Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram pela anulação da segunda fase de um concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC). A decisão, que se deu de forma unânime, ocorreu nesta terça-feira (24 de maio de 2011) durante a 127ª sessão de julgamentos do CNJ.

O Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0002187-25.2011.2.00.0000 foi ajuizado por Roberta Dias Kappel contra o TJ-SC, sob alegação de que o concurso apresentou inúmeras irregularidades, como, por exemplo, o favorecimento de candidatos e a falta de divulgação, no edital, do conteúdo cobrado dos candidatos do concurso. O conselheiro Jorge Hélio, relator do processo, considerou que o critério de correção proposto no edital foi flexibilizado pela Comissão Examinadora após o exame realizado. Ao dar provimento parcial ao PCA, o conselheiro determinou a anulação da prova dissertativa realizada em 27 de abril de 2011 e o refazimento da fase anulada. O conselheiro determinou também o afastamento do Desembargador Gaspar Rubik da Comissão do Concurso.

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