As posições defendidas pelo Sind-UTE/MG não encontraram acolhidas junto ao Ministério Público, Advocacia Geral da União e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na última reunião (31 de agosto) entre representantes do Governo e da entidade sindical, o Ministério Público Estadual (MPE) manifestou que a proposta apresentada pelo poder público estadual atende à legislação e ao acórdão recentemente publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia Geral da União (AGU) também reconheceu que o salário pago aos professores pelo Governo de Minas atende o que está previsto na Lei. Em parecer divulgado na semana passada, representantes da instituição afirmaram que o modelo de remuneração por subsídio, em vigor em Minas Gerais desde o início desse ano, é constitucional. O parecer afirma ainda que o subsídio não acarretou a extinção das carreiras profissionais de educação básica do Estado, como tem alegado o Sind-UTE/MG.
O parecer dos representantes da AGU desconstruiu o discurso do Sind-UTE/MG, que é embasado na errônea tese de que o Governo de Minas não paga o piso nacional aos professores. Dizem, textualmente, os advogados da AGU: "O Governo de Minas estabeleceu como menor salário dos professores, no sistema de subsídio, a quantia de R$ 1.122,00, estando, portanto, em consonância com piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo 2º da Lei Federal 11.738/08".
Contratação de professores substitutos
O Governo do Estado buscou todas as formas de diálogo com os dirigentes sindicais. Agora, diante do risco de dano irreparável para os alunos de Minas, o Governo optou pela contratação de professores substitutos para todas as outras séries, nos moldes da realizada pra os alunos do terceiro ano.
Caso as aulas comecem a ser repostas a partir da próxima semana, incluindo sábados e feriados, a integralização dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas que aderiram à paralisação só seria concluída no dia 24 de fevereiro de 2012. Neste caso, as férias escolares de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. Já o ano letivo de 2012 teria início em 12 de março e seria concluído em janeiro de 2013.
Diante desse quadro, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais decidiu contratar, por designação, professores para todas as séries do ensino fundamental e médio em substituição aos servidores designados, efetivos e efetivados que estão paralisados. Resolução neste sentido será publicada na edição desta quinta-feira (15), no "Minas Gerais" (órgão de divulgação Oficial do Governo).
O processo será semelhante ao que ocorreu em agosto, quando o Governo de Minas autorizou a contratação de substitutos para turmas do 3º ano do ensino médio, com vistas a assegurar a preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Desde então, mais de 2.000 professores foram designados e já estão nas salas de aula. O Sind-UTE/MG entrou na Justiça contra esta medida, mas teve seu pedido indeferido por duas vezes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Levando em conta a situação atual da paralisação, que afeta parcialmente a rede pública estadual de ensino, será necessária a contratação de aproximadamente 12 mil professores para as demais séries do ensino médio (1º e 2º anos) e do ensino fundamental (5º ao 9º ano).
O objetivo é evitar danos irreparáveis aos alunos das escolas afetadas, uma vez que a paralisação parcial dos servidores, que nesta quarta-feira (14) completa 60 dias letivos, já comprometeu o calendário escolar de 2011 para os alunos das escolas paralisadas e começa a colocar em risco o calendário escolar de 2012.
"Além de evitar mais e maiores danos para os alunos e suas famílias, causados pela intransigência do Sind-UTE/MG, essa medida leva em conta a obrigação do Estado de assegurar aos alunos os 200 dias letivos e a carga horária previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", afirma a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola. "Chegamos a uma situação limite".
Minas paga acima do piso
De 2003 a 2010, o Governo de Minas concedeu reajuste de aproximadamente 85% no vencimento básico dos professores. Além disso, com o novo modelo de remuneração em valor único (subsídio), em vigor desde janeiro desse ano, os professores tiveram seus salários reajustados conforme a tabela a seguir:
Dentro do modelo de remuneração por subsídio, o menor salário pago aos professores mineiros é de R$ 1.122,00 para uma carga horária de 24h semanais. Proporcionalmente, trata-se de um valor 57% acima do piso salarial estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40h semanais.
Balanço da paralisação
De acordo com o último levantamento feito pela Secretaria de Estado de Educação, apenas 46 escolas estão totalmente paradas (equivalente a 1,4% em um total de 3.779 escolas). O levantamento demonstra também que menos de 10% dos 183.000 professores estão parados.
Mais informações no endereço eletrônico www.agenciaminas.mg.gov.br.
