Desde o dia 13 de agosto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de São Borja, Rio Grande do Sul, recebe inscrições para o processo seletivo de candidatos a eleição de Conselheiros Tutelares.

Segundo o edital, serão selecionados membros titulares e suplentes que atuarão em jornada de 40 horas semanais.

Para concorrer o candidato deverá se inscrever diretamente na Prefeitura Municipal de São Borja, Sala do Conselhos, até o dia 23 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

No ato da inscrição, o candidato deverá pagar a taxa de R$ 40,00 e apresentar a cópia do documento de identidade que comprove idade superior a 21 anos e nacionalidade brasileira, comprovante de que reside no município há mais de cinco anos, comprovante de ter reconhecida idoneidade moral, com três declarações testemunhais com firma reconhecida, certidões negativas nos distribuidores criminais das Justiça Estadual e Federal e atestados de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal, além de comprovante de conclusão do ensino médio, comprovante de estar quites com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar Obrigatório e comprovante de no mínimo dois anos de experiência na área.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova escrita com questões objetivas e dissertativas sobre conhecimento de Língua Portuguesa, Código Civil e Estatuto da Criança e Adolescente ECA, prevista para ser aplicada no dia 30 de setembro, das 8h30 até às 12h30, nas dependências do Instituto Federal Farroupilha, responsável pela execução do processo seletivo.

Os candidatos aprovados no processo de seleção prévia ficam convocados para uma reunião que se realizará no dia 16 de outubro, às 8h30, na Sala dos Conselhos, Sede do COMDICA, quando receberão o regulamento da eleição que deverá ocorrer no dia 16 de dezembro.