automaticamente eliminado do concurso para as vagas para as quais não realizar a(s) prova(s);

2.4.2. Efetivada a inscrição, não será permitida alteração da opção de cargo apontada na ficha de inscrição;

2.5. As inscrições encerrarão às 23h59min do dia 29 de maio de 2013, não sendo possível qualquer outra forma de inscrição após esse prazo.

2.6. Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, no dia 03 de junho de 2013, o presidente da Comissão do Concurso publicará as inscrições na forma disposta no item 11.1 deste Edital, que serão posteriormente homologadas pelo Prefeito Municipal.

3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. Para inscrever-se, o candidato deverá, no período de inscrição:

a) Acessar o site www.lindoiadosul.sc.gov.br e localizar o "link" <https://acad.unoesc.edu.br/academico/portal/modules/evento/eventoInscricaoLogin.jsp a?cod=1227> e seguir as orientações conforme o ANEXO VI.

b) Ler na íntegra o Edital que estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Lindoia do Sul - www.lindoiadosul.sc.gov.br e preencher o Formulário de Inscrição no link da organizadora, optando por apenas um cargo, no qual declarará estar ciente das condições exigidas e das normas expressas no Edital.

c) Caso o candidato faça sua inscrição errada no sistema de inscrição no site da organizadora, ele deverá remover ainda na primeira tela a inclusão do cargo antes mesmo de proceder à confirmação.

d) Depositar o valor da inscrição, através de deposito bancário identificado na seguinte conta: 29401-2, agência nº 5425-9, Banco do Brasil, em nome da Prefeitura Municipal de Lindoia do Sul, caso não tenha requerido a isenção do pagamento, nos termos deste Edital.

3.2. A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição pelo candidato, deposito da respectiva taxa, após emissão de comprovante de operação emitido pela instituição bancária, salvo para os que preencherem os requisitos para isenção.

3.3. O descumprimento das instruções para a inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

3.4. A partir de 03 de junho de 2013, o candidato deverá conferir, no site da Prefeitura (www.lindoiadosul.sc.gov.br) a publicação da lista dos inscritos. Caso seja detectada falta de informação, ou indeferimento da inscrição o candidato deverá entrar com recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a publicação, dirigido ao Presidente da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, entregue e protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Lindoia do Sul, Setor de Protocolo.

3.5. O Município de Lindoia do Sul e a Universidade do Oeste de Santa Catarina não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.6. O comprovante de inscrição do candidato será documento impresso da inscrição e o comprovante de depósito, devidamente quitado.

4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. As taxas para inscrição no presente Concurso Público são as seguintes:

a) R$ 30,00 (trinta reais) para os candidatos aos cargos de nível alfabetização ou fundamental.

b) R$ 100,00 (cem reais) para os candidatos aos cargos nível superior.

4.2. O candidato que efetuar a inscrição com cheque sem provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.

4.3. Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição do concurso público:

a) Os doadores de sangue, de acordo com a Lei Municipal nº 844, de 30 de junho de 2009, desde que preenchidos os requisitos da referida lei.

b) Os doadores de medula óssea (Lei Municipal nº 844, de 30 de junho de 2009).

c) Os membros de unidades familiares beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. (Lei Municipal nº 844, de 30 de junho de 2009).

d) Aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e não sejam beneficiados pelo programa mencionado no inciso anterior. (Lei Municipal nº 844, de 30 de junho de 2009)

e) O membro de família de baixa renda, assim considerada aquela cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos. (Lei Municipal nº 844, de 30 de junho de 2009).

4.4. Documentação necessária para receber a isenção:

a) A comprovação de qualidade de doador de sangue se fará através de apresentação de documento expedido pela unidade coletora. O documento deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a duas doações no lapso de um ano antes da inscrição no Concurso Público.

b) A comprovação da qualidade de doador de medula óssea se fará através de apresentação de documento expedido pela unidade coletora, que deverá ser juntado no ato de inscrição.

c) A comprovação de enquadramento nas situações previstas nos itens 4.3., alínea "c" e "d" se fará através de documento adequado, nos termos das normas regulamentadoras dos referidos programas sociais.

d) A comprovação de baixa renda, nos termos previstos na letra do item 4.3., alínea "d" se fará através de comprovante de rendimentos e de estudo sócio econômico de lavra de assistente social vinculado ao órgão municipal de assistência social do Município em que residir o candidato.

4.5. Os documentos necessários para comprovação da isenção deverão ser postados até o último dia das inscrições, para a Empresa Executora no seguinte endereço: Universidade do Oeste de Santa Catarina - Rua Getúlio Vargas, nº. 2125. Bairro Flor da Serra. Joaçaba, SC CEP: 89.600-000.

4.5.1. NÃO serão aceitos documentos postados fora do prazo indicado acima.

4.5.2. O Município de Lindoia do Sul e a Empresa Executora não se responsabilizam se os documentos não chegarem ao destino correto.

4.5.3. O NÃO recebimento, pela Empresa Executora, dos documentos comprobatórios de isenção da taxa de inscrição, implicará no indeferimento da inscrição por não preenchimento das condições estabelecidas neste Edital.

5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA

5.1. Se aprovado no Concurso, para o candidato ser investido no cargo (admitido no serviço público), obrigatoriamente deverá apresentar os documentos e preencher os requisitos a seguir expostos bem como observar o item 9.4 deste Edital:

a) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

b) Ter aptidão física e mental, demonstrada através de atestado médico de saúde fornecido por médico do Município, após a apreciação dos exames e dos demais documentos que trata o Anexo II deste Edital (ao portador de deficiência basta o laudo de que trata o item 1.5), os quais são de responsabilidade do candidato;

c) Apresentar cópia legível, acompanhada de original, para autenticação no local, quando for o caso, dos seguintes documentos:

1. Certidão de Casamento ou Nascimento.

2. Carteira de Identidade, a fim de comprovar a nacionalidade brasileira (art. 5º, I, LC 50/03).

3. Cadastro de Pessoa Física - CPF.

4. Título de Eleitor.

5. Comprovante da última votação ou justificativa, a fim de comprovar que esta no gozo dos direitos políticos (art. 5º, II e III, da LC 50/03).

6. Carteira de Reservista ou equivalente, a fim de comprovar que esta quite com as obrigações militares (art. 5º, III, da LC 50/03).

7. Atestado de Boa Conduta, a fim de comprovar a inexistência de antecedentes criminais (art. 5º, VI, da LC 50/03).

8. Comprovante da escolaridade/qualificação exigida para o cargo (conforme consta no Anexo I).

9. Quando for o caso, comprovante de inscrição no órgão fiscalizador da categoria (carteira e/ou cartão de identificação ou equivalente).

10. Quando for o caso, Carteira Nacional de Habilitação, na categoria exigida para o cargo.

11. Quando for o caso, comprovante de quitação da anuidade junto ao Conselho da Categoria.

12. Certidão de Nascimento dos filhos.

13. Carteira de Trabalho - da parte de identificação (frente e verso) e de todos os registros dos contratos.

14. PIS/PASEP (frente e verso).

15. Tipagem sangüínea.

16. Declaração de que não estará acumulando cargos públicos, na forma disposta nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal/1988 e de que não recebe proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou exercício de função pública ou do regime próprio, nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição Federal/1988.

17. Declaração de bens.

18. Número da conta corrente, no Banco do Brasil.

19. Comprovante de endereço e telefone, atualizados.

20. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429 de 02 de junho de 1992, ou em processo administrativo nos órgãos onde atuou.

6. DO REGIME JURÍDICO

6.1. Os habilitados e aprovados neste Concurso serão admitidos sob o regime jurídico estatutário, na classe inicial do respectivo cargo, nos termos da legislação do Município de Lindoia do Sul/SC, em especial ao previsto Lei Complementar Municipal nº 50, de 10 de janeiro de 2003 e na Lei Complementar Municipal nº 178 de 24 de outubro de 2011.

7. DAS PROVAS

7.1. O Concurso Público compreenderá a realização de prova objetiva, de caráter eliminatório, e de prova prática, de caráter classificatório, para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas I e II, e de aplicação de prova objetiva de caráter eliminatório, para os demais cargos que exigirem formação em ensino superior e alfabetizado.

7.2. Todas as provas, sejam elas escritas ou práticas, terão pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), utilizando-se 2 (dois) decimais após a vírgula. A média final será obtida mediante a aplicação do peso atribuído a cada prova.

7.3. A prova escrita consistirá em 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha (a, b, c, d), sendo apenas uma alternativa correta, compreendendo:

a) Grupo I - Nível Superior: 25 (vinte e cinco) questões de conhecimento específico relacionadas ao cargo/função; 5 (cinco) de conhecimentos gerais e atualidades e 10 (dez) questões de língua portuguesa.

b) Grupo II - Nível Fundamental: 25 (vinte e cinco) questões de conhecimento específico relacionadas ao cargo/função; 10 (dez) de conhecimentos gerais e atualidades e 5 (cinco) questões de língua portuguesa.

7.4. Será nula a resposta dada pelo candidato quando:

a) O cartão-resposta apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis.

b) A questão apresentar mais de uma opção assinalada.

c) Não estiver assinalada no cartão-resposta.

d) Preenchida fora das especificações.

7.4.1. Para todos os efeitos, os fiscais de prova constarão na ata circunstanciada a ocorrência dos fatos acima.

7.5. As questões anuladas pela Comissão serão computadas, para todos os candidatos, como resposta certa.

7.6. Durante a realização das provas, o candidato não poderá consultar livros, apostilas ou anotações, nem utilizar calculadoras, celulares e similares, sob pena de ser eliminado do concurso.

7.7. Será excluído do concurso o candidato que tentar fraudar as provas ou for responsável por falsa identificação.

7.8. Os três últimos candidatos que permanecerem na sala de provas deverão retirar-se do local simultaneamente.

7.9. O programa das provas escritas e a metodologia das provas práticas constam nos ANEXOS III E IV.

7.10. Somente serão classificados para a prova prática, candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova escrita correspondentes ao cargo pretendido. Todos os candidatos empatados no último grau (última nota) de classificação serão admitidos a participar da prova prática.

7.11. O peso de cada questão da prova objetiva é equivalente e será classificado o candidato que atingir maior pontuação.

7.12. Para os cargos em que não há prova prática, constarão da lista de classificados todos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

7.13. Ocorrendo empate na classificação, dar-se-á preferência, pela ordem abaixo:

a) Ao que obteve melhor nota na prova escrita.

b) Ao que obtive melhor nota em conhecimento específico.

c) Ao que tiver idade mais elevada.

7.14. Os candidatos submeter-se-ão aos testes de que dispõe o programa das provas, ANEXO IV, que avaliarão as aptidões e o desempenho dos candidatos na função que pretendem exercer.

7.15. Todas as questões das provas objetivas serão elaboradas por uma banca elaboradora composta por professores e profissionais habilitados nas áreas específicas de cada cargo e conteúdo.

7.16. Para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas I e II será realizada prova prática, cuja tarefa será especificada pelo Avaliador da Prova Prática no momento de aplicação da prova, que preencherá para cada candidato uma Grade de Avaliação que será preparada pela banca de elaboração e avaliação da Prova Prática.

7.17. A Prova Prática, para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas I e II, será avaliada na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, sendo a nota desta prova expressa com 02 (duas) decimais.

7.18. Durante a realização da Prova Prática para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas I e II serão avaliados:

a) Postura corporal durante execução da tarefa.

b) Correto manuseio das ferramentas e equipamentos de ofício.

c) Disciplina, persistência e capacidade de concentração durante a execução da tarefa.

d) Qualidade da execução da tarefa.

e) Demonstração pelo candidato de que conhece as atividades do cargo para o qual se inscreveu.

7.19. A Prova Prática para o cargo de Motorista e para o cargo de Operador de Máquinas I e II será realizada em equipamento disponível no Parque de Máquinas Municipal.

7.20. As máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser utilizados nas provas práticas serão fornecidos pelo Município de Lindoia do Sul e deverão ser utilizados no estado em que se encontrarem.

7.21. Os candidatos deverão tomar todas as precauções capazes de assegurar a sua segurança pessoal e do avaliador durante a operação dos veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais colocados ao seu dispor, dos quais declaram conhecer o funcionamento e operação.

7.22. Caso o candidato venha a cometer qualquer ato ou realizar qualquer operação que coloque em risco a segurança do avaliado, avaliador e ou veículo, máquina ou equipamento, a prova será interrompida, sendo o candidato desclassificado.

7.23. As avaliações das Provas Práticas serão feitas por profissional habilitado, com experiência na área, contratado pela empresa responsável pela execução do Concurso Público, que preencherá, para cada candidato uma ficha de avaliação.

7.24. A nota final da Prova Prática será a soma da nota da prova objetiva mais a nota da prova prática, calculada através da seguinte fórmula:

NF = ((NPO x 5) + (NPP x 5)) / 10

Onde:
NF = Nota final.
NPO = Nota da prova objetiva.
NPP = Nota da prova prática.

7.25. Serão considerados aprovados os que obtiverem nota final igual ou superior a 5,00 (cinco).

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS, DAS DATAS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1. As provas escritas serão realizadas no dia 23 de junho de 2013, no Núcleo de Educação Ottaviano Nicolao, Rua da Amizade, Bairro da Amizade, Lindoia do Sul SC, com início às 08:00 (oito) horas e término às 12:00 (doze) horas.

8.2. Serão publicados, nos locais previstos no item 11.1.

8.2.1. No dia 23 de junho de 2013, após às 17h, o gabarito das provas escritas estará disponível no site www.lindoiadosul.sc.gov.br.

8.2.2. No dia 01 de julho de 2013 será efetuado a identificação das provas e divulgada a lista dos classificados, com as respectivas notas dos candidatos que farão à prova prática.

8.3. As listas dos classificados, em qualquer etapa, serão publicadas contendo a classificação com todas as notas atribuídas ao candidato e em listagem separada para os candidatos portadores de deficiência.

8.4. Os candidatos não aprovados (que não obtiverem a nota mínima), com interesse no conhecimento da sua nota, deverão formular requerimento, por escrito, à Empresa Executora, não sendo revelada a mesma para terceiros.

8.5. As provas práticas serão realizadas no dia 07 de julho de 2013, mediante agenda exposta em 04 de julho 2013, na forma do item 11.1, indicando as datas, os horários e os locais em que cada candidato deverá comparecer.

8.6. O não comparecimento do candidato, na forma disposta no item anterior, implicará na sua desclassificação do Concurso.

8.7. Na realização das provas, sejam elas escritas ou práticas, o candidato deverá observar o disposto no Título I, do ANEXO III, deste Edital.

8.8. As provas escritas poderão ser levadas pelos candidatos no término da prova, a partir das 12:00 (doze) horas.

8.9. As notas finais, inclusive da prova prática e a respectiva classificação dos aprovados, serão publicadas nos locais indicados no item 11.1 deste Edital, no dia 23 de junho de 2013.

8.10. A lista dos aprovados, homologada pelo Prefeito Municipal, será publicada no dia 1º de julho de 2013, nos locais previstos no item 11.1 deste Edital.

9. DA VALIDADE DO CONCURSO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A validade do Concurso será de 2 (dois) anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

9.2. A nomeação dos aprovados neste concurso ocorrerá no prazo de validade do mesmo e será efetuada conforme a necessidade da Administração, respeitando-se a classificação obtida e o disposto no item 11.2 deste Edital.

9.3. Não poderão participar do Concurso Público o Prefeito, o Vice-Prefeito, os membros da Comissão do Concurso Público e os integrantes da pessoa jurídica executora do concurso e seus prepostos, assim como, seus parentes em linha direta, colateral e afins, até segundo grau.

9.4. O candidato aprovado que não se apresentar no Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no prazo de 8 (oito) dias contados da sua convocação, comprovando todas as condições e exigências dispostas no item 5.1, mediante a apresentação dos documentos solicitados, ou não for encontrado no endereço constante no requerimento de inscrição, perderá a vaga conquistada no Concurso, sendo chamado o classificado imediatamente seguinte.

9.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento dessas instruções e compromisso, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive na legislação em vigor.

10. DOS RECURSOS

10.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

a) Do presente Edital.

b) Do não deferimento do pedido de inscrição.

c) Da formulação das questões.

d) Da discordância com o gabarito das provas escritas.

e) Da discordância com a aplicação da prova prática.

f) Da classificação.

g) Da homologação do resultado do Concurso.

10.2. A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, cuja decisão será publicada na forma do item 11.1 deste Edital.

10.3. Os recursos de que trata o item 10.1. alíneas "c" e "d" deverão ser interpostos sem a possibilidade de identificar o recorrente, em formulário específico, disponibilizado na internet www.lindoiadosul.sc.gov.br indicando apenas o cargo a que se refere a prova e sua fundamentação justificada. A identificação dos recursos será efetuada mediante publicação nos meios que dispõe o item 11.1.

10.3.1. A questão que eventualmente venha a ser anulada ou seu resultado alterado estender-se-á a todos os demais candidatos, independente de terem ou não interposto o recurso.

10.4. Os demais recursos deverão conter: nome do candidato recorrente, número da inscrição, endereço completo para correspondência, assinatura e sua fundamentação.

10.5. O requerimento do recurso deverá ser dirigido à Comissão do Concurso e entregue na Prefeitura Municipal de Lindoia do Sul, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados na forma do art. 110 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a partir da publicação do ato que deu causa, ou seja:

a) Da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento de inscrição de outro candidato.

b) Dos gabaritos, para a impugnação de questões formuladas.

c) Da lista de classificação dos candidatos, por erro de leitura do gabarito ou da soma das notas.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A lista de inscritos, os gabaritos das provas escritas, a lista de classificados e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste Concurso, serão publicados no mural interno da Prefeitura Municipal e na Internet no seguinte endereço: www.lindoiadosul.sc.gov.br. A lista dos aprovados, além dos locais anteriores, será publicada no órgão oficial de publicação do Município e em jornal de circulação local.

11.2. Poderá a critério da Administração Municipal, mediante ato justificado do Prefeito, chamar número maior de classificados do que as vagas expostas no ANEXO I, aproveitando os candidatos classificados durante a vigência do Concurso.

11.3. Demais informações necessárias poderão ser obtidas junto ao Setor de Recursos Humanos na Prefeitura de Lindoia do Sul, SC e pelo site www.lindoiadosul.sc.gov.br.

11.4. O presente Edital poderá ser obtido somente na INTERNET nos endereço indicado no item 11.1.

11.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

11.6. Os cadernos das provas não retirados pelos interessados ficarão guardados pelo prazo de 6 (seis) meses, após isto serão incinerados. Os demais documentos pertinentes a este concurso público, permanecerão arquivados na Prefeitura pelo prazo de 5 (cinco) anos, após serão incinerados.

11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora.

11.8. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

a) Anexo I - Quadro de vagas a serem preenchidas.

b) Anexo II - Exames médicos necessários.

c) Anexo III - Aplicação das provas e metodologia das provas práticas.

d) Anexo IV - Programa das provas escritas e práticas - conteúdos.

e) Anexo V - Calendário do concurso.

f) Anexo VI - Orientações para a inscrição.

g) Anexo VII - Modelo de ficha de inscrição.

Centro Administrativo Municipal de Lindoia do Sul, 25 de abril de 2013.

PEDRO ARI PARIZOTTO
Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS*

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA - GE

Cargo

Carga Horária Semanal

Quantidade

Vencimentos**

Escolaridade/Qualificação

Médico do ESF

40h

01

R$ 12.133,80

Formação Superior Completa em Medicina, e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do exercício da Profissão e atribuições do cargo constantes na LC 178/2011.

Engenheiro Civil

20h

01

R$ 2.371,29

Formação Superior Completa em Engenharia civil, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão e atribuições do cargo constantes na LC 178/2011.

Assistente Social

40h

01

R$ 2.728,08

Ensino Superior Completo em Serviço Social, com registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do Exercício da Profissão e atribuições do cargo constantes na LC 178/2011.

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL GO

Cargo

Carga Horária Semanal

Quantidade de vagas

Vencimentos**

Escolaridade/Qualificação

Motorista

44h

04

R$ 1.080,80

Ensino Fundamental, Completo. Habilitação: Carteira de habilitação na categoria "C" e atribuições do cargo constantes na LC 178/2011.

Operador de Máquina I

44h

01

R$ 1.080,80

Ensino Fundamental, Completo. Habilitação: Carteira de habilitação na categoria "C" e atribuições do cargo constantes na LC 178/2011.

Operador de Máquina II

44h

03

R$ 1.249,85

Ensino Fundamental, Completo. Habilitação: Carteira de habilitação na categoria "C" e atribuições do cargo constantes na LC 178/2011.atribuições do cargo constantes na LC 178/2011.

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OPERACIONAL BASE - GB

Cargo

Carga Horária Semanal

Quantidade de vagas

Vencimentos**

Escolaridade/Qualificação

Agente Operacional

44h

03

R$ 845,32

Alfabetizado. Atribuições do cargo constantes na LC 178/2011.

Agente de Obras

44h

02

R$ 978,15

Alfabetizado. Atribuições do cargo constantes na LC 178/2011.

MISSÃO DOS CARGOS

Médico do ESF: Prestar assistência integral ao paciente, família e comunidade do município de Lindoia do Sul, realizando procedimentos de medicina, elaborando e participando de programas de prevenção em saúde, a fim de contribuir com a manutenção, restabelecimento da saúde e melhoria da qualidade da população.

Engenheiro Civil: Elaborar, analisar e aprovar projetos de engenharia, bem como fiscalizar e gerenciar obras, a fim de garantir o desenvolvimento ordenado das obras públicas do município, em acordo com as leis e normas técnicas vigentes.

Assistente Social: Atender as necessidades humanas básicas e de relações sociais, viabilizando direitos e democratizando informações sobre situações sociais de usuários e outros assuntos de interesse público, prestando informações claras e atendimento humanizado, tendo como pressupostos o princípio da integralidade, eqüidade e universalidade, por meio da prestação de serviços sociais, dispondo de recursos técnicos, que possibilitam a elaboração, coordenação, monitoramento, execução e avaliação de políticas sociais.

Motorista: Dirigir veículos, atuando no transporte de passageiros e/ou cargas, zelando pela segurança e conforto/acondicionamento dos mesmos, contribuindo com bom andamento dos trabalhos realizados no município, seguindo as regras de trânsito vigentes.

Operador de Máquina I: Contribuir com a melhora das condições de habitação e locomoção no município de Lindoia do Sul e facilitar o trabalho para os munícipes, garantindo a realização de trabalhos que necessitem de máquinas para sua execução, por meio da operação da máquinas Agrícolas e Correlatas, Rolo Compactador, Britador, Mini Escavadeira, e outras máquinas de baixa complexidade.

Operador de Máquina II: Contribuir com a melhora das condições de habitação e locomoção no município de Lindoia do Sul e facilitar o trabalho para os munícipes, garantindo a realização de trabalhos que necessitem de máquinas para sua execução, por meio da operação das máquinas motoniveladora, pá carregadeira, retro escavadeira, trator de esteira, escavadeira hidráulica, e outras máquina de média e alta complexidade.

Agente Operacional: Desenvolver atividades relacionadas aos serviços de limpeza e manutenção de estradas municipais, ruas, praças, jardins e logradouros públicos e outras atividades afins ao setor urbano, a fim de contribuir com o bem estar da população de Lindoia do Sul e visitantes.

Agente de Obras: Realizar trabalhos de construção de obras, manutenção, limpeza e conservação de ambientes e instalações, vias públicas, máquinas, veículos e equipamentos, zelando pelo bem-estar dos cidadãos.

OBSERVAÇÕES

* Obs1: Maiores detalhes sobre o cargo devem ser pesquisados na legislação municipal, mormente a Lei Complementar Municipal Nº 178, de 24 de outubro de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração para os servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Lindoia do Sul. (acesse: www.lindoiadosul.sc.gov.br link: leis municipais).

**Obs2: Remuneração constante da classe inicial do respectivo cargo, atualizadas pela Lei Complementar Municipal Nº 207, de 20 de março de 2013 - Fixa índice de revisão geral da remuneração e subsídios e dá outras providências.

ANEXO II

EXAMES MÉDICOS NECESSÁRIOS*

CARGO/FUNÇÃO

EXAMES

Médico do ESF

Exame clínico
Hemograma
Glicemia
Comum de urina
HbsAg (para os não vacinados contra Hepatite B)
Anti-HBs (para os vacinados contra Hepatite B)

Engenheiro Civil

Assistente Social

Exame clínico
Hemograma
Glicemia
Comum de urina

Motorista

Agente Operacional

Agente de Obras

Exame clínico
Hemograma
Glicemia
Comum de urina
RX de coluna lombar e cervical Audiometria

Operador de Máquina I

Operador de Máquina II

Exame clínico
Hemograma
Glicemia
Comum de urina
Avaliação oftalmológica
Avaliação cardiológica com ECG
Avaliação psicológica
Audiometria
RX de coluna lombar e cervical

OBSERVAÇÕES

* Obs1.: Os exames acima relacionados deverão ser realizados por conta do candidato e apresentados no dia determinado para o exame admissional, este efetuado por Médico da Prefeitura Municipal de Lindoia do Sul. O exame clínico (admissional) será aplicado a todas as categorias. Se esse justificar a necessidade, poderão ser realizadas outras análises a fim de elucidar o estado de saúde do candidato.

- Poderão ser solicitados outros exames laboratoriais e complementares, a critério médico, durante a avaliação admissional.

- Candidatos com 40 anos de idade ou mais, aprovados para qualquer um dos cargos, além dos exames próprios da função, serão solicitados mais os seguintes exames:

- Hemograma;

- Glicemia;

- Triglicerídeos;

- Colesterol total e frações;

- Comum de Urina;

- Avaliação Cardiológica com ECG;

- Avaliação Oftalmológica;

- Será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação antitetânica em dia.

- As avaliações solicitadas deverão vir acompanhadas de laudos.

ANEXO III

APLICAÇÃO DAS PROVAS E METODOLOGIA DAS PROVAS PRÁTICAS

TÍTULO I - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1) Na realização das provas, sejam elas escritas ou práticas, o candidato deverá observar os seguintes aspectos, sob pena de desclassificação do certame:

a) comparecer no local das provas, convenientemente trajado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início das mesmas, portando caneta esferográfica transparente com tinta azul ou preta e documento de identificação com foto;

b) a prova escrita terá duração de 4 (quatro) horas, com prazo mínimo de permanência em sala de 1 (uma) hora.

c) não será admitido efetuar prova escrita ou prática, ao candidato que não estiver munido de documento de identidade ou documento com foto;

d) em hipótese alguma haverá segunda chamada, após o horário de início das provas;

e) no momento da realização do certame, os envelopes das provas escritas serão abertos por 2 (dois) fiscais de prova, com a supervisão de 2 (dois) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, o termo de abertura dos mesmos;

f) cada candidato, juntamente com o caderno de prova, receberá um cartão-resposta, que não poderá ser substituído, em hipótese alguma.

g) O caderno com as questões a serem respondidas conterá orientações objetivas acerca de como deve ser respondido, assim como de que forma deverá ser preenchido o cartão de respostas.

h) O caderno de provas não constará nome de candidato, apenas a identificação do cargo e as demais instruções necessárias.

i) O candidato deverá conferir se o número de inscrição e RG confere em seu cartão resposta.

j) Após terminar a prova o candidato deverá entregar ao fiscal o cartão de respostas preenchido, os quais serão colocados em envelopes distintos e lacrados mediante a presença dos três últimos candidatos a terminarem as provas, os quais, juntamente com os fiscais, irão rubricar os envelopes já fechados.

k) No local da prova escrita, os três últimos candidatos permanecerão até o último concluir. Após os fiscais de aplicação das provas assinarão a ata, nela constando o que foi verificado, assim como, todas as irregularidades que por ventura tenha ocorrido.

l) Após corrigidos os cartões de resposta e aposta a nota no mesmo, será procedida a identificação dos cartões de resposta com as respectivas notas.

m) Para cada questão somente uma das alternativas será anotada, sendo considerada errada, aquela que apresentar mais de uma alternativa assinalada, apresentar emendas ou rasuras, ou estiver sem nenhuma alternativa de resposta assinalada. Todas as respostas da prova escrita deverão ser transportadas para a grade de respostas.

n) durante a realização das provas escrita e/ou prática, não será admitido qualquer tipo de comunicação do candidato com o exterior do local das mesmas, nem o porte de aparelho de telefone celular ou qualquer outro equipamento de comunicação, sob pena de eliminação do concurso;

o) o candidato poderá ausentar-se dos locais das provas escrita e/ou prática somente em caso especial e acompanhado de um fiscal;

p) será desclassificado o candidato que durante as provas: fumar nos locais de provas; perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos; efetuar qualquer forma de comunicação com outras pessoas que não sejam os fiscais ou utilizar-se de qualquer outro recurso fraudulento;

q) na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos;

r) após a realização das provas escrita e/ou prática, o candidato deverá afastar-se do local. O candidato que não concluiu as provas escrita e/ou prática não poderá comunicar-se com os candidatos que já a efetuaram;

s) ao terminar a prova escrita, o candidato entregará ao fiscal do local da prova o cartão de respostas devidamente preenchido e assinará a ata de entrega.

TÍTULO II - METODOLOGIA DE APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

1) Prova prática

Na prova prática serão avaliados os conhecimentos específicos, as habilidades e aptidões que o candidato possui para desempenhar as atribuições do cargo, com ênfase na especialidade para o qual está sendo selecionado, conforme função ou atribuição que consta no Anexo I deste Edital.

2) Metodologia de aplicação da prova prática

a) Na prova prática o candidato deverá desempenhar tarefa inerente às atribuições do seu cargo, na qual será avaliado pelos membros da comissão;

b) a tarefa e o tempo de duração (que serão definidos pelos membros da comissão) deverão ser os mesmos para todos os candidatos que concorrem à mesma vaga;

c) o avaliador pode questionar o candidato com o objetivo de mensurar seus conhecimentos, assim como, solicitar que repita a tarefa ou parte dela ou a complemente;

d) em seguida à realização da prova prática, mediante critérios objetivos, os membros atribuirão uma nota;

ANEXO IV

PROGRAMA DAS PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS - CONTEÚDO

TÍTULO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO "I" - NÍVEL SUPERIOR

MÉDICO DO ESF

Conhecimentos Específicos: Dermatológicos (escabiose, pediculose, dematofitoses, eczema, dermatite de contato, onicomicoses, infecções bacterianas); epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção de doenças cardiovasculares (insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas da aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque); ginecológicas (doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorréias, câncer de mama, intercorrências do ciclo gravídico); hematológicas (anemias hipocrônicas, macroncíticas e homolíticas, anemia aplásica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas, acidentes de transfusão); imunológico (doença do soro, edema angioneurótico, urticária, anafilaxia); infecciosas e transmissíveis (sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, difteria, tétano, doença de chagas, esquistossomose, leichmaniose, lepstopirose, malária, tracoma, estreptrococcias, estafilococcias, doença meningocócica, infecções por anaeróbicos, toxoplasmose, virose); metabólicas e do sistema endócrino (hipovitaminoses, desnutrição, diabetes melitus, hipotireoidismo, doenças da hipófise e da adrenal); neurológicas (coma, cefaléias, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias); psiquiátricas (alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão); pulmonares (insuficiência renal aguda e crônica, glomefulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido base, nefrolitíase, infecções urinárias); reumatológicas (osteoratrose, doença reumatóide juvenil, gota, lúpus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno); sistema digestivo (gastrite e úlcera péptica, colicistopatias, diarréia aguda e crônica, pancreatites, hepatites, insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doenças diverticular de cólon, tumores de cólon) atividades voltadas ao atendimento dos planos, ações e serviços públicos especialmente no que se refere ao Programa da Saúde da Família. Lei 8.080/1990- Sistema Único de Saúde. Outros: Informática; Informática; Diagnóstico; Políticas de Saúde Pública; Medicina Preventiva; Medicamentos; Patologias; Vigilância Epidemiológica; Auditoria; Programas Ministério da Saúde; Políticas e Diretrizes do SUS; Atendimento de urgência e emergência.

Conhecimentos Gerais: Políticas públicas; Legislação pública; Legislação do servidor público; Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Legislação: a) Constituição Federal; b) Constituição Estadual - SC, c) Lei Orgânica do Município de Lindoia do Sul; d) Lei de responsabilidade fiscal; Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais Como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Fundamentos históricos e geográficos do mundo, país, estado e município, tais como: a)História do Brasil: República Velha (1889-1930); Revolução de 30 e Era Vargas (1930-1945); República Liberal Conservadora (1946-1964); Governos Militares 1964-1984); Brasil contemporâneo; b)História de Santa Catarina: Revolução Farroupilha; República Juliana; Anita Garibaldi; Guerra do Contestado; Governos Estaduais; c)Aspectos históricos do município; d) O espaço mundial contemporâneo: países centrais e regiões periféricas; recentes mudanças no mundo atual; conflitos étnico-sociais; globalização; relações internacionais; e)Formação econômico-social e espacial: dinâmica e estrutura da população; indicadores sócio-econômicos; atividades econômicas rurais e urbanas; complexos regionais; problemas sociais; f)Desenvolvimento sustentável: problemas ambientais; ação governamental e da sociedade. Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, segurança, campanhas preventivas e educativas, tecnologia, ecologia, política, economia, arte e cultura.

Língua Portuguesa: Interpretação de texto, ortografia, acentuação gráfica, pontuação, concordância nominal e verbal, conjugação de verbos e Redação oficial.

ENGENHEIRO CIVIL

Conhecimentos Específicos: Informática; Softwares destinados à área; Legislação de Obras Públicas; Plano Diretor Físico Territorial Urbano do Município; Construção Civil; Topografia. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Componentes de alvenaria: tijolos cerâmicos e blocos vazados; Concreto armado: dosagem, amassamento, lançamento e cura; Argamassa para revestimento: chapisco, reboco e embôco; Aço para concreto armado: tipos de aço e classificação; Aglomerantes aéreos e hidráulicos: caracterização e procedimentos de ensaios físicos e mecânicos; Agregados: caracterização e procedimentos de ensaios físicos e mecânicos dos agregados graúdos e miúdos; Aditivos, impermeabilizantes e polímeros: classificação, caracterização, propriedades e emprego de aditivos na construção civil. Tipos e aplicações de impermeabilizantes e isolantes. Características e aplicações dos polímeros na construção civil; Vidros: classificação, características, propriedades e emprego na construção civil; Materiais cerâmicos: etapas de fabricação, tipos, especificação da cerâmica vermelha e cerâmica para revestimento; Madeiras e materiais metálicos: classificação, características, propriedades das madeiras e metais. Uso e preservação da madeira, tipos, constituição e emprego. TECNOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES: Estudos preliminares. Levantamento topográfico do terreno. Anteprojetos e projetos. Canteiro de obras. Alvenaria de vedação e alvenaria estruturais. Formas para concreto armado. Sistema de formas de madeira. Cobertura das edificações. Telhados cerâmicos: suporte e telhas. RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS: Tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência. CONCRETO ARMADO: Materiais, normas, solicitações normais, flexão normal simples, cisalhamento, controle de fissuração, aderência, lajes maciças e nervuradas, punção, torção, deformações na flexão, pilares. TEORIA DAS ESTRUTURAS: Morfologia as estruturas, carregamentos, idealização. Estruturas isostáticas planas e espaciais. Estudo de cabos. Princípio dos Trabalhos Virtuais. Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas: método da carga unitária. Análise de estruturas estaticamente indeterminadas: método das forças. Análise de estruturas cineticamente indeterminadas: método dos deslocamentos, processo de Cross. Método de energia: teoremas de Castigliano, teoremas de Crotti­Engesser, método de Rayleigh-Ritz. INSTALAÇÕES HIDRO SANITÁRIAS: Projeto e dimensionamento de instalações prediais de água fria. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de esgotos sanitários. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de águas pluviais. Projeto e dimensionamento de instalações prediais de combate a incêndio. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: Projeto e dimensionamento de instalações elétricas prediais de baixa tensão. PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS: Estudo de viabilidade do terreno: análise técnica e sintética; Orçamento: quantitativos, composições do custo unitário dos serviços, planilha orçamentária, bonificação e despesas indiretas; Cronogramas: Físico e financeiro de execução, interdependência de serviços, cronograma de aquisição de insumos; Apropriações: dimensionamento de pessoal, medições, análise dos resultados das medições, faturas; Controle de qualidade: de materiais, de serviços e de desperdícios. SANEAMENTO: Drenagem pluvial: estimativas e contribuições, galerias e canais; Limpeza pública: estimativa de contribuições, coleta de resíduos sólidos domiciliares, princípios de compostagem, aterros sanitários e controlados. LEGISLAÇÕES PERTINENTES: Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (ligadas segurança e a construção civil); Estatuto das Cidades; Lei nº 8.666/93, de 21/06/93: Licitações e Contratos da Administração Pública e suas alterações. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema operacional Windows. Noções do ambiente Microsoft Office (Power Point, Word e Excel). Conhecimentos sobre o programa AutoCAD. Conceitos relacionados à Internet. Navegadores. Correio eletrônico. Segurança da informação. Aplicativos do Windows, Banco de dados e sistemas de informações.

Conhecimentos Gerais: Políticas públicas; Legislação pública; Legislação do servidor público; Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Legislação: a) Constituição Federal; b) Constituição Estadual - SC, c) Lei Orgânica do Município de Lindoia do Sul; d) Lei de responsabilidade fiscal; Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais Como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Fundamentos históricos e geográficos do mundo, país, estado e município, tais como: a)História do Brasil: República Velha (1889-1930); Revolução de 30 e Era Vargas (1930-1945); República Liberal Conservadora (1946-1964); Governos Militares 1964-1984); Brasil contemporâneo; b)História de Santa Catarina: Revolução Farroupilha; República Juliana; Anita Garibaldi; Guerra do Contestado; Governos Estaduais; c)Aspectos históricos do município; d) O espaço mundial contemporâneo: países centrais e regiões periféricas; recentes mudanças no mundo atual; conflitos étnico-sociais; globalização; relações internacionais; e)Formação econômico-social e espacial: dinâmica e estrutura da população; indicadores sócio-econômicos; atividades econômicas rurais e urbanas; complexos regionais; problemas sociais; f)Desenvolvimento sustentável: problemas ambientais; ação governamental e da sociedade. Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, segurança, campanhas preventivas e educativas, tecnologia, ecologia, política, economia, arte e cultura.

ASSISTENTE SOCIAL

Conhecimentos Específicos: Legislação Pública; Leis que regulamentam o Sistema de Saúde Público e Privado; Políticas de atenção social; Estatutos; Políticas Públicas; Instrumentais técnicos do serviço social.

Conhecimentos Gerais: Políticas públicas; Legislação pública; Legislação do servidor público; Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Legislação: a) Constituição Federal; b) Constituição Estadual - SC, c) Lei Orgânica do Município de Lindoia do Sul; d) Lei de responsabilidade fiscal; Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais Como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Fundamentos históricos e geográficos do mundo, país, estado e município, tais como: a)História do Brasil: República Velha (1889-1930); Revolução de 30 e Era Vargas (1930-1945); República Liberal Conservadora (1946-1964); Governos Militares 1964-1984); Brasil contemporâneo; b)História de Santa Catarina: Revolução Farroupilha; República Juliana; Anita Garibaldi; Guerra do Contestado; Governos Estaduais; c)Aspectos históricos do município; d) O espaço mundial contemporâneo: países centrais e regiões periféricas; recentes mudanças no mundo atual; conflitos étnico-sociais; globalização; relações internacionais; e)Formação econômico-social e espacial: dinâmica e estrutura da população; indicadores sócio-econômicos; atividades econômicas rurais e urbanas; complexos regionais; problemas sociais; f)Desenvolvimento sustentável: problemas ambientais; ação governamental e da sociedade. Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, segurança, campanhas preventivas e educativas, tecnologia, ecologia, política, economia, arte e cultura.

Língua Portuguesa: Interpretação de texto, ortografia, acentuação gráfica, pontuação, concordância nominal e verbal, conjugação de verbos e Redação oficial.

TÍTULO II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO "II" - NÍVEL FUNDAMENTAL

MOTORISTA

Conhecimentos Específicos Desejados: Regras de trânsito; Sinalização; Direção defensiva; Transporte de cargas; Direção de ambulâncias; Transporte de urgência e emergência; Cidadania; condução de veículo da espécie; conhecimento básico de máquinas leves e/ou pesadas; conhecimento sobre instrumentos do painel de comando; direção e operação veicular; legislação e sinalização de trânsito; manobras; manutenção de veículo; noções de mecânica básica de autos; primeiros socorros; proteção ao meio ambiente.

Conhecimentos Gerais: Políticas públicas; Legislação pública; Legislação do servidor público; Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Legislação: a) Constituição Federal; b) Constituição Estadual - SC; c) Lei Orgânica do Município de Lindoia do Sul; d) Lei de responsabilidade fiscal; e) Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lindoia do Sul; Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais Como: política, economia, sociedade, arte e cultura, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Fundamentos históricos e geográficos do mundo, país, estado e município, tais como: a) História do Brasil: República Velha (1889-1930); Revolução de 30 e Era Vargas (1930-1945); República Liberal Conservadora (1946- 1964); Governos Militares 1964-1984); Brasil contemporâneo; b) História de Santa Catarina: Revolução Farroupilha; República Juliana; Anita Garibaldi; Guerra do Contestado; Governos Estaduais; c) Aspectos históricos do município; d) O espaço mundial contemporâneo: países centrais e regiões periféricas; recentes mudanças no mundo atual; conflitos étnico-sociais; globalização; relações internacionais; e) Formação econômico-social e espacial: dinâmica e estrutura da população; indicadores sócio-econômicos; atividades econômicas rurais e urbanas; complexos regionais; problemas sociais; f) Desenvolvimento sustentável: problemas ambientais; ação governamental e da sociedade.

Língua Portuguesa: Ortografia, acentuação gráfica, pontuação, concordância nominal e verbal.

OPERADOR DE MÁQUINA I

Conhecimentos Específicos Desejados: Cidadania; condução e operação de máquinas da espécie; conhecimento básico de máquinas do tipo agrícolas e correlatas, rolo compactador, britador, mini escavadeira, e outras máquinas de baixa complexidade, motorizadas e não motorizadas; conhecimento sobre instrumentos do painel de comando; direção defensiva; direção e operação veicular; legislação e sinalização de trânsito; manobras; manutenção de veículo; noções de mecânica básica de autos; primeiros socorros; proteção ao meio ambiente, realização de trabalhos operacionais.

Conhecimentos Gerais: Políticas públicas; Legislação pública; Legislação do servidor público; Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Legislação: a) Constituição Federal; b) Constituição Estadual - SC; c) Lei Orgânica do Município de Lindoia do Sul; d) Lei de responsabilidade fiscal; e) Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lindoia do Sul; Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais Como: política, economia, sociedade, arte e cultura, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Fundamentos históricos e geográficos do mundo, país, estado e município, tais como: a) História do Brasil: República Velha (1889-1930); Revolução de 30 e Era Vargas (1930-1945); República Liberal Conservadora (1946- 1964); Governos Militares 1964-1984); Brasil contemporâneo; b) História de Santa Catarina: Revolução Farroupilha; República Juliana; Anita Garibaldi; Guerra do Contestado; Governos Estaduais; c) Aspectos históricos do município; d) O espaço mundial contemporâneo: países centrais e regiões periféricas; recentes mudanças no mundo atual; conflitos étnico-sociais; globalização; relações internacionais; e) Formação econômico-social e espacial: dinâmica e estrutura da população; indicadores sócio-econômicos; atividades econômicas rurais e urbanas; complexos regionais; problemas sociais; f) Desenvolvimento sustentável: problemas ambientais; ação governamental e da sociedade.

Língua Portuguesa: Ortografia, acentuação gráfica, pontuação, concordância nominal e verbal.

OPERADOR DE MÁQUINAS II

Conhecimentos Específicos Desejados: Cidadania; condução e operação de máquinas da espécie; conhecimento básico de máquinas pesadas, motorizadas e não motorizadas; conhecimento sobre instrumentos do painel de comando; direção defensiva; direção e operação veicular; legislação e sinalização de trânsito; manobras; manutenção de veículo; noções de mecânica básica de autos; primeiros socorros; proteção ao meio ambiente, realização de trabalhos operacionais.

Conhecimentos Gerais: Políticas públicas; Legislação pública; Legislação do servidor público; Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Legislação: a) Constituição Federal; b) Constituição Estadual - SC; c) Lei Orgânica do Município de Lindoia do Sul; d) Lei de responsabilidade fiscal; e) Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lindoia do Sul; Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais Como: política, economia, sociedade, arte e cultura, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas. Fundamentos históricos e geográficos do mundo, país, estado e município, tais como: a) História do Brasil: República Velha (1889-1930); Revolução de 30 e Era Vargas (1930-1945); República Liberal Conservadora (1946- 1964); Governos Militares 1964-1984); Brasil contemporâneo; b) História de Santa Catarina: Revolução Farroupilha; República Juliana; Anita Garibaldi; Guerra do Contestado; Governos Estaduais; c) Aspectos históricos do município; d) O espaço mundial contemporâneo: países centrais e regiões periféricas; recentes mudanças no mundo atual; conflitos étnico-sociais; globalização; relações internacionais; e) Formação econômico-social e espacial: dinâmica e estrutura da população; indicadores sócio-econômicos; atividades econômicas rurais e urbanas; complexos regionais; problemas sociais; f) Desenvolvimento sustentável: problemas ambientais; ação governamental e da sociedade.

Língua Portuguesa: Ortografia, acentuação gráfica, pontuação, concordância nominal e verbal.

AGENTE OPERACIONAL

Conhecimentos Específicos Desejados: Realização de trabalhos operacionais. Utilização de ferramentas para serviço braçal. Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Conhecimentos Gerais: Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Município de Lindoia do Sul, tais como: limites, ocupação, exploração, população, produção agrícola, comercial e industrial, composição dos poderes Executivo e Legislativo; Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Estado e País; Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, campanhas preventivas e educativas, arte e cultura; Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais Como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Língua Portuguesa: Ortografia, acentuação gráfica, pontuação, concordância nominal e verbal.

AGENTE DE OBRAS

Conhecimentos Específicos Desejados: Carpintaria; Construção em Alvenaria; Pintura; Encanamento; Noções de Elétrica, Leitura e interpretação de projeto arquitetônico e estrutural, elétrico e hidráulico, Traços de concreto e argamassa, Equipamentos de Proteção Individual - EPI, Utilização de ferramentas para serviço braçal.

Conhecimentos Gerais: Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Município de Lindoia do Sul, tais como: limites, ocupação, exploração, população, produção agrícola, comercial e industrial, composição dos poderes Executivo e Legislativo; Fatos históricos, geográficos econômicos e políticos do Estado e País; Atualidades envolvendo questões sobre meio ambiente, campanhas preventivas e educativas, arte e cultura; Tópicos atuais, relevantes e amplamente divulgados, em áreas diversificadas, tais Como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Língua Portuguesa: Ortografia, acentuação gráfica, pontuação, concordância nominal e verbal.

ANEXO V

CALENDÁRIO DO CONCURSO

DATA

ATO

27.04.2013

Publicação do Edital de Concurso Público 1/2011

03.04.2013

Prazo para recurso do Edital de Concurso Público 1/2011

29.04.2013 a 29.05.2013

Período de Inscrições

03.06.2013

Publicação da lista de inscritos

05 e 06.06.2013

Prazo para recurso das inscrições

23.06.2013

Prova escrita

23.06.2013

Publicação do gabarito das provas escritas

26 e 27.06.2013

Prazo para recurso da formulação das perguntas da prova escrita e respectivo gabarito

01.07.2013Identificação das provas e publicação da lista de classificados, com respectivas notas, dos candidatos que farão a prova prática
02 e 03.07.2013Prazo de recurso da classificação na prova escrita (para os que efetuarão a prova prática
04.07.2013Publicação da agenda das provas práticas
07.07.2013Realização das provas práticas
10 e 11.07.2013Prazo de recurso para impugnar a forma de realização da prova prática
15.07.2013Publicação das notas finais e classificados de todo o concurso
19.07.2013Prazo de recurso da classificação da prova escrita e respectiva classificação (para os que não efetuaram a prova prática) e da classificação em virtude do cálculo da nota da prova escrita e prática (para os que efetuaram prova prática)
26.07.2013Prazo final para a Empresa Executora do concurso entregar a lista definitiva (com eventuais recursos julgados), para apreciação e homologação do resultado.
27.07.2013Homologação do Resultado.