SJC - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SC

SJC - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2013

Notícia:   SJC - SC abre seleção com 320 vagas para Agentes Penitenciários e Socioeducativos

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em conformidade com o art. 37, incisos II e III, da Constituição Federal, art. 21, incisos I, II e III, da Constituição Estadual, art. 7º e seguintes da Lei n.º 472, de 10 de dezembro de 2009, faz saber a quem interessar possa que se acham abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas para o cargo de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso Público, para todos os efeitos, tem validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

1.2 - O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso Público.

1.3 - O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e publicações e sua execução caberá à Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, localizada no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade, Florianópolis - SC. Endereço eletrônico: http://secjustica.fepese.org.br/ e endereço de e-mail secjustica@fepese.org.br/.

1.4 -A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.5 - Toda menção a horários neste Edital terá como referência o horário de Brasília-DF.

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS E DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

2.1 - São requisitos básicos para o ingresso na carreira de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo:

a) ser brasileiro;

b) ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;

c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

d) não ter registro de sentença penal condenatória transitada em julgado;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) ter conduta social ilibada;

g) ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo pretendido;

h) aptidão física plena;

i) possuir carteira nacional de habilitação categoria B; e

j) certificado/diploma de conclusão de ensino superior ou equivalente.

2.1.1. - 0 Concurso Público destina-se ao provimento das vagas da Carreira de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, com lotação e exercício de acordo com o quadro de distribuição de vagas disponibilizado neste Edital e, por conveniência e oportunidade da Administração, e das que porventura ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso Público.

2.1.2 - Não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência, em razão dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo exigirem aptidão física plena, conforme art. 12, incisos VII e VIII, da Lei Complementar Estadual n.º 472/09 em consonância com a Lei Estadual n.º 12.870/04, art. 36, inciso II, Lei Federal n.º 7.853/89 e Decreto Federal n.º 3.298/99, art. 38, inciso II.

2.1.3 - Os cargos, o quantitativo de vagas e a habilitação profissional estão relacionados no quadro que segue:

2.1.3.1 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

ANS- SSP

Agente Penitenciário (masculino)

270

Conclusão de Curso Superior com diploma registrado no MEC ou Instituição autorizada por Lei.

ANS-SSP

Agente Penitenciário (feminino)

30*

Conclusão de Curso Superior com diploma registrado no MEC ou Instituição autorizada por Lei.

* Conforme determina o art. 75, §2º, da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984.

CÓDIGO

CARGO

VAGAS

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

ANS-SSP

Agente de Segurança Socioeducativo (masculino)

11

Conclusão de Curso de Superior com diploma registrado no MEC ou Instituição autorizada por Lei.

ANS-SSP

Agente de Segurança Socioeducativo (feminino)

09*

Conclusão de Curso de Superior com diploma registrado no MEC ou Instituição autorizada por Lei.

* Conforme Lei n.º 12.594, de 2 de janeiro de 2012.

2.1.3.2 DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

AGENTE PENITENCIÁRIO

REGIÃO

VAGAS - MASCULINO

VAGAS - FEMININO

Grande Florianópolis

90

07

Sul

40

06

Vale do Itajaí

40

07

Norte Catarinense

71

07

Planalto Serrano - Meio Oeste

20

02

Oeste

09

01

Total

270

30

AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO

REGIÃO

VAGAS - MASCULINO

VAGAS - FEMININO

Lages e Região

03

03

Chapecó e Região

07

02

Florianópolis e Região

01

04

Total

11

09

2.1.3.2.1 O candidato será lotado em qualquer uma das unidades prisionais ou unidades de atendimento socioeducativo da respectiva regional, conforme escolha feita pelo candidato no ato da inscrição e segundo a necessidade da Administração Pública, após aprovação no Curso de Formação.

2.1.3.2.2 O candidato permanecerá lotado na respectiva regional de sua escolha durante o período de estágio probatório.

2.1.3.2.3. O candidato concorrerá somente à vaga na respectiva regional escolhida e somente com os candidatos do mesmo sexo.

2.2. DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO (Anexo II- A da Lei n.º 472, de 10 de dezembro de 2009)

2.2.1. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO

2.2.2. Descrição Sumária das atribuições do Cargo: Executar atividades que envolvam o processo de cumprimento das penas estabelecidas a condenados à prisão, recebimento de preso provisório, bem como atividades de escolta e custódia de presos, sejam provisórios ou com sentenças transitadas em julgado, e ainda, a vigilância externa nas unidades prisionais do Estado, em cumprimento à Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

2.2.3. Descrição Detalhada do Cargo:

1- zelar pela disciplina geral e segurança dos presos condenados e provisórios dentro das unidades prisionais;

2- zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;

3- realizar vigilância externa e interna nas unidades prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos;

4- levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina dos presos;

5- seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;

6- ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos; e

7- executar outras atividades compatíveis com o cargo.

2.3. DESCRIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO (Anexo II-B da Lei nº 472, de 10 de dezembro de 2009)

2.3.1. DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO

2.3.2. Descrição Sumária das atribuições do Cargo: Desenvolver ações relacionadas ao atendimento de adolescentes do sistema estadual de medidas socioeducativas, atuando diretamente na ressocialização, acompanhamento e contenção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado.

2.3.3. Descrição Detalhada do Cargo:

1- corresponsabilizar-se pelo processo educacional do adolescente;

2- zelar pela disciplina geral dos internos bem como fiscalizar e acompanhar os adolescentes nas obras de maior periculosidade;

3- prestar assistência aos internos nas atividades de ressocialização;

4- solicitar, sempre que necessário, o apoio de profissionais para melhorar o seu nível de competência no relacionamento com o interno;

5- levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de infração de disciplina;

6- seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;

7- participar de reuniões técnicas e administrativas sempre que convocado pela coordenação;

8- ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum aos internos, bem como as chaves das outras instalações vedadas a circulação destes;

9- executar outras atividades compatíveis com o cargo, como escolta e transporte dos adolescentes quando se fizer necessária.

3. DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO DO AGENTE PENITENCIÁRIO E DO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO

3.1. O vencimento mensal é fixado conforme legislação vigente (Anexo IV da Lei Complementar nº. 472, de 10 de dezembro de 2009).

3.2. Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, conforme Anexos II-A e II-B da Lei Complementar n.º 472, de 10 de dezembro de 2009.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

4.1. O Concurso Público será composto de 05 (cinco) etapas.

4.1.1. Compreendem as 05 (cinco) etapas:

a) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

b) Prova de capacidade física, de caráter eliminatório.

c) Prova de aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório.

d) Exame toxicológico, de caráter eliminatório.

e) Investigação social para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório.

4.1.2. Somente os candidatos aprovados em todas as fases do Concurso estarão aptos a serem nomeados e empossados dentro das vagas oferecidas e por conveniência e oportunidade da Administração, das vagas que vierem a surgir dentro do prazo de validade do Concurso Público.

4.1.3. O candidato aprovado nas 05 (cinco) etapas, após ser nomeado e empossado, será convocado para o Curso de Formação Inicial de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo respectivamente.

4.1.4. O Curso de Formação Inicial é obrigatório e possui caráter eliminatório.

4.1.5. A eliminação no Curso de Formação Inicial ocorre quando o aluno não atinge a média mínima exigida na respectiva disciplina durante o curso ou por praticar atos que atentem contra as normas do Curso de Formação ou da Academia de Justiça e Cidadania - ACADEJUC.

4.1.6. O Curso de Formação terá carga horária mínima de 200 horas aula.

4.1.7. A aprovação no Curso de Formação constitui requisito do estágio probatório, conforme §3.º do art. 13 da Lei Complementar n.º 472, de 10 de dezembro de 2009.

4.2. A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE será responsável pela organização e realização da prova objetiva, da prova de capacidade física e da prova de aptidão psicológica, ficando as demais etapas do concurso público sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

4.3. O Curso de Formação será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

4.4. A convocação dos classificados para o Curso de Formação obedecerá à ordem de classificação do candidato na respectiva regional, observando as limitações de ordem física da Academia de Justiça e Cidadania e as necessidades da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

4.5. É de inteira responsabilidade do candidato arcar com os custos de hospedagem e alimentação durante todas as etapas do concurso público e do Curso de Formação.

5. DAS NORMAS PARA AS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3 O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00.

5.4 O candidato que efetuar o pagamento da taxa em cheque somente terá sua inscrição efetivada após a compensação deste, sem prescindir do cumprimento das demais exigências.

5.5 O valor da taxa de inscrição, uma vez pago não será restituído, em hipótese alguma, por destinar-se a cobrir custos com todo o Concurso Público.

5.6 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

5.7. O candidato somente terá sua inscrição efetivada após a confirmação do pagamento do respectivo boleto bancário ter sido recebida pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE.

5.8. Não será efetivada a inscrição cujo pagamento da taxa de inscrição seja feito por qualquer outro meio.

5.9. Não serão aceitas inscrições intempestivas, condicionais, via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outro meio não descrito no presente Edital.

6. DOS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela Internet no endereço eletrônico do concurso público: http://secjustica.fepese. org.br/.

6.2 Durante a inscrição o candidato deverá optar pela Regional onde pretende ser lotado, caso seja aprovado e a cidade onde deseja prestar a prova escrita objetiva, não sendo permitidas alterações posteriores sob nenhuma hipótese.

6.3 Para efetuar a inscrição pela Internet, o candidato deverá:

a) Acessar o site: http://secjustica.fepese.org.br/ e o link INSCRIÇÃO ON-LINE, no período entre as 12 horas do dia 23 de setembro de 2013 até às 18 horas do dia 23 de outubro de 2013;

b) Preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas na página, indicando o sexo, a região para qual deseja concorrer e a cidade onde deseja prestar a prova objetiva;

c) Imprimir o Requerimento de Inscrição e o boleto de pagamento da taxa de inscrição;

d) Providenciar o pagamento do boleto correspondente à taxa de inscrição até o último dia de inscrições, em qualquer agência bancária do território nacional, preferencialmente do Banco do Brasil S.A., ou em terminais de auto-atendimento ou pela Internet (home banking) observando os respectivos horários de atendimento e pagamentos pela "Internet".

e) Declarar, sob as penas da lei, que preenche os requisitos básicos para o ingresso no cargo de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo e demais condições estabelecidas do Edital.

6.3 O candidato que não efetuar o pagamento da inscrição até o último dia de inscrições terá automaticamente a sua inscrição cancelada. Pagamentos agendados e não efetuados não serão considerados.

6.4 A FEPESE e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania não se responsabilizam pelas inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, extrapola mento de horário, ou por outros fatores de ordem técnica que venham a impossibilitar o candidato de efetuar sua inscrição.

6.5 É responsabilidade do candidato ou de seu representante legal confirmar a homologação da sua inscrição na Internet pelo site : http://secjustica.fepese.org.br/. A relação das inscrições homologadas será publicada na data provável de 25 de outubro de 2013.

6.6 Após o término das inscrições não serão aceitos pedidos de mudança na opção da cidade para realização da prova e ou da regional para qual concorrerá à vaga.

6.7 No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no campo apropriado, o cargo, o sexo, a cidade onde deseja prestar a prova escrita e a regional para a qual pretende concorrer à vaga.

6.7.1 A prova objetiva será aplicada nas cidades de Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.

6.7.2 As provas de capacidade física e de aptidão psicológica vocacionada serão realizadas exclusivamente em Florianópolis (SC), cabendo ao candidato todas as despesas de locomoção e estada.

6.8 Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificação final, o benefício da Lei nº 11.689/2008, deverão entregar na FEPESE, pessoalmente, por procurador ou via postal, até o último dia de inscrições, cópia autenticada de certidão e ou declaração e ou atestado ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008.

6.9 O candidato que necessitar de condições especiais para realização da prova, no ato da inscrição, deverá informar as condições especiais que necessita para o dia da prova, sendo vedadas alterações posteriores.

6.10 A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários, não tendo a candidata, nesse momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado qualquer tipo de compensação em relação ao tempo de prova dispensado com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.11 As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

7. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

7.1. O candidato amparado pela Lei nº. 10.567/97 (doadores de sangue) e interessado na isenção de pagamento da inscrição deverá:

a) acessar o site : http://secjustica.fepese.org.br/ e o link Inscrição Doador de Sangue, no período entre as 12 horas do dia 23 de setembro de 2013 até às 16 horas do dia 08 de outubro de 2013 e preencher o Requerimento de Inscrição, conforme instruções contidas na página;

b) imprimir o Requerimento de Inscrição;

c) entregar pessoalmente ou encaminhar via SEDEX, à sede da FEPESE, situada no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Trindade - Florianópolis (SC), até o dia 08 de outubro de 2013, cópia do Requerimento de Inscrição e do documento que comprove sua condição de doador de sangue, de acordo com os requisitos exigidos na Lei nº. 10.567/97, ou ainda, documento que comprove equiparação de doador de sangue como integrante de Associações de Doadores de Sangue. Os documentos encaminhados via postal só serão aceitos se entregues até o 08 de outubro de 2013.

7.2. O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações, em número não inferior a 03 (três), considerando o período de 12 meses anteriores à data de término das inscrições.

7.3. A comprovação para equiparação de doador de sangue far-se-á mediante documento especifico expedido por órgão oficial ou entidade credenciada devendo constar à data de início da atuação na campanha e, minucioso relato das atividades desenvolvidas e declaração de que o interessado faz jus aos benefícios da Lei Estadual nº. 10.567, de 07 de novembro de 1997.

7.4. A relação dos candidatos contemplados com a isenção de pagamento da inscrição será divulgada na data provável de 15 de outubro de 2013, pelo site http://secjustica.fepese.org.br/.

7.5 O candidato não contemplado com a isenção do pagamento da inscrição, para ter a sua inscrição validada, deverá imprimir o Boleto Bancário, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o último dia previsto para o seu pagamento. Esse pagamento deverá ser efetuado preferencialmente em uma agência bancária, observado o horário de atendimento externo das agências, dos terminais de auto-atendimento ou o horário máximo para pagamentos pela "Internet".

7.6 O não cumprimento pelo candidato ou pelo seu representante legal de qualquer um dos itens referentes à isenção de pagamento da inscrição, implicará automaticamente, no cancelamento de seu pedido de isenção.

7.7 Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico.

7.8 Constatada a falsidade, a qualquer tempo, nas informações prestadas no processo aqui definido para obtenção de isenção do pagamento da taxa de inscrição, a inscrição será cancelada, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei.

8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.1. A relação das inscrições deferidas será divulgada na data provável de 25 de outubro de 2013, no site : http://secjustica.fepese.org.br/.

8.2 Em havendo discordância quanto à grafia ou qualquer outro dado da inscrição o candidato deverá interpor recurso nos termos do Edital.

9. DA CONFIRMAÇÃO DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

9.1 É responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu representante legal confirmar o local de realização da prova objetiva a partir do dia 04 de novembro de 2013, por uma das seguintes formas:

9.1.1 Pela Internet, através do site: http://secjustica.fepese.org.br/.

9.1.2 Pessoalmente, na sede da FEPESE, no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima- UFSC- Trindade, Florianópolis, SC.

10. DAS CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1. A primeira etapa do concurso público, a Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada nas seguintes cidades: CHAPECÓ - CRICIÚMA- FLORIANÓPOLIS - ITAJAÍ - JOINVILLE- LAGES

10.2. O candidato, ao se inscrever, indicará a cidade onde deseja realizar a prova escrita, não sendo permitida a realização da prova em cidade diferente daquela indicada no Requerimento de Inscrição.

10.3. O candidato que, ao preencher o Requerimento de Inscrição, não optar por uma cidade em que pretenda realizar a prova objetiva terá sua inscrição indeferida.

10.4. O candidato que, ao preencher o Requerimento de Inscrição, não optar pela regional que pretende concorrer à vaga ou não indicar o sexo, terá sua inscrição indeferida.

11. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO

11.1. DA PROVA OBJETIVA

11.1.1. A prova objetiva para os cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo será composta de 70 (setenta) questões objetivas, sendo 40 (quarenta) questões de conhecimentos específicos e 30 (trinta) questões de conhecimentos gerais, com 05 (cinco) alternativas de resposta ("a", "b", "c", "d", "e"), e dessas alternativas somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta.

11.1.1.1 A nota da prova será expressa de 0,00 a 10,00 pontos, com duas casas decimais sem arredondamento.

11.1.1.2 Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00.

11.1.2 As áreas de conhecimento o número e o valor das questões estão dispostos nos quadros abaixo:

11.1.2.1 Para o cargo de Agente Penitenciário:

ÁREAS DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR DA QUESTÃO

TOTAL

Língua Portuguesa

10

0,1

1

Noções de Informática

10

0,1

1

CONHECIMENTOS GERAIS

 

 

 

Direitos Humanos

10

0,15

1,5

Direito Constitucional

10

0,2

2

Direito Administrativo

6

0,15

0,9

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

 

 

Direito Penal

8

0,15

1,2

Direito Processual Penal

6

0,15

0,9

Legislação Estadual

10

0,15

1,5

TOTAIS

70

 

10

11.1.2.2 Para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo:

ÁREAS DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR DA QUESTÃO

TOTAL

Língua Portuguesa

10

0,1

1

Noções de Informática

10

0,1

1

CONHECIMENTOS GERAIS

 

 

 

Direitos Humanos

10

0,2

2

Direito Constitucional

10

0,15

1,5

Direito Administrativo

6

0,15

0,9

Direito Penal

2

0,15

0,3

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

 

 

Direito Processual Penal

2

0,15

0,3

Legislação Estadual

10

0,15

1,5

Direito da Criança e do Adolescente

10

0,15

1,5

TOTAIS

70

 

10

11.1.3 A prova terá caráter classifica brio e eliminatório e abrangerá o Programa das Disciplinas especificadas no Anexo I deste Edital.

11.1.4 A prova objetiva será realizada no dia 10 de novembro de 2013, das 13 às 18 horas, de acordo com o seguinte cronograma:

EVENTO

HORÁRIO

Abertura dos portões dos locais de prova- entrada dos candidatos

12h10 minutos

Fechamento dos portões dos locais de prova- proibido o ingresso sob qualquer alegação a partir deste horário.

12h50 minutos

Abertura dos invólucros e distribuição dos cadernos de prova. O candidato deverá aguardar o comando para iniciar a sua resolução.

12h50 minutos

Início da prova.

13h

Período mínimo de permanência no local de prova. Até às

15h

Final da prova. Entrega compulsória do caderno de provas e cartão-resposta.

18h

11.2. DAS NORMAS PROVA OBJETIVA

11.2.1 O candidato prestará a prova objetiva na cidade que escolheu quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, não podendo prestá-la em qualquer outro lugar.

11.2.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no horário e data estabelecidos pelo Edital e apresentar documento (original) de identificação válido, não sendo permitido o acesso ao local de prova do candidato que chegar após o horário determinado para o fechamento dos portões de entrada ou que não apresentar a devida identificação.

11.2.3 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista (com foto), carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

11.2.3.1 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

11.2.3.2 Só serão aceitos documentos originais, no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

11.2.4 O candidato só poderá ter consigo no local de prova a ele determinado unicamente:

a) Caderno de provas e cartão resposta;

b) Caneta esferográfica feita com material transparente com tinta de cor azul ou preta;

c) Documento de identificação e cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

d) Se assim o desejar: água acondicionada em vasilhame transparente sem rótulos ou etiquetas.

11.2.5 O candidato receberá para realizar a prova um caderno de questões e um cartão-resposta. Deve ler e conferir todos os dados, informações e instruções, bem como verificar se o caderno de questões corresponde ao cargo para a qual se inscreveu, se contem todas as questões e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a leitura e resolução da prova.

11.2.6 A existência de erros ou imperfeições no caderno de provas, caso não sejam reclamados durante a prova, não poderão ser arguidos posteriormente ou justificar pedido de anulação de questões.

11.2.7 O cartão resposta não será substituído por erro do candidato.

11.2.8 O candidato deverá transcrever para o cartão resposta a alternativa correta de cada uma das questões, utilizando unicamente caneta esferográfica de material transparente com tinta das cores azul ou preta.

11.2.8.1 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente da FEPESE devidamente treinado.

11.2.9 A prova será corrigida unicamente pela marcação feita no cartão resposta e não terão validade, quaisquer anotações feitas no caderno de questões.

11.2.10 Será atribuída nota 0 (zero) à questão:

a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) Que contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (eis);

c) Com mais de uma opção de resposta assinalada;

d) Não assinalada no cartão de respostas;

e) Preenchida fora das especificações contidas no cartão resposta ou nas instruções da prova.

11.2.11 Ao terminar a prova entregará, obrigatoriamente, ao fiscal da sala o cartão de respostas devidamente assinado e o caderno de provas.

11.2.12 Durante as prova não será permitido(a):

a) A comunicação entre os candidatos;

b) A consulta a qualquer obra ou anotação;

c) O uso de relógio, telefones celulares ou qualquer outro equipamento, bem como bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura bem como o porte de armas;

d) A saída do candidato de sala sem o acompanhamento de um fiscal e ou portando o cartão resposta ou caderno de prova;

e) Fumar ou ingerir alimentos e bebidas, exceto água acondicionada em embalagem transparente sem qualquer rótulo e ou etiqueta.

11.2.13 Por razões de segurança, não será permitida a entrega da prova e cartão resposta e ou a saída do local onde a prova se realizar, antes de decorridas 2 horas do seu início, mesmo que o candidato seja desistente ou tenha sido excluído.

11.12.14 A simples posse, mesmo que desligado ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredores ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do concurso público, sendo atribuída nota zero à prova escrita.

11.12.15 Os três (3) últimos candidatos de cada sala só poderão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo.

11.12.16 A prova e o gabarito provisório serão divulgados no endereço eletrônico: http://secjustica.fepese.org.br/ a partir das 21 horas do dia da sua realização.

11.12.17 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

11.12.18 Não serão fornecidos exemplares ou cópias dos cadernos de questões, bem como do cartão de respostas, mesmo após o encerramento do concurso público.

11.12.19 O candidato poderá, para atender às normas de segurança, ser submetido e a revista pessoal e ou de seus pertences, a varredura eletrônica e a identificação datiloscópica.

11.12.19.1 Em vista de eventual varredura eletrônica a que possa ser submetido, o candidato que faça uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverá comunicar a situação à FEPESE, até o último dia de inscrições. A FEPESE poderá exigir laudo médico que comprove as informações prestadas.

11.12.20 Veículos de comunicação só poderão estar presentes fora das salas de aula e deverão ser antecipadamente credenciados pela Coordenação Local do Concurso Público.

11.3 DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DA PROVA OBJETIVA

11.3.1 Apreciados os recursos dos candidatos e divulgado o gabarito definitivo da prova objetiva, os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a nota obtida na referida prova, expressa em notas de 0,00 a 10,00 com duas casas decimais sem arredondamento.

11.3.2 Em caso de empate na classificação, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

1- Obtiver a maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

2- Obtivera maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

3- Tivera maior idade.

11.3.3 Os resultados da prova escrita e a respectiva classificação serão publicados no endereço eletrônico do concurso na Internet http://secjustica.fepese.org.br/, na data provável de 29 de novembro de 2013.

12. SEGUNDA ETAPA: PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

12.1. A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa a avaliar a capacidade do candidato de suportar, física e organicamente, as atividades inerentes aos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo.

12.2. A prova de capacidade física consistirá na realização de testes físicos, indicando como resultado se o candidato encontra-se apto ou inapto para exercer o cargo.

12.3 Serão convocados para a prova de capacidade física os candidatos aprovados na prova objetiva, em ordem decrescente da nota obtida, classificados em até 03 (três) vezes o número de vagas para o cargo de Agente Penitenciário e em até 05 (cinco) vezes o número de vagas para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, considerando-se nesta quantidade os empates na última posição.

12.4 A convocação dos candidatos para a prova de capacidade física será feita por meio de publicação de Edital especifico no site http://secjustica.fepese.org.br/.

12.5 Os candidatos que não forem convocados para a prova de capacidade física serão considerados eliminados no Concurso Público.

12.6 Para a realização da prova de capacidade física, o candidato deverá comparecer ao local designado com trajes e calçados adequados para a prática de educação física, portando:

1- Documento de identidade original, consoante normas de ingresso para a prova objetiva;

2- Laudo médico original e facilmente legível, expedido em data máxima retroativa a 30 (trinta) dias da data de realização da prova, constando o nome, assinatura e registro do CRM do médico que o emitiu, atestando gozar o candidato de boa saúde e ter perfeitas condições físicas para ser submetido a todos os testes da prova de capacidade física do concurso público para o cargo de Agente Penitenciário e ou Agente de Segurança Socioeducativo.

12.7 Não serão admitidos no local de prova os candidatos que:

1- Não tenham sido aprovados, classificados e convocados nos termos deste Edital;

2- Chegarem com atraso;

3- Não estiverem trajados e calçados adequadamente;

4- Não apresentarem o atestado médico de acordo com as especificações do Edital.

12.8 Aplicam-se a prova de capacidade física as normas de identificação e segurança aplicadas na realização da prova objetiva, no que forem compatíveis.

12.9 Recomenda-se que o candidato, para realização dos exercícios, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas.

12.10 É de responsabilidade do candidato o preparo físico e aquecimento para a realização dos testes.

12.11 Na aplicação da prova de capacidade física serão gravadas imagens de todos os testes aplicados.

12.12 O avaliador fará a contagem em voz alta da quantidade de cada exercício corretamente realizado.

12.12.1 Os exercícios não executados corretamente na avaliação do avaliador, não serão computados.

12.13 A Banca Avaliadora poderá, a qualquer tempo, adiar ou cancelar a Prova de Capacidade Física durante sua execução, caso as condições climáticas se mostrem desfavoráveis ou sobrevenham outras causas de força maior. Na hipótese de cancelamento durante a execução da prova, somente serão autorizados a refazê-la em data posterior os candidatos que estavam presentes e regularmente identificados pela Comissão.

12.14 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a Prova de Capacidade Física, nem realização da prova fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos.

12.15 Em face aos resultados obtidos o candidato será julgado APTO ou INAPTO.

12.16 Será julgado APTO na Prova de Capacidade Física unicamente o candidato que lograr completar de acordo com os índices definidos todos os exercícios da prova.

12.17 Os candidatos julgados não APTOS serão desclassificados no concurso público.

12.18 O resultado da Prova de Capacidade Física será publicado pela "Internei no site http://secjustica.fepese.org.br/, na data provável de 10 de janeiro de 2014.

12.19 Analisados e julgados os recursos interpostos será publicado no endereço http://secjustica.fepese.org.br/ o resultado final da Prova de Capacidade Física.

12.20 INSCRIÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS EXERCÍCIOS

1- IMPULSÃO HORIZONTAL

1.1 Metodologia de preparação e execução do exercício para ambos os sexos:

I - Posição Inicial: ao comando "em posição", o (a) candidato (a) deverá posicionar-se atrás da linha de medição inicial (2 cm de largura - fazendo parte do valor medido), em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de medição inicial marcada no solo, sem tocá-la;

II - Execução: Ao comando "iniciar", o (a) candidato (a) saltará à frente com movimento simultâneo dos pés devendo ultrapassar, com os dois pés, a segunda linha de medição marcada no solo e paralela à linha inicial (quando completar o salto, o desequilíbrio, se houver, deverá ser à frente da segunda linha de medição marcada no solo).

1.2 Não será permitido aos candidatos quando da realização do teste de impulsão:

I - utilizar qualquer tipo de ajuda física;

II - utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.

III - perder o contato de algum dos pés com o solo antes da impulsão.

IV - tocar com o(s) pé(s) a linha de medição inicial ou final (salto "queimado");

V - projetar o corpo à frente com consequente rolamento.

1.3 Serão permitidas somente duas tentativas para a execução do exercício.

1.4 O local de aplicação do exercício terá superfície plana, com piso apto à prática de atividades desportivas (quadro, ginásio, etc.)

1.5 Distância mínima para execução do exercício, conforme tabela abaixo:

TESTE

DISTÂNCIA

Impulsão Horizontal (masculino)

1 metro e 70centímetros

Impulsão Horizontal (feminino)

l metro e 30 centímetros

1.6 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira ou "queimar" o salto, no caso, tocar no momento do salto na linha de medição inicial ou tocar na segunda linha de medição ao completar o salto.

1.7 O salto realizado em quaisquer das condições proibidas será contado como tentativa, sendo que 02 (dois) saltos realizados nestas condições implicarão na eliminação do candidato.

1.8 Será considerado (a) inapto (a) o candidato (a) que não obtiver o desempenho mínimo exigido na tabela acima.

2 FLEXÃO ABDOMINAL EM 1 MINUTO (MASCULINO/FEMININO)

2.1 A metodologia exigida para a preparação e execução do exercício para os candidatos dos sexos MASCULINO E FEMININO consistirá em:

I - Posição inicial: ao comando "em posição", o (a) candidato (a) deverá deitar de costas no solo, na posição completamente horizontal de todo o corpo, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo, joelhos estendidos, os braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e dorso das mãos tocando o solo;

II - Execução: Ao comando "iniciar", após o silvo de apito, o (a) candidato (a) começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos devem ser flexionados, a planta dos pés devem tocar totalmente o solo, o quadril deve ser flexionado (posição sentado) e os cotovelos devem alcançar ou ultrapassar a linha dos joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deve voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno a posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução. Após o silvo do apito e iniciado o movimento avaliador acionará o cronometro para cronometragem do tempo máximo de 01 (um) minuto.

2.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:

I - o teste terá a duração de 01 (um) minuto e será iniciado e terminado com o silvo de apito;

II - cada execução começa e termina sempre na posição inicial;

III - na primeira fase do movimento, os joelhos devem ser flexionados, os pés devem tocar o solo, o tronco deve ser flexionado e os cotovelos alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora;

IV - ao final de cada repetição, a cabeça, o dorso das mãos e os calcanhares, com os joelhos completamente estendidos devem encostar ao solo;

V - somente será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

2.3 O avaliador irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste Edital, o avaliador repetirá o numero do último realizado de maneira correta.

2.4 Se, ao soar o apito de término do teste, o (a) candidato (a) estiver em meio à execução, essa repetição não será computada.

2.5. A contagem considerada oficial será somente a realizada pelo avaliador.

2.6 Será proibido aos candidatos quando da realização do TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL EM 1 MINUTO:

I - utilizar-se qualquer tipo de ajuda física;

II - utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio;

III - não alcançar ou ultrapassar os cotovelos com a linha dos joelhos pelo lado de fora do corpo;

IV - não tocar os pés no solo ao flexionar os joelhos;

V - não encostar a cabeça e o dorso das mãos ao solo ao voltar à posição inicial;

VI - - não estender completamente os joelhos ao voltar à posição inicial;

2.7 Será aceito apenas 01 (uma) tentativa.

2.8 O número mínimo de repetições está descrito na tabela abaixo:

DESEMPENHO MÍNIMO NO EXERCÍCIO

TESTE

NÚMERO DE REPETIÇÕES

Flexão Abdominal em 01 minuto (masculino)

30 (trinta)

Flexão Abdominal em 01 minuto (feminino)

20 (vinte)

2.9 Será considerado (a) inapto (a) o candidato (a) que não obtiver o desempenho mínimo exigido na tabela acima.

2.10 O TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL terá como local de aplicação uma superfície plana e uniforme, com piso apto à prática de atividades desportivas (quadra, ginásio esportivo, etc.)

3 FLEXÃO NA BARRA FIXA (MASCULINO) / SUSTENTAÇÃO NA BARRA FIXA (FEMININO)

3.1 A metodologia exigida para a preparação e execução do exercício consistirá em:

3.1.1 CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO

I - Posição Inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, a frente do examinador. Ao comando de "em posição", o candidato empunhará a barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo e com as barras de sustentação laterais, podendo receber ajuda para atingir esta posição;

II - Execução: Ao comando de "iniciar", o candidato flexionara simultaneamente os cotovelos até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltara à posição inicial pela extensão completa dos braços (cotovelos) e com o corpo na posição vertical.

3.1.2 A contagem das execuções corretas será da seguinte forma:

I - O movimento só será considerado completo após a total extensão dos braços (cotovelos);

II - A não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um movimento incorreto, não sendo computado no desempenho do candidato;

III- Não será computada a primeira tração, caso o candidato a realize com o aproveitamento do impulso feito durante o salto para a empunhadura de tomada à barra.

3.1.3 Fica vedado ao candidato quando do teste de FLEXÃO em BARRA FIXA:

I - Tocar com o(s) pé(s) no solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo que para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos;

II - Após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

III - Apoiar o queixo na barra;

IV - Utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

V - Soltar uma das mãos da barra durante a realização do exercício;

VI -Após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos.

VII - Utilizar as pernas na lateral da barra para manter o corpo estático.

3.1.4 O avaliador irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto, o avaliador repetirá o numero do último realizado de maneira correta.

3.1.5 A contagem que será considerada oficial será somente a realizada pelo avaliador.

3.1.6 Nesse exercício será admitido somente 01 (uma) tentativa.

3.1.7 O número de repetições será conforme tabela abaixo:

CANDIDATOS MASCULINOS

DESEMPENHO MÍNIMO TESTE

TESTE DESEMPENHO MÍNIMO
Flexão em Barra Fixa 03 (Três)

3.1.8 Será considerado inapto no teste o candidato que não conseguir atingir o perfil exigido na tabela acima.

3.2 CANDIDATOS DO SEXO FEMININO

3.2.1 A metodologia exigida para a preparação e execução do exercício consistirá em:

I - Posição inicial: a candidata posiciona-se sob a barra, a frente do examinador, pisando sobre um ponto de apoio (banco/escada/ cadeira). Ao comando de "em posição", a candidata empunhara a barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços completamente flexionados, o queixo acima da parte superior da barra com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.

II - Execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado, devendo a candidata permanecer com os dois braços completamente flexionados e com o queixo, no mínimo, alinhado com a barra horizontal, porém sem apoiar com o queixo sobre a mesma. A partir dessa posição o avaliador do teste com o auxilio de um cronometro, inicia imediatamente a cronometragem do tempo (estático) de permanência da candidata na posição.

3.2.2 A contagem do tempo será da seguinte forma:

I - A largura da pegada das mãos na barra deve ser aproximadamente a dos ombros;

II - O auxiliar de banca informará a candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido;

III - Quando o exercício não atender ao previsto, o avaliador travará de imediato o seu cronometro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado.

3.2.3 A contagem que será considerada oficial será somente a realizada pelo avaliador.

3.2.4 A candidata deve permanecer na posição até a ordem do avaliador para poder descer, que é dada quando expirar o tempo do desempenho mínimo.

3.2.5 Fica vedada a candidata quando do teste de SUSTENTAÇÃO EM BARRA FIXA:

I - Tocar com o(s) pé(s) no solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início do teste, sendo que para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos;

II - Após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

III -Apoiar o queixo na barra;

IV - Utilizar luvas ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

V - Soltar uma das mãos da barra durante a realização do exercício;

VI - Ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, antes do término do tempo mínimo.

VII - Utilizar as pernas na lateral da barra para manter o corpo estático.

3.2.6 Nesse exercício será admitido somente 01 (uma) tentativa.

3.2.7 Tempo mínimo será conforme a tabela abaixo:

DESEMPENHO MÍNIMO TESTE

TESTE

TEMPO MÍNIMO

Sustentação em Barra Fixa10 (dez) segundos

3.2.8 Será considerada inapta no teste a candidata que não conseguir atingir o perfil exigido na tabela.

3.2.9 A barra fixa necessária à aplicação do teste aos candidatos dos sexos masculino e feminino deverá ter, aproximadamente, 02 (duas) polegadas de diâmetro.

4 CORRIDA EM 12 MINUTOS (MASCULINO/FEMININO)

4.1 A metodologia para a preparação e execução do exercício do teste de corrida de doze minutos consistirá em:

I - Posição inicial: ao comando "em posição", o (a) candidato (a) deverá posicionar-se atrás da linha de medição inicial (2 cm de largura), em pé e sem tocar a linha;

II - Execução: Ao comando "iniciar", após o silvo de apito, o (a) candidato (a) deverá atingir a distância mínima exigida podendo se deslocar em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir. Após o silvo do apito o avaliador acionará o cronometro para cronometragem do tempo máximo de 12 (doze) minutos.

4.2 Sempre que o candidato passar pela linha de medição inicial (volta completa/distância percorrida) o avaliador informará ao candidato em voz alta o tempo de execução do teste e a volta (distância) que o candidato completou.

4.3 Será proibido o(s) candidato (a) quando da realização do TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS para os CANDIDATOS MASCULINOS E FEMININOS:

I - Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão, etc.);

II - Utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio;

III - Depois de iniciado o teste, abandonar a pista antes da liberação do avaliador;

IV - Se deslocar, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de findos os 12 (doze) minutos, sem a respectiva liberação do avaliador;

4.4 Nesse exercício será aceito apenas 01 (uma) tentativa.

4.5 A distância mínima será conforme tabela abaixo:

CANDIDATOS MASCULINOS
DESEMPENHO MÍNIMO TESTE

TESTE DESEMPENHO MÍNIMO
Corrida de 12 minutos 2.000 metros

CANDIDATAS FEMININAS
DESEMPENHO MÍNIMO TESTE

TESTE DESEMPENHO MÍNIMO
Corrida de 12 minutos 1.800 metros

4.6 Será considerado (a) inapto (a) o candidato (a) que não obtiver o desempenho mínimo exigido na tabela.

4.7 O TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS para os CANDIDATOS MASCULINOS E FEMININOS deverá ser aplicado em uma pista de atletismo, com piso regular sendo destacados os pontos de saída e de chegada.

4.8 Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do certame.

14 TERCEIRA ETAPA- PROVA DE AVALIAÇÃO DE APTIDÃO PSICOLÓGICA VOCACIONADA

14.1 Serão convocados para a prova de aptidão psicológica os candidatos considerados APTOS na prova de aptidão física, em ordem decrescente da nota da prova objetiva, classificados em até 2 (duas) vezes o número de vagas para o cargo de Agente Penitenciário e em até 4 (quatro) para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, considerando-se nesta quantidade os empates na última posição.

14.2 A convocação dos candidatos para a prova de aptidão psicológica será publicada por meio de Edital especifico no site http:// secjustica.fepese.org.br/.

14.3 Os candidatos que não forem convocados para a prova de aptidão psicológica serão considerados desclassificados no Concurso Público.

14.4 Para ser admitido para a Avaliação Psicológica o candidato deverá portar:

1 - Documentos de identidade original, consoante normas de ingresso para a prova objetiva;

2 - Lápis preto nº. 02, borracha e caneta esferográfica feita de material transparente com tinta azul ou preta.

14.5 Não serão admitidos no local de prova os candidatos que:

1 - Não tenham sido julgados aptos na Prova de Aptidão Física, classificados e convocados nos termos deste Edital;

2 - Chegarem com atraso;

3 - apresentarem o documento de identificação e o material necessário para a realização da prova.

14.6 A prova de aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório, terá por finalidade avaliar as características psicológicas, a estrutura e a dinâmica da personalidade do candidato, verificando se o mesmo apresenta as características psicológicas avaliadas nas dimensões adequadas para o exercício das atividades inerentes aos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo e será realizado por profissional habilitado e regularmente registrado no Conselho Regional de Psicologia.

14.7 Para a prova de aptidão psicológica vocacionada serão empregados técnicas e instrumentos psicológicos validados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP, visando estabelecer um diagnóstico e um prognóstico de adaptação aos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo.

14.8 Da avaliação dos resultados obtidos pelo candidato, o avaliador designado emitirá um parecer de APTO ou INAPTO. Será considerado APTO o candidato que apresentar características de personalidade em dimensões compatíveis para o exercício das atividades inerentes ao cargo de Agente Penitenciário ou Agente de Segurança Socioeducativo. Será considerado INAPTO o candidato que apresentar características de personalidade em dimensões incompatíveis, no momento, para o exercício das atividades inerentes ao cargo de Agente Penitenciário ou Agente de Segurança Socioeducativo.

14.9 Será considerado FALTANTE e desclassificado no concurso público, o candidato que não comparecer, chegar atrasado ou se apresentar sem o documento de identificação e ou material necessário ou deixar de realizar por qualquer razão uma das etapas que compõem a prova.

14.10 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a Avaliação Psicológica, nem sua realização fora do horário e local marcado no documento de convocação.

14.11 Aplicam-se a prova de avaliação psicológica vocacionada as normas de realização da prova objetiva no que forem compatíveis.

14.12 O resultado da Avaliação Psicológica será publicado na data provável de 10 de fevereiro de 2014, pela Internet no site http://secjustica.fepese.org.br/.

14.13 PERFIL PROFISSIOGRAFICO: AGENTE PENITENCIÁRIO CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE):

a) Descrição: habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento;

b) Dimensão: elevado.

2 - ANSIEDADE:

a) Descrição: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de consequências futuras, a preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse);

b) Dimensão: baixo

3 - ANGÚSTIA:

a) Descrição: mal estar psicofísico caracterizado por temor difuso, podendo ir da inquietação ao pânico;

b) Dimensão: Ausente

4 - IMPULSIVIDADE:

a) Descrição: incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa, diante de um estímulo interno ou externo;

b) Dimensão: ausente.

5 - AUTOCONFIANÇA:

a) Descrição: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

b) Dimensão: adequado.

6 - RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO:

a) Descrição: capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustrantes;

b) Dimensão: Elevado

7 - POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO:

a) Descrição: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

b) Dimensão: adequado.

8 - AGRESSIVIDADE:

a) Descrição: manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades;

b) Dimensão: Adequado

9 - DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO:

a) Descrição: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

b) Dimensão: elevado.

10 - INICIATIVA:

a) Descrição: capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações especificas;

b) Dimensão: Adequado

11 - POTENCIAL DE LIDERANÇA:

a) Descrição: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

b) Dimensão: adequado.

12 - SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL):

a) Descrição: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

b) Dimensão: elevado.

13 - FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE):

a) Descrição: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

b) Dimensão: elevado.

14 - CRIATIVIDADE:

a) Descrição: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

b) Dimensão: adequado.

15 - FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE):

a) Descrição: capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável;

b) Dimensão: Adequado.

16 - SINAIS FÓBICOS:

a) Descrição: medo irracional ou patológico de situações especificas como: animais, altura, água, sangue, fogo, etc., que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pânico;

b) Dimensão: ausente.

17 - RESPONSABILIDADE:

a) Descrição: capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências;

b) Dimensão: elevado.

18 - AMBIÇÃO:

a) Descrição: desejo de alcançar aquilo que valoriza, os bens materiais ou o amor próprio;

b) Dimensão: adequado.

19 - ASSERTIVIDADE:

a) Descrição: capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo ativamente para sua aquisição;

b) Dimensão: elevado.

20 - DISCIPLINA:

a) Descrição: capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir;

b) Dimensão: elevado.

21 - ORGANIZAÇÃO:

a) Descrição: capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas;

b) Dimensão: elevado.

22 - PERSEVERANÇA:

a) Descrição: capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até concluí-la;

b) Dimensão: elevado.

23 - ATENÇÃO CONCENTRADA:

a) Descrição: capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou diferentes;

b) Dimensão: adequado.

24 - PERCEPÇÃO ESPACIAL:

a) Descrição: capacidade de imaginar a posição de um objeto, após ter sofrido uma rotação no espaço; identificar-se e localizar-se em um ambiente, tendo conhecimento da posição de outros pontos ao seu redor;

b) Dimensão: elevado.

25 - DIPLOMACIA:

a) Descrição: capacidade de ser atencioso, cortês, evitando magoar as outras pessoas;

b) Dimensão: Adequado

26 - METICULOSIDADE:

a) Descrição: capacidade de agir atendo-se à detalhes;

b) Dimensão: adequado.

27 - OBJETIVIDADE:

a) Descrição: capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário para atingir uma determinada meta;

b) Dimensão: Adequado

28 - SENTIDO CRÍTICO:

a) Descrição: capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, submetendo-os a uma apreciação cientifica;

b) Dimensão: adequado

14.4 PERFIL PROFISSIOGRAFICO: AGENTE SOCIOEDUCATIVO

1 CONTROLE EMOCIONAL (AUTOCONTROLE):

a) Descrição: habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento;

b) Dimensão: elevado.

2 -ANSIEDADE:

a) Descrição: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato; devido à antecipação de consequências futuras, a preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse);

b) Dimensão: baixo.

3 -ANGÚSTIA:

a) Descrição: mal estar psicofísico caracterizado por temor difuso, podendo ir da inquietação ao pânico;

b) Dimensão: Ausente

4 - IMPULSIVIDADE:

a) Descrição: incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir de forma brusca e intensa, diante de um estímulo interno ou externo;

b) Dimensão: ausente.

5 - AUTOCONFIANÇA:

a) Descrição: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

b) Dimensão: adequado.

6 - RESISTÊNCIA À FRUSTRAÇÃO:

a) Descrição: capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustrantes;

b) Dimensão: Elevado

7 - POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO:

a) Descrição: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

b) Dimensão: adequado.

8 -AGRESSIVIDADE:

a) Descrição: manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades;

b) Dimensão: baixo

9 - DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO:

a) Descrição: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

b) Dimensão: elevado.

10 - INICIATIVA:

a) Descrição: capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações especificas;

b) Dimensão: Adequado

11 - POTENCIAL DE LIDERANÇA:

a) Descrição: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

b) Dimensão: adequado.

12 - SOCIABILIDADE (RELACIONAMENTO INTERPESSOAL):

a) Descrição: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

b) Dimensão: elevado.

13 - FLEXIBILIDADE DE CONDUTA (ADAPTABILIDADE):

a) Descrição: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

b) Dimensão: Elevado

14 - CRIATIVIDADE:

a) Descrição: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

b) Dimensão: Elevado

15 - FLUÊNCIA VERBAL (COMUNICABILIDADE):

a) Descrição: capacidade em comunicar-se de forma compreensível e agradável;

b) Dimensão: Adequado

16 - SINAIS FÓBICOS:

a) Descrição: medo irracional ou patológico de situações especificas como: animais, altura, água, sangue, fogo, etc., que levam o indivíduo a desenvolver evitação ou crises de pânico;

b) Dimensão: ausente.

17 - RESPONSABILIDADE:

a) Descrição: capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências;

b) Dimensão: elevado.

18 -AMBIÇÃO:

a) Descrição: desejo de alcançar aquilo que valoriza, os bens materiais ou o amor próprio;

b) Dimensão: adequado.

19 - ASSERTIVIDADE:

a) Descrição: capacidade de expressar-se corretamente, deixando clara a sua vontade, agindo ativamente para sua aquisição;

b) Dimensão: elevado.

20 - DISCIPLINA:

a) Descrição: capacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir;

b) Dimensão: elevado.

21 - ORGANIZAÇÃO:

a) Descrição: capacidade de desenvolver atividades, sistematizando as tarefas;

b) Dimensão: elevado.

22 - PERSEVERANÇA:

a) Descrição: capacidade para executar uma tarefa, vencendo as dificuldades encontradas até concluí-la;

b) Dimensão: elevado.

23 -ATENÇÃO CONCENTRADA:

a) Descrição: capacidade de discriminar e localizar, rapidamente, partes de um todo: perceber e distinguir semelhanças e diferenças pequenas, em dois objetos aparentemente iguais ou diferentes;

b) Dimensão: Elevado

24 - PERCEPÇÃO ESPACIAL:

a) Descrição: capacidade de imaginar a posição de um objeto, após ter sofrido uma rotação no espaço; identificar-se e localizar-se em um ambiente, tendo conhecimento da posição de outros pontos ao seu redor;

b) Dimensão: adequado

25 - DIPLOMACIA:

a) Descrição: capacidade de ser atencioso, cortês, evitando magoar as outras pessoas;

b) Dimensão: Adequado

26 - METICULOSIDADE:

a) Descrição: capacidade de agir atendo-se à detalhes;

b) Dimensão: adequado.

27 - OBJETIVIDADE:

a) Descrição: capacidade de selecionar, dentre várias possibilidades, o essencial e necessário para atingir uma determinada meta;

b) Dimensão: Adequado

28 - SENTIDO CRITICO:

a) Descrição: capacidade de analisar imparcialmente um fato, um evento, uma opinião, submetendo-os a uma apreciação cientifica;

b) Dimensão: adequado

15 DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO NA QUARTA E NA QUINTA ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

15.1 Os candidatos julgados APTOS na Avaliação Psicológica, na data, horários e local designados por Edital de Convocação publicado pela Internet no site http://secjustica.fepese.org.br/, deverão entregar dentro de um envelope opaco, lacrado e identificado com o seu nome e número de inscrição, os documentos abaixo relacionados necessários à quarta e quinta etapas do concurso público:

1 - Laudo de exame toxicológico com resultado negativo para maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos, "ecstasy' (MDMA, MDA e MDE) e peniciclidina (PCP), realizados a partir de amostras de material biológico (cabelos, pelos ou raspa de unhas) doados pelo candidato, com janela de detecção mínima de 180 (cento e oitenta) dias. No corpo do laudo deverão, obrigatoriamente, constar informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos (no mínimo): identificação completa e assinatura do doador (inclusive com impressão digital); identificação e assinatura das testemunhas da coleta; identificação, credencial e assinatura do responsável técnico pela emissão do laudo.

2 - Cópia autenticada em cartório de documento de identidade;

3 - Cópia autenticada em cartório do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4 - Cópia autenticada em cartório do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino ou certidão expedida por órgão militar que comprove estar quite com as obrigações militares.

5 - Comprovação de estar em gozo dos direitos políticos, mediante entrega de cópia autenticada em cartório do título eleitoral e dos dois últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral que comprove esta condição;

6 - Cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou declaração do órgão que comprove o último e/ou atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu atividade laboral;

7 - Cópia autenticada em cartório do comprovante do domicílio atual (água, luz, telefone, etc.). No caso de não possuir comprovante de residência em seu nome, o candidato deverá juntar e assinar documento sob o título "declaração de residência", indicando detalhadamente o endereço onde reside;

8 - Declaração de próprio punho, em letra legível, datada e assinada, com o seguinte teor: "Declaro, sob as penas da lei que, no exercício profissional ou de qualquer função pública, não cumpri e não estou cumprindo penalidade disciplinar aplicada por quaisquer órgãos e/ou entidades da esfera federal, estadual e/ou municipal". Em caso de ter cumprido penalidade disciplinar ou de estar incurso em quaisquer das hipóteses mencionadas neste subitem, o candidato deverá prestar a declaração indicando dados que permitam a identificação e avaliação pelos examinadores, tais como, órgão, ano e número dos autos.

9 - Comprovação de não ter sido condenado e de não estar sendo processado criminalmente ou respondendo a quaisquer procedimentos na área judicial resultantes da aplicação da legislação penal, anexando Certidão Negativa expedida "on-line" ou diretamente pelas Varas Criminais da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

10 - Comprovação de não ter sido condenado e de não estar sendo processado criminalmente ou respondendo a quaisquer procedimentos na área judicial resultantes da aplicação da legislação penal, anexando Certidão Negativa expedida "on-line" ou diretamente pelas Varas Criminais da Justiça Federal com competência jurisdicional sobre os lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

11 - Comprovação de não ter respondido e de não estar respondendo a qualquer procedimento no âmbito policial, anexando declaração emitida pela Polícia Civil dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. Em caso de ter sido autuado ou de estar respondendo a quaisquer procedimentos na área policial, o candidato deverá prestar a declaração indicando dados que permitam a identificação e avaliação pelos examinadores, tais como, identificação da Delegacia ou órgão policial, ano e número dos autos.

12 - Cópia autenticada da última declaração de bens ou efetuar declaração prevista no site www.sea.sc.gov.br

13 - Declaração de próprio punho, em letra legível, datada e assinada, com o seguinte teor: "Declaro, sob as penas da lei, que não fui condenado, não respondi ou estou respondendo a processo criminal ou quaisquer procedimentos na esfera judicial, resultantes da aplicação da legislação penal". Em caso de ter sofrido condenação ou de estar incurso em quaisquer das hipóteses mencionadas neste subitem, o candidato deverá prestar a declaração indicando dados que permitam a identificação e avaliação pelos examinadores, tais como, Comarca, ano e número dos autos.

15.2 É responsabilidade do candidato, providenciar a documentação exigida e o exame toxicológico com antecedência, prevendo o prazo que o laboratório necessita para emitir o resultado.

16 DA QUARTA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO - EXAME TOXICOLÓGICO (ELIMINATÓRIA)

16.1 Será considerado APTO no Exame Toxicológico, o candidato que apresentar resultado NEGATIVO no exame toxicológico, entregue nos termos do item 15.1 do presente Edital.

17 DA QUINTA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO- INVESTIGAÇÃO SOCIAL (ELIMINATÓRIA)

17.1 A investigação para verificação de antecedentes pessoais visa avaliar se o candidato possui idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.

17.2 Os candidatos aprovados nas fases ulteriores deverão comprovar que mantém conduta social ilibada, com adequação ao cargo de agente penitenciário e agente de segurança socioeducativo, visando atender a exigência do artigo 7º, inciso V da Lei Complementar nº. 472, de 10 de dezembro de 2009.

17.3 A Investigação Social será realizada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que poderá solicitar apoio ou firmar convênios com outros órgãos da Segurança Pública para o bom e fiel cumprimento da investigação social.

17.4 A Investigação Social terá caráter unicamente eliminatório e os candidatos serão considerados RECOMENDADOS ou NÃO RECOMENDADOS.

17.5 A investigação para verificação de antecedentes pessoais será realizada por meio de investigação no âmbito social, funcional, civil e criminal, indicando como resultado se o candidato encontra-se recomendado ou não recomendado para exercer o cargo.

17.6 Serão convocados para a entrega de documentação referente à investigação para verificação de antecedentes pessoais os candidatos considerados aptos na prova de aptidão psicológica.

17.7 A documentação a ser apresentada para a investigação social está relacionada no item 15.1-2 e seguintes do Edital.

17.8. O candidato que não entregar à Comissão do Concurso Público, no prazo e data definida pelo Edital os documentos exigidos no item 15.1 seus subitens, ou for considerado NÃO RECOMENDADO na Investigação Social estará eliminado do Concurso Público.

17.9. O resultado da Investigação Social será divulgado em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis contados a partir do resultado final da Avaliação Psicológica, na sede da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, somente ao candidato ou ao seu representante legal, o qual assinará documento informando ter sido cientificado do resultado da investigação social.

18. DOS RECURSOS

18.1 Caberão recursos da incorreção de dados ou não homologação da inscrição, do teor das questões e ou gabarito provisório da prova escrita, do resultado da prova de aptidão física, do resultado da prova de aptidão psicológica vocacionada e do resultado final.

18.2 Os recursos só poderão ser interpostos pela Internet, até às 18 horas do segundo dia útil subseqüente à divulgação no site: http://secjustica.fepese.org.br/ da homologação da inscrição, do caderno de provas e gabarito provisório da prova escrita, do resultado da prova de aptidão física, do resultado da prova de aptidão psicológica vocacionada e do resultado final.

18.3 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico: http://secjustica.fepese.org.br/ e clicar no link "RECURSOS";

b) Preencher "online" o formulário de recurso e enviá-lo via Internet seguindo as instruções nele contidas. O requerimento deverá indicar com clareza, argumentos consistentes o objeto em que o candidato se julgar prejudicado.

18.4 No caso de anulação de qualquer questão, ela será considerada como respondida corretamente para todos os candidatos que a responderam.

18.5 No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta, o gabarito provisório será alterado.

18.6 O despacho dos recursos será publicado no endereço eletrônico http://secjustica.fepese.org.br/

18.7 Para tomar conhecimento da resposta ao seu requerimento o candidato deverá clicar no "link"'Recursos e Requerimentos" e informar o seu número de inscrição e CPF.

18.8 A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.

18.9 Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no Edital.

18.10 Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes não providos.

18.11 Após a análise dos recursos interpostos ou decisão havida pela Comissão Organizadora, em função de erro material, poderá haver alteração da pontuação e ou classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior.

19 DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

19.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que, além dos outros requisitos previstos neste Edital:

1 - Prestar declaração falsa ou inexata ou apresentar documentos com tais vícios, em qualquer fase do Concurso Público;

2 -Apresentar-se após o horário estabelecido para prestar quaisquer fases e provas;

3 - Não comparecer a qualquer uma das etapas de provas ou na avaliação psicológica, seja qual for o motivo alegado;

4 - Não apresentar um dos documentos de identidade oficialmente exigidos nos termos deste Edital, para prestar quaisquer fases;

5 - Ausentar-se da sala de realização da prova objetiva sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrido o prazo mínimo para saída do candidato da sala;

6 - For surpreendido em comunicação, qualquer que seja a forma, com outras pessoas ou utilizando-se de quaisquer materiais vedados por este Edital;

7 - Não depositar no local indicado pelos fiscais os utensílios e ou equipamentos não permitidos e ou forem surpreendidos tendo ao alcance (ainda que desligados) ou fazendo uso dos mesmos na sala, banheiros ou quaisquer ambientes, durante o horário da prova.

8 - Lançar mão de meios ilícitos para a execução qualquer uma das etapas do Concurso Público;

9 - Não devolver integralmente todo o material de prova (caderno de prova e cartão resposta);

10 - Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

11 - Não preencher ou cumprir qualquer um dos requisitos ou normas exigidos pelo presente Edital;

12 - Não apresentar os documentos exigidos;

13 - Faltar com o respeito ou tratar com descortesia os fiscais, coordenadores, seguranças ou membros da Comissão do Concurso Público ou da FEPESE.

20. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

20.1 Os candidatos considerados aprovados na prova objetiva, aptos na prova de capacidade física, aptos na prova de aptidão psicológica vocacionada, aptos no exame toxicológico e recomendados na investigação para verificação de antecedentes pessoais, serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final da prova objetiva na respectiva regional de escolha.

20.2 Em caso de igualdade na nota final, para fins da classificação final, o desempate se fará da seguinte forma:

1 - Maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

2 - Maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

3 - Comprovação de ter exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal), mediante prévia entrega da documentação hábil nos termos do item 6.12 deste Edital;

4 - Maior idade.

21 DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

21.1 Os candidatos que tiverem os nomes homologados no resultado final do Concurso Público aguardarão, a critério de conveniência e oportunidade da autoridade competente, nomeação em caráter de provimento efetivo na classe inicial da carreira de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, do Grupo Justiça e Cidadania, conforme ordem de classificação na região escolhida.

21.2 Para a posse, o candidato, quando convocado, deverá apresentar a documentação exigida pela legislação vigente, a ser oportunamente informada pela Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A documentação a ser informada para a posse não se confunde com a documentação entregue para a Investigação Social.

22 DO CURSO DE FORMAÇÃO

22.1 O curso de formação tem por objetivo complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas ao cargo, descritas no item 2.2 e 2.3 deste Edital.

22.2 A duração e as regras gerais do curso de formação serão definidas em ato do Diretor da Academia de Justiça e Cidadania, a ser oportunamente publicado em Diário Oficial e na internet no endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e Cidadania.

22.3 Constarão desta publicação informações referentes à estrutura curricular (disciplinas e carga horária), regime disciplinar, critérios de freqüência e assiduidade, critérios de avaliação, critérios de classificação, entre outras.

22.4 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em Florianópolis (SC), em local e data a ser divulgado posteriormente, em regime de tempo integral, com atividades que poderão ocorrer inclusive aos sábados, domingos e feriados.

22.5 Serão convocados para participar do curso de formação os candidatos aprovados e classificados nas 05 (cinco) Etapas do Concurso Público, dentro do número de vagas oferecidas, de acordo com a classificação na região escolhida.

22.6 A convocação dos candidatos, contendo as informações e a documentação necessária para a matrícula no curso de formação, será publicada por meio de Edital especifico no Diário Oficial em data a ser definida.

22.7 Durante o Curso de Formação Inicial os Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos ficarão lotados na Academia de Justiça e Cidadania, permanecendo à disposição daquela Diretoria.

22.8 A escolha de vagas para posterior lotação será definida conforme a ordem de classificação dos alunos no Curso de Formação, dentre as vagas disponibilizadas na respectiva regional escolhida pelos candidatos.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1 O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações, resultados das fases e das etapas e resultado final na página do concurso no endereço eletrônico http://secjustica.fepese.org.br/, só sendo válidas as informações e resultados publicados neste endereço.

23.2 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação em Diário Oficial.

23.3 Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data.

23.4 Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

23.5 Os candidatos aprovados e classificados neste Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto à Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, unicamente por meio de correspondência, via SEDEX, a ser encaminhada para o consignado endereço, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação.

23.6 Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e pela FEPESE no que tange à realização deste Concurso Público.

23.7 Ressalvadas as hipóteses previstas na legislação pertinente, ao candidato convocado para a nomeação, não será permitido o adiamento da investidura no cargo, sendo eliminado do Concurso Público o candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo legal quando convocado.

23.8 Todas as despesas decorrentes da participação no presente concurso, mesmo que os horários e locais de provas venham a ser alterados, são de exclusiva responsabilidade dos candidatos.

23.9 Após a nomeação, a posse e o exercício, o servidor cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 472, de 10 de dezembro de 2012.

23.10 As exigências constantes da Prova de Capacidade Física e Avaliação Psicológica Vocacionada estão regulamentadas por meio das Portarias nº 0531 e 0532 publicadas no Diário Oficial nº19.663 de 18.09.2013.

Florianópolis, 20 de setembro de 2013.

Ada Lili Faraco de Luca
Secretária de Estado da Justiça e Cidadania

ANEXO I

PROGRAMA DAS DISCIPLINAS

CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 40 QUESTÕES

Direito Constitucional - 10 questões

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (ARTs. 5 a 11) 2. Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. (ARTs 12 a 17) 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (arts. 136 a 144) 4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (arts. 193 a 230)

Direito Administrativo - 06 questões

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

Direito Penal - 08 questões

1. Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25) 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31) 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12) 4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28) 5. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H) 6. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). 07. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006. 08. Lei n.º 10826, de 2003. 09. Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990). 10 Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997). 11. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 1984). 12. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003).

Direito Processual Penal - 06 questões

1. Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23) 2. Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62) 3. Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal). 4. Prisão em flagrante, Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 8, 26 e 282 a 310) 5. Processos. dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518).

Legislação Estadual - 10 questões

1. Constituição do Estado de Santa Cataria, de 05 de outubro de 1989. 2. Lei n.º 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto do Servidor do Estado de Santa Catarina). 3. Lei Complementar n.º 472, de 10 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira do Agente Penitenciário e Agentes de Segurança Socioeducativo). 4. Lei Complementar n.º 529, de 17 de dezembro de 2011 (Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina)

CONHECIMENTOS GERAIS - 30 QUESTÕES OBJETIVAS Língua Portuguesa - 10 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial. Conhecimentos de Informática - 10 questões

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Windows: Uso da Ajuda e Ferramentas de manutenção do Windows; - Gerenciar janelas; - Conceito, organização e manipulação de pastas e arquivos, - Criar Atalhos. Word:- Criação de documentos em geral; - Utilização das barras de ferramentas; - Utilizar as principais ferramentas e Menus do Word, com seus respectivos comandos; - Formatação de Texto; - Impressão. Excel:- Criação de Planilhas em geral; - Uso das principais ferramentas; - Criação de Gráficos; - Uso das principais funções e fórmulas; - Formatação de Planilhas. Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados

Direitos Humanos - 10 questões

O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais.

CARGO: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

40 QUESTÕES Direito Constitucional - 10 questões

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 11) 2. Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos (arts. 12 a 17) 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (arts. 136 a 144) 4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (arts. 193 a 230)

Direito Administrativo - 06 questões

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Direito Penal - 02 questões

1. Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25) 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31) 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12) 4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28) 5. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H) 6. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). 07. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006. 08. Lei n.º 10826, de 2003. 10 Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997).

Direito da Criança e do Adolescente - 10 questões

1. Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, publicado no D.O.U de 16 de julho de 1990 e retificado em 27.09.1990) 12. Lei n.º 12.594, de 12 de janeiro de 2012 (Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)

Direito Processual Penal - 02 questões

1. Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23) 2. Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62) 3. Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal). 4. Prisão em flagrante, Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 8, 26 e 282 a 310) 5. Processos. Dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518).

Legislação Estadual - 10 questões

1. Constituição do Estado de Santa Cataria, de 05 de outubro de 1989. 2. Lei n.º 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto do Servidor do Estado de Santa Catarina). 3. Lei Complementar n.º 472, de 10 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira do Agente Penitenciário e Agentes de Segurança Socioeducativo).

CONHECIMENTOS GERAIS - 30 QUESTÕES OBJETIVAS Língua Portuguesa - 10 questões

Compreensão e interpretação de texto(s). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Emprego da crase. Pontuação. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

Conhecimentos de Informática - 10 questões

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Windows: Uso da Ajuda e Ferramentas de manutenção do Windows; - Gerenciar janelas; - Conceito, organização e manipulação de pastas e arquivos, - Criar Atalhos. Word:- Criação de documentos em geral; - Utilização das barras de ferramentas; - Utilizar as principais ferramentas e Menus do Word, com seus respectivos comandos; - Formatação de Texto; - Impressão. Excel:- Criação de Planilhas em geral; - Uso das principais ferramentas; - Criação de Gráficos; - Uso das principais funções e fórmulas; - Formatação de Planilhas. Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados

Direitos Humanos - 10 questões

O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing. Convenções da ONU sobre os direitos da criança.

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