Prefeitura de Treze Tílias - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREZE TÍLIAS

ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 01/2012

Notícia:   Treze Tílias - SC publica errata I do edital 001/2012

O Prefeito Municipal de Treze Tílias, torna pública as instruções especiais destinadas a realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado ao preenchimento e reserva técnica para vagas temporárias existentes nos quadro de pessoal da Prefeitura, conforme Leis Complementares n° 05/2004, 25/2009 e 40/2011 suas alterações e o Edital a seguir:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos públicos objeto do Processo Seletivo Simplificado, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.

1.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos públicos, a definição de conteúdos programáticos, o processo de classificação e as demais informações próprias de cada cargo público constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos 1, II, III e IV parte integrante do presente Edital.

1.3. Para se inscrever, o candidato deverá clicar no link do cargo escolhido, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados inclusive a denominação do cargo e seu respectivo código.

1.4. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição da República, devem ser reservados aos candidatos com deficiência, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas no Processo Seletivo Simplificado.

1.5. O disposto no subitem 1.4 não terá incidência nos casos em que a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) implique, na prática, em majoração indevida do percentual mínimo fixado.

1.6. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Treze Tílias, exceto os Agentes Comunitários de Saúde, que serão alocados somente nas áreas ou regiões para as quais tenham concorrido.

2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO

2.1. Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei.

2.2. Contar com, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação.

2.3. Estar no gozo dos direitos políticos.

2.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

2.6. Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo público de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital, na data da contratação.

2.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público.

2.8. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão no exercício de função pública qualquer.

2.9. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.

2.10. Firmar declaração de não possuir acúmulo de cargo público, exceto aqueles previstos na Lei.

2.11. Apresentar declaração de bens.

3. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição neste Processo Seletivo, sendo-lhes assegurado 5% das vagas, por cargo, que forem preenchidas no prazo de validade do mesmo, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de que são portadores, nos termos do Decreto Federal n° 3298/99, alterado pelo Decreto 5.296/2004, somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do artigo 4° do Decreto Federal n° 3298/99 e alterado pelo Decreto 5.296/2004.

3.1.1. Para cada 20 candidatos chamados para assumir um determinado cargo, durante a vigência deste Processo Seletivo, o vigésimo será um candidato da listagem de pessoas com deficiência, quando houver.

3.2. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar laudo médico, durante o período de inscrições, conforme definido no subitem 3.3

3.2.1 Caso o candidato não envie o laudo médico com referência expressa do código correspondente do CID - 10, não poderá concorrer nesta condição, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

3.3. Conforme disposto no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, em seu art. 39, o candidato deverá apresentar, cópia do laudo médico com data inferior a 01(um) ano, contados da data do presente Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência para a Prefeitura Municipal de Treze Tílias/SC, situada na Praça Andreas Thaler, 25 Centro - CEP 89650-000 aos cuidados da Comissão Especial do Concurso.

3.4. Os candidatos que se declararem na condição de pessoa com deficiência, quando convocados, deverão submeter-se à avaliação promovida por equipe multidisciplinar designada pela Prefeitura de Treze Tílias, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de pessoa com deficiência ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual é portador, observadas:

a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;

c) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

d) a Classificação Internacional de Doenças.

3.5. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória.

3.5.1. A veracidade das informações fornecidas pelos candidatos a respeito de sua deficiência na ocasião da inscrição é de sua inteira responsabilidade, ficando estes cientes de que quando do disposto no item 3.4 for constado que a deficiência informada não se caracteriza como tal, os candidatos perderão o direto a sua classificação na lista de deficientes ficando classificados somente na lista de classificação geral.

3.6. Os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e as notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos.

3.7. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia da prova objetiva deverá especificá-lo na ficha de inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização da prova, como, por exemplo, prova em andar térreo ou ampliada.

3.8. A não-solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no subitem 3.7, implica a sua não-concessão no dia da realização das provas.

3.9. A realização das provas por estes candidatos, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.

3.10. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar deficiente, se aprovado no Concurso, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4. INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1. Período: de 12 de março a 10 de abril de 2012, exclusivamente, pela Internet, através do site (www.ibam-concursos.org.br).

4.1.1. Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão fazê-lo na Biblioteca Pública Municipal Gabriel Hausberger situada a Rua Tirol, S/N - Treze Tílias/SC - no horário das 8h às 12h e das 13h e 30min às 17h e 30min.

4.1.2. Valores de inscrição:

CARGO / ESCOLARIDADE

VALOR

Cargos de Nível Superior

R$ 60,00

Cargos de Nível Médio

R$ 40,00

Cargos de Nível Fundamental Completo ou Incompleto

R$ 30,00

4.2. O candidato deverá acessar o site (www.ibam-concursos.org.br) onde terá acesso ao Edital e seus Anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição, que estará disponível no período entre 0 (zero) hora do dia 12 de março e 19:00 (dezenove) horas do 10 de abril de 2012.

4.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição. O candidato poderá verificar a aceitação de sua inscrição no endereço eletrõnico (www.ibam-concursos.org.br) através da opção Área do Candidato.

4.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie ou através de Internet Banking, não sendo aceito pagamento em cheque ou mediante agendamento bancário.

4.5. O pagamento deverá ser efetivado, impreterivelmente, até o último dia previsto para o encerramento das inscrições, até o horário definido no item 4.2, caso contrário não será considerado.

4.6. Caso haja alguma dificuldade na inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, organizador do Processo Seletivo Simplificado, no telefone (47) 3041-6262, a fim de obter orientação.

4.7. O candidato se responsabilizará pela conferência de todos os dados no momento da inscrição, verificando sua exatidão e corrigindo-os, se for o caso, não cabendo aos organizadores qualquer responsabilidade por eventuais erros, exceto atualização de endereços.

4.8. As inscrições pela Internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação do site (www.ibam-concursos.org.br) nos últimos dias de inscrição.

4.9. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e a Prefeitura de Treze Tílias não se responsabilizam por qualquer problema na inscrição via Internet motivada por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados.

4.10. Para obter informações sobre local de prova o candidato poderá acessar o cartão de confirmação de inscrição através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) na Área do Candidato, ou o link Documentação do Concurso, no mesmo site.

4.11. A comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de acompanhar a divulgação das informações sobre a realização da prova.

4.12. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

4.13. O valor pago a título de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese.

4.14. O candidato deverá verificar através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) ou no Mural Oficial da Prefeitura de Treze Tílias as informações sobre local de realização da prova ou pelo telefone (0XX47) 3041-6262.

5. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.1. Provas Escritas

5.1.1. As provas escritas objetivas serão eliminatórias e classificatórias, e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito nos Anexos II e III deste Edital.

5.1.2. Nas provas escritas objetivas eliminatórias e classificatórias, serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior ao limite mínimo estabelecido no Anexo II deste Edital.

5.1.3. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo público ao qual o candidato concorrer.

5.1.4. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

5.2. As provas escritas serão realizadas no dia 06 de maio de 2012, para todos os cargos do presente processo seletivo, às 09:00 horas, e terão a duração de 03 (três) horas.

5.2.1. Só será permitido o ingresso dos candidatos nos locais de prova até o horário estabelecido neste edital.

5.2.2. O candidato que chegar após o horário estabelecido não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluído do certame.

5.2.3. Para evitar atrasos, recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de provas pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o fechamento dos portões.

5.2.4. O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de documento original de identidade, sempre e com fotografia, e de canetas esferográficas de tinta azul ou preta.

5.2.5. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA e outros); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista com foto e Passaporte.

5.2.6. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade relacionados no subitem 5.2.5, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.2.7. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrõnico que esteja sob sua posse, incluindo as campainhas de celular, relógios e demais sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos tais como bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do certame, podendo a organização do Concurso vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

5.2.8. Nos locais de prova poderá haver rastreamento eletrõnico de sinais.

5.2.9. O candidato, enquanto estiver em sala de prova, não poderá consultar livros, apostilas ou qualquer outro material.

5.2.10. Os candidatos só poderão sair do local de realização da prova após 1 (uma) hora do início da mesma, podendo levar o caderno de provas.

5.2.11. Os 03 (três) últimos candidatos a terminar as provas só poderão deixar o local juntos.

5.2.12. Constatando-se, durante a realização da prova, qualquer erro ou equívoco relacionado à edição de questões, os organizadores tomarão a providência cabível, podendo inclusive determinar a anulação da questão ou questões afetadas.

5.2.13. Caberá à entidade organizadora do certame, juntamente com a Comissão, decidir sobre ocorrências verificadas durante a realização das provas.

5.2.14. A Comissão poderá, justificadamente, alterar as normas previstas no item 5 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado.

5.3. Prova de Títulos

5.3.1. Serão atribuídos pontos aos títulos a serem apresentados pelos candidatos de Nível Superior, sendo considerados até dois títulos por categoria.

5.3.1.1. Os pontos referidos no item anterior obedecerão aos critérios a seguir:

> A cada 100 horas de cursos de formação continuada, na área de atuação, desde que realizados nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e/ou 2012, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório ou por servidor público, do certificado: 1 (um) ponto, sendo possível acumular até 2 pontos.

> Especialização lato sensu: reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, desde que não seja requisito para provimento e que guarde relação direta com as atribuições do cargo e a área de atuação para o qual o candidato prestará prova, com o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório de certificado de conclusão devidamente registrado: 02 (dois) pontos.

> Mestrado: reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo e a área de atuação para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório de certificado de conclusão e título de Mestre devidamente registrado: 03 (três) pontos.

5.3.2. Só serão avaliados e pontuados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas.

5.3.3. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação de títulos.

5.4. Apresentação de títulos:

5.4.1. Para fins de cumprimento dos prazos legais para homologação, os títulos deverão ser entregues no Protocolo da Prefeitura ou enviados por SEDEX ou AR para análise, exclusivamente no período de inscrições, para a Prefeitura Municipal de Treze Tílias, situada na Praça Ministro Andreas Thaler, 25, Centro, CEP 88780-000, Treze Tílias - SC aos cuidados da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo.

5.5.2. Os títulos deverão ser apresentados em envelope fechado, contendo na sua parte externa o número de inscrição, o nome do candidato e o cargo para o qual concorre.

5.6. Contagem de Pontos

5.6.1. O total geral de pontos do candidato será obtido pela soma dos pontos a ele atribuídos em cada uma das disciplinas da prova objetiva, acrescidos dos pontos obtidos com títulos, se houver.

6. RECURSOS E REVISÕES

6.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em cada etapa do Concurso Público.

6.1.1 Etapas:

- relação de inscritos;

- gabarito

- pontuação da(s) prova(s).

6.2. O candidato que se sentir prejudicado em qualquer das etapas, poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido ao Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Treze Tílias e entregue para registro no protocolo geral da Prefeitura Municipal, situada a Praça Ministro Andreas Thaler, 25 - Centro, no horário de funcionamento do mesmo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação;

b) constem obrigatoriamente do recurso: nome completo do candidato, número da inscrição, cargo ao qual se candidatou, fundamentação clara e ampla dos motivos, e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada. O referido recurso deverá ser devidamente assinado pelo candidato em todas as folhas.

c) seja apresentado datilografado ou digitado, devendo ser uma folha para cada questão recorrida, no caso de recursos contra questões, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

6.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não atender os requisitos do item 6.2.

6.4. Os recursos interpostos serão decididos em até 10 (dez) dias úteis pela entidade organizadora do certame, contados, em qualquer caso, da data de seu protocolo.

6.5. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

6.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.7. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

6.8. Será dada publicidade às decisões dos recursos, no site do IBAM (www.ibam­concursos.org.br).

7. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

7.1. Considerar-se-á aprovado o candidato que, submetido ao Processo Seletivo Simplificado, conforme descrito no item 5 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.

7.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate dos candidatos:

a) para os cargos de Nível Superior e Nível Médio:

1º) maior nº de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2º) maior nº de pontos na prova de Legislação;

3°) maior nº de pontos na prova de Português;

4°) maior idade.

b) para os cargos de Nível Fundamental Completo e Incompleto:

1º) maior nº de pontos na prova de Conhecimentos Técnico-profissionais;

2º) maior nº de pontos na prova de Matemática

3°) maior nº de pontos na prova de Português ;

4°) maior idade.

7.2.1. Quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando como primeiro critério o mais idoso.

7.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Processo Seletivo Simplificado, em ordem decrescente de pontuação.

7.4. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados no período de validade do Processo Seletivo Simplificado, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação, junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Treze Tílias, sob pena de serem considerados desistentes.

7.5. Os gabaritos serão divulgados no dia 06 de maio de 2012, após as 18 horas, nos sites (www.ibam-concursos.org.br) e (www.trezetilias.sc.gov.br/) e posteriormente nos meios de comunicação, conforme dispuser a legislação municipal em vigor.

8. DO RESULTADO E DA HOMOLOGAÇÃO

8.1. O resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado contendo o desempenho de todos os candidatos inscritos, em ordem decrescente de pontuação, será publicado nos sites (www.ibam-concursos.org.br), através da opção Documentação do Concurso e (www.trezetilias.sc.gov.br/).

8.2. Após decididos todos os recursos, será também publicada, nos endereços acima, uma relação final com todos os candidatos aprovados por cargo e em ordem de classificação.

8.3. O resultado final do Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no mural de atos do Município de Treze Tílias, nos sites (www.ibam-concursos.org.br), através da opção Documentação do Concurso e (www.trezetilias.sc.gov.br/).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A classificação dos candidatos aprovados será feita em ordem decrescente dos pontos obtidos.

9.2. Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados, conforme a necessidade do município, para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos nos itens 2.1 a 2.11 do presente Edital, através dos meios de comunicação conforme dispuser a legislação municipal em vigor.

9.2.1. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo público para o qual se inscreveram, podendo a Administração solicitar exames específicos (por exemplo: cardiológicos, radiológicos e laboratoriais) para melhor avaliar as condições de saúde do candidato.

9.3. Os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do Processo Seletivo Simplificado em qualquer de suas fases.

9.4. Será excluído do certame, por ato da Comissão, o candidato que:

a) faltar a qualquer uma das fases do Processo Seletivo Simplificado;

b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Processo Seletivo Simplificado;

c) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato;

d) for apanhado em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo do indiciamento cabível;

e) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital.

9.5. O presente Processo Seletivo objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide do regime jurídico estatutário de Treze Tílias e a contratação formalizada por Contrato Administrativo.

9.6. A aprovação em Processo Seletivo Simplificado não gera direito à nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura, dentro do prazo de validade do certame em conformidade ao número de vagas constantes do Anexo I deste Edital.

9.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelos meios de divulgação definido pela Comissão a publicação de todos os atos e editais relativos ao certame.

9.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto ao IBAM, até a publicação da classificação final do Processo Seletivo Simplificado, e junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Treze Tílias, após a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado.

9.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

9.10. O presente Edital estará disponibilizado no site do IBAM, (www.ibam-concursos.org.br), no site da Prefeitura Municipal de Treze Tílias (www.trezetilias.sc.gov.br/) e no Mural Oficial do Município.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do Processo Seletivo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano.

10.2.1. No caso dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, os contratos terão vigência indefinida, estando condicionados a duração do Programa e/ou a condição de os Agentes residirem na área de abrangência.

Prefeitura Municipal de Treze Tílias, 07 de março de 2012.

Romeu Luiz Rabuski
Prefeito

ANEXO I

CÓDIGO

CARGO

REQUISITOS (ESCOLARIDADE / FORMAÇÃO)

TOTAL DE VAGAS

JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS)

VENCIMENTO‑BASE R$

NÍVEL SUPERIOR

101

Professor de EDUCAÇÃO INFANTIL

Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil ou Séries Iniciais

02

20

1.172,62

102

Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura em Educação Física

02

40

2.345,26

103

Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura em Educação Física

01

20

1.172,62

104

Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA / JUDÔ

Diploma de Conclusão de Curso Superior em Educação Física, certificado de Faixa Preta em Judô e experiência em escolinha.

01

40

2.345,26

105

Técnico Municipal de Nível Superior em ENFERMAGEM

Diploma de Conclusão de Curso Superior em Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe.

02

40

2.531,38

106

Técnico Municipal de Nível Superior em FARMÁCIA

Diploma de Conclusão de Curso Superior em Farmácia ou Farmácia/Bioquímica e registro no respectivo órgão de classe.

01

20

1.265,69

107

Técnico Municipal de Nível Superior em MEDICINA VETERINÁRIA

Diploma de Conclusão do Curso Superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo órgão de classe.

01

20

2.531,38

108

Técnico Municipal de Nível Superior em Saúde - MEDICINA DA FAMÍLIA

Diploma de Conclusão do Curso Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe.

02

40

10.887,70

109

Técnico Municipal de Nível Superior em NUTRIÇÃO

Diploma de Conclusão de Curso Superior em Nutrição e registro no respectivo órgão de classe.

01

40

2.531,38

NÍVEL SUPERIOR
110Técnico Municipal de Nível Superior em PSICOLOGIADiploma de Conclusão de Curso Superior em Psicologia e registro no respectivo órgão de classe.01402.531,38
111Técnico Municipal de Nível Superior em SERVIÇO SOCIALDiploma de Conclusão de Curso Superior em Serviço Social e registro no respectivo órgão de classe.01402.531,38
NÍVEL MÉDIO
112AGENTE ADMINISTRATIVODiploma de conclusão do Ensino Médio0140974,00
113Técnico Municipal de Nível Médio em ENFERMAGEMDiploma de conclusão do Ensino Médio, acrescido de Curso de Técnico de Enfermagem e respectivo órgão de classe.04401.309,33
114Técnico Municipal de Nível Médio em INFORMÁTICADiploma de técnico em manutenção e suporte de informática ou curso equivalente com, no mínimo, 1000 horas/aula.01401.309,33
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (8ª. série/ano)
115Agente Comunitário de Saúde Micro- área 03 do ESF 01 *Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e comprovação de residência na área de atuação.0140739,82
116Agente Comunitário de Saúde Micro- área 04 do ESF 01 *Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e comprovação de residência na área de atuação.0140739,82
117Agente Comunitário de Saúde Micro-área 06 do ESF 01 *Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e comprovação de residência na área de atuação.0140739,82
118Agente Comunitário de Saúde Micro- área 07 do ESF 01 *Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e comprovação de residência na área de atuação.0140739,82
119Agente Comunitário de Saúde Micro- área 01 do ESF 02 *Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e comprovação de residência na área de atuação.0140739,82
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (8a. série/ano)
120Agente Comunitário de Saúde Micro- área 03 do ESF 02 *Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e comprovação de residência na área de atuação.0140739,82
121Agente Comunitário de Saúde Micro- área 04 do ESF 02 *Diploma de conclusão do Ensino Fundamental e comprovação de residência na área de atuação.0140739,82
122MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOSDiploma de conclusão do Ensino Fundamental e certificado de curso de direção defensiva com CNH categoria "D".03401.309,33
123OPERADOR DE MÁQUINASDiploma de conclusão do Ensino Fundamental e certificado de curso de direção defensiva com CNH categoria "C".01401.309,33
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
124AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCertificado de conclusão da 4ª série/ano0540724,18

*Relação de ruas que compõem cada Micro-áreas:

ESF 01 (RURAL): 03 - Linha São Roque; 04 - Linha Três Barras, Barracas, Jataí, Pinhal Preto, Pinhal e Rodrigues; 06 - Linha Mazetto e Linha Caçador e 07 - Linha São Bento, Rosengarten e Linha Babenberg.

ESF 02 (URBANA): 01 - Videira, José Bonifácio, Michel Moser, Rodovia dos pioneiros (até Pousada das Telhas Azuis), Francisco Lindner, Margarete Volk, Luiz Gruber, João Scholl, Thomas Kranz, Gisela Thaler, Gardina Knolseisen, Anita Garibaldi e Ministro João Cleophas (Café Haus até Comercial Thaler); 03 - Gaspar Coutinho, Dos Imigrantes, Dileto Dalla Costa, Condomínio, Belarmino Grando, Gabriela Grander, Tres Barras, Ernesto Klotz, Rudolf Margreiter, Brugger, Fritz Kaumann, Do Passeio, Jacob Eberl e Berta Scholl; 04 - Antonio Carlos Konder Reis, Oscar Von Hohenbruck, Edivino Behrend, Anton Altemburger, Antonio Concatto, Tirol, Presidente Kennedy, Karl Neuhauser e Ministro Cleophas (lado esquerdo até esquina com a Karl Neuhauser).

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS

NÍVEL SUPERIOR

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL e EDUCAÇÃO FÍSICA

Reger classes do Ensino Fundamental, em sua área de habilitação específica.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA/JUDÔ

- Ministrar aulas teóricas e praticas nas oficinas esportivas do município;

- providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o estado de conservação de materiais e equipamentos a serem utilizados, para assegurar o correta uso dos espaços disponibilizados;

- acompanhar e supervisionar o trabalho de cada aluno, apontando e corrigindo posturas e aplicação de regras, para assegurar a eficiência da aprendizagem;

- Ser formador de atletas, treinador de rendimento nas equipes esportivas mantidas pelo município;

- participar de eventos e competições de interesse do Município; atuar como auxiliar sempre que requisitado nos eventos esportivos da Secretaria a que representa.

Técnicos Municipais de Nível Superior em: ENFERMAGEM, FARMÁCIA, MEDICINA DE FAMÍLIA, MEDICINA VETERINÁRIA, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA e SERVIÇO SOCIAL

- planejar, organizar e controlar as atividades desenvolvidas na sua área de atuação, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, elaborando relatórios e fornecendo subsídios que visem à elaboração de novas políticas de ação ou o aperfeiçoamento e a extinção das existentes, para assegurar o cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidos;

- participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios e outros documentos relativos à sua área de atuação;

- realizar estudos e sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- participar como instrutor ou facilitador em programas de capacitação, de desenvolvimento e de educação continuada;

- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos a gestão de recursos, materiais e bens do Município;

- participar da formulação de políticas públicas e de planos de desenvolvimento;

- participar de atividades em equipes multidisciplinares;

- responsabilizar-se pelas ações e resultados, em sua área de atuação;

- desenvolver atividades em parceria com os vários setores da Prefeitura visando ampliar o acompanhamento dos programas executados pela mesma;

- gerenciar ações de pesquisa e de desenvolvimento, planejando, organizando e controlando os programas e sua execução bem como avaliando resultados, para assegurar eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados aos usuários;

- acompanhar a execução de projetos executados por terceiros;

- desenvolver e propor novas tecnologias de trabalho;

- desenvolver atividades relacionadas à utilização eficaz de equipamentos, materiais e de pessoal, planejando, organizando e controlando programas e sua execução de acordo com a política fixada, para assegurar o atendimento, a melhoria dos serviços, redução dos custos e, em conseqüência obter maior eficiência, efetividade e eficácia dos serviços prestados à população;

- exercer suas atividades conforme as normas e procedimentos técnicos estabelecidos;

- utilizar equipamentos de proteção individual no desenvolvimento de suas atribuições bem como orientar os auxiliares na utilização dos mesmos;

- manter a chefia informada sobre o andamento dos trabalhos e dos resultados alcançados;

- zelar pela qualidade dos serviços prestados e identificando causas de problemas e orientando tecnicamente sua equipe na resolução dos mesmos, para garantir o melhor atendimento aos usuários;

- participar das atividades de treinamento e capacitação desenvolvidas pela Prefeitura;

- conduzir, quando necessário às atividades de fiscalização, veículo da Prefeitura , desde que habilitado para condução de veículos na categoria "C";

- divulgar a normalização interna e rotinas da Prefeitura;

- representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais e em outros eventos;

- proceder estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço;

- prestar assistência técnica, extensão rural e transferência de tecnologia;

- desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

NÍVEL MÉDIO
AGENTE ADMINISTRATIVO- assessorar os técnicos da área administrativa, financeira e contábil com a finalidade de executar trabalhos de recepção, atendimento, digitação e elaboração de documentos e apoio administrativo em geral.
Técnicos Municipais de Nível Médio em: ENFERMAGEM e INFORMÁTICA- elaborar informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para contribuir na formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem como propor soluções que otimizem os serviços prestados pela Prefeitura;

- zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho;

- utilizar equipamentos de proteção individual bem como zelar pelas normas de segurança na execução das tarefas;

- executar outras atribuições afins.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE- Executar tarefas nas áreas de vigilãncia epidemiológica e de educação em saúde comunitária.
MOTORISTA DE EIXOS PESADOS- dirigir veículos automotores de transporte de carga e passageiros, conservando-o em perfeitas condições de aparência e funcionamento.
OPERADOR DE MÁQUINAS- operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares.
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- executar serviços de limpeza predial, arrumação e de zeladoria, bem como auxiliar no preparo de refeições.

Anexo II

DEMONSTRATIVO DAS PROVAS OBJETIVAS

Escolaridade: Nível Superior

Cargo

Núcleo de prova

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigidos na prova

Professores

Conhecimentos Técnico Profissionais

10

10

50

Aspectos Legais da Política Educacional e Estatuto da Criança e do Adolescente

10

10

30

Português

10

10

30

Escolaridade: Nível Superior

Cargo

Núcleo de prova

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigidos na prova

Técnico Municipal de Nível Superior em. ENFERMAGEM, FARMÁCIA, MEDICINA GERAL, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL

Conhecimentos Técnico Profissionais

10

10

50

Legislação do SUS, ECA e Estatuto do Idoso.

10

10

30

Português.

10

10

30

Escolaridade: Nível Superior

Cargo

Núcleo de prova

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigidos na prova

Técnico Municipal de Nível Superior em:

MEDICINA VETERINÁRIA,

Conhecimentos Técnico Profissionais

10

10

50

Legislação Municipal e Constitucional

10

10

30

Português.

10

10

30

Escolaridade: Nível Médio

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigidos na prova

Técnico Nível Médio em ENFERMAGEM

Conhecimentos Técnico Profissionais

10

10

50

Legislação do SUS, ECA e Estatuto do Idoso.

10

10

30

Português

10

10

30

Escolaridade: Nível Médio

Cargo

Núcleo de prova

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigidos na prova

Agente Administrativo e Técnico Nível Médio em INFORMÁTICA

Conhecimentos Técnico Profissionais

10

10

50

Legislação Constitucional e Municipal

10

10

30

Português

10

10

30

Escolaridade: Nível Fundamental Completo e Incompleto

Cargo

Disciplina

Número de Questões

Valor de cada Questão

Mínimo de Pontos Exigidos na prova

Agente Comunitário de Saúde, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas e Auxiliar de Serviços Gerais.

Conhecimentos Técnico Profissionais

10

10

50

Matemática e Português

10

10

30

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Português para todos os cargos de Nível Superior

1. Interpretação de textos. 2. Ortografia oficial (novo acordo) 3. Acentuação gráfica (novo acordo). 4. Classes de palavras - flexões e emprego de: substantivos e adjetivos; pronomes - colocação e uso; conjunções; Tempos, modos e vozes do verbo. 5. Regência nominal e verbal. Crase. 6. Concordância nominal e verbal. 7. Estrutura das palavras (radicais e afixos); formação das palavras (composição e derivação). 8.Termos da oração (função sintática); 9. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). 9. Estrutura do período e da oração (aspectos sintáticos e semânticos. 10. Pontuação.

Legislação do SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso para os cargos de Técnico Municipal de Nível Superior em: ENFERMAGEM, FARMÁCIA, MEDICINA GERAL, NUTRIÇÃO, PSICOLOGIA e SERVIÇO SOCIAL

1. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90 e Decreto n°7.508 de 28/06/11. 2. Participação Social, Lei 8.142/90. 3. Pactos pela Saúde, Portaria n° 399/GM de 22/02/2006 e Portaria n° 3.840 de 07/12/2010. 4. Redes de Atenção à Saúde, Portaria n°2.226 de 18 /09/09. 5. Política Nacional de Atenção Básica, Portaria n° 2.488 de 21/10/11 e Portaria n° 2.027 d e 25/08/11. 6. Telessaúde, Portaria n° 2.546 de 27/10/11. 7. Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, Portaria n° 2.206 de 14/09/11. 8. Estratégia de Saúde da Família - ESF. 9. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. 10. Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade - PMAQ. 11. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. 12. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03. 13. Revisão Bibliográfica sobre as redes de atenção a saúde - Autor: Eugênio Vilaça Mendes.

Aspectos Legais da Política Educacional e Estatuto da Criança e do Adolescente

1. Constituição Federal de 1988 - Artigos 205 a 214. 2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 3. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. 4. Ampliação do Ensino Fundamental. 5. Estatuto da Criança e do Adolescente. 6. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Legislação Municipal e Constitucional para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior em MEDICINA VETERINÁRIA

> NÍVEL SUPERIOR

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

Professor de EDUCAÇÃO INFANTIL

1. A criança e a educação infantil: história, concepções. 2.Teorias de aprendizagem e desenvolvimento infantil. 3. Planejamento na educação infantil: dinâmica e processos. 4. Eixos do trabalho pedagógico na educação infantil: o cuidar e o educar. 5. Componentes curriculares da educação infantil: o brincar, o movimento e o conhecimento de si e do outro. 6. Avaliação na educação infantil. 7. O cotidiano na creche: espaço, rotina, afetividade, alimentação, higiene, cuidados essenciais. 8. O professor de educação infantil. 9. Família e instituição. 10. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. 11. Projetos de trabalho: concepção e perspectiva. 12. Diretrizes Curriculares e de qualidade para Educação Infantil. 13. Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina e Parâmetros Curriculares Nacional.

Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA

1. Objetivos da área. 2. História da Educação Física no Brasil - tendências pedagógicas. 3. Organização didático-pedagógica do conhecimento. 4. Jogo: de Interpretação, Tradicionais, Cooperativos, Pré-desportivos. 5. Recreação. 6. Esporte e Regras 7. Educação em Saúde. 8. Atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. 8. O auto-cuidado. 9. Noções de práticas corporais. 09. Noções básicas de nutrição e saúde. 10. Noções de fisiologia e neuropsicologia. 11. Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina e Parâmetros Curriculares Nacional.

Técnico Municipal de Nível Superior em ENFERMAGEM

O processo saúde-doença do coletivo; o perfil epidemiológico na prática do enfermeiro na Atenção Básica; a enfermagem e o cuidado na saúde da família; a educação em saúde na prática da Atenção Básica; a visita domiciliar no contexto da saúde da família; a busca da humanização e da ética na atenção à saúde. Saúde da Mulher: avaliação e intervenção de enfermagem na gestação; Doenças Sexualmente Transmissíveis e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, sexualidade da mulher e autocuidado; o período pós-natal e a assistência ao binômio mãe-filho. Saúde da Criança: promoção do aleitamento materno e alimentação da criança; assistência de enfermagem à criança com agravos respiratórios; assistência de enfermagem à criança com diarréia aguda e desidratação; assistência e cuidado de enfermagem à criança com problemas nutricionais; ações de enfermagem para a promoção da saúde infantil. Saúde do adulto e do idoso: o processo de envelhecimento e a assistência ao idoso; tratamento de feridas no domicílio; atuação da equipe de enfermagem na hipertensão arterial sistêmica; educação para o controle do Diabetes Mellitus. Saúde mental na atenção básica. Prevenção e controle das doenças transmissíveis na atenção básica.

Técnico Municipal de Nível Superior em FARMÁCIA

1. Farmacologia: Farmacocinética e Farmacodinâmica. 2. Interações Farmacológicas. 3. Efeitos Adversos. 4. Reações Adversas a Medicamentos. 5. Mediadores químicos. 6. Fármacos que atuam sobre o sistema nervoso, cardiovascular, respiratório, renal e gastrintestinal. 7. Fármacos antimicrobianos. 8. Fármacos antiparasitários. 9. Fármacos antivirais. 10. Fármacos contraceptivos. 11. Fármacos quimioterápicos. 12. Classificação dos medicamentos. 13. Toxicologia. 14. Dispensação, conservação, estabilidade e acondicionamento de medicamentos. 15. Química Farmacêutica. 16. Controle de qualidade. 17. Farmacotécnica: Aspectos Biofarmacêuticos das formas farmacêuticas. 18. Farmacotécnica homeopática e fitoterápica. 19. Fitoterapia e homeopatia na assistência a saúde. 20. Aspectos envolvidos na produção e qualidade de medicamentos fitoterápicos. 21. Uso racional de medicamentos. 22. Assistência Farmacêutica: Seleção, Programação, Aquisição, Armazenamento e Estocagem de medicamentos e correlatos. 23. Gestão da Assistência Farmacêutica. 24. Epidemiologia 25. Princípios de Farmacoepidemiologia e Farmacovigilância. 26. Terapia Antineiplásica­Quimioterapia; 27. Atenção Farmacêutica. 28. Acompanhamento/Seguimento farmacoterapêutico. 29. Legislação Sanitária e Profissional Pertinente a Farmácia. 30. Código de ética, o Exercício Profissional. 31. Política Nacional de Medicamentos. 32. Leis, Resoluções e Decretos da área de atuação. 33. Política Nacional de Assistência Farmacêutica e legislação do âmbito. 34. Farmacoeconomia. 35. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Genéricos. 36. RENAME e Formulário Terapêutico Nacional. 37. Medicamentos Controlados (Portaria 344/98 e suas atualizações). 38. Microbiologia. 39. Parasitologia. 40. Imunologia. 41. Bioquímica. 42. Hematologia. 43. Preparo de soluções. 44. Técnicas de esterilização, coleta, transporte e processamento de amostras. 45. Valores de referência.

Técnico Municipal de Nível Superior em MEDICINA GERAL/ESF

Diagnóstico e tratamento das afecções mais prevalentes em Atenção Primária em Saúde; Promoção e proteção à saúde da criança, da mulher, do adolescente, do adulto e idoso; Identificação das fases evolutivas e assistência aos transtornos adaptativos da infância, adolescência, do adulto e da velhice. Assistência à gestação normal, identificando os diferentes tipos de risco; Cuidados ao recém nascido normal e condução da puericultura; Tratamento das afecções mais freqüentes na infância, na adolescência, na idade adulta e na velhice; Interpretação de exames complementares de apoio diagnóstico na atividade clínica diária; Diagnostico das patologias cirúrgicas mais freqüentes e encaminhamentos necessários; Técnicas e cuidados relativos às cirurgias ambulatoriais mais simples; Diagnóstico dos problemas mais freqüentes de saúde ocupacional; Conhecimento sobre o ciclo vital, a estrutura e a dinâmica familiar; Promoção de ações de educação em saúde e ações em parceria com a comunidade; Identificação dos problemas de saúde da comunidade, particularizando grupos mais vulneráveis; Gerenciamento de serviços de saúde; Montagem e operação de sistemas de informação na Atenção Primária à Saúde; Montagem, orientação e avaliação de sistema de referência e contrareferência; Estudos de prevalência e incidência de morbi-mortalidade e de indicadores de saúde na população sob sua responsabilidade; Implementação, controle e avaliação do programa de imunização da unidade. Orientação e implementação de atividades de treinamento de pessoal e educação continuada para a equipe de saúde. Conhecimentos Gerais de Medicina: Semiologia médica; Radiologia Básica; Patologia Geral; Epidemiologia Geral; Ética Médica: Aspectos da moral teórica e aplicação dos princípios éticos em situações concretas das atividades da vida pessoal e profissional.

Técnico Municipal de Nível Superior em MEDICINA VETERINÁRIA

1- Bioética e bem-estar animal. 2- Rastreabilidade: produtos e SISBOV. 3- Febre Amarela, Leishmaniose Tegumentar Americana, Raiva. 4- Produção de frangos de corte, produção de suínos: sistemas de produção, práticas de manejo e saúde do rebanho. 5- Biotecnologias reprodutivas: inseminação artificial, transferência de embriões. Ciclo estral dos animais domésticos. Sincronização de cios em bovinos. Características anatômicas e fisiologia do aparelho reprodutor de machos e fêmeas. Principais patologias do aparelho reprodutor de animais domésticos. 6- Doenças infecciosas e parasitárias de animais de animais domésticos. 7- Controle da dor. Drogas pré-anestésicas: definição, finalidades e principais grupos farmacológicos. Anestesia local: principais anestésicos locais empregados. Anestesia geral: anestesia geral barbitúrica e não-barbitúrica. Miorrelaxantes: definição, miorrelaxantes de ação periférica e de ação central. 8- Farmacologia e terapêutica veterinária: antimicrobianos, antinflamátorios, endectocidas e inseticidas de uso em animais domésticos. 9-Alimentos e alimentação animal. Formação, manejo e lotação de pastagens. Doenças metabólicas.

Técnico Municipal de Nível Superior em NUTRIÇÃO

Código de Ética do Nutricionista. Nutrição e Saúde Pública: a) objetivos b) possibilidades e perspectivas de Ações. Políticas Públicas no Brasil - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Combate à Fome (Fome Zero - Bolsa Família/ Bolsa Alimentação): a) objetivos b) ações. Instituições de controle e vigilância nutricional e epidemiológica: ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): a) objetivos B) ações com enfoque nutricional; SISVAN (Vigilância Alimentar e Nutricional): a) objetivos b) ações. NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família): a) definição b) objetivos c) relação com a Alimentação, Nutrição e Reabilitação Nutricional e interação com a equipe ESF (Estratégia de Saúde da Família). Nutrição básica: a) conceitos b) propriedades c) nutrientes (definição, função, digestão, absorção, metabolismo, interação, biodisponibilidade e fontes alimentares). Nutrição e ciclos de vida: a) avaliação nutricional (critérios e métodos) b) necessidades nutricionais e suplementação - recém nascidos, bebês, crianças (pré escolar e escolar), adolescentes, adultos, idosos, gestantes e nutrizes. Fisiopatologia, avaliação nutricional, tratamento dietoterápico e suplementação em patologias específicas: a) distúrbios do metabolismo b) distúrbios do aparelho digestivo c) cardiopatias d) hepatopatias e) distúrbios renais f) distúrbios alimentares g) deficiências nutricionais h) doenças infecto contagiosas (HIV/Aids) i) oncologia. Desnutrição e obesidade a) epidemiologia b) causas c) conseqüências d) avaliação nutricional, tratamento dietoterápico e suplementação. Aleitamento materno e artificial. Educação Alimentar e Nutricional: a) objetivos b) possibilidades de ações c) hábitos e guias alimentares regionais d) elaboração de material educativo. Técnica Dietética e noções de boas práticas.

Técnico Municipal de Nível Superior em PSICOLOGIA

1. O conceito de saúde como fenômeno multideterminado; 2. Saúde comunitária; Programas de Saúde da Família; 3. Psicoterapia Breve Operacionalizada na Saúde; 4. Modalidades de intervenção em Psicologia da Saúde. 5. Perspectivas em Psicologia Social e da Saúde; 6. O processo de avaliação psicológica como base para a intervenção profissional; 7. Influências sociais e ambientais sobre a saúde; 8. Redução de danos na abordagem de drogas e DST-AIDS; 9. Ética do psicólogo nos serviços públicos. 10. Vulnerabilidade e risco social de famílias e indivíduos; desenvolvimento da autonomia dos usuários do CRAS e CREAS.

Técnico Municipal de Nível Superior em SERVIÇO SOCIAL

1. Questão Social. 2. Controle Social. 3. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 4. As dimensões ético-políticas, técnico-operativas e teórico-metodológicas do Serviço Social. 5. Lei n°. 8.742/1993 Lei Orgânica da Assistência Social e suas alterações. 6. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. 7. Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 8. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS 2005 e NOB/SUAS 2010. 9. Resolução CNAS n°. 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. 10. Lei n°. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. 11. Lei n°. 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social: Títulos 1, II, III e IV. 12. Cadastro Único - Decreto n° 6.135/07. 13. Benefícios Assistenciais: BPC e Benefícios Eventuais. 14. Programas Sociais.

Treinador em Modalidades Esportivas - JUDÕ

O auto-cuidado. Noções de práticas corporais. Noções básicas de nutrição e saúde. Noções de fisiologia e neuropsicologia. Conhecimentos referente a prática cultural do Judô. Contextualização histórica, social, filosófica e educacional de Judô. Principais fatores envolvidos na conduta correta do instrutor no ensino do Judô. Procedimentos metodológicos que levam à aprendizagem, vivência e aprimoramento do praticante. Regras Técnicas do Judô.

> NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS COM NÚCLEO COMUM

Português para todos os cargos de Nível Médio

1. Interpretação de texto. 2. Ortografia (novo acordo ortográfico); sinônimos e antônimos; homônimos e parônimos. 3. Estrutura do vocábulo (radicais e afixos) e formação das palavras. 4. Classificação e Emprego de substantivos, adjetivos, pronomes e conjunções. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Regência nominal e verbal; crase. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Estrutura do período e da oração; termos da oração (função sintática) 9. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). 10. Pontuação. 11. Acentuação gráfica (novo acordo ortográfico).

Legislação do SUS, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso para todos os cargos de Técnico Municipal de Nível Médio em Enfermagem

1. Sistema Único de Saúde - Lei 8.080/90 e Decreto n°7.508 de 28/06/11. 2. Participação Social, Lei 8.142/90. 3. Pactos pela Saúde, Portaria n° 399/GM de 22/02/2006 e Portaria n° 3.840 de 07/12/2010. 4. Redes de Atenção à Saúde, Portaria n°2.226 de 18/09/09. 5. Política Nacional de Atenção Básica, Portaria n° 2.488 de 21/10/11 e Portaria n° 2.027 d e 25/08/11. 6. Telessaúde, Portaria n° 2.546 de 27/10/11. 7. Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, Portaria n° 2.206 de 14/09/11. 8. Estratégia de Saúde da Família - ESF. 9. Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. 10. Programa de Melhoria e Avaliação de Qualidade - PMAQ. 11. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90. 12. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03. 13. Revisão Bibliográfica sobre as redes de atenção a saúde - Autor: Eugênio Vilaça Mendes.

Legislação Municipal e Constitucional para o cargo de Agente Administrativo e Técnico Municipal de Nível Médio em Informática

1. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos 1, II e III). 3. A Lei Orgânica Municipal. Competências e limitações de cada Poder. 4. O Poder Legislativo. A Câmara Municipal. 5. O Poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo.

> NÍVEL MÉDIO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

1. Administração Pública Municipal: Conceitos básicos sobre Prefeitura e Câmara: poderes, funções, membros, características gerais. Estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal: organização interna e relação entre os Setores. Características e atribuições dos órgãos municipais. Impostos e taxas. 2. Administração e ambiente de trabalho: Atendimento e comunicação. Técnicas administrativas. Teorias de administração geral. Organograma, fluxograma. Relações humanas no trabalho. Organização de reuniões e eventos. Rotinas e controles e administrativos, emissão de relatórios, desempenho, produtividade, qualidade. Organização do local de trabalho. Apresentação e atitude no ambiente de trabalho. Clientes internos e externos. Followup. Check-list. Organização de reuniões e eventos. Relacionamento interpessoal. Gerenciamento do tempo. Ética no exercício profissional. Qualidades pessoais e técnicas relativas à função de assessoria. Organograma e fluxograma. Pessoas físicas e jurídicas. Administração de conflitos. Protocolo e arquivo de documentos. 3. Comunicação oficial: atributos básicos, siglas e abreviaturas, formas de tratamento. Definição, características e finalidade dos seguintes atos de comunicação: ata, atestado, certidão,contrato,convênio,declaração, decreto, despacho,edital, estatuto, instrução normativa,lei,memorando, ofício, ordem de serviço, parecer, portaria, procuração,relatório, requerimento, resolução. Windows XP e Windows 7: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. Word 2003 e 2007: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta. Excel 2003 e 2007: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e anti-vírus.

Técnico Municipal de Nível Médio em ENFERMAGEM

Atenção Básica a Saúde: O Técnico em Enfermagem inserido nos Programas Ministeriais de Saúde: Programa Nacional de Imunização (esquema básico e rede de frio); Tuberculose; Influenza A (H1N1); Hipertensão; Diabetes; Tabagismo; Obesidade; DST/AIDS; Atenção a Saúde da Mulher; Atenção a Saúde da Criança e do Recém Nascido (RN); Atenção a Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso; Humanização e ética na atenção a Saúde; Saúde Mental; Educação Permanente como estratégia na reorganização dos Serviços de Saúde e Acolhimento; Atenção à saúde do trabalhador; Saúde da família; Saúde bucal; Urgência e emergência. Biossegurança: Normas de biossegurança; Métodos e procedimentos de esterilização e desinfecção; Serviço de Controle de Infecções Hospitalares (SCIH). Procedimentos de enfermagem: Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, medidas antropométricas, preparo e administração de medicações e fluidoterapia, oxigenioterapia, tratamento de feridas e técnica de curativos.

Técnico Municipal de Nível Médio em INFORMÁTICA

1. Windows XP e Windows 7: Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, painel de controles, exclusão e recuperação de arquivos ou pastas. 2. Word 2003 e 2007: Estrutura básica dos documentos, criação, exclusão e recuperação de documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, configuração de páginas, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, mala direta. 3. Excel 2003 e 2007: Estrutura básica das planilhas, formatação de dados, estilos pré-definidos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, validação, classificação, sub-totais, obtenção de dados externos. 4. Internet: Email, Segurança na internet, vírus e anti-vírus. 5. Hardware: Instalação e configuração de dispositivos de hardware. Conceitos básicos do funcionamento dos componentes e periféricos: motherboard, memória RAM, placa de rede, fax­modem, placas e monitores de vídeo, drives CD/DVD (leitura e gravação), dispositivos de armazenamento de dados, dispositivos de entrada de dados, instalação e configuração de impressoras. 6. Redes de computadores: LAN e WAN: Topologias; Ethernet, FastEthernet, VPN; configuração de uma rede de computadores em Windows e Linux.

> NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO (8ª. Série)

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS COM NÚCLEO COMUM

Português para os cargos de Nível Fundamental

1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Sentido e emprego dos vocábulos nos textos; 3. Sinônimos e antônimos; Parônimos e Homônimos; 4. Emprego de tempos e modos dos verbos; 5. Flexões e emprego de: substantivos, adjetivos, pronomes, verbos e conjunções; 7. Estrutura das palavras (radicais e afixos); Processos de formação de palavras; 8. Termos da oração (sujeito e predicado); 9. Concordância entre os termos da oração (nominal e verbal); 10. Regência nominal e verbal; 11. Ortografia oficial; 12. Pontuação; 13. Acentuação gráfica de acordo com o novo acordo ortográfico.

Matemática para os cargos de Nível Fundamental

Números e operações: interpretação e resolução de situações-problema, envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais. Interpretação e cálculos com idéia de porcentagem e fração. Espaço e Forma: sólidos e formas geométricas. Leitura e interpretação de gráficos e tabelas. Grandezas e Medidas: reconhecimento e utilização das unidades e tempo, medidas de comprimento, superfície (área e perímetro), massa, volume e capacidade. Geometria (ângulo).

> NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO - CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1.Dentição decídua. 2. Uso de fluoretos. 3. Promoção de saúde bucal. 4. Atribuições de pessoal auxiliar em odontologia. 5. Doenças periodontais. 6. Cárie dentária. 7. Risco de cárie dentária. 8. Biossegurança no consultório odontológico, prevenção e controle de riscos. 9. Aspectos éticos na prática odontológica. 10. Prevenção das doenças bucais. 11. Educação e motivação em saúde bucal. 12. Bioética e odontologia. 13. Anatomia dental. 14. Anatomia da cavidade bucal. 15. Atribuições e ações da equipe de saúde bucal no programa de saúde da família. 16. Importância da coleta de informações do usuário e documentação. 17. Manutenção preventiva de equipamento odontológico e gerenciamento de resíduos em serviços odontológicos. 18. Radiologia aplicada na odontologia. 19. Aspectos epidemiológicos e sociais das doenças bucais. 20. Estratégia saúde da família. Informação em Saúde. 21. Saneamento. 22. Processo de Trabalho. 23. Processo Saúde-Doença, determinante-condicionantes. 24. Vigilância em saúde. 25. Riscos ocupacionais.

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

1.Código de Trânsito Brasileiro. 2. Direção defensiva. Métodos e técnicas de condução segura e direção Defensiva de veículos automotores visando a segurança dos passageiros e a prevenção de acidentes de trânsito. 3. Conhecimentos sobre funcionamento, manutenção preventiva, diagnóstico e correção de pequenos defeitos em motores de combustão interna. 4. Ciclo Otto (gasolina e álcool). 5. Ciclo Diesel e dos sistemas de transmissão. 6. Suspensão. 7. Freios (hidráulicos e pneumáticos). 8. Direção e elétrico de veículos pesados para transporte de passageiros. 9. Relacionamento interpessoal. 10. Trabalho em equipe: problemas e soluções. 11. Saúde e Segurança no Trabalho. 12. Atendimento e qualidade.

OPERADOR DE MÁQUINAS

1.Conhecimentos sobre operação de máquina pesadas (niveladora, trator de esteira, retro-escavadeira e pá carregadeira): precauções e regras de segurança; leitura dos instrumentos do painel, manutenção básica e verificações de rotina, lubrificação e cuidados operacionais; ajustes, regulagens, acoplamento, desacoplamento, limpeza e conservação de implementos. 2.Conhecimentos sobre legislação de trânsito e direção defensiva. Saúde e Segurança no Trabalho. Atendimento e qualidade.

> NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª. Série)

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA AS PROVAS COM NÚCLEO COMUM

Português para os cargos de Nível Fundamental

1. Análise e interpretação de textos; 2. Sentido e emprego dos vocábulos nos textos; 3. Sinônimos e antônimos; Parônimos e Homônimos; 4. Divisão silábica, sílaba tônica. 5. Classificação e emprego de substantivo próprio e comum, simples e composto, coletivo; gênero, número e grau dos substantivos. 6. Artigos, preposição, pronomes, adjetivos, verbos ( tempos e modos) 7. acentuação e sinais gráficos. 8. Ortografia. 8. Sinais de pontuação. 9. Concordância entre os termos da oração (verbal e nominal).

Matemática para os cargos de Nível Fundamental

Números e operações: interpretação e resolução de situações-problema, envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais e decimais. Interpretação e cálculos com idéia de porcentagem e fração. Espaço e Forma: sólidos e formas geométricas. Leitura e interpretação de gráficos e tabelas. Grandezas e Medidas: reconhecimento e utilização das unidades e tempo, medidas de comprimento, superfície (área e perímetro), massa, volume e capacidade. Geometria (ângulo).

> NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Zeladoria: Utilização, cuidados, limpeza, guarda e controle de materiais, equipamentos e produtos utilizados; Segurança no trabalho e prevenção de acidentes, Equipamentos de Proteção individual (E.P.I.). Copa e cozinha: preparo de pequenas refeições. Limpeza: higienização de prédios públicos; Higienização de superfícies; Condutas e Aspectos gerais de higiene; Meio ambiente e reciclagem de produtos e materiais; Coleta seletiva; Separação de lixo. Atendimento e qualidade.

NOME DO CANDIDATO:

TIPO DE RECURSO:

[___]

1 - CONTRA GABARITO

2 - CONTRA PONTUAÇÃO PROVA

3 - CONTRA PONTUAÇÃO TÍTULO

NO DE INSCRIÇÃO:

CÓDIGO DO CARGO:

Nº DA QUESTÃO:

NOME DO CARGO:

FUNDAMENTAÇÃO:
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Assinatura do Candidato

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