A Câmara analisa o Projeto de Lei 1805/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 96 cargos da área de tecnologia da informação (TI) para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). Dessas vagas, 60 serão de Analistas e 36, de Técnicos Judiciários. Os custos decorrentes dos novos postos serão arcados pelo próprio TRT.

De acordo com a ministra do TST que assinou a proposta, Maria Cristina Peduzzi, a medida adapta o quadro de pessoal do TRT a uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece que as funções gerenciais e estratégicas de TI devem ser executadas preferencialmente por servidores do quadro permanente.

Hoje, segundo a ministra, o TRT da 3ª região possui 3.841 usuários internos de computação. De acordo com a resolução do CNJ, pelo menos 3% desses usuários devem ser profissionais de TI em atuação na área.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade e de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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