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Abre inscrições e define normas para o concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Balneário Camboriú.

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Sr. Rubens Spernau e a Secretária de Administração Sra. Ana Paula Pires Schueda Holetz, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a realização do Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas para os cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Balneário Camboriú, de acordo com o Anexo II, da Lei Municipal n°1.068/91 e suas alterações posteriores, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade - Florianópolis - SC. Telefones (48) 3953-1000 e (47) 3366-5761.

1.2. Mais informações poderão ser obtidas nos seguintes endereço eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br ou www.camboriu.sc.gov.br e-mail pmbcamboriu@fepese.ufsc.br.

2. DOS CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO.

2.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas descritas na forma deste Edital e para a formação de cadastro reserva de aprovados para novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade deste concurso público.

2.2 Os cargos, número de vagas, escolaridade mínima exigida, salário base, carga horária (jornada de trabalho) e exigências específicas a cada cargo, objeto deste Concurso Público são descritos na tabela abaixo:

CÓD	CARGO	VAGAS	NÍVEL - GRADUAÇÃO MíNIMA	SALÁRIO BASE	CARGA HORÁRIA SEMANAL
048	Administrador Escolar	08	Nível I - Licenciatura Plena com habilitação em Administração Escolar	R$ 1.192,52	40 h
049	Auxiliar de Cozinha	25	Alfabetizado	R$ 532,00	40 h
050	Cozinheiro	40	Alfabetizado	R$ 534,91	40 h
051	Fonoaudiólogo	04	Graduação em Fonoaudiologia registro no conselho de classe profissional	R$ 1.386,61	40 h
052	Orientador Educacional	17	Nível I - Licenciatura Plena com habilitação em Orientação Escolar	R$ 1.192,54	40 h
053	Professor Auxiliar de Educação Infantil	50	Nível I - Nível médio na área do magistério	R$ 820,40	40 h
054	Professor de Apoio pedagógico especial	30	Nível III - Licenciatura Plena em Educação Especial	R$ 1.192,52	40 h
055	Professor de Artes	12	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
056	Professor de Ciências	10	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 596,26	20 h
057	Professor de Ed. Física	27	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
058	Professor de Ed. Infantil	40	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
059	Professor de Geografia	06	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 596,26	20 h
060	Professor de História	03	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 596,26	20 h
061	Professor de Inglês	04	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 596,26	20 h
062	Professor de Matemática	07	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
063	Professor de Português	09	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
064	Professor de Religião	02	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 596,26	20 h
065	Professor de Séries Iniciais	30	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
066	Psicólogo	05	Graduação em psicologia e registro no conselho de classe profissional	R$ 1.386,61	40 h
067	Supervisor Escolar	16	Nível I - Licenciatura Plena com habilitação em Supervisão Escolar	R$ 1.192,54	40 h

* para os cargos de professores, orientador educacional, supervisor e administrador escolar, ver ANEXO III deste Edital.

2.3 Para os cargos com exigência de nível superior será exigida, quando da posse, além da comprovação da escolaridade, a comprovação do registro no Órgão de Representação da Classe Profissional, quando houver.

2.4 Para os cargos com exigência de nível médio será exigida, quando da posse, além da comprovação da escolaridade, a comprovação do registro profissional, quando houver.

3 DA LOTAÇÃO

3.1 Os candidatos aprovados quando da nomeação serão lotados na Secretaria da Educação do Município de Balneário Camboriú.

3.2 Para os cargos com exigência de nível superior será exigido quando da posse, além da comprovação da escolaridade, a comprovação do registro no Órgão de Representação da Classe (quando houver).

3.3 Para os cargos com exigência de nível médio será exigida, além da comprovação da escolaridade, a comprovação do registro profissional (quando houver) ou no Órgão de Representação da Classe, necessário para o desempenho das funções.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Ao inscrever-se o candidato declara conhecer, concordar e aceitar todas as condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e Termos Aditivos, bem como compromete-se a conhecer quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados nos endereços eletrônicos do concurso concursopmbc.fepese.ufsc.br ou www.camboriu.sc.gov.br, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 A participação no Concurso Público iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

4.3 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar;

c) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, o que deverá ser declarado, no ato inscrição, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

d) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) Ter conhecimento das exigências contidas neste edital e eventual termo aditivos das instruções específicas contidas em outros avisos pertinentes ao presente concurso;

f) Possuir a escolaridade exigida na forma deste Edital.

4.4 As informações e orientações para a realização das inscrições e provas, está disponível nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br ou www.camboriu.sc.gov.br.

4.5 A inscrição somente será efetuada mediante o preenchimento de Requerimento de Inscrição padronizado, via Internet, publicado nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br ou www.camboriu.sc.gov.br no período compreendido entre 17h do dia 21 de dezembro de 2007 e 16h do dia 31 de janeiro de 2008.

4.6 São de inteira responsabilidade dos candidatos os dados cadastrais informados no ato da sua inscrição, bem como o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais formulários exigidos para a participação no presente Concurso.

4.7 Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) Acessar via Internet, os endereços eletrônicos do concurso: concursopmbc.fepese.ufsc.br ou www.camboriu.sc.gov.br;

b) Preencher integralmente o Requerimento de Inscrição;

c) Conferir atentamente os dados informados;

d) Imprimir o Requerimento de Inscrição;

e) Imprimir o Boleto Bancário referente à taxa de inscrição do cargo escolhido, e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária ou em postos de auto-atendimento ou via Internet, até o horário de encerramento do expediente bancário das agências e postos de auto-atendimento bancários do dia 31 de janeiro de 2008.

4.7.1 Só serão aceitas as inscrições cujo pagamento for efetuado utilizando-se do boleto bancário, contendo o respectivo código de barras, não será aceito pagamento efetivado por quaisquer outros meios.

4.8 Em Balneário Camboriú, os candidatos sem acesso à Internet ou que tenham dificuldades para efetuar a sua inscrição, poderão comparecer no período compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008, das 12h às 17h, no Centro Municipal Educacional Ariribá, situado à Avenida dos Tucanos, nº. 60, Bairro das Nações, Balneário Camboriú, onde estará disponível equipamento e pessoal para orientar sua inscrição, ou obter informações através do telefone: (47) 3366-5761.

4.8.1 Excepcionalmente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007 não haverá atendimento externo no endereço acima.

4.9 A FEPESE e a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú não se responsabilizarão por solicitação de inscrição via Internet não recebida por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos relacionados no subitem 4.7.

4.10 A inscrição somente será efetivada após a FEPESE ser notificada, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

4.11 As taxas de inscrição para este Concurso Público são:

a) Para os cargos com exigência de ensino superior: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais);

b) Para os cargos com exigência de ensino médio: R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais). c) Para os cargos com exigência de ensino fundamental e alfabetizado: R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

4.12 Será cancelada a inscrição do candidato que:

a) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque ou agendamento eletrônico de pagamentos sem a devida provisão de fundos ou com qualquer outra irregularidade que impossibilite a sua liquidação.

b) Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer integralmente a todas as condições estabelecidas neste edital.

4.13 No caso de cancelamento da inscrição, com base no disposto no subitem 4.12 letras "a" e "b", serão anulados todos os atos dela decorrentes, a qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

4.14 A inscrição não poderá ser feita pelo correio, fac-símile ou por qualquer outro meio não descrito neste edital.

4.15 Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

4.16 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alterações dos dados informados, a não ser o decorrente de mudança de endereço.

4.17. Os pedidos de mudança de endereço deverão ser feitos, pelo próprio candidato, ou através de procurador com mandado específico para tal fim, com firma reconhecida em cartório, via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, localizada a Rua Dinamarca, nº. 320, Praça Papa João Paulo I, Bairro das Nações, Balneário Camboriú - SC, sempre em dias úteis das 12h às 17h.

4.18 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada a última paga.

4.19 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será restituído.

4.20 Todos os cargos/ funções descritos neste Edital podem ser exercidos por pessoas de ambos os sexos.

4.21 O candidato declara estar ciente e concordar que a FEPESE, através de seus prepostos, poderá proceder à identificação datiloscópica de qualquer candidato, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios inclusive eletrônicos.

4.22 O inteiro teor deste Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br ou www.camboriu.sc.gov.br e fixado para leitura no mural da Prefeitura Municipal de BALNEARIO CAMBORIÚ, situado no andar térreo do paço municipal, entre os dias 21 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008, das 12h às 17h.

4.23 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá protocolar pessoalmente ou por intermédio de Procurador, via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, localizada a Rua Dinamarca, nº. 320, Praça Papa João Paulo I, Bairro das Nações, Balneário Camboriú - SC, sempre em dias úteis no período compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008, das 12h às 17h, requerimento, ao qual juntará cópia fotostática (xerográfica) do Requerimento de Inscrição, indicando as condições especiais que necessita.

4.23.1 Os candidatos que preencherem os requisitos previstos na Lei Estadual 10.567/97 (isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue) deverão entregar pessoalmente ou por intermédio de Procurador, via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, localizada a Rua Dinamarca, nº. 320, Praça Papa João Paulo I, Bairro das Nações, Balneário Camboriú - SC, sempre em dias úteis das 12h às 17h, no período compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008, requerimento, ao qual juntará cópia fotostática (xerográfica) do Requerimento de Inscrição, documento expedido por entidade coletora, comprovando a qualidade de doador, cuja doação não poderá ser inferior a 3 (três) vezes anuais.

4.24 O requerimento a que se refere o subitem 4.23 não se constitui no requerimento para concorrer a vagas reservadas a deficientes.

5. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Ao candidato portador de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público.

5.2 Serão reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais, nos termos do § 2°, do Artigo 11°, da Lei Municipal 1069/91, com a redação da Lei Municipal 1.346/94, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, conforme tabela abaixo:

CÓD.	CARGO	VAGAS	VAGAS RESERVADAS
049	Auxiliar de Cozinha	25	01
050	Cozinheiro	40	02
052	Orientador Educacional	17	01
053	Professor Auxiliar de Educação Infantil	50	03
054	Professor de Apoio pedagógico especial	30	02
055	Professor de Artes	12	01
056	Professor de Ciências	10	01
057	Professor de Ed. Física	27	01
058	Professor de Ed. Infantil	40	02
065	Professor de Séries Iniciais	30	02
067	Supervisor Escolar	16	01

5.3. Serão consideradas necessidades especiais somente àquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e Lei Estadual 12.870/04.

5.4. O candidato portador de deficiência visual que solicitar à FEPESE, provas e o cartão-resposta com letras ampliadas, receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação no respectivo cartão-resposta.

5.5. O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar, para concorrer à vaga de deficiente, pessoalmente ou por intermédio de procurador, no período compreendido entre o dia 21 de dezembro de 2007 até o dia 31 de janeiro de 2008, das 12h às 17h, no Centro Municipal Educacional Ariribá, situado à Avenida dos Tucanos, nº. 60, Bairro das Nações, Balneário Camboriú, ou na Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade - Florianópolis-SC, de segunda a quinta feira das 12h às 17h e nas sextas feiras das 08 às 13 horas, o Atestado para Caracterização de Pessoa Portadora de Deficiência, conforme modelo constante do Anexo I.

5.5.1 Excepcionalmente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007 não haverá atendimento externo nos endereços acima.

5.5.2 Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de emissão seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital.

5.6 O candidato portador de necessidades especiais participará deste concurso em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, critérios de aprovação, data, horário de início, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.7 Os candidatos que apresentarem requerimento nos termos do subitem 5.5, submeter-se-ão, quando convocados, à avaliação de equipe multiprofissional formada por servidores do Município de Balneário Camboriú que terá a decisão terminativa sobre: a) a qualificação do candidato como deficiente ou não e b) o grau de deficiência, capacitante ou não para o exercício do cargo.

5.8 Os candidatos com necessidades especiais que se declararam no ato de inscrição como portadores de deficiência e que não atenderem plenamente ao disposto no subitem 5.5 e subitens terão suas inscrições homologadas como candidatos não portadores de deficiência.

5.9. O candidato portador de deficiência, conforme o Art. 40, § 2º, do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, no período compreendido entre o dia 21 de dezembro de 2007 até o dia 31 de janeiro de 2008, das 12h às 17h, no Centro Municipal Educacional Ariribá, situado à Avenida dos Tucanos, nº. 60, Bairro das Nações, Balneário Camboriú, ou na Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos - FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade - Florianópolis-SC, de segunda a quinta feira das 13h às 17h e nas sextas feiras das 08 às 13 horas, o Atestado para Caracterização de Pessoa Portadora de Deficiência, conforme modelo constante do Anexo I.

5.9.1 As solicitações de condições especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoa bi l idade.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela FEPESE. O ato de homologação será divulgado no mural da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, na Rua Dinamarca, nº. 320, Praça Papa João Paulo I, Bairro das Nações, Balneário Camboriú-SC e nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br e www.camboriu.sc.gov.br, onde estarão indicados o nome do candidato, o número de inscrição e o cargo para o qual está concorrendo.

6.2. A relação de inscrições indeferidas será divulgada no mural da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú na Rua Dinamarca, nº. 320, Praça Papa João Paulo I, Bairro das Nações, Balneário Camboriú - SC e nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br e www.camboriu.sc.gov.br onde estarão indicados o nome do candidato, o número de inscrição e o cargo para o qual estava concorrendo.

6.3. Em caso de divergência entre os dados publicados no ato de homologação e os informados no Requerimento de Inscrição, o candidato deverá protocolar, das 12h às 17h, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, na Rua Dinamarca, nº. 320, Praça Papa João Paulo I, Bairro das Nações, Balneário Camboriú - SC, ou na Sede da FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade - Florianópolis, SC, até 2 (dois) dias úteis após a homologação, requerimento em que deverão ser informados nome e número da inscrição e discriminados os dados que devem ser alterados.

7. DAS PROVAS.

7.1 O presente Concurso Público para os cargos de todos os níveis constará de uma prova escrita objetiva com 30 (trinta questões).

7.2 Os programas sobre os quais versarão as questões da prova escrita objetiva encontram-se em anexo deste Edital.

7.3 A prova escrita objetiva será realizada no dia 09 de março de 2008, às 14h, tendo a duração de 3 (três) horas.

7.3.1 O Local onde o candidato realizará as provas será divulgado no mural da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, na Rua Dinamarca, nº. 320, Praça Papa João Paulo I, Bairro das Nações, Balneário Camboriú - SC e nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br e www.camboriu.sc.gov.br.

7.4 Os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova escrita objetiva após 1 (uma) hora do início da mesma.

7.5 O candidato, ao encerrar a prova, entregará ao fiscal de sua sala o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de prova.

7.6 Durante a realização das provas é vedada à consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, o porte e uso de máquinas de calcular e ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, bem como relógios analógicos ou digitais, bonés, chapéus, lenços de cabeça ou qualquer outra cobertura.

7.6.1 Não será permitido na sala de prova o ingresso de candidato portando alimentos de toda espécie e bebidas, exceto água acondicionada em vasilhame transparente e sem rótulo.

7.7. Os candidatos só poderão manter em seu lugar de prova os materiais necessários para a sua realização (caneta, caderno de provas e cartão resposta) e documento de identidade, devendo entregar ao fiscal de sala quaisquer outros os materiais, objetos e equipamentos, que serão acondicionados em invólucro apropriado e devolvidos quando da saída do local.

7.8. Os candidatos que se recusarem em atender o determinado nos subitens 7.4, 7.6, 7.6.1 e 7.7 terão sua inscrição cancelada, não tendo qualquer validade à prova eventualmente entregue.

7.9. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar o documento de identidade válido e com foto.

7.10. Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição aos exigidos, quer estejam autenticados ou não.

7.11. O acesso aos locais de prova será permitido com a antecedência de 40 (quarenta) minutos em relação ao seu início. O horário fixado será o horário oficial de Brasília. Será vedada a admissão ao local de prova ao candidato que se apresentar após o horário determinado para o seu início.

7.12. Os 3 (três) últimos candidatos da sala de prova somente poderão entregar as provas e retirar-se do local, simultaneamente.

7.13. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

7.14. O Município de Balneário Camboriú e a FEPESE não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ ou alojamento dos candidatos, furtos e roubos quando da realização das provas.

7.15. Os candidatos não poderão estar acompanhados de outras pessoas na sala de provas, mesmo que filhos menores.

7.16. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá dirigir-se à Coordenação do Concurso, no local onde fará a prova, acompanhada por pessoa responsável pela guarda e zelo da criança. A criança e acompanhante deverão permanecer em sala especificamente destinada para este fim. Nos horários de amamentação a candidata será conduzida, acompanhada por um fiscal de sala, até o local onde se encontra. O tempo destinado, pela candidata, à amamentação não será acrescido ao tempo de duração da prova.

8. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

8.1. Da prova escrita objetiva para os cargos com exigência de nível superior e ensino médio.

8.1.1. A prova escrita objetiva constará de 30 (trinta questões) de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, das quais apenas 1 (uma) será a correta.

8.1.2. As questões a que se refere o subitem 8.1.1 serão divididas em 15 (quinze) questões de Conhecimentos Gerais e 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos do cargo.

8.1.3. As questões de Conhecimentos Gerais para os cargos de nível superior e ensino médio versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento:

a) Língua Portuguesa (5 questões);

b) Temas Atuais (5 questões);

c) Informática (3 questões);

d) Legislação (2 questões).

8.1.4. As questões de Conhecimentos Específicos versarão sobre as áreas de conhecimento do cargo escolhido pelo candidato.

8.2. Da prova escrita objetiva para os cargos com exigência de nível fundamental e alfabetizado.

8.2.1. A prova escrita objetiva constará de 30 (trinta questões) de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, das quais apenas 1 (uma) será a correta.

8.2.2. As questões a que se refere o item 8.2.1. serão divididas em 15 (quinze) questões de Conhecimentos Gerais e 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos do cargo.

8.2.3. As questões de Conhecimentos Gerais para os cargos de nível fundamental e alfabetizado versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento:

a) Língua Portuguesa (8 questões);

b) Temas Atuais (7 questões).

8.2.4. As questões de Conhecimentos Específicos versarão sobre as áreas de conhecimento do cargo escolhido pelo candidato.

8.3. Das provas escritas objetivas para todos os cargos.

8.3.1. Na hipótese de anulação de questão da prova escrita objetiva a mesma será considerada respondida corretamente por todos os candidatos presentes.

8.3.2. Na hipótese de alteração do gabarito provisório da prova escrita objetiva, a mesma será corrigida de acordo com o gabarito definitivo sendo desconsiderado o gabarito anteriormente divulgado.

8.3.3. Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova escrita objetiva:

a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) Que contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (eis);

c) Que contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

d) Que não estiver assinalada no cartão de respostas;

e) Seja preenchida fora das especificações contidas no cartão resposta ou nas instruções da prova, com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas com tinta de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

8.3.4 As questões de Conhecimento Gerais da prova escrita objetiva, para todos os cargos, serão avaliadas de 0 a 10,0000 (zero a dez) e terão peso 3; as questões de Conhecimentos específicos da prova escrita objetiva, de todos os cargos, serão avaliadas de 0 a 10,0000 e terão peso 7.

8.3.5 A prova escrita objetiva será corrigida com base na marcação feita pelo candidato no cartão-resposta, não se constituindo o caderno de questões o local e ou documento hábil para registro de respostas, sendo que qualquer marcação nele feita é nula e não será considerada.

8.3.6 O candidato compromete-se a, antes de iniciar a resolução da prova, conferir o caderno de questões e o cartão resposta que lhe foram entregues, verificando se estão em perfeitas condições, sem falha de impressão, contendo todas as questões da prova, bem como se correspondem ao número da sua inscrição e cargo a que se inscreveu devendo, caso haja qualquer discordância, comunicar a irregularidade imediatamente ao fiscal de sala.

8.3.7 A nota final da prova escrita objetiva será calculada com base na seguinte fórmula:

NFPO = (NCGx3) + (NCEx7)
                             10

Nesta fórmula:

NFPO= Nota Final da Prova Escrita Objetiva;

NCG= Nota da prova de conhecimentos gerais;

NCE= Nota da prova de conhecimento específico.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. A nota final, para todos os cargos, será a nota final da prova escrita objetiva, conforme fórmula acima.

9.2. A nota mínima para aprovação e classificação, para todos os cargos, será igual ou superior a 5,0000. (cinco).

9.3. Os candidatos serão classificados por vaga, em ordem decrescente da média obtida, expressa com 4 (quatro) decimais sem arredondamento.

9.4. Ocorrendo empate na média final, aplicar-se-á para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais).

9.4.1. Para o efeito do item 9.4. será considerada a idade do candidato na data do último dia de inscrições para o presente concurso.

9.5. Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios: a) Maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos; b) Maior nota nas questões de Conhecimentos Gerais; d) Maior idade.

9.5.1 Os portadores de deficiência integrarão lista especial de classificação.

9.6.O gabarito da prova escrita objetiva, a média e a classificação final serão divulgados nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br e www.camboriu.sc.gov.br e afixados no mural da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, situada à Rua Dinamarca, nº. 320, Praça Papa João Paulo I, Bairro das Nações, Balneário Camboriú - SC.

9.6.1 O gabarito da prova escrita objetiva será divulgado após o seu efetivo encerramento no endereço eletrônico: concursopmbc.fepese.ufsc.br.

10. DOS RECURSOS

10.1. Será admitido recurso, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo candidato ou seu procurador quando da publicação do (a):

a) Homologação das inscrições;

b) Gabarito provisório da prova escrita objetiva;

c) Resultado final do concurso.

10.2. O valor da taxa de recurso será de R$ 15,00 (quinze reais) para todos os cargos.

10.2.1. Estão dispensados de pagamento da taxa de recurso os recursos interpostos quando da homologação das inscrições.

10.2.2. As instruções para recolhimento desta taxa poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br ou www.camboriu.sc.gov.br.

10.2.3. A taxa de recurso deverá ser paga em qualquer agência bancária, com o formulário (boleto) obtido no endereço eletrônico do concurso.

10.3. Os recursos deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados após a data de divulgação da homologação das inscrições; publicação do gabarito provisório da prova escrita objetiva e publicação do resultado final do concurso, na FEPESE, Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC, Trindade - Florianópolis - SC, das 12h às 17h, ou no Protocolo geral da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, Rua Dinamarca, nº. 320, Praça Papa João Paulo I, Bairro das Nações, Balneário Camboriú - SC, das 12h às 17h, acompanhados de cópia do boleto de pagamento, devidamente quitado, da taxa de recurso.

10.4. O recurso deverá obedecer ao modelo padrão, disponível nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br ou www.camboriu.sc.gov.br, devendo ser observados os seguintes requisitos:

a) Ser impresso e assinado em duas vias de igual teor;

b) Ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) Ser apresentado em folhas separadas, para questões ou petições diferentes.

10.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, e-mail, ou qualquer meio postal (correio), sendo que os intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes ou em desacordo com o modelo disponível nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br e www.camboriu.sc.gov.br.

10.6. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos nos endereços eletrônicos: concursopmbc.fepese.ufsc.br e www.camboriu.sc.gov.br

10.7. A decisão dos recursos, exarada pela Comissão do Concurso, é irrecorrível na esfera administrativa.

11. DA NOMEAÇÃO E POSSE.

11.1 A nomeação dos candidatos classificados e aprovados se dará mediante convocação publicada em jornal de circulação regional, endereço eletrônico www.camboriu.sc.gov.br e mural da Prefeitura Municipal. Serão exigidos destes, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) Quitação com as obrigações eleitorais e militares (em caso de candidato do sexo masculino);

b) Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo, mediante a apresentação dos documentos exigidos por este edital e previstos em lei;

c) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único, da lei federal nº. 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;

d) Declaração de bens;

e) Declaração de não-acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

f) Comprovante de Inscrição no Conselho de Classe, respectivo, quando couber;

g) RG, CPF, Título eleitoral;

h) CNH correspondente, quando couber;

i) PIS/PASEP;

j) Certidão de casamento;

k) Certidão de nascimento de filhos menores;

l) Comprovante de residência;

11.1.1 Na nomeação dos candidatos classificados e aprovados será exigido ainda:

a) CTPS original;

b) 1foto3x4;

c) Atestado médico admissional original, emitido por médico do trabalho (saúde física);

d) Atestado médico original, atestando saúde mental, emitido por médico psiquiatra (saúde mental).

11.2. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima, serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a nomeação.

11.3. Os candidatos convocados e habilitados serão nomeados obedecendo-se a ordem crescente de classificação por cargo.

11.4. Os candidatos nomeados terão um prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, contados a partir da data da publicação do ato.

11.5. Não será prorrogado o prazo de Posse no cargo, a fim de que o candidato convocado complete as exigências previstas neste edital para habilitação no cargo.

11.6. As providências e atos necessários para a nomeação e posse dos candidatos aprovados classificados e habilitados são de competência e responsabilidade do Município de Balneário Camboriú.

11.7. A classificação neste concurso público, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal permanente do Município de Balneário Camboriú.

11.8. O candidato que na data da Posse estiver com 70 (setenta) anos, ou mais, de idade não será nomeado. Em razão do disposto no Inciso II, do parágrafo 1º, do Art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20, de 15/12/98 (DOU de 16/12/98), combinada com a com o artigo 63 da Lei Municipal 2.421/2004.

11.9. O candidato no ato da posse deverá comprovar idade mínima de 18 anos completos.

12. DO FORO

12.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Balneário Camboriú, Santa Catarina.

13. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13.1 Fica delegada competência à FEPESE para:

a) Divulgar e prestar informações sobre o Concurso Público objeto deste Edital;

b) Receber os requerimentos de inscrições;

c) Deferir e indeferir e homologar as inscrições;

d) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas escritas e de títulos;

e) Receber e julgar os recursos previstos neste Edital;

f) Receber os valores da taxas de inscrição e recurso. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

14.1. É vedada à inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso, tanto da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú como da FEPESE.

14.2. Os casos não previstos neste edital, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela FEPESE e pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

Balneário Camboriú, 21 de dezembro de 2007.

Sr. Rubens Spernau
Prefeito Municipal de Balneário Camboriú

Sra. Ana Paula Pires Schueda Holetz
Secretária de Administração

ANEXO I

ATESTADO PARA CARACTERIZAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Atesto, em cumprimento a Lei n° 7853, de 24 de outubro de 1989 e do Decreto n° 3298/99 de 20 de dezembro de 1999, que o(a) Sr.(a) __________________________________________ portador do RG n° _______________________, nascido em _______ /_______ /________ , foi devidamente avaliado clinicamente enquadrando-se, segundo o Artigo 4°, do Decreto 3298/99, na seguinte categoria:

( ) deficiência física

( ) deficiência auditiva

( ) deficiência visual

( ) deficiência mental

( ) múltipla

( ) outros

CID-

Local: ______________________________________ Data:______ / _____/____

Assinatura do Médico _____________________________________

Nome do Médico ________________________________________

CRM Nº ______________________________________________

Declaro ter recebido cópia deste atestado e autorizo a declaração do CID/ diagnóstico correspondente à minha deficiência.

Assinatura do (a) candidato (a) _______________________________________

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO SUPERIOR

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: Fonética (acentuação tônica e gráfica). Sintaxe (análise sintática, funções sintáticas, termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios). Orações coordenadas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Predicação verbal. Crase. Colocação pronominal. Semântica: Significação das palavras no contexto. Homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas, monossemia e polissemia. Sentido denotativo e conotativo (figurado). Pontuação gráfica. Vícios de linguagem. Redação Oficial.

TEMAS ATUAIS: O mundo pós-guerra: Surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU); A guerra fria; A descolonização afro-asiática. As últimas décadas do século XX e o início do século XXI: A crise do socialismo na Europa; Os conflitos no Oriente Médio; A Comunidade Européia - o Mercado Comum Europeu; o MERCOSUL, os problemas ecológicos - o aquecimento global. O Brasil pós-guerra: A redemocratização; O governo Juscelino Kubitscheck; o governo Jânio Quadros; o governo João Goulart; os governos militares; campanha das Diretas-já; a Nova República, o governo José Sarney; o governo Fernando Collor de Mello; o governo Fernando Henrique Cardoso; o governo Luis Inácio Lula da Silva; Alguns dos grandes problemas do Brasil Contemporâneo: distribuição da terra, fome, segurança, saúde, educação.

INFORMÁTICA: Conceitos básicos em Informática (fundamentos, hardware, software, memórias, unidade central de processamento, dispositivos de entrada/ saída); Sistema Operacional Windows (configurações básicas, manipulação de arquivos e pastas); Microsoft Office (Word, Excel, Power Point, Access); Conhecimentos básicos de Internet (browser, www, e-mail, FTP, chat); Backup; Antivírus.

LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Municipal 1069/91 (Estatuto dos Servidores públicos Municipais). Lei orgânica municipal. Noções de segurança no trabalho.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRADOR ESCOLAR: Avaliação da aprendizagem. - Didática e trabalho pedagógico. - Fundamentos de currículo. - Perspectivas metodológicas. - Planejamento e gestão educacional. - Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Lei Federal n.° 9.394/96; Lei 11.274; Lei Federal n.° 9.424/96 - FUNDEF; Lei Federal n.° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Arts. 1° a 18; 53 a 59; 70 a 73; 99 a 101; 131 a 137; Resolução CNE/CEB n.° 02/98 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Parecer CNE/CEB n.° 04/98 - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - MEC/SEF, 1998; Fundamentos e objetivos da Educação Nacional; Gestão democrática da escola; Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento; Educação inclusiva; Projetos pedagógicos: construção e compromisso de todos; Evasão, abandono escolar e trabalho infantil; Regularização do fluxo escolar e o drama da repetência; Tecnologias na escola e na sala de aula.

FONOAUDIÓLOGO: Sistema do aparelho auditivo: bases anatômicas e funcionais. Audiologia clínica. Procedimentos subjetivos de testagem audiológica - indicação, seleção e adaptação do aparelho de ampliação sonora individual. Audiologia do trabalho: ruído, vibração e meio ambiente. Audiologia educacional. Neurofisiologia do Sistema Motor da Fala. Funções neurolinguística. Sistema Sensório­motor-oral - etapas evolutivas. Desenvolvimento da linguagem. Deformidade crânios-faciais. Características fonoaudiológicas. Avaliação mio-funcional. Tratamento fonoaudiológico. Distúrbio da voz. Disfonias. Aspectos preventivos. Avaliação e fonoterapia. Distúrbio de linguagem da fala e da voz decorrentes de fatores neurológicos congênitos, psiquiátricos, psicológicos e socioambientais. Desvios fonológicos. Fisiologia de deglutição. Desequilíbrio da musculação orofacial e desvios da deglutição. Prevenção, avaliação e terapia mio-funcional. Disfonias: teorias, avaliação e tratamento fonoaudiológico. Distúrbio da aprendizagem da linguagem escrita: prevenção, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica.

ORIENTADOR EDUCACIONAL: Avaliação da aprendizagem. - Didática e trabalho pedagógico. - Fundamentos de currículo. - Perspectivas metodológicas. - Planejamento e gestão educacional. - Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. História, Filosofia e Sociologia da Educação. Função social da escola e atuação do Orientador Educacional. Gestão democrática escolar e articulação comunitária. Avaliação institucional e do processo ensino aprendizagem. Trabalho coletivo, planejamento e articulação curricular. Educação Inclusiva e currículo. Temas transversais. Concepção de desenvolvimento e Aprendizagem.

PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIAL: Avaliação da aprendizagem. - Didática e trabalho pedagógico. - Fundamentos de currículo. - Perspectivas metodológicas. - Planejamento e gestão educacional. - Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Conceituação de deficiência auditiva. Causas e tipos de deficiência auditiva. Graus de perdas auditivas. Detecção precoce da deficiência. Desenvolvimento da linguagem. Conhecimento das diferentes concepções metodológicas na educação do surdo. Aspectos gerais da deficiência mental. Avaliação da deficiência mental segundo enfoque psicopedagógico. O atendimento à deficiência mental no paradigma da inclusão. Conceituação de deficiência visual. Causas da deficiência visual. Prevenção e detecção precoce. Desenvolvimento visual e aprendizagem. Aspectos psicológicos e sociais. Construção do conhecimento e deficiência visual. Modalidades de atendimento: orientação e mobilidade. Atividades de vida diária. Reabilitação e educação. Aspectos metodológicos: cegueira e visão subnormal. Integração e inclusão no ensino regular.

PROFESSOR DE ARTES: Avaliação da aprendizagem. - Didática e trabalho pedagógico. - Fundamentos de currículo. - Perspectivas metodológicas. - Planejamento e gestão educacional. - Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. História da Arte Universal e brasileira; Diversidade cultural no ensino das artes plásticas; As abordagens metodológicas no ensino das artes plásticas; O uso das imagens no ensino das artes plásticas; A educação musical no contexto atual; O ensino de música no Ensino Fundamental; Contribuições da música na formação do indivíduo. História do teatro. O teatro em sala de aula.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Metodologia para o ensino de ciências; Os seres vivos e o ambiente: Habitat, população, comunidade, ecossistema, a biosfera; Noções da Cadeia Alimentar, fotossíntese; Sexualidade; Fontes e transformação de energia; A ciência como produção humana.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. História da Educação Física no Brasil; Metodologia para o ensino da Educação Física; Cultura Corporal; Emprego da Terminologia Aplicada a Educação Física; Fisiologia do Exercício - Abordagem neuromuscular. Estrutura e Funções Pulmonares; O Sistema cardiovascular; Capacidade funcional do sistema cardiovascular; Músculo esquelético (estrutura e função). Treinamento Desportivo e Atividades Físicas-Etapas da preparação desportiva; A periodização do treinamento; Velocidade motora; Resistência motora; Força motora; Flexibilidade; Coordenação; Equilíbrio motor; Capacidade de inteligência motora. Aprendizagens de habilidades motoras.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Educação Infantil na perspectiva histórica; O papel social da educação infantil; Educar e cuidar; A organização do tempo e do espaço na educação infantil; Princípios que fundamentam a prática na educação infantil: Pedagogia da infância, dimensões humanas; direitos da infância e relação creche família; As instituições de educação infantil como espaço de produção das culturas infantis.

PROFESSOR DE GEOGRAFIA: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Metodologia para o ensino de Geografia. A tendência do pensamento geográfico e suas conseqüências para o ensino da geografia; A reconstrução da geografia escolar; Os Conceitos / categorias na geografia: Localização, orientação e representação; Paisagem, Região, Espaço, Lugar, Território, Natureza, Trabalho e Sociedade; Relações Espaciais: Topológicas, Projetivas e Euclidianas; A Cartografia - Teoria básica da cartografia.

PROFESSOR DE HISTÓRIA: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Metodologia de ensino de História. A Pré-História; as sociedades da antiguidade; a sociedade medieval; as transformações econômicas, políticas e sociais ocorridas com o desenvolvimento do comércio e da vida urbana; a expansão marítima e o processo de colonização da América; reforma protestante; renascimento cultural; o iluminismo; a revolução industrial; conflitos mundiais do século XX; a história da África; a luta dos negros no Brasil; economia e sociedade do Brasil Colônia; o processo de independência do Brasil; as lutas internas do Primeiro Império; as questões internas e as lutas externas no Segundo Império; a República Velha; A República Nova; Os governos militares e a redemocratização; a História de Santa Catarina; a História de Balneário Camboriú; o mundo contemporâneo: a globalização, o conflito no Oriente Médio, o terrorismo, os problemas do meio-ambiente.

PROFESSOR DE INGLÊS: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Interpretação de texto. Vocabulário: dias da semana; meses do ano; estações do ano; escola (disciplinas e materiais escolares); família; cores; formas de cumprimento (greetings); datas e horas; numerais (cardinais e ordinais); alimentos; computadores e Internet; viagem e hospedagem; versão e tradução de substantivos. Gramática: verbos (formas: afirmativa, interrogativa e negativa): simple present tense; simple past tense (regular e irregular); present continuous tense; past continuous tense; present perfect tense; future - going to; future - will; future - would; verb to be (presente e passado); there to be (presente e passado); modal verbs (can - could - may - must - might - should - ought to) - imperative; vozes do verbo ativa e passiva; substantivos - gênero e número; artigos - definidos e indefinidos; adjetivos - gênero, número e grau; pronomes - pessoais, possessivos, demonstrativos, interrogativos, indefinidos e reflexivos; preposição - advérbios - conjunção.

Observação: A prova será redigida em Inglês.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Metodologia de ensino de Matemática. Conjuntos; Números Naturais e inteiros; MDC e MMC; Números Racionais; Números Reais: representações na reta numérica, representação decimal, potenciação e radiciação, percentagens, regras de três simples e composta; Números complexos; Álgebra, Equações Algébricas, matrizes, Sistemas de Equações Lineares, Polinômios; Combinatória e Probabilidades; Geometria Plana; Funções. Limites; Derivadas.

PROFESSOR DE PORTUGUÊS: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Metodologia para o ensino de Português. Conceitos básicos da ciência lingüística: o signo, o significado, o significante; sincronia e diacronia; sintagma e paradigma; sistema, norma e uso; variação lingüística; modalidades faladas e escritas; a noção de erro; funções da linguagem; Compreensão e Interpretação dos diversos tipos de texto escrito; domínio da modalidade escrita e da norma culta da Língua Portuguesa; coesão e coerência; Uso, descrição e análise de estruturas da Língua Portuguesa: fonética e fonologia; morfossintaxe; semântica; léxico; ortografia; pontuação; Noções de história da Língua Portuguesa; Noções de estilística; Teoria literária: conceito de literatura; teoria dos gêneros literários; estilos de época; Movimentos literários; Literatura Brasileira: a literatura colonial e o Barroco; Arcadismo, Romantismo, Realismo; Naturalismo; e Parnasianismo; Simbolismo e Pré-Modernismo; Modernismo e tendências contemporâneas. A literatura catarinense.

PROFESSOR DE RELIGIÃO: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. História das religiões. Manifestações culturais. Religião e religiosidade. Crenças e Mitologias. Fundamentos (origem, textos sagrados, doutrina) do judaísmo, islamismo, cristianismo, budismo, hinduismo e religiões afro-brasileiras.

PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Alfabetização nos diferentes momentos históricos; A função social da alfabetização hoje; Alfabetização e letramento; As práticas da Língua Portuguesa: a leitura, a produção e escrita do texto, a análise lingüística e a sistematização do código; A função social da matemática hoje; Legislação de ensino.

PSICÓLOGO: infância, adolescência. As inter-relações familiares: casamento, conflito conjugal, separação, guarda dos filhos. A criança e a separação dos pais. A criança e o adolescente vitimizados. Natureza e origens da tendência anti-social. Os direitos fundamentais da criança e o do adolescente. O trabalho do psicólogo em equipe multiprofissional. Psicodiagnóstico - técnicas utilizadas. A entrevista psicológica. Teoria da Personalidade, Teorias e Técnicas Psicoterápicas. Diferenças individuais e de classes. Noções de cidadania, cultura e personalidade: "status", papel e o indivíduo. Fatores sociais da anormalidade. Interação social. A psicologia social no Brasil. Aconselhamento psicológico. Desenvolvimento X Aprendizagem. Abordagem Psicológica da Educação. Teoria de Personalidade: - Psicanálise -Freud, Melaine Klein, Erickson,; - Reich; - Jung; - Adler; - Sullivan; - Horney; - Fromm; - Rogers; - Teoria Cognitiva de Kelly; - Topologia de Lewin; - A abordagem S = R. Teorias e Técnicas Psicoterápicas. Entrevista Psicológica. Processos de Mudanças em Psicoterapia. Diferenças Individuais e de Classes. Cultura e Personalidade: "Status" , papel e o indivíduo. Fatores Sociais na Anormalidade. Interação Social. A Psicologia Social no Brasil. Aconselhamento Psicológico. Desenvolvimento X Aprendizagem. Abordagem Psicológica da Educação. Ética Profissional.

SUPERVISOR ESCOLAR (40 h): Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. A Função Social dos Especialistas em Assuntos Educacionais na sociedade Contemporânea; As funções sociais da escola pública contemporânea; A Avaliação no Processo de Apropriação do Conhecimento; O currículo; A educação infantil sob o paradigma da história - o momento histórico e o surgimento da educação infantil; A educação infantil e seu papel social hoje; Os dois grandes eixos da educação infantil - educar e cuidar; Princípios que fundamentam as práticas na educação infantil: pedagogia da infância, as diferentes dimensões humanas, direitos da infância.

ENSINO MÉDIO CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS: Letras, fonemas e sílabas. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Dígrafos. Estrutura e formação de palavras. Tonicidade. Acentuação gráfica. Crase. Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Colocação de pronomes Análise sintática do período simples e composto (funções e classificações). Significação de palavras (homônimas, parônimas, antônimas, sinônimas), Linguagem figurada. Vícios de linguagem. Redação Oficial.

TEMAS ATUAIS: O mundo pós-guerra: Surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU); A guerra fria; A descolonização afro-asiática. As últimas décadas do século XX e o início do século XXI: A crise do socialismo na Europa; Os conflitos no Oriente Médio; A Comunidade Européia - o Mercado Comum Europeu; o MERCOSUL, os problemas ecológicos - o aquecimento global. O Brasil pós-guerra: A redemocratização; O governo Juscelino Kubitscheck; o governo Jânio Quadros; o governo João Goulart; os governos militares; campanha das Diretas-já; a Nova República, o governo José Sarney; o governo Fernando Collor de Mello; o governo Fernando Henrique Cardoso; o governo Luis Inácio Lula da Silva; Alguns dos grandes problemas do Brasil Contemporâneo: distribuição da terra, fome, segurança, saúde, educação.

INFORMÁTICA: Noções de informática: hardwares e softwares Microsoft Word, Excel, Power Point e Access. Noções de Internet, correio eletrônico e ferramentas de navegação.

LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil. Lei Municipal 1069/91 (Estatuto dos Servidores públicos Municipais). Noções de segurança do trabalho.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Avaliação da aprendizagem. Didática e trabalho pedagógico. Fundamentos de currículo. Perspectivas metodológicas. Planejamento e gestão educacional. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem. Educação Infantil na perspectiva histórica; O papel social da educação infantil; Educar e cuidar; A organização do tempo e do espaço na educação infantil; Princípios que fundamentam a prática na educação infantil: Pedagogia da infância, dimensões humanas; direitos da infância e relação creche família; As instituições de educação infantil como espaço de produção das culturas infantis.

ALFABETIZADO CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS. Leitura e Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia. Substantivo, adjetivo, verbo e sinais de pontuação.

ATUALIDADES. O Mundo em que vivemos: Continentes, oceanos, mares. O Brasil atual: Regiões Geográficas, Estados. Lei Municipal 1069/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AUXILIAR DE COZINHA. Noções de higiene, proteção e armazenamento dos alimentos. Segurança no trabalho.

COZINHEIRO. Noções de higiene e Proteção dos alimentos. Objetivos da merenda escolar. Técnicas de preparação dos alimentos. Segurança no trabalho.

ANEXO III

CARREIRA NO MAGISTÉRIO

CÓD	CARGO	VAGAS	NÍVEL-GRADUAÇÃO	SALÁRIO BASE	CARGA HORÁRIA SEMANAL
048	Administrador Escolar	08	Nível I - Licenciatura Plena com habilitação em Administração Escolar	R$ 1.192,52	40 h
			Nível II - Pós-Graduação (especialização)	R$ 1.363,17	40 h
052	Orientador Educacional	17	Nível I - Licenciatura Plena com habilitação em Orientação Escolar	R$ 1.192,54	40 h
			Nível II - Pós-Graduação (especialização)	R$ 1.363,17	40 h
053	Professor Auxiliar de Educação Infantil	50	Nível I - Nível médio na área do magistério	R$ 820,40	40 h
			Nível II - Licenciatura Curta	R$ 984,44	40 h
			Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 1.363,18	40 h
			Nível V-Mestrado	R$ 1.451,21	40h
			Nível VI - Doutorado	R$ 1.612,43	40 h
054	Professor de Apoio pedagógico especial	30	Nível III - Licenciatura Plena em Educação Especial	R$ 1.192,52	40 h
			Nível IV - Pós-Graduação em Educação Especial	R$ 1.363,18	40 h
			Nível V - Mestrado em Educação Especial	R$ 1.451,21	40 h
			Nível VI - Doutorado em Educação Especial	R$ 1.612,43	40 h
055	Professor de Artes	12	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 1.363,18	40 h
			Nível V - Mestrado	R$ 1.451,21	40 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 1.612,43	40 h
056	Professor de Ciências	10	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 596,26	20 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 681,59	20 h
			Nível V - Mestrado	R$ 725,60	20 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 806,21	20 h
057	Professor de Ed. Física.	27	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 1.363,18	40 h
			Nível V - Mestrado	R$ 1.451,21	40 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 1.612,43	40 h
058	Professor de Ed. Infantil.	40	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 1.363,18	40 h
			Nível V - Mestrado	R$ 1.451,21	40 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 1.612,43	40 h
059	Professor de Geografia	06	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 596,26	20 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 681,59	20 h
			Nível V - Mestrado	R$ 725,60	20 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 806,21	20 h
060	Professor de História	03	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 596,26	20 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 681,59	20 h
			Nível V - Mestrado	R$ 725,60	20 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 806,21	20 h
061	Professor de Inglês	04	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 596,26	20 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 681,59	20 h
			Nível V - Mestrado	R$ 725,60	20 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 806,21	20 h
062	Professor de Matemática	07	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 1.363,18	40 h
			Nível V - Mestrado	R$ 1.451,21	40 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 1.612,43	40 h
063	Professor de Português	09	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 1.363,18	40 h
			Nível V - Mestrado	R$ 1.451,21	40 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 1.612,43	40 h
064	Professor de Religião	02	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 596,26	20 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 681,59	20 h
			Nível V - Mestrado	R$ 725,60	20 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 806,21	20 h
065	Professor de Séries Iniciais	30	Nível III - Licenciatura Plena	R$ 1.192,52	40 h
			Nível IV - Pós-Graduação (especialização)	R$ 1.363,18	40 h
			Nível V - Mestrado	R$ 1.451,21	40 h
			Nível VI - Doutorado	R$ 1.612,43	40 h
067	Supervisor Escolar	16	Nível I - Licenciatura Plena com habilitação em Supervisão Escolar.	R$ 1.192,54	40 h
			Nível II - Pós-Graduação (especialização)	R$ 1.363,17	40 h

• RETIFICAÇÃO I

• 
• Liquigás abre 188 vagas e oferece salários de até 3,1 mil
• Liquigás Distribuidora S/A abre seleção com 36 vagas para Profissional de Vendas
• Vagas de até R$ 6.611,39 para Analista e Técnico do Superior Tribunal de Justiça
• Instituto Rio Branco abre 30 vagas na carreira de Diplomata de até R$ 12.962,12
• Banco do Brasil S.A. abre inscrição para a carreira administrativa de Escriturário
• Marinha abre 1720 vagas em Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais
• TRF da 2ª Região prorroga inscrições de concurso
• TRT da 15ª Região - SP abre 34 vagas para Juiz do Trabalho Substituto
• Prefeitura de São Paulo - SP abre 215 vagas para Arquitetos e Engenheiros
• Secretaria da Educação - SP abre 9.932 vagas para Ag. de Organização Escolar
• IAMSPE - SP abre 241 vagas para cargos de Nível Médio e Superior
• CDRJ abre vagas de nível médio e superior com salários de até 4,3 mil
• Defensoria Pública - RJ abre concurso com 27 vagas para Defensor Público
• Prefeitura de Belford Roxo - RJ abre 1.499 vagas com salários de até 5 mil
• Fiperj publica retificação I de concurso público destinado a 31 vagas
• Prorrogadas inscrições do concurso de Detran - RJ
• ITERJ estende prazo de inscrições para concurso
• Cemig Serviços S.A.abre 322 vagas para Agente de Faturamento Motociclista
• Prefeitura de Uberlândia - MG divulga retificações I e II
• Prefeitura de Belo Horizonte - MG abre 117 vagas de até R$ 6.503,52
• SLU de Belo Horizonte - MG abre 227 vagas com salários de até 3,5 mil
• TJ - MG abre concurso para Técnico e Oficial Judiciário
• Prefeitura de Vila Velha - ES oferece mais de 600 vagas para Professores
• Tribunal de Justiça - RS abre concurso com 60 vagas para Juiz Substituto
• Secretaria da Saúde - SC abre concurso com 290 vagas em várias cidades
• Fundação do Meio Ambiente - SC promove lançamento do edital de concurso
• Bombeiros - SC prorrogam inscrições do concurso 004/2011
• TCM - GO abre concurso com 145 vagas e salários de até 5,5 mil
• Prefeitura de Goiânia - GO abre 1.021 vagas para Agentes de Saúde e Endemias
• Cuiabá - MT exclui cargo de Procurador do edital 001/2012
• Prefeitura de Manaus - AM abre mais de 290 vagas na Guarda Municipal
• 732 vagas para Agente Comunitário de Saúde na Prefeitura de Rio Branco - AC
• Procuradoria Geral do Estado - AC divulga datas das provas do concurso 005
• Pró-Saúde - AC publica retificação e comunicado referentes ao edital 034/2011
• Prefeitura de Ananindeua - PA abre concurso com 1.689 vagas de vários níveis
• 272 oportunidades para Guarda Municipal na prefeitura de Belém - PA
• Maceió - AL estende prazo de inscrições para concurso 001/2012
• 475 vagas com salários de até 7,6 mil na Prefeitura de Juazeiro - BA
• TJ - BA abre 99 vagas para Juiz Substituto com salário de 18,3 mil
• Prefeitura de João Pessoa - PB oferece 250 vagas para Guarda Civil Municipal
• Petroquímicasuape abre 20 vagas de nível Médio e Superior
• Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco abre 123 vagas de vários níveis
• Jucepe abre concurso com 100 vagas de níveis Médio e Superior
• Potigás - RN abre concurso com 16 vagas e salários de até 6,3 mil
• Educação - SE lança edital de concurso com 1.700 vagas para professores