Secretaria de Educação - MS

EDITAL Nº 001/05 - SEGES/SED/MAGISTÉRIO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O GRUPO MAGISTÉRIO DA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - MATO GROSSO DO SUL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA e a DIRETORA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, tornam público para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento do cargo de Professor da Rede Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, que será regido pelas normas do Decreto nº 986 de 23 de abril de 1981 e suas alterações, sob as seguintes condições:

1 - DAS VAGAS

1.1 - O Concurso Público será realizado para o preenchimento de 4.800 vagas para o Estado, para o cargo de Professor da Educação Básica (ensino fundamental e médio), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nas disciplinas abaixo discriminadas:

DISCIPLINASVAGAS NO ESTADO
Atividades (Professor Regente/Séries Iniciais)

405

Ciências Sociais

90

Ciências/Biologia

415

Educação Artística/Artes

573

Educação Física

315

Filosofia

83

Física

339

Geografia

354

História

346

Língua Estrangeira Moderna/Espanhol

46

Língua Estrangeira Moderna/Inglês

407

Língua Portuguesa/Literatura

600

Matemática

514

Química

313

TOTAL

4.800

1.2 - O quantitativo de vagas oferecidas por disciplina e município são as indicadas no Anexo I, deste Edital.

1.3 - As vagas que porventura se abrirem ou que forem criadas por lei, durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e habilitados para o cargo/disciplina/município, obedecida a ordem de classificação.

1.4 - Serão destinadas a portadores de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/disciplina/município, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições correspondentes.

1.4.1 - Na aplicação do referido percentual, será utilizado o critério de arredondamento previsto no § 1º do Art. 36 do Decreto nº 10.015, de 03 de agosto de 2.000.

1.4.2 - As vagas oferecidas aos portadores de deficiência e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo à ordem de classificação.

1.4.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo.

1.4.4 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme discriminado no Art. 4º do Decreto nº 10.015, de 03 de agosto de 2.000.

1.4.5 - Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

1.4.6 - Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados, em ordem classificatória: uma apenas com os portadores de deficiência e outra com todos que lograrem êxito no concurso.

2 - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO NO CARGO

2.1 - São requisitos para provimento no cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter, no mínimo, dezoito anos completos;

c) possuir a escolaridade e os requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo;

d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

e) ter boa conduta pessoal e funcional e condições morais para o exercício do cargo;

f) ter boa saúde e aptidão física e mental para o exercício do cargo;

g) não exercer cargo ou função pública, e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante nas normas do § 10, artigo 37, da Constituição Federal.

h) ter sido aprovado no concurso.

2.2 - Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do subitem 2.1 serão exigidos no ato da posse do candidato.

2.3 - A habilitação exigida para o cargo de professor será de acordo com as especialidades abaixo relacionadas:

Educação Básica/Ensino Fundamental/Atividades (Professor Regente/Séries Iniciais).

- Magistério e Pedagogia.

- Pedagogia com habilitação para as séries iniciais.

-Normal Superior com habilitação para as séries iniciais.

Educação Básica/Ensino Fundamental e Médio.

- Licenciatura plena com habilitação específica na disciplina a que concorrer.

3 - DA REMUNERAÇÃO:

3.1 - A remuneração mensal (base fevereiro/2005) corresponde à classe A da categoria funcional de professor, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nos seguintes níveis:

REMUNERAÇÃO MENSAL PROFESSOR CLASSE A

NÍVEIS

BASE

REGÊNCIA 60%

TOTAL

II

428,20

256,92

685,12

III

456,74

274,04

730,78

IV

471,02

282,61

753,63

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo/disciplina. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 - As inscrições estarão abertas no período de 8 a 16 de setembro de 2.005, no horário de funcionamento das Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, dos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul Jardim, Nova Andradina, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, designadas como locais de inscrição.

3.3 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

3.4 - Os candidatos amparados pela Lei n° 2557, de 13/12/02 deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais n° 11.232, de 27 de maio de 2.003 e n° 11.238, de 29 de maio de 2.003, que regulamentam a referida lei.

3.4.1 - Os candidatos deverão postar, via AR (Aviso de Recebimento), até o dia 12 de setembro de 2005, o requerimento e os documentos estabelecidos no decreto nº 11.232, endereçando-os à Comissão de Concurso/SEGES/SED/MAGISTÉRIO, na FAPEMS, à Rua João Pedro de Souza n° 139, Bairro Monte Líbano, Campo Grande/MS, CEP 79.004-680, ou entregá-lo pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para análise e parecer da Comissão.

3.5 - Os candidatos amparados pela Lei n° 2.887, de 21/09/2004 deverão postar, via AR (Aviso de recebimento), até o dia 12 de setembro de 2005, os documentos estabelecidos na mesma e um requerimento, devidamente assinado, constando dados pessoais e o cargo/disciplina/município a que deseja concorrer, endereçando-os à Comissão de Concurso/SEGES/SED/MAGISTÉRIO, na FAPEMS, à Rua João Pedro de Souza n° 139, Bairro Monte Líbano, Campo Grande/MS, CEP 79.004-680, ou entregá-lo pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para análise e parecer da Comissão.

3.6 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Estado para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição.

3.7 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no subitem 3.6 deste Edital, perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

3.8 - As inscrições serão realizadas obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

3.8.1- O candidato deverá dirigir-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- E.C.T. dos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Nova Andradina, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, para adquirir o manual do concurso com a ficha de inscrição no valor de R$ 5,00 (cinco reais).

3.8.2 - O candidato após preencher a Ficha de Inscrição com os seus dados cadastrais, de acordo com as normas contidas neste Edital, em letra de forma e a tinta, não podendo deixar qualquer campo sem preenchimento, deverá recolher o valor complementar da taxa de inscrição, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

3.8.3 - O candidato poderá fazer apenas uma inscrição e deverá indicar, obrigatoriamente, na ficha de inscrição:

a) o município em que pretende ser lotado;

b) a disciplina a que concorre;

c) o município onde deseja realizar a prova escrita, dentre os seguintes: Campo Grande, Aquidauana, Jardim, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Três Lagoas.

3.9 - O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

3.9.1 - As carteiras apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso.

3.10 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, à Rua João Pedro de Souza n° 139, Bairro Monte Líbano, Campo Grande/MS, CEP 79.004-680, ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, os seguintes documentos:

a) laudo de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova (formulário no site www.fapems.org.br );

b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da prova, de acordo com a sua deficiência.

3.10.1 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.11 - Após o correto e completo preenchimento, assinatura, colagem da cópia do documento de identidade no verso da Ficha de Inscrição e o recolhimento da taxa, o funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT entregará ao candidato o Comprovante de entrega da Ficha de Inscrição

3.12 - O candidato poderá, também, realizar sua inscrição e o pagamento da taxa a ela pertinente, via internet, por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil ou através de boleto eletrônico, utilizando-se do endereço eletrônico www.fapems.org.br no período compreendido entre as 10 horas do primeiro dia fixado para o início das inscrições, até às 16 horas do último dia destinado a essa finalidade.

3.12.1 - O candidato que efetuar o pagamento da inscrição por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil, deverá anexar o referido comprovante na ficha de inscrição.

3.12.2 - Para que o candidato, inscrito via internet, tenha sua inscrição confirmada, deverá enviar a ficha totalmente preenchida e assinada, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) em envelope endereçado à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua João Pedro de Souza n° 139, Bairro Monte Líbano, CEP 79004-680, Campo Grande/MS ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

3.12.3 - As fichas de inscrição não recebidas até o dia 23 de setembro de 2.005 ou com data de pagamento posterior ao dia 16 de setembro de 2.005 não serão consideradas.

3.13 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do Governo do Estado. Os pagamentos feitos em cheque sem provisão de fundos implicarão a anulação da inscrição.

3.14 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.

3.15 - As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por intermédio da FAPEMS, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

3.16 - O candidato deverá declarar no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo quando solicitados.

3.17 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3.18 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da disciplina ou município de opção.

4 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 - A publicação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência da realização da prova escrita.

4.2 - Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição.

4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as divulgações relativas ao Concurso Público nas publicações do Diário Oficial do Estado, meio oficial de comunicação entre a Comissão de Concurso e os candidatos, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

5 - DAS FASES DO CONCURSO

5.1 - O Concurso constará das seguintes fases:

a) 1ª Fase - Prova Escrita Objetiva - eliminatória e classificatória, para todos os candidatos;

b) 2ª Fase - Prova de Títulos - classificatória, para todos os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva;

5.2 - As Provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS e estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso.

5.3 - Para a realização das provas deste Concurso, os candidatos serão convocados através de Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

5.4 - Não haverá 2ª chamada para nenhuma das fases, nem realização de prova fora da data, horário e local estabelecidos em Edital.

6 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

6.1 - A Prova Escrita objetiva terá a duração de 3 horas e será aplicada no dia 6 de novembro de 2.005 nos municípios de opção de prova do candidato, em horário e local a serem divulgados por edital publicado no Diário Oficial do Estado. São de responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.1.1 - A FAPEMS poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização da prova, que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 6.1 deste edital.

6.1.2 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado, podendo acessar as divulgações pela Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br.

6.2 - A prova escrita objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderão as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo II deste Edital:

MATÉRIASQUESTÕES

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

15

30

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NA DISCIPLINA

20

40

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

15

30

6.3 - Serão considerados aprovados na prova escrita objetiva, os candidatos que obtiverem o mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento no cômputo geral da prova e não obtiver 0 (zero) em nenhuma das matérias.

6.3.1 - O resultado será representado pela soma de pontos obtidos no conjunto das matérias que constituem a prova escrita.

6.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 3.9 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.

6.5 - O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova.

6.6 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.

6.7 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

6.8 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado da seleção.

6.9 - Será eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitido ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal.

6.10 - Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 3.9 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.

6.10.1 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.10.2 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.11 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.12 - No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.12.1 - A FAPEMS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida.

6.13 - O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 2 (duas) horas do início da mesma.

6.14 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de resposta;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção.

6.15 - Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.

6.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova.

6.17 - No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6.18 - A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

6.19 - O resultado dos aprovados na prova escrita será divulgado através de Edital, publicado no Diário Oficial do Estado em ordem alfabética, cargo/disciplina/município de opção.

7 - DA PROVA DE TÍTULOS

7.1 - A Prova de Títulos terá caráter classificatório, concorrendo somente os candidatos aprovados na prova escrita.

7.2 - Os títulos deverão ser entregues em Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados pelo Diário Oficial do Estado, podendo ser entregues pelo candidato ou por procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório.

7.3 - A comprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identidade previsto no subitem 3.9 deste Edital e da entrega de:

a) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, do Histórico Escolar e/ou do Diploma e/ou de certificados de conclusão de cursos.

7.3.1 - Os originais dos títulos entregues pelo candidato poderão ser solicitados a qualquer momento pela Comissão do Concurso.

74 - Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou devolvidos. Não poderá ser acrescentado nenhum título aos já entregues.

7.5 - Os títulos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 15 (quinze) pontos e a pontuação obedecerá a critérios fundamentados nos fatores habilitação e aperfeiçoamento, excluídas as exigidas para provimento do cargo/disciplina, de acordo com as especificações e pontuações estabelecidas abaixo:

a) Diploma de conclusão com licenciatura plena, quando não for pré-requisito para o exercício da disciplina de opção. Valor unitário: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 05 (cinco) pontos;

b) Certificado de participação em curso de atualização na área educacional nos últimos 05 (cinco) anos, com carga horária mínima de 100 horas por certificado. Valor unitário: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos.

7.6 - Não serão pontuados os títulos que não corresponderem aos exigidos nas alíneas do subitem 7.5.

7.7 - A nota da Prova de Títulos será a soma obtida com os títulos válidos.

8- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1 - A classificação final do concurso será feita pelo total de pontos obtidos pelo candidato no cômputo geral da Prova Escrita e Prova de Títulos. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final obtida.

8.2 - O resultado final do presente Concurso será divulgado mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado e será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, com três relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo:

a) uma de todos os candidatos por disciplina e município de opção;

b) uma dos candidatos portadores de necessidades especiais;

c) uma geral por disciplina para o Estado;

8.3 - Ocorrendo empate no resultado final, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

a) Obtiver a maior pontuação na Prova de Conhecimento Específico da Prova Escrita Objetiva;

b) Obtiver a maior pontuação na Prova de Conhecimento Pedagógico da Prova Escrita Objetiva;

c) Obtiver a maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa da Prova Escrita Objetiva;

d) Obtiver a maior pontuação na Prova de Títulos;

e) O mais idoso.

9 - DOS RECURSOS

9.1 - O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, dos gabaritos da prova escrita, da divulgação dos resultados das provas escrita e de títulos, tendo, respectivamente, como termo inicial o dia subseqüente ao da publicação.

9.2 - Os recursos deverão ser apresentados por escrito à Comissão do Concurso/SEGES/SED/MAGISTÉRIO e endereçados à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua João Pedro de Souza n° 139, Bairro Monte Líbano, CEP 79004-680, Campo Grande/MS.

9.3 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo constar o nome, o número da inscrição, o cargo/disciplina/município de opção e o endereço completo do candidato.

9.4 - Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha.

9.5 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 9.1 não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/FAPEMS ou da postagem da correspondência, via SEDEX.

9.6 - Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile e e-mail.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - O Concurso Público será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e terá validade de 2 (dois) anos a contar da data da homologação, prorrogáveis por igual período.

10.2 - Verificado em qualquer época que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 2 deste Edital, terá ele sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais cabíveis.

10.3 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado.

10.4 - O candidato poderá obter informações sobre o concurso através do telefone do tele-atendimento/FAPEMS (67) 321-0808 ou pelo endereço eletrônico www.fapems.org.br.

10.5 - A nomeação do candidato será efetivada, atendendo as condições constitucionais e legais, ao interesse e conveniência da Secretaria de Estado de Educação, à aprovação em avaliação médica pré-admissional, de caráter eliminatório, e ao atendimento das condições previstas neste Edital.

10.6 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

10.7 - O candidato aprovado que vier a ser nomeado, em função das necessidades da Secretaria de Estado de Educação - SED terão as relações individuais e coletivas de trabalho regidas pelas disposições do Estatuto do Servidor Público de MS, sujeitando-se às normas da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1.999 e suas alterações e da Lei Complementar nº 087 de 31 de janeiro de 2.000 e suas alterações.

10.8 - Os casos omissos com relação à realização deste Concurso serão resolvidos pela Comissão de Concurso designada pelo Secretário de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

11 - DA NOMEAÇÃO E POSSE

11.1 - Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha e posse de vagas que serão precedidas de publicação do Edital com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, na qual constará, obrigatoriamente, o número de vagas oferecido, por município, escola, disciplina, carga horária e demais informações pertinentes.

11.2 - Para tomar posse, o candidato deverá apresentar o Histórico Escolar e o Diploma devidamente registrado, apostilado e/ou averbado no órgão competente, quando for o caso, constando as habilitações que o curso confere.

11.2.1 - Verificado em qualquer época que o candidato apresentou documentação falsa bem como, o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 2 deste Edital, terá ele sua nomeação cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais cabíveis.

11.3 - O candidato que não comparecer no dia fixado em Edital para a escolha de vagas, munido com todos os documentos exigidos ou, comparecendo, deixar de escolher vaga perderá seu direito de escolha de vagas.

11.4 - O candidato que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação do Edital de Convocação para posse, terá sua nomeação tornada sem efeito.

11.5 - Quando, em um município, após a convocação não tiver sido preenchido o número de vagas pré-fixado, os Secretários de Estado de Gestão Pública e de Educação baixarão Edital de Convocação de candidatos de outros municípios para preenchimento, das vagas remanescentes, conforme classificação geral.

11.6 - Os candidatos aprovados tomarão posse sempre na classe A, para os níveis II a IV, de acordo com a sua habilitação na Área Educacional, conforme o que dispõe o artigo 49 da Lei Complementar nº 87/2000.

11.7 - Todo candidato aprovado no concurso, nomeado para o cargo de professor, está sujeito ao estágio probatório de 03 (três) anos, a contar da data de entrada em exercício conforme previsto nas legislações vigentes, sendo vedada a remoção do servidor durante este período.

Campo Grande, 25 de agosto de 2.005.

RONALDO DE SOUZA FRANCO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÂO PÚBLICA

MARIA ROSANA RODRIGUES PINTO GAMA

DIRETORA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO

==> ANEXO I - QUANTITATIVO DE VAGAS (clique aqui)

==> ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (clique aqui)

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