CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - RJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

EDITAL

Notícia:   Cedae - RJ abre 62 vagas de níveis Médio e Superior com salários de até 5,2 mil

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO, MÉDIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, SOB O REGIME CLT, DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE

O Presidente da Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a realização de Seleção Pública para provimento de empregos públicos de Níveis Universitário, Médio e Formação de Cadastro de Reserva, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e Eventuais Retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Seleção Pública será regida por este Edital e executada sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o cronograma previsto e apresentado no Anexo I.

1.2. A Seleção Pública destina-se ao provimento dos empregos públicos, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive no que diz respeito ao Contrato de Experiência, bem como pelas normas internas vigentes da CEDAE, pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e os Acordos Coletivos de Trabalho, na data de admissão do candidato contratado e eventuais alterações nesses dispositivos legais e normativos.

1.2.1. A Seleção Pública para o emprego de Advogado destina-se à Formação de Cadastro de Reserva.

1.3. A Seleção Pública para todos os empregos de níveis universitário e médio constará de uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva, exceto para os empregos de Advogado e Operador de Tratamento de Água.

1.3.1. A Seleção Pública para o emprego de Advogado constará de 02 (duas) etapas de caráter eliminatório e classificatório, mediante a aplicação, no mesmo dia, de Prova Objetiva e Prova Discursiva.

1.3.2. A Seleção Pública para o emprego de Operador de Tratamento de água, nível médio, constará de 02 (duas) etapas: Prova Objetiva Específica e Prova Prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório a serem aplicadas em dias diferentes, conforme o cronograma definido no Anexo I.

1.4. A CEDAE poderá, de acordo com os seus ritos administrativos, alterar o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções referem-se aos termos dos Regulamentos em vigor. Qualquer alteração que ocorra superveniente no atual PCCS, por eventual admissão dos candidatos, significará, por parte deles, a irrestrita adesão ao futuro Plano de Cargos, Carreiras e Salários em elaboração pela Empresa.

1.5. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os regimes especiais de escala. Não obstante, em função da natureza de cada cargo, a critério da CEDAE, a execução das jornadas diárias poderá ser estabelecida nos turnos diurnos e noturnos, em qualquer dia da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

1.5.1. Especialmente em relação ao emprego de Operador de Tratamento de Água, a CEDAE, por necessidade operacional, poderá convocá-lo a trabalhar em qualquer regime de escala.

1.6. O candidato que vier a ser admitido poderá, a critério da CEDAE, ficar submetido ao regime de plantão (horas extraordinárias) nos dias de semana, finais de semana e feriados, exercer atividades internas e externas e deverá ter disponibilidade para viagens e transferências dentro do território do Estado do Rio de Janeiro e, excepcionalmente, fora do Estado.

1.7. Para o cargo de Operador de Tratamento de Água, no ato da inscrição deverá ser registrada a região para a qual o candidato está se inscrevendo, conforme as regiões definidas no Anexo III deste edital.

1.8. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - Cronograma

ANEXO II - Os empregos, a qualificação mínima, os salários e a carga horária.

ANEXO III - O número de vagas por Região/Gerência da CEDAE.

ANEXO IV - Atribuições dos Empregos.

ANEXO V - Quadro de Provas.

ANEXO VI - Conteúdos Programáticos.

ANEXO VII - Portaria FESP RJ nº 8.291 de 11 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008.

2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com a redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por emprego, durante o prazo de validade da Seleção Pública, conforme discriminado no Anexo II.

2.1.1.É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

2.2. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.

2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar para a avaliação, o laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições.

2.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:

a) a espécie da deficiência;

b) o grau da deficiência;

c) o nível da deficiência;

d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;

e) a data de Expedição do Laudo;

f) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.

2.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas "a","b","c","d","e" e "f", do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.1.2. Somente os laudos de candidatos cuja deficiência forem de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade constante do subitem 2.3. Para tal. o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.

2.3.2. O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h (exceto feriados), no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.

2.3.3. A pessoa com deficiência submeter-se-á à Avaliação a ser realizada por Junta Médica credenciada junto a CAC (Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE), na fase de Contratação.

2.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1. será eliminado da Seleção Pública.

2.3.5. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido, estará eliminado do certame.

2.3.7. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

2.3.8. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.

2.4. A pessoa com deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurado acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.

2.5. A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.

2.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.

2.7. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não forem ocupadas por falta de pessoas com deficiência, ou por reprovação destes na Seleção Pública, ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS.

3.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II.

3.1.1. Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva de que trata o subitem 3.1 será de 10% (dez por cento).

3.1.2. Se a apuração do número de vagas reservadas a negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

3.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.

3.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.

3.2.2. Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes.

3.4. A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.

3.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.

3.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 3.5, assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação.

3.6. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.

3.7. Não havendo candidatos aprovados para preencher vagas incluídas na reserva para negros e índios, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

4. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO

Para admissão nos empregos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

4.1. Ter sido aprovado e classificado na Seleção Pública, na forma estabelecida neste Edital;

4.2. Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001;

4.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;

4.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

4.5. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;

4.6. Ser aprovado em inspeção médica, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o emprego, a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados junto a CAC (Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE);

4.7 Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na Categoria "B", dentro do prazo de validade;

4.8. Possuir a qualificação mínima exigida, na data da contratação, para o ingresso no emprego, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital;

4.9. A falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital.

5.2. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o emprego a que concorre e optar pelo tipo de vaga (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência e Negros/Índios).

5.2.1. Para o emprego de Operador de Tratamento de Água, além do tipo de vaga, o candidato deverá registrar a região para a qual está se inscrevendo, conforme as regiões definidas no Anexo III deste edital.

5.2.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.2.3. Após o pagamento do boleto bancário, o candidato não poderá alterar o emprego, a opção de região e/ou de tipo de vaga. Havendo necessidade de alteração, o candidato deverá efetuar uma nova inscrição, sem a devolução do valor da taxa anteriormente paga.

5.3. A taxa de inscrição será:

Cargo

Valor (R$ )

Cargos de Nível Universitário

90,00 (noventa reais)

Cargos de Nível Médio

70,00 (setenta reais)

5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.

5.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.6. A Pessoa com Deficiência, Negro ou Índio quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência ou às vagas reservadas a Negros/Índios

5.6.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência Negro ou Índio, concorrerá somente às vagas regulares.

5.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:

A. Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com ledor ou prova ampliada.

B. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

5.6.2.1. A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma - Anexo I do edital. Para tal, a pessoa deverá se dirigir à sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.

5.6.2.2. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.6.3. O candidato poderá obter informações relativas à Seleção Pública pelos telefones (21) 2334-7100/7125/7134/7117 - Serviço de Atendimento ao Candidato ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

5.6.4. As inscrições para a Seleção Pública poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição Presencial na CEPERJ para todos os Empregos Públicos.

5.7. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, sito à Av. Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Setor de protocolo - Botafogo - RJ - CEP: 22.290-090 ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma da Seleção pública, constante do Anexo I deste Edital.

5.7.1. Os pedidos de isenção encaminhados Via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção constante no Cronograma - Anexo I. Os pedidos postados em desacordo com as orientações constantes neste item serão considerados indeferidos.

5.7.2. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela FESP RJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br, bem como no anexo VII, deste edital.

5.7.3. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.

5.7.3.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br

5.7.3.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido, excetuando o previsto no subitem 5.7.1.

5.7.4. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.

5.7.4.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.

5.7.5. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

5.7.6. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

5.7.6.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;

5.7.6.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

5.7.6.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;

5.7.6.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.

5.7.7. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.

5.7.8. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas.

5.7.9. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, com a data, horário e local de realização da prova, conforme o item 6 deste Edital.

5.7.10. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição e concorrer normalmente ao cargo pleiteado.

5.8. INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.8.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.

5.8.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras da Seleção Pública.

5.8.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma - Anexo I através de Requerimento específico disponível na página www.ceperj.rj.gov.br

5.8.4. A Pessoa com Deficiência deverá preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens e dos subitens 5.6. a 5.6.2.1.

5.8.5. Imprimir o boleto bancário.

5.8.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.

5.8.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco, obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

5.8.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

5.8.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.

5.8.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

5.8.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

5.8.12. A CEPERJ não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

5.8.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.

5.8.14. As informações em relação ao Cronograma da Seleção estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.

5.8.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5.8.16. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o nome do Emprego para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

5.8.17. A opção pelo emprego deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.

5.8.18. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

5.8.19. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.

5.9. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL

5.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição, que funcionará na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados), no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I.

5.9.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original e comprovante de residência.

5.9.3. Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.

5.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco BRADESCO, obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

5.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

5.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.

5.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

5.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.

5.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.

5.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

5.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário

Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

5.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br.

5.10.2. Acessar o link "Segunda Via de Boleto Bancário".

5.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em "Gerar boleto".

5.10.4. Imprimir o boleto apresentado.

5.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO.

6. DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (CCI)

6.1. Via Internet

5.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br.

6.1.2. Acessar o link "Confirmação de Inscrição".

6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.

6.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, às retificações necessárias através do correio eletrônico: sac@ceperj.rj.gov.br .

6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as conseqüências advindas.

6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção Pública.

6.2. Via Posto de Inscrição

6.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados, para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma da Seleção Pública constante do Anexo I.

6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.

7. DAS PROVAS

7.1. Prova Objetiva - Para os candidatos a todos os Empregos.

7.1.1. A estrutura da Prova Objetiva, incluindo as disciplinas e a quantidade de questões, encontram - se no Anexo V deste Edital.

7.1.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos de todos os níveis, será composta de questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por conteúdo e no total da Prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo V.

7.1.2.1. O candidato deverá obter no conteúdo de Noções de Informática da Prova Objetiva nota diferente de zero, o que significa que o candidato que zerar esta prova estará automaticamente Reprovado.

7.1.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.

7.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

7.1.5. As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo VI.

7.2. Da Prova Discursiva (Somente para os candidatos à formação de cadastro de reserva para o emprego de Advogado).

7.2.1. Somente serão corrigidas as provas discursivas dos 150 (cento e cinquenta) candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas.

7.2.1.1. Ao total de candidatos estabelecido no subitem anterior serão acrescidos aqueles cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência, para pessoas com deficiência e negros/índios.

7.2.2. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 3 (três) questões, relacionadas aos Conhecimentos Específicos, valendo o total de 100 (cem) pontos.

7.2.3. Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50 (cinquenta) pontos.

7.2.4. A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.

7.2.5. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado, aquém ou além do limite de linhas estabelecido em cada questão.

7.2.6. Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou constarem dados que possibilitem a identificação do candidato em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero).

7.3. Da Prova Prática (Para os candidatos ao emprego de Operador de Tratamento de Água)

7.3.1 Serão convocados para a Prova Prática os candidatos habilitados e classificados na Prova Objetiva em até 5 (cinco) vezes o número de vagas estabelecido no Anexo II.

7.3.1.1. Ao total de convocados estabelecido no subitem anterior serão acrescidos aqueles candidatos cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência, para pessoas com deficiência e negros/índios.

7.3.2. A Prova Prática valerá 40 (quarenta) pontos.

7.3.2.1. Para aprovação na Prova Prática, o candidato deverá obter um mínimo de 20 (vinte) pontos no conjunto da Prova e um mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação de cada critério de avaliação.

7.3.3. A Prova Prática tem por objetivo avaliar a aptidão do candidato e os conhecimentos técnicos necessários para o exercício das atividades inerentes ao Emprego pretendido.

7.3.4. A Prova Prática consistirá no cumprimento de tarefas nas quais os candidatos deverão demonstrar:

- Reconhecer vidrarias e instrumentação analítica utilizados no Laboratório de Controle de Dosagem de Produtos Químicos (pipetas Becker, proveta, Erlenmayer, cubetas, turbidímetro, pHmetro, fluorímetro, Jar-teste, colorímetro).

- Reconhecer os principais produtos químicos utilizados nos processos de tratamento (sulfato de alumínio, cloreto férrico, cal, polímero, ácido fluorssilicíco, hipoclorito de sódio, cloro gasoso, etc).

- Reconhecer e definir as principais Unidades Operacionais de uma Estação de Tratamento (captação, gradeamento, floculador, de cantador, filtro, reservatório).

- Reconhecer e definir os principais Equipamentos de Dosagem de Produtos Químicos (evaporador de cloro, clorador, ejetor, extintor de cal, dosador de polímero, etc).

7.3.5. As tarefas a serem cumpridas pelos candidatos convocados para a Prova Prática, assim como os critérios de avaliação, serão divulgados quando da publicação do Edital de Convocação para a Prova Prática.

7.4. Para esta Prova, o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, munido do documento de identificação original.

7.4.1. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão ou Conselho de Classe.

7.4.2. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

7.4.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.4.4. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

7.4.5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA

8.1. As Provas Objetivas para todos os empregos e a Prova Objetiva e Discursiva para o emprego de Advogado desta Seleção Pública, serão realizadas no município do Rio de Janeiro, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.

8.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original.

8.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão ou Conselho de Classe.

8.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

8.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

8.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

8.8. O tempo de duração das Provas inclui a marcação do Cartão de Respostas.

8.9. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado e os candidatos ao emprego de Advogado, também o Caderno da Prova Discursiva com o campo reservado para identificação, constante da capa do caderno, preenchido corretamente.

8.11. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.

8.12. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado da Seleção Pública o candidato que faltar à Prova.

8.13. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.

8.14. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

8.15. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

8.15.1. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

8.15.2. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

8.16. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

8.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.

8.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.17. deverá obrigatoriamente acondicioná-lo, desligado, em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

8.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.

8.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.

8.19. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 8.15. e 8.18., deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.

8.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

8.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas à Seleção Pública no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.

8.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.

8.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação da Seleção Pública.

8.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

9. DA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA

Será excluído da Seleção Pública o candidato que:

9.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

9.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

9.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.

9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.17. e 8.17.1.

9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a prova e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

9.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova.

9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público.

9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

9.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

10. DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA

10.1. O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito, no período descrito no cronograma da Seleção Pública - Anexo I.

10.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

10.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

10.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - RJ (de 10h às 16h, exceto em feriados) no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.

10.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.

10.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.

10.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

10.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.

11. DO RECURSO DA PROVA DISCURSIVA

11.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que julgar-se prejudicado após a publicação do resultado da prova. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ, no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro, para vista da prova corrigida, e se for o caso, impetração de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma - Anexo I.

12. DO RECURSO DA PROVA PRÁTICA

12.1. Será concedido aos candidatos o direito à recontagem dos pontos, no período constante no Cronograma - Anexo I, exclusivamente para retificação de eventual erro material. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se ao protocolo da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ.

12.2. Será indeferida, liminarmente, qualquer solicitação para Recontagem de Pontos fora do prazo estabelecido no subitem anterior.

13. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

13.1. O Resultado Final, com Classificação, por Emprego Público, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os Candidatos aprovados.

13.2. Os candidatos aprovados para todos os empregos, exceto para os empregos de Advogado e Operador de Tratamento de Água, serão classificados, por emprego e tipo de vaga, de acordo com a ordem decrescente da nota final, considerando-se a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva.

13.2.1. Os candidatos ao emprego de Advogado serão classificados por tipo de vaga, de acordo com a ordem decrescente da nota final, resultante do somatório das notas parciais da Prova Objetiva e da Prova Discursiva.

13.2.2. Os candidatos ao emprego de Operador de Tratamento de Água serão classificados por tipo de vaga e região de opção, de acordo com a ordem decrescente da nota final, resultante do somatório das notas parciais da Prova Objetiva e da Prova Prática.

13.3. Para todos os empregos, exceto para os empregos de Advogado e Operador de Tratamento de Água, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) possuir maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

3º) obtiver maior nota em Português;

4º) obtiver maior nota em Noções de Informática.

13.3.1. Para o emprego de Advogado, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) possuir maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;

3º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

4º) obtiver maior nota em Português.

1.3.2. Para o emprego de Operador de Tratamento de Água, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) possuir maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

3º) obtiver maior nota na Prova Prática;

4º) obtiver maior nota em Português.

13.3.2.1. O candidato que não obtiver a pontuação mínima exigida será considerado reprovado e excluído do processo seletivo.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A homologação do Concurso é da competência da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.

14.2. A Seleção Pública será válida pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contado da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE.

14.3. O Candidato aprovado e classificado na Seleção Pública, quando convocado, até o limite das vagas definidas no Anexo I, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

14.3.1. A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior, será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.

14.4. A aprovação na Seleção assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.

14.5. O Candidato convocado ficará sujeito ao contrato de experiência de até noventa dias, ao término dos quais, se o desempenho do profissional após a avaliação for satisfatório, o contrato converter-se-á, automaticamente, por prazo indeterminado, caso contrário terá o seu contrato rescindido conforme legislação vigente, sem nenhum ônus para a CEDAE.

14.6. O candidato admitido somente poderá solicitar transferência de local de trabalho após 5 (cinco) anos da data de sua admissão.

14.7. Os Candidatos classificados excedentes às vagas atualmente existentes farão parte do banco de concursados durante o prazo de validade da Seleção Pública e poderão ser convocados, a critério da Cedae, em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à rigorosa ordem de classificação, e prazo de validade.

14.8. Os Candidatos classificados na Prova Objetiva e não habilitados na inspeção de saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.

14.8.1. Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e que não tenham obtido a classificação necessária, na mesma proporção daqueles desclassificados, observando-se:

a) os mesmos critérios previstos para a classificação;

b) a apresentação e análise dos documentos;

c) o resultado do Exame de Saúde

14.9. Os critérios enfocados no subitem 14.8.1 se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos Candidatos aprovados.

14.10. Todas as convocações, avisos e resultados pertinentes às aplicações das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ: www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Certame.

14.11. As convocações para a contratação são de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e serão efetivadas através de correspondência registrada / telegrama.

14.11.1. O candidato convocado para a realização do exame médico deverá comparecer à CEDAE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado após o recebimento da correspondência/telegrama, munido dos originais e cópias dos documentos relacionados a seguir:

a) Carteira de Identidade;

b) Curriculum Vitae;

c) Título de Eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;

d) Certidão de Quitação Eleitoral;

e) Cartão de Inscrição de Contribuinte (CIC/CPF);

f) Comprovante de residência (conta atualizada de Luz, Água ou Gás);

g) Certificado de Escolaridade/Diploma;

h) Carteira de Registro no Conselho ou Órgão de Classe correspondente (Nível Superior);

i) Pagamento de Anuidade do Conselho ou Órgão de Classe ( Nível Superior);

14.11.2. O candidato aprovado no exame médico e convocado para contratação deverá comparecer à CEDAE no prazo estabelecido munido dos originais e cópias dos mesmos documentos apresentados para a convocação e os relacionados a seguir:

a) 03 (três) retratos recentes 3X4;

b) Carteiras de Trabalho (todas que possuir, somente original);

c) Comprovante de Pagamento de Contribuição Sindical de exercício (caso tenha tido vínculo empregatício no exercício);

d) Certidão de Setores de Distribuição dos Foros Criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

e) Declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública;

f) Folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou do Estado, onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há 06 (seis) meses;

g) Certificado de Reservista;

h) Cartão de Inscrição do PIS ou PASEP;

i) Certidão de Nascimento ou Casamento;

j) Certidão de Nascimento da (o) Companheiro (o);

k) Certidão de Nascimento do (s) Dependente (s);

l) Caderneta de Vacinação atualizada (quando possuir);

m) Caderneta de Vacinação do(s) Dependente (s) menores de 08 (oito) anos;

n) Certificado de Regularização Profissional (Nível Superior);

o) Comprovante de baixa da condição de servidor militar (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas), acompanhado de nova carteira de Identidade Civil;

p) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na Categoria "B", dentro do prazo de validade;

q) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros)

14.11.3. A falta de qualquer dos documentos relacionados no subitem anterior, impedirá o trâmite do Processo de Contratação.

14.11.4. O candidato que não se apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e/ou não apresentar as Certidões de Nada Consta especificadas na alínea "d" do subitem 14.11.2. estará excluído da Seleção Pública.

14.11.5. O candidato que não atender a convocação na data, hora e local determinados estará automaticamente excluído do Concurso.

14.11.6. O candidato admitido pela CEDAE assinará Contrato de Experiência com prazo de até 90 (noventa) dias, na forma da Lei.

14.11.7. Durante o período de vigência do Contrato de Trabalho de Experiência, o candidato admitido será avaliado pela sua gerência imediata, para verificação de sua adaptação e adequação ao desempenho das atribuições do emprego, que considerará os seguintes fatores: capacitação profissional, responsabilidade, relacionamento interpessoal, organização no trabalho e comprometimento;

14.11.8. A avaliação será realizada em três etapas;

14.11.9. O candidato que tiver avaliação, durante o período do contrato de Experiência, considerada insatisfatória, não terá o seu Contrato de Trabalho de Experiência prorrogado para Contrato de Trabalho por prazo indeterminado.

14.11.10. O candidato que, por qualquer motivo, não iniciar o período de experiência no prazo determinado pela CEDAE, perderá o direito à vaga.

14.11.10.1. No ato da admissão, o candidato deverá assinar Declaração de Não Cumulatividade ou Declaração de Cumulatividade para os fins previstos na legislação pertinente, especialmente no artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, com a redação que lhe foram dadas pelas Emendas Constitucionais nº 19, de 1998, e 34, de 2001.

14.12. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre a Seleção Pública.

14.13. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

14.14. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.

14.15. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a CEPERJ se reservam do direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase da Seleção ou posterior à Seleção, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.

14.16. Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.

14.17. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre a Seleção Pública.

14.18. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.

Engº Wagner Granja Victer
Presidente

ANEXO I

CRONOGRAMA

Atividades

Datas Previstas 2012

Período de Inscrições

08/05 a 10/06

Pedido de isenção de taxa de inscrição

08/05 a 24/05

Pedido de isenção de taxa de inscrição - Via SEDEX

03/05 a 21/05

Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos

01/06

Apresentação de laudo médico (para os candidatos às vagas reservadas aos Portadores de Deficiência)

Até 12/06

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet

09/07

Alteração de dados Cadastrais

10/07 a 12/07

Aplicação das Provas Objetivas para todos os empregos e da Prova Objetiva e Discursiva para o emprego de Advogado

15/07

Divulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas

17/07

Interposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas

18/07 a 26/07

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas

14/08

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas

14/08

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva

15/08 a 17/08

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva

23/08

Publicação e Divulgação do Resultado Final, com classificação, para todos os cargos, exceto para o emprego de Advogado e Operador de Tratamento de Água.
Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva para os candidatos aos empregos de Advogado e Operador de Tratamento de Água.

23/08

Convocação para a Prova Prática para os candidatos ao emprego de Operador de Tratamento de Água

23/08

Aplicação da Prova Prática para os candidatos ao emprego de Operador de Tratamento de Água

01 e 02/09

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva (para o emprego de Advogado)

03/09

Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva (Advogado)

04/09 a 06/09

Divulgação/Publicação do Resultado Preliminar da Prova Prática

12/09

Interposição de pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Prática

13 a 17/09

Publicação e Divulgação do Resultado do julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva, para o emprego de Advogado
Publicação e Divulgação do Resultado Final, com classificação, para o emprego de Advogado

26/09

Publicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Prática, para o emprego de Operador de Tratamento de Água.
Publicação e Divulgação do Resultado Final, com classificação, para o emprego de Operador de Tratamento de Água.

29/09

ANEXO II

DOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, DOS EMPREGOS, DAS VAGAS, DA QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, DA CARGA HORÁRIA E DOS SALÁRIOS.

Nível

Emprego

Vagas

Qualificação Mínima

Carga Horária

Salário Admissional (R$ )

R

D

N/I

SUPERIOR

ADVOGADO

CR

CR

CR

Graduação em Direito + Registro na OAB. Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B".

40h

3.518,36

CONTADOR

03

01

01

Graduação em Ciências Contábeis + Registro no CRC. Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B".

40h

3.518,36

ENFERMEIRO DO TRABALHO

01

-

-

Graduação em Enfermagem + Especialização em Enfermagem do Trabalho + Registro no COREN. Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B".

40h

3.518,36

ENGENHEIRO CIVIL

18

02

05

Graduação em Engenharia Civil + Registro no CREA. Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B".

40h

5.287,00

ENGENHEIRO ELETRICISTA

03

01

01

Graduação em Engenharia Elétrica + Registro no CREA. Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B".

40h

5.287,00

ENGENHEIRO FLORESTAL

01

-

01

Graduação em Engenharia Florestal + Registro no CREA. Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B".

40h

5.287,00

ASSISTENTE SOCIAL

02

01

01

Graduação em Serviço Social + Registro no CRESS. Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B".

30h

3.518,36

MÉDIO

Operador de Tratamento de Água

15

01

04

Diploma do Ensino Médio. Carteira Nacional de Habilitação Categoria "B".

40h

1.564,61

Legendas:

- R - Vagas Regulares

- D - Vagas para Pessoas com Deficiência/Negros/Índios

Observações:

1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.

3) O candidato deverá apresentar, quando exigido, registro no Conselho junto à Região na qual irá atuar (Estado do Rio de Janeiro).

ANEXO III

QUADRO DE LOCALIZAÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO PARA TODOS OS EMPREGOS, EXCETO PARA O EMPREGO DE OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA

EMPREGOS

VAGAS

TOTAL

Região 1

Região 2

Região 3

Região 4

Região 5

Região 6

Metropolitana do Rio de Janeiro

Gerência Noroeste

Gerência Médio Paraíba

Gerência Serrana

Gerência Litorânea Norte

Gerência Leste

ADVOGADO

CR

-

-

-

-

-

CR

CONTADOR

05

-

-

-

-

-

05

ENFERMEIRO DO TRABALHO

01

-

-

-

-

-

01

ENGENHEIRO CIVIL

25

-

-

-

-

-

25

ENGENHEIRO Eletricista

05

-

-

-

-

-

05

ENGENHEIRO Florestal

02

-

-

-

-

-

02

Assistente Social

04

-

-

-

-

-

04

TOTAL DE VAGAS

42

-

-

-

-

-

42

 

QUADRO DE LOCALIZAÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO, SOMENTE PARA O EMPREGO DE OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA

EMPREGOS

VAGAS

TOTAL

Região 1

Região 2

Região 3

Região 4

Região 5

Região 6

Metropolitana do Rio de Janeiro

Gerência Noroeste

Gerência Médio Paraíba

Gerência Serrana

Gerência Litorânea Norte

Gerência Leste

OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA

R

D

N/I

R

D

N/I

R

D

N/I

R

D

N/I

R

D

N/I

R

D

N/I

R

D

N/I

-

-

-

2

-

-

4

1

2

2

-

-

2

-

1

5

-

1

15

1

4

 

Região

Gerência

Municípios

Nº 1

Metropolitana do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguai, Japeri, Mangaratiba, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti, Seropédica, Paracambi.

Nº 2

Noroeste

Varre-Sai, Porciúncula, Natividade, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Miracema, Cambuci, Aperibé e Itaocara.

Nº 3

Médio Paraíba

Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Vassouras, Miguel Pereira, Engº Paulo de Frontin, Valença, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Rio Claro e Angra dos Reis.

Nº 4

Serrana

São Sebastião do Alto, Cantagalo, Macuco, Cordeiro, Duas Barras, Bom Jardim, Sumidoouro, Sapucaia e Teresópolis.

Nº 5

Litorânea Norte

São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Italva, Cardoso Moreira, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Quissamã, Carapebus, Trajano de Moraes, Macaé, Rio das Ostras e Barra de São João.

Nº 6

Leste

Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí, Magé, São Gonçalo, Maricá e Ilha de Paquetá.

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS

ASSISTENTE SOCIAL

Desenvolver atividades no sentido de orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições, esclarecendo dúvidas, orientando sobre direitos e deveres, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação sobre processos, procedimentos e técnicas de saneamento ambiental;

Ensinar a otimização do uso de materiais e equipamentos de saneamento ambiental;

Coordenar equipes da área social, bem como atividades, projetos e grupos de trabalho;

Organizar, facilitar e assessorar na elaboração de programas e projetos sociais, cursos, palestras e reuniões; Planejar e propor políticas sociais, elaborando planos, programas e projetos específicos, delimitando o problema, definindo público alvo, objetivos, metas e metodologia, formular propostas, estabelecer prioridades e critérios de atendimento e programar atividades da área social;

Pesquisar a realidade social, promover estudo sócio-econômico por meio de pesquisa de interesse da população alvo, perfil dos usuários, características da área de atuação, informações in loco através de entidades e Instituições;

Realizar pesquisas bibliográficas e documentais, estudar viabilidade social dos projetos propostos, coletar, organizar, compilar, tabular e difundir dados;

Executar procedimentos técnicos da área social, tais como: Registrar atendimentos; informar situações-problema e apresentar propostas de solução;

Formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos da área social;

Monitorar as ações em desenvolvimento da área social, acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos;

Analisar as técnicas sociais utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário, criar critérios e indicadores para avaliação, aplicar instrumentos de avaliação do antes-durante e pós obras de saneamento ambiental;

Avaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos, bem como a satisfação dos usuários;

Articular recursos disponíveis, identificando equipamentos sociais e recursos financeiros;

Desempenhar tarefas administrativas, de cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de documentos e controlar dados estatísticos;

Prestar assistência social ao empregado da CEDAE e sua família;

Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.

ADVOGADO

Auxiliar na elaboração e análise de contratos e convênios. Confeccionar contratos, petições, procurações e demais peças processuais. Elaborar relatórios com subsídios para remessa aos escritórios externos. Organizar e manter atualizados os arquivos de processos em andamento e os encerrados, elaborando relatórios mensais sobre suas atividades. Adequar os fatos à legislação aplicável, elaborando contestações e pareceres judiciais, atendendo as exigências do processo, proporcionando respaldo jurídico a empresa. Efetuar a leitura do Diário Oficial da União do Estado e do Município, acompanhando as ações movidas contra a empresa, observando o prazo legal para interpor com os recursos que se fizerem necessários. Efetuar estudos de natureza jurídica diversos em ações em que a CEDAE estiver envolvida. Elaborar termos de contratos de escrituras e documentos administrativos, nos acordos que envolvam a empresa e seus empregados em procedimentos jurídicos administrativos. Prestar informação aos órgãos da administração pública sempre que solicitado. Acompanhar os prazos em curso e analisar as peças elaboradas pelos escritórios externos. Analisar processos de desapropriação de bens imóveis, regularização de documentação imobiliária e atividades afins. Analisar e executar processos de fraudes, bem como acompanhar os contratos de risco judicial. Analisar processos administrativos e consultas a ele encaminhadas, emitindo pareceres jurídicos, visando subsidiar decisões da diretoria da empresa. Atuar e defender os interesses da empresa em procedimentos administrativos, amigáveis ou judiciais, de natureza jurídica. Coordenar e elaborar estudos sobre a legislação vigente, a fim de adequar às necessidades da empresa. Fiscalizar o andamento dos processos judiciais sob responsabilidade dos profissionais internos da CEDAE. Orientar sobre os procedimentos que devem ser realizados nos processos judiciais nos quais a CEDAE está envolvida. Participar dos processos licitatórios elaborando editais, analisando minutas, documentos de aspectos jurídicos e fiscais, bem como subsidiando defesas para as impugnações impostas às licitações e respostas aos questionamentos dos Órgãos Fiscalizadores. Supervisionar, prestar assessoria e consultoria nas diversas áreas da CEDAE em todos os níveis e matérias abrangidas pelo Direito, desenvolvendo as atividades pertinentes, bem como representar a CEDAE no âmbito administrativo e judicial em todas as esferas e graus de jurisdição. Atender as solicitações dos profissionais ocupantes dos cargos amplos posteriores, executando, quando necessário, as responsabilidades relacionadas aos cargos amplos anteriores na especialização. Acompanhar o cumprimento das decisões judiciais. Avaliar e escolher os escritórios externos que ficarão responsáveis pelos processos nos quais a CEDAE está envolvida. Coordenar a atuação na defesa dos interesses da empresa em procedimentos administrativos, amigáveis ou judiciais, de natureza civil, comercial, fiscal, criminal, ambiental, trabalhista e outros. Divulgar leis, normas e procedimentos, garantindo amplo conhecimento e atualização dos profissionais envolvidos de acordo com a área de Direito em questão. Orientar a elaboração de contratos de natureza diversa, bem como quantos aos direitos e obrigações da empresa. Planejar, organizar e controlar as atividades da área jurídica da CEDAE. Realizar audiências e representar a CEDAE perante o Poder Judiciário e órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Supervisionar a atuação da área jurídica quanto a orientações sobre a aplicação de legislação e dos procedimentos internos aos empregados da CEDAE. Supervisionar e instruir sobre questões físico-tributárias, cíveis, trabalhistas, processos ou ações judiciais, e também marcas e patentes, parte societária e contatos em órgãos públicos e financeiros. Supervisionar o andamento dos processos licitatórios. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.

CONTADOR

Planejar, executar e orientar trabalhos inerentes à contabilidade, quanto à operação de balancetes, balanços de demonstrativos correspondentes; controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas; organizar os processos de prestações de contas a serem julgados pelos órgãos de controle interno e externo. Orientar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens materiais. Proceder à avaliação de acervos patrimoniais. Apurar o valor patrimonial de participações, quotas ou ações. Controlar e interpretar a gestão econômica, financeira e patrimonial da Companhia. Analisar variações orçamentárias. Realizar perícias contábeis judiciais e extrajudiciais. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.

ENFERMEIRO DO TRABALHO

Planejar, organizar e coordenar a execução e avaliação dos serviços de enfermagem do trabalho, programando as atividades de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças profissionais. Coordenar as atividades dos auxiliares de enfermagem do trabalho, bem como participar das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.

ENGENHEIRO CIVIL

Coordenar e orientar a operação e a manutenção dos sistemas de produção, adução, reservação e distribuição de água potável e de coleta, transporte, tratamento e destino final dos efluentes de esgotos sanitários. Elaborar planos de manutenção programar, coordenar e fiscalizar a manutenção preventiva e/ou corretiva dos diversos aparelhos, máquinas e equipamentos e demais dispositivos que integram os Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. Estudar e propor a padronização, especificação técnica e a inspeção de materiais, acompanhando o controle da qualidade dos diversos itens utilizando na Companhia. Elaborar orçamentos de obras e serviços, analisando preços e emitindo pareceres sobre as proposta de licitações de projetos, obras e serviços. Elaborar e supervisionar a implantação de projetos e obras de engenharia, tais como: sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; de estruturas e; construção civil, implantação e remodelação de Estações de Tratamento de água e de esgotos. Auxiliar na implantação, coordenação e controle dos programas de Segurança do Trabalho. Acompanhar, gerenciar e fiscalizar a execução de obras e abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Estudar, propor e determinar novas técnicas de tratamento de água e de esgoto. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.

ENGENHEIRO ELETRICISTA

Participar da execução de atividades de engenharia elétrica relativas as especificações técnicas, montagem, testes de materiais e equipamentos, bem como em estudos e projetos, visando atender necessidades de manutenção e operação de equipamentos; realizar ensaios, avaliar resultados e orientar procedimentos para aceitação de equipamentos especiais.

Calcular parâmetros para projetos de linhas, transformadores e equipamentos eletromecânicos. Participar de estudos de fluxo de potência, curto-circuito, transitórios eletromagnéticos e eletromecânicos, confiabilidade, econômico-financeira e de qualidade de energia. Participar de estudos e pesquisas para a adoção de novas técnicas, especificação de equipamentos e recomendação de novas tecnologias para a operação, manutenção e a expansão adequada de sistemas elétricos de potência que envolva pequenas , médias e altas tensões. Participar da concepção de novas subestações e ampliação das subestações existentes, recomendando arranjos e esquemas para manutenção e operação adequada. Definir estratégias para otimização do desempenho dos sistemas elétricos existentes. Participar de estudos para controle de tensão e frequência e esquemas especiais de proteção sistêmica. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.

ENGENHEIRO FLORESTAL

Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Elaborar documentação técnica e científica. Estudar o índice de crescimento das árvores e o seu cultivo em diferentes condições de clima, umidade relativa do ar e composição do solo. Planejar o plantio, o corte e a poda das árvores. Identificar as diversas espécies de árvores e definir suas características. Analisar os efeitos das enfermidades, do corte, do fogo, do pastoreio e de outros fatores que contribuem para a redução da cobertura florestal e desenvolver medidas de prevenção e combate aos mesmos. Efetuar estudos sobre produção e seleção de sementes. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.

OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA

Operar Estação de Tratamento de Água, composta pelos respectivos componentes: grades, floculadores, de cantadores, filtros e demais unidades operacionais, utilizando equipamentos para preparo de solução e dosagem de produtos químicos, efetuando a determinação do PH, cor, turbidez, alcalinidade das águas bruta, decantada, filtrada e, além dos parâmetros anteriores, verificar também o cloro e flúor residual da água tratada. Preparar soluções com produtos químicos para o processo de tratamento da água. Operar equipamentos e seus componentes para a dosagem dos produtos químicos utilizados no tratamento da água. Operar bomba de recalque, compressores de ar da ETA, sistema de cloração, fluoretação e alcalinização. Controlar níveis das águas nas unidades componentes da Estação. Receber, armazenar e controlar os produtos químicos utilizados no processo de tratamento da água. Executar lavagem de filtros, utilizando parâmetros pré-estabelecidos. Preencher boletins de operação de estações de tratamento. Manter limpas e desobstruídas as grades, crivos, agulheiros e demais componentes das captações de água. Registrar e interpretar informações geradas por instrumentos específicos ao controle do processo de tratamento de água (Amperímetros, Manômetros, Termômetros, Densímetros, Medidores de Vazão, Monitores de Coagulantes, etc.). Operar instrumentos analíticos para a determinação de parâmetros químicos e físico-químicos necessários ao processo de tratamento da água, tais como: Turbidímetro, Jar Teste, Colorímetro, etc. Aferir e calibrar sempre que necessário a instrumentação utilizada na determinação dos parâmetros de controle do processo de tratamento. Coletar amostras de água, para análises físico-químicas, químicas e biológicas necessárias ao controle operacional do processo de tratamento da água, utilizando técnicas de coleta de amostra. Preparar frascos para coleta de amostras. Preparar, padronizar e utilizar soluções específicas para ensaio de dosagem referente ao processo de tratamento da água (Jar Test ,etc). Comunicar problemas relativos a segurança patrimonial e ambiental nas instalações operacionais. Registrar em planilha específica todas as informações operacionais, analíticas, intervenções de manutenção e ocorrências operacionais e não operacionais. Operar o instrumental destinado ao controle a distância dos dispositivos envolvidos no tratamento da água incluindo computadores utilizados no controle operacional. Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs). Executar tarefas relativas à limpeza, manutenção e higienização da unidade sob sua responsabilidade. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.

ANEXO V

QUADRO DE PROVAS

Nível

Cargo

Área de Atuação

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de Questões

Mínimo de Acertos p/ Habilitação

Por conteúdo

Total da Prova

Superior

Assistente Social

-

Objetiva

Português

Noções de Informática

Conhecimentos Específicos

10

05

35

05

≠ 0

18

25

Advogado

-

Objetiva

Português

Noções de Informática

Conhecimentos Específicos

10

05

35

05

≠ 0

18

25

Discursiva

100 (cem) pontos

Contador

Enfermeiro do Trabalho

Engenheiro

Civil/Eletricista/Florestal

Objetiva

Português

Noções de Informática

Conhecimentos Específicos

10

05

35

05

≠ 0

18

25

Médio

Operador de Tratamento de Água

-

Objetiva

Português

Noções de Informática

 

10

05

05

≠ 0

25

Conhecimentos Específicos

35

18

-

Prática

40 (quarenta) pontos

ANEXO VI

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NÍVEL SUPERIOR

PORTUGUÊS - PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto; narração, descrição e argumentação; interpretação e organização interna; coerência textual. 2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado; campos semânticos. 3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no Português; mecanismos de coesão textual. 5. Estilística: figuras de linguagem. 6. Ortografia e acentuação gráfica. 7. Pontuação.

Sugestões Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37º ed. Ver. E ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004.

CEREJA, W.R.; MAGALHÃES, T.C. Gramática reflexiva: texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 1999.

CUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

GARCIA, O.M. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

KOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.

______. A coerência textual. São Paulo, Contexto, 2001.

LIMA, Carlos Henrique da Rocha. Gramática Normativa da Língua Portuguesa. 44º ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2005.

SAVIOLI, F.P. & FIORIN, J.L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Microinformática: Conceitos básicos de hardware, tipos, características, componentes, siglas e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores, sistemas operacionais. Dispositivos de entrada, de saída e de entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Backup. Windows xp/Vista/7Br - atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o MSOffice 2003/2007/2010Br (Word, Excel e Powerpoint) e BrOffice.org 3.0 (Writer, Calc e Impress) - conceitos, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Internet: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers Internet Explorer 8 BR ou superior, Firefox Mozilla 9 ou superior, Google Chrome e Safari, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Outlook, Thunderbird e WebMail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas:

ANTÔNIO, João. Informática para Concursos, Campus, 2008.

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário 5 Em 1: Windows Vista MS Office 2007, Brasport, 2007.

COSTA, Renato da. & AQUILA, Robson. Informática para Concursos: Teoria e Mais de 150 Questões, Impetus, 2010.

Manuais técnicos e equipamentos, de sistemas e help/ajuda de software.

MANZANO, João Carlos Nº G., MANZANO, André Luiz Nº G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007.

ROCHA, Tarcizio da. Windows 7 sem Limites, Elsevier, 2009.

RUAS, Jorge. Informática para Concursos: Teoria e Mais de 600 Questões, Campus, 2006.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

TELLES, Reynaldo. Descomplicando a Informática para Concursos, Campus, 2009.

ASSISTENTE SOCIAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Mundialização do capital e suas repercussões; 2. Constituição e (contra) reforma do Estado brasileiro; 3. Novas configurações do Estado e da sociedade civil; 4. Questão Social e suas múltiplas expressões; 5. Política social no Brasil: história, fundamentos e intervenção profissional nas políticas setoriais; 6. Trajetória histórica da Seguridade social e desafios para o Serviço Social na contemporaneidade; 7. História e constituição do Serviço Social no Brasil; 8. Debate teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo do Serviço Social; 9. O Serviço Social e a atuação em equipes interprofissionais e interdisciplinares; 10. Planejamento, pesquisa, consultoria e assessoria em Serviço Social; 11. O trabalho do Assistente Social em empresas; 12. O Serviço Social e a Saúde do Trabalhador; 13. Questão socioambiental; 14. Debate contemporâneo sobre família; 15. Estudos socioeconômicos; 16. Elaboração e avaliação de planos, projetos e programas sociais; 17. Leis, regulamentações, estatutos, códigos e demais resoluções relacionados ao trabalho profissional do Assistente Social.

Sugestões Bibliográficas:

ARRETCHE, Marta. Relações federativas nas políticas sociais. Educ. Soc., Campinas, vol. 23, nº 80, setembro/2002. Disponível em <www.cedes.unicamp.br>.

COUTO, Berenice Rojas e YASBECK, Maria carmelita. Sistema único de assistência social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2011.

CRESS/RJ. Assistente Social: ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 5ª edição. Volumes 1 e 2. Rio de Janeiro: CRESS-7ª Região

BAPTISTA, Myriam V. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2000.

BEHRING, Elaine Rossetti e ALMEIDA, Maria Helena Tenório. Trabalho e seguridade social - percursos e dilemas. São Paulo: Cortez, 2008

BRAVO, M.I.S. & MATOS, M.C.(orgs.) Assessoria, consultoria e serviço Social. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2010.

CFESS/ABEPSS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

FREITAS, R.C.S; BRAGA, C.D.& BARROS, N.V.. Família e Serviço Social. Algumas reflexões para o debate. In: DUARTE, M.J. & ALENCAR, M.. Família e Famílias: Práticas Sociais e Conversações Contemporâneas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.

GRANJA, Sandra I.B.& WARNER, Jeroen. A hidropolítica e o federalismo: possibilidades de construção da subsidiariedade na gestão das águas no Brasil? RAP Rio de Janeiro 40(6), Nov. / Dez. 2006. Disponível em < www.scielo.br/pdf/rap/v40n6/09.pdf>.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.

MOTA, Ana Elizabete (org.). A nova fábrica de consensos. Ensaios sobre a reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao serviço social, São Paulo, Cortez, 1998.

NASCIMENTO, Sueli do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, nº 101, Mar. 2010 Disponível em:

<www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000100006&lng=en&nrm=iso>.

OLIVEIRA, Maria Helena Barros de & VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de. As políticas públicas brasileiras de Saúde do Trabalhador: tempos de avaliação. Revista do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde: Saúde em Debate. V.24, nº 55, maio/ago. 2000. Disponível em: <http://biblioteca.planejamento.gov.br/biblioteca-tematica-1/textos/trabalho-e-previdencia/texto-37-2013-as-politicas-publicas-brasileiras-sobre-a-saude-do-trabalhador.pdf>

POCHMANN, Marcio. Proteção social na periferia do capitalismo: considerações sobre o Brasil. São Paulo em Perspectiva, vol. 18, nº 2, abr-jun/2004. Disponível em: <www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000200002&lng=en&nrm=iso>.

RAICHELIS, Raquel. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, nº 104, out./dez. 2010. Disponível em: <www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000400010&lng=en&nrm=iso>.

SILVA, Maria das Graças. Questão Ambiental e Desenvolvimento sustentável - um desafio ético-político ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2010.

ADVOGADO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Direito Constitucional: Constituição; conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Princípios Constitucionais. Poder constituinte Originário e Derivado. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda,reforma e revisão constitucional. Controle da Constitucionalidade; Sistema Brasileiro, Evolução, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Inconstitucionalidade por Omissão, Ação de Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Controle Difuso de constitucionalidade das Leis Municipais. Direitos e Garantias Individuais e Coletivos. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; repartição de competências. Poder Legislativo; Organização, Funcionamento, Atribuições, Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo; Atribuições e responsabilidades, poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Judiciário; Atribuições e Jurisdição, Organização, Órgãos e competência, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. Funções essenciais à Justiça. Servidores e Empregados públicos. Desapropriação; Hábeas Corpus; Mandado de Segurança; Ação Popular; Ação Civil Pública. Poder Judiciário; Organização, Justiça Federal e Estadual, Justiça Especial e competências. Administração Pública; Política e execução de ações de saneamento básico. Finanças Públicas; Normas Gerais e Orçamentos. Despesa Pública; conceito, categorias, estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito. Receitas Públicas; conceito, classificação, categoria, fontes, estágios, dívida ativa. Orçamento público; conceito, elementos essenciais, classificação, princípios orçamentários. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Súmulas e jurisprudência do STF. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Seguridade Social e a Previdência Social. 2. Direito Administrativo: Organização da Administração Pública; administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, agências executivas e agências reguladoras. Princípios da Administração Pública. Atos e fatos administrativos; Classificação dos Atos Administrativos, Elementos do Ato Administrativo, Vinculação e Discricionariedade do Ato Administrativo, Perfeição, validade e eficácia dos Atos Administrativos, Atributos do Ato Administrativo, Teoria dos Motivos Determinantes, Formas de extinção dos Atos Administrativos, Atos Administrativos Inválidos. Serviços públicos; conceito e classificação, regulamentação e controle, requisitos do serviço e direitos do usuário, competências para prestação do serviço, serviços delegados a particulares, concessões, permissões e autorizações, convênios e consórcios administrativos. Parcerias publico-privadas. Licitação: conceito, princípios, fundamentos, modalidades e procedimentos, Lei nº 8666/93 e alterações. Contratos Administrativos; Conceito, espécies de contratos, formação dos contratos, execução dos contratos. Inexecução sem culpa; teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior, fato do Príncipe, fato da Administração. Formas de extinção dos contratos administrativos. Poderes Administrativos; Poder hierárquico, disciplinar e normativo. Poder de Polícia; conceito e setores de atuação; polícia administrativa e polícia judiciária; características; liberdades públicas e o poder de polícia. Regime Jurídico das Águas Públicas. Bens públicos. Permissão e Concessão de uso, Aforamento, Concessão de domínio pleno. Intervenção do Estado na Propriedade Privada; Servidões Administrativas; Requisição e Ocupação Temporária. Desapropriação por Utilidade Pública; conceito e fundamentos jurídicos; Procedimento Administrativo e Judicial; Indenização. Agentes Públicos; servidores e empregados públicos, organização do serviço público, normas constitucionais concernentes aos servidores e empregados públicos, direitos, deveres e vantagens dos servidores e dos empregados públicos. Sistema remuneratório; vencimentos, teto remuneratório, vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos empregados públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Responsabilidade civil da Administração Pública; evolução doutrinária, ação de indenização, ação regressiva. Serviço Púbico de abastecimento e tratamento de água e esgoto; suspensão do abastecimento de água em caso de inadimplemento; Natureza jurídica da cobrança pela coleta e tratamento de esgotos sanitários; Contratação direta em concessões de serviços de saneamento; Interesse supra municipal nas conurbações em matéria de saneamento. Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Lei nº 4.320/64 e alterações. Lei nº 8.429/92 e alterações. Súmulas e jurisprudência do STF e STJ em matéria administrativa. 3. Direito Civil: A Pessoa Natural como Sujeito de Direito; Personalidade: Conceito, Início e Fim; Capacidade de Direito e de Fato; Incapacidade Absoluta e Relativa; Capacidade e Legitimação; A Pessoa Jurídica de Direito Privado; Noção; Classificação; Aquisição da Personalidade; Domicílio; Capacidade e Representação; Extinção; Teoria Geral do Fato Jurídico; Classificação; Aquisição, Modificação, Perda e Extinção de Direitos; Vícios ou Defeitos dos Atos e Negócios Jurídicos; Elementos Acidentais dos Negócios Jurídicos: Condição, Termo e Encargo; Inexistência, Nulidade e Anulabilidade dos Atos e Negócios Jurídicos; Ineficácia; Efeitos da Declaração de Nulidade e de Anulabilidade; Prescrição; Conceito e Fundamentos; Decadência e Caducidade de Direitos; Prescrição e Decadência; Causas que Impedem, Suspendem e Interrompem a Prescrição; Prazos de Prescrição e de Decadência; Obrigação; Elementos Constitutivos; Modalidades de Obrigação; Obrigações Solidárias; Solidariedade Ativa e Passiva; Obrigações Pecuniárias; Correção Monetária; Dívidas de Valor; Cumprimento das Obrigações; Noções de Pagamento e Extinção da Obrigação sem Pagamento; Pagamento indevido, Pagamento por consignação; Não Cumprimento das Obrigações; Teoria do Inadimplemento; Impossibilidade da Prestação: Espécies; Mora; Impossibilidade Superveniente; Caso Fortuito e Força Maior; Onerosidade Excessiva; Teoria da Imprevisão; Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos: Elementos ou Pressupostos; Responsabilidade Civil por Fato Alheio; Dever de Indenizar; Danos Abrangidos pela Indenização; Formas de Indenização; Perdas e Danos conceito e aplicação do Direito do Consumidor; Cláusula Penal; Responsabilidade Objetiva; Teoria do Risco; A Responsabilidade Objetiva no Direito Brasileiro; Contratos; Transformações do Direito Contratual; Dirigismo Contratual; Contrato de Adesão; Compra e Venda; Elementos Essenciais; Obrigações das Partes; Cláusulas Especiais; Promessas de Compra e Venda; Modalidades; Forma; Efeitos; Doação; Revogação, Reversão, Redução e Nulidade; Posse; Conceito e Teorias; Posse e Detenção; Classificação e Caráter da Posse; Posse dos Bens Públicos; Proteção Possessória; Efeitos da Posse; Direito aos Frutos, Benfeitorias e Acessões, Direito de Retenção, Situação do Possuidor na Hipótese de Perda ou Deterioração da Coisa; Direito de Propriedade; Fundamentos; Conceito e Elementos; Extensão; Restrições; Função Social da Propriedade; Propriedade Imóvel; Modos de Aquisição: Registro Imobiliário e seus Efeitos; Acessão; Usucapião; Perda da Propriedade Imóvel; Diversas Formas; Desapropriação; Servidões Prediais; Conceito; Classificação; Disciplina Jurídica; Extinção; Usufruto; Noção; Disciplina Jurídica; Extinção; Hipoteca; Conceito; Classificação; Constituição; Efeitos; Extinção; Usucapião; Usucapião. Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. Súmulas e jurisprudência do STF e STJ em matéria cívil. 4. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos; Nota característica do contrato de trabalho e classificação entre os contratos privados; Natureza jurídica; Distinção de contratos afins; Sujeito do contrato de trabalho: o empregador; Despersonalização do empregador; Sucessão; Solidariedade e Subsidiariedade; Emprego público: princípios e características, peculiaridades do empregado público. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado; Trabalhador temporário; Classificação do contrato de trabalho; Contrato por tempo determinado; Salário e remuneração; Princípios de proteção ao salário; Equiparação e isonomia salarial; Duração do trabalho; Jornada de trabalho; Prorrogação; Intervalo; Repouso semanal remunerado; Feriados; Férias; Alteração do contrato de trabalho; Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Força maior e "factum principis"; Extinção do contrato de trabalho; Garantia de emprego; Aviso Prévio; Indenização; Estabilidade; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Prescrição e decadência; Liberdade sindical; Organização sindical brasileira; Contribuição sindical; Convenções e acordos coletivos de trabalho; Conflitos coletivos de trabalho; Greve e atividades essenciais, Lei 7783/89; Dissídio individual e dissídio coletivo: conceito e distinção; Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho; Competência material; Competência territorial; Competência funcional; Poder Normativo da Justiça do Trabalho; Dissídio Coletivo; Sentença normativa; Das partes; Capacidade postulatória; Representação e assistência; Substituição processual; Assistência Judiciária; Honorários advocatícios; Petição inicial; Requisitos; Pedido; Indeferimento; Inépcia; Audiência; Comparecimento das partes; "Arquivamento" e revelia; Conciliação; Momento e efeitos; Da resposta do reclamado; Formas; Exceções; Contestação; Das provas no processo do trabalho; Depoimento pessoal; Prova documental; Documentos; Momento; Prova pericial; Testemunhas; Compromisso: impedimentos e conseqüências; Recursos no processo do trabalho; Disposições gerais; Efeitos suspensivo e devolutivo; Prazo, Cabimento, Recursos no processo de cognição; Recursos no processo de execução; Liquidação de sentença; Formas; Liquidação e impugnação; Processo de execução; Modalidades da execução; Citação; Penhora e avaliação; Expropriação de bens do devedor; Arrematação e adjudicação; Remição; Fraude à execução; Embargos à execução e impugnação do exeqüente; Embargos de terceiro; Procedimentos especiais; Inquérito judicial para apuração de falta grave; Consignação em pagamento; Ação Rescisória; Mandado de Segurança; Contribuições previdenciárias e fiscais. Súmulas e jurisprudência do STF em matéria trabalhista e processual do trabalho. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Jurisprudência do TST. 5. Direito Processual Civil: O Direito Processual Civil e sua divisão; Perfil Histórico; As Codificações Brasileiras; A Norma Processual e suas Características; Norma Processual e Norma Material; A Lei Processual no Tempo e no Espaço; Jurisdição; Características da Função Jurisdicional; Seus Limites; Jurisdição Voluntária; Competência; Critérios de Dividir a Competência; Competência Absoluta e Relativa; Modificações da Competência; Ação; Condições das Ações; Classificação das Ações; Processo; A Relação Processual; Tipos de Processo; Pressupostos Processuais; Sujeitos do Processo; Capacidade Processual do Juiz e das Partes; Substituição Processual e Sucessão das Partes; Assistência Judiciária; Litisconsórcio; Intervenção de Terceiros; Atos Processuais; Atos das Partes e Atos do Juiz; A Forma dos Atos Processuais; Nulidade; Lugar para a Prática dos Atos Processuais; Tempo para a Prática dos Atos Processuais; Prazos Processuais; Impulso Processual e Preclusão; Procedimento; Processo e Procedimento; Os Vários Tipos de Procedimento; A Tutela Antecipatória e a Tutela do art. 461 do CPC; Procedimento Ordinário; Suas Fases e Respectivos Atos; Procedimento Sumário; Juizados Especiais; Instrução Probatória; Conceito e Objeto da Prova; Ônus da Prova; O Procedimento Probatório; Antecipação da Prova e Prova Emprestada; A Posição do Juiz na Apreciação da Prova; As Provas em Espécie; A Sentença; Conceito e Requisitos; Classificação das Sentenças de Procedência do Pedido; Vícios e Correções da Sentença; Recursos; Princípios Gerais; Pressupostos Objetivos e Subjetivos para a Interposição dos Recursos; Variação do Recurso; Efeitos dos Recursos; Extinção dos Recursos; Os Recursos em Espécie; A Coisa Julgada; Coisa Julgada e Preclusão; Coisa Julgada Formal e Material; Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada; A Cláusula "rebus sic stantibus"; A Ação Rescisória; Processo de Execução; Princípios e Pressupostos da Execução; O título; Liquidação de Sentença; Execução Provisória; Bens Sujeitos à Execução; Fraude à Execução e Fraude contra Credores; Modalidades e Espécies de Execução; Embargos do Devedor; Casos e Oportunidade de Cabimento; Procedimento; Embargos de Terceiro; Legitimidade para Embargar; Procedimento; Processo Cautelar; Conteúdo e fim do Processo Cautelar; Condições da Ação e Mérito Cautelar; A Posição do Código de Processo Civil; Autonomia do Processo Cautelar; Características das Medidas Cautelares; Medidas Cautelares Típicas e Atípicas; Ações Constitucionais; Mandado de Segurança; Ação Popular; Ações Coletivas; Procedimentos Especiais; Ações Possessórias; Inventário e Partilha; Ação Discriminatória; Ação De Desapropriação. Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/80). Juizados Especiais (Lei 9.099/90); procedimentos e ritos especiais, recursos e execução dos juizados especiais. Ação civil pública. Súmulas e jurisprudência do STF e do STJ em matéria cível. 6. Direito Tributário O Estado e o Poder de Tributar. Fontes do Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Distribuição da competência legislativa tributária. Repartição das receitas tributárias. Princípios constitucionais e gerais do Direito tributário. Processo legislativo tributário. Controle da constitucionalidade da lei tributária. Normas gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação e crédito tributários. Fiscalização tributária e dívida ativa. Impostos, taxas, contribuição de melhoria e outras espécies de tributos. Infrações e sanções em matéria tributária. Processo administrativo tributário e processo judicial tributário. Ilícitos tributários. Código Tributário Nacional. Princípios financeiros de Direito Financeiro. Programação financeira. Súmulas e jurisprudência do STF e do STJ em matéria tributária.

Sugestões Bibliográficas:

BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcelos, MARQUES, Claudia Lima Marques e BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

BRASIL. [CÓDIGO CIVIL (2002)]. Código Civil anotado e legislação extravagante. Nelson Nery Júnior (Comp.); Rosa Maria de Andrade Nery (Comp.). 6 ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2008.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. Vol. I a III

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2ed. Niterói: Impetus, 2008

COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Vol. 1 a 7

DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

LINHARES, Erick. Manual Prático do Juizado Especial Cível. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2007.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho - Doutrina e Prática Forense. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. São Paulo: Malheiro, 2008.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: a Gestão Ambiental em Foco. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

NUNES, Luis Antono Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Vol. I a III

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 15 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

CONTADOR - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e Lançamentos Contábeis - Métodos, Sistemas e Elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores. Operações com mercadorias, Avaliação dos Estoques. Tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadorias/produtos. Investimentos Permanentes: pelo método do custo e de equivalência patrimonial. Depreciação, Amortização e Exaustão. Reservas, Provisões e Retenção de Lucros: conceitos, tipos, contabilização e apresentação. Variações Monetárias Ativas e Passivas. Reavaliação de Ativos. Ações em Tesouraria, Dividendos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado - conceitos, objetivos e forma de apresentação. Procedimentos contábeis: duplicatas descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos, provisão para o imposto de renda e contribuição social. Contabilidade de Custos: Conceitos, terminologia e nomenclatura usada, classificação; Esquema básico da contabilidade de custos; Rateio dos custos indiretos, departamentalização; aplicação de custos indiretos de fabricação; Analise dos Custos de Fabricação: Materiais diretos, mão-de-obra direta e custos indiretos de fabricação; Sistema de acumulação de custos de produção: por ordem, produção contínua e produção conjunta; critérios de custeio por absorção e direto ou variável; custeio baseado em atividades; contribuição marginal; custo de reposição; Margem de Contribuição e limitações na capacidade de produção; relação custo/volume/lucro; custo-padrão; Ponto de Equilíbrio; Margem de Segurança. Noções de Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: Orçamento Anual, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa, Receita Pública: Conceito, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação orçamentária. Estágios da Receita. Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito - Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar ou Dívida Passiva. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública

Sugestões Bibliográficas:

CREPALDI, Silvio Aparecido. Curso Básico de Contabilidade de Custos. 3 ed. São Paulo. Atlas. 2004

FIPECAFI. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. 7 ed. São Paulo. Atlas, 2007.

FRANCO, Hilário. Contabilidade Geral. 23 ed. São Paulo. Atlas. 1996.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

LEONE, George S. Guerra. Curso de Contabilidade de Custos. 2 ed. São Paulo. Atlas, 2000.

MARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 8 ed. São Paulo. Atlas, 2006.

MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 10 ed. São Paulo. Atlas,2003.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 9 ed. São Paulo. Atlas, 2003.

NEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo. Contabilidade Básica. 13 ed. São Paulo. Frase, 2006

NEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo. Contabilidade de Custos. 7 ed. São Paulo. Frase, 2003.

NEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo. Contabilidade Avançada e Análise das Demonstrações Contábeis. 15 ed. São Paulo. Frase, 2007.

PADOVEZE, Clóvis Luiz. Manual de Contabilidade Básica. 5 ed. São Paulo. Atlas, 2004.

SILVA, Lino Martins da, Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. SP Atlas, 2004

LEI Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (atualizada pelas Lei nº 10.303/2001; Lei nº 11.638/2007 e MP 449/2008).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II).

LEI n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE.

ENFERMEIRO DO TRABALHO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Ética Em Enfermagem: Lei do Exercício Profissional de Enfermagem; Regulamentação do Exercício Profissional de Enfermagem do Trabalho; Lei Orgânica da Saúde, Constituição da República Federativa do Brasil e Consolidação das Leis do Trabalho; Administração dos Serviços de Enfermagem: Planejamento, Organização, Direção, Coordenação, Supervisão e Avaliação; Atribuições e Atuação do Enfermeiro do Trabalho; Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Norma Operacional de Saúde do Trabalhador; Doenças Profissionais e Doenças Relacionadas ao Trabalho (de acordo com o Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde); Responsabilidades Éticas e Legais à Saúde do Trabalhador; NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI; NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais; NR 15 - Atividades e Operações Insalubres; NR 17 - Ergonomia; NR 21 - Trabalho a Céu Aberto; Epidemiologia e Vigilância da Saúde do Trabalhador: Doenças Profissionais, Doenças Relacionadas ao Trabalho, Doenças Imunopreveníveis e Doenças de Notificação Compulsória; Níveis de Atenção à Saúde - Promoção da Saúde e Proteção Específica. Epidemiologia e Saúde do Trabalhador.

Sugestões Bibliográficas:

BRASIL. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 25 jun. 1986, Seção I. p. 9273-75.

BRASIL. Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 09 de jul. de 1987, Seção I, p.8853-55.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 05/10/88. Título VIII, capítulo II, art. 196 a 200.

BRASIL. Lei n.º 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

BRASIL. Lei n.º 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Brasil. MS - Portaria nº 648, de 28/03/2006. Aprova Política Nacional de Atenção Básica

BRASIL, Resolução COFEN 311/2007, aprova a reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.

KURCGANT, Paulina (coord.). Gerenciamento em Enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabra Koogan, 2011.

BRASIL, Portaria Interministerial nº 800 de 3 de maio de 2005. Política Nacional Segurança e Saúde do Trabalhador. Brasília, 2005.

BRASIL, Portaria nº 3.908/GM em 30 de outubro de 1998 Anexo: Norma Operacional Básica de Saúde do Trabalhador (NOST-SUS). Brasília: Diário Oficial da União, nº 215, seção I. 10 nov. 1998.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 3.120/1998, de 1° de julho de 1998. Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS. Brasília: Diário Oficial da União, 14 jul. 1998.

Brasil, Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil. Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde. Brasília, 2001.

BRASIL, Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978.

BRASIL, Portaria GM n.º 485, de 11 de novembro de 2005.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 6 - Equipamentos de Proteção Individual.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 7 - Programa De Controle Médico De Saúde Ocupacional.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia.

BRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto.

MEDRONHO R. A. Epidemiologia. São Paulo: Ed. Atheneu, 2009.

ENGENHEIRO CIVIL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I - Projeto e Execução de Obras Civis e Topografia: locação de obra; sondagens; instalações provisórias; canteiro de obras; depósito e armazenamento materiais; fundações profundas; fundações superficiais; escavações; escoramento; elementos estruturais; estruturas especiais; estruturas em concreto armado; alvenaria estrutural; concreto - controle tecnológico; argamassas; formas; armação; alvenarias; paredes; esquadrias; revestimentos; coberturas; pisos; impermeabilização; equipamentos e ferramentas; segurança e higiene no trabalho. II - Materiais de Construção Civil: aglomerantes: gesso, cal, cimento portland; agregados; argamassa; concreto; dosagem; tecnologia do concreto; aço; madeira; materiais cerâmicos; vidros; tintas e vernizes. III - Mecânica dos Solos: origem e formação dos solos; índices físicos; caracterização de solos; propriedades dos solos arenosos e argilosos; pressões nos solos; prospecção geotécnica; permeabilidade dos solos; compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques; resistência ao cisalhamento dos solos; empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. IV - Resistência dos Materiais: tensões normais e tangenciais: deformações; teoria da elasticidade; análise de tensões; tensões principais; equilíbrio de tensões; compatibilidade de deformações; relações tensão x deformação - Lei de Hooke; Círculo de Mohr; tração e compressão; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. V - Análise Estrutural: esforços seccionais - esforço normal, esforço cortante e momento fletor; relação entre esforços; apoios e vínculos; diagramas de esforços; estudo das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros). VI - Dimensionamento do Concreto Armado: características mecânicas e reológicas do concreto; tipos de aços para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; concreto armado - fundamentos; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação; detalhamento de armação em concreto armado. VII - Instalações Prediais: instalações prediais de água fria, de água quente, de prevenção de incêndios, de águas pluviais, de esgotos sanitários, de disposição de resíduos sólidos,instalações elétricas; instalações de telefone e instalações especiais. VIII - Estruturas de Aço. IX - Estruturas de Madeira. X - Engenharia de Custos e Legal: orçamento; levantamento de serviços, materiais e mão de obra; planilhas de quantitativos e composição de custos; listas de insumos; valores por itens; gerenciamento de contratos e fiscalização de obras; elaboração e acompanhamento de cronogramas físico, físico e financeiro de empreendimentos; rede PERT/COM e lei de licitações 8.666; noções de direito civil e processual, desapropriações, servidão, posse, propriedade, indenização; noções de perícias avaliatórias de imóveis; prova pericial,assistência técnica pericial, laudo pericial, quesitos técnicos. XI - Hidráulica e Saneamento: uso e consumo de água para uso doméstico, comercial, industrial e público; produção de esgoto doméstico; modelos de previsão de crescimento populacional; contribuição per capita e por economia; coeficiente de retorno - relação esgoto/água; variações no consumo - diárias e horárias; vazões de dimensionamento das principais partes de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; condutores de Água e Esgoto, coeficientes de rugosidade; hidráulicas dos condutos livres e forçados, perda de carga - distribuída e localizada, dimensionamento hidráulico, diâmetro equivalente e econômico; associação de sistemas em série e paralelo; materiais das tubulações; esforços nas tubulações - dimensionamento de espessura da parede e bloco de ancoragem; Acessórios de adutoras - válvulas bloqueio, ventosas, descargas; proteção contra corrosão; estações elevatórias - componentes, bombas - classificação, curvas características; dimensionamento - altura geométrica, altura manométrica total, vazão de projeto, rendimentos, potências, variação rotação, associação de bombas em série e paralelo e curva característica do sistema, cavitação, pressão de vapor, NPSH disponível e requerido, coeficiente de Thoma; projeto de estação elevatória - tipos de estações elevatórias, tipos de poços, remoção de sólidos grosseiros, booster, submergência mínima; acessórios de estações elevatórias - válvulas de bloqueio, válvulas de retenção, válvulas de pé,ventosas, vanômetros, vacuômetros, sistema de escorva de bomba; transientes hidráulicos - métodos e dispositivos para controle dos efeitos do golpe de aríete; reservatórios de distribuição - classificação, dimensionamento dos volumes de reservatório, determinação do nível mínimo necessário; rede de distribuição de água ramificada e malhada, dimensionamento, vazões de projeto, pressão mínima e máxima na rede,verificação da pressão dinâmica mínima conforme as zonas de pressões, método de Hardy-Cross, critérios econômicos de dimensionamento da rede, modelagem hidráulica do sistema de abastecimento de água (EPANET), materiais e acessórios para rede de abastecimento; rede Coletora de esgoto, cálculo das vazões de dimensionamento, cálculo das vazões totais, com e sem hidrogramas, processo das áreas edificadas, cálculo das taxas de contribuição, dimensionamento hidráulico,equações gerais para condutos livres, auto limpeza dos coletores, tensão trativa, velocidade crítica, diâmetro mínimo, declividades mínima e máxima, lâminas d'água máxima e mínima; materiais tubulações de esgoto; acessórios das redes coletoras - poços de visita, tubo de inspeção e limpeza, terminal de limpeza, caixa de passagem, degrau, tubo de queda; interceptores de esgoto -dimensionamento hidráulico, remanso em interceptores; sifões - velocidades, diâmetro mínimo, número de tubulações, dimensionamento de sifões; medição de vazão - orifícios, bocais, venturis, vertedores, calha Parshall, calha Palmer-Bowlus, pitometria, medidores eletromagnético; Hidrologia aplicada a engenharia sanitária; tratamento de água, parâmetros de qualidade, resolução CONAMA 357/2005, portaria 518/2004 Ministério da Saúde, coagulação, floculação, decantação, flotação, filtração, desinfecção, correção de pH, fluoretação, coagulantes e polieletrólito, métodos de dosagem de produtos químicos; tratamento de esgotos, parâmetros de qualidade, características dos esgotos, auto depuração dos cursos d'água, processo e grau do tratamento, remoção de sólidos grosseiros, areias, gorduras e sólidos flutuantes e sedimentáveis, tratamento quimicamente assistido, tratamento de lodo de esgotos, estabilização química, filtração biológica, processos lodos ativados, lagoas de estabilização, reatores UASB, desinfecção de esgotos. Diretriz de controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem não industrial (DZ-215-R1/INEA); dimensionamento hidráulico de estações de tratamento de água e de esgotos e respectivos componentes.

Sugestões Bibliográficas:

ABUNAHMAN, S. Curso Básico de Engenharia Legal e Avaliações. 4ª ed, Ed. PINI.

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ENGENHEIRO ELETRICISTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1- Circuitos Elétricos em CC: Elementos e leis fundamentais de circuitos. Circuitos resistivos. Circuitos com capacitores e indutores. Soluções clássicas de circuitos. Métodos de malhas e nós. Circuitos de 1ª e 2ª ordem. Análise de circuitos lineares. 2- Eletromagnetismo: Campo EletrostáticoLei de Coulomb e Campo Elétrico Estático. Densidade de Fluxo Elétrico e Lei de Gauss. Teorema do Divergente. Energia Potencial Elétrica. Gradiente do Potencial Elétrico. Equação de Poisson e Laplace. Energia Armazenada no Campo Elétrico. Dipolo Elétrico. Resistência e Capacitância. Corrente Elétrica. Campo Magnetostático. Lei de Biot-Savart. Densidade de fluxo magnético e Lei de Ampère. Potenciais Magnéticos. Forças e torques de origem magnética.Polarização magnética. Ferromagnetismo.Circuito magnético. Densidade de Energia Armazenada na campo magnético.Forças em materiais magnéticos.Indutâncias própias e mútuas.equações de Maxwell. 3- Circuitos Elétricos em CA: Análise do regime senoidal. Resposta em freqüência.Circuito CA em regime permanente. Potencia e energia. Circuitos ressonantes. Circuitos trifásicos. Ligações estrela-triângulo. Sistemas desequilibrados. Componentes simétricos. Sistema PU. Potencia em circuitos trifásicos. 4- Sistemas de Controle: Conceituação e tipos de sistemas. Modelos matemáticos de sistemas lineares. Transformada de Laplace. Funções de transferência. Sistemas de 1ª e 2ª ordem. Sistemas a malha aberta e a malha fechada. Estabilidade. Método de Ruth. Método do lugar das raízes. 5- Máquinas Elétricas: Circuitos magnéticos. Princípios de conversão eletromecânica de energia. Transformadores. Ensaios em Transformadores.Máquinas síncronas: conceitos fundamentais, curvas características, regime permanente e transitório. Maquinas assíncronas em regime permanente. Maquinas de corrente continua em regime permanente. 6- Eletrônica: Semi-condutores. Circuitos com diodos. Retificadores não controlados. Transistores: bipolares; efeito de campo. Amplificadores para pequenos sinais. Amplificadores de potencia. Amplificadores CC. Circuitos chaveados a transistores Fontes de tensão regulada. Simulação de circuitos eletrônicos. Dispositivos scr, triac, diac e unijunção. modelos, parâmetros, mecanismos de disparo. Circuitos especiais: cascode e seguidor de emissor. Circuitos de comutação. 7- Eletrônica de Potência: Conceitos de potência e suas aplicações em Eletrônica de Potência. Conversores para aplicação em Sistemas de Potência. Filtros Ativos, Compensadores Estáticos Paralelo (SVC) e Série (TCSC), Compensadores Síncronos Estáticos (STATCOM), Compensadores Avançados. 8- Circuitos Lógicos: Algebra das variáveis lógicas. Circuitos combinacionais básicos. Flip-flops, registradores e contadores. Unidades aritméticas. Memórias. Circuitos sequênciais. 9- Automação Industrial: Sistemas e modelos a eventos discretos. Linguagem Ladder. Redes de Petri. Modelos temporizados e híbridos. 10- Instalações Elétricas em Baixa Tensão: Componentes e materiais das instalações elétricas. Fatores de demanda e diversidade. Dimensionamento de condutores e eletrodutos. Luminotécnica. Instalação de forca motriz. Proteção de circuitos de iluminação e pequenos motores. Proteção de força motriz. Correção do fator de potência. Instalações de pára-raios. Modelo Eletrogeométrico. 11- Instalações Elétricas Industriais: Tensões usuais nas industrias. Dimensionamento da carga. Dimensionamento de condutores e barramentos. Sub-estações industriais. Instalação de capacitores. Dimensionamento de Equipamentos na presença de Harmônicas. Cálculo da queda de tensão durante a partida do motor. Freqüência ressonante com capacitor. Aterramento. 12- Estudos de Curto-Circuito: Modelagem do Sistema. Sistema pu em circuitos trifásicos. Componentes simétricas. Curto-circuito trifásico.Faixa simétrica e assimétrica da corrente de curto trifásico. Curto-circuitos assimétricos. Aterramento dos sistemas elétricos. 13- Estudos de Fluxo de Potência: Solução das equações de Fluxo de Potência. Métodos de Gauss-Seidel e Newton Rphson rápido. Conhecimentos básicos de operação do Sistema de Potência. 14- Distribuição de Energia Elétrica: Sistemas de distribuição. Índices de Qualidade.Dimensionamento de redes e equipamentos, controle de tensão. Redes aéreas e subterrâneas. Proteção de Linhas de Distribuição. Equipamentos usados em distribuição. Pára-raios de óxido de zinco. Aterramento. Sobretensões originadas de descargas atmosféricas sobre as Linhas de Distribuição. 15- Proteção de Sistemas Elétricos: Filosofia da proteção de sistemas. Relés: dimensionamento de TPs e TCs. Proteção de linhas de Transmissão. Proteção de barramentos. Proteção de transformadores. Proteção de motores em MT. Relés Digitais. Seletividade e coordenação da proteção. 16- Linhas de Transmissão: Determinação dos parâmetros elétricos de seqüência positiva e zero. Cálculos baseados na modelagem de Linhas de comprimento médio e longo. Espaçamentos Elétricos.Cálculo Mecânico. Aterramento das estruturas. 17- Subestações: Equipamentos elétricos de subestações. Diagramas unifilares. Requisitos de segurança. Arranjo físico: pátio de manobras e casa de controle. Materiais utilizados em subestações. Serviços auxiliares ca e cc. Sistema de controle e proteção. Dimensionamento de baterias e carregadores. Cálculos de malha de terra. Cálculo de Esforços nos barramentos. 18- Geração de Energia Elétrica: Conhecimentos básicos de funcionamento, aplicabilidade e aspectos construtivos de Usinas Hidrelétricas, Usinas Termelétricas e Nucleares. Fontes alternativas de energia. 19- Estabilidade de Sistemas Elétricos: Introdução. Modelos de sistema de potência para regime transitório, máquinas, rede, cargas, reguladores. Estabilidade transitória de um sistema máquinas - barra infinita.

Sugestões Bibliográficas:

A bibliografia a seguir se refere à última edição.

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ENGENHEIRO FLORESTAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Sementes florestais: marcação de matrizes, colheita, beneficiamento, secagem e armazenamento, quebra de dormência e germinação. 2. Viveiros florestais: localização, operações fundamentais para produção de mudas, planejamento e gerenciamento de viveiros florestais e qualidade das mudas florestais. 3. Implantação e formação de viveiros florestais: seleção de espécies, espaçamento de plantio, correção e adubação, preparo do solo, plantio e indicadores de avaliação e monitoramento de recomposição florestal. 4. Sistemas agroflorestais: classificação, modelos e arranjos de implantação e importância das árvores nos sistemas agroflorestais. 5. Ecologia de florestas tropicais: identificação de espécies florestais, sucessão ecológica, ecologia da dispersão de sementes e estrutura e diversidade de comunidades florestais. 6. Inventário florestal: cubagem rigorosa de árvores; obtenção do volume total de árvores com emprego de modelos regressionais; planejamento de inventários florestais; amostragem aleatória, sistemática e em conglomerados; crescimento de povoamentos florestais nativos e plantados. 7. Manejo de bacias hidrográficas: análise física da bacia hidrográfica, interceptação de chuva pela floresta, regime de água e de solo em microbacias plantadas. 8. Proteção florestal: controle de formigas cortadeiras, controle de plantas daninhas, controle e prevenção de incêndios florestais e principais doenças florestais no Brasil. 9. Legislação florestal: Código florestal brasileiro, Lei de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro, Lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei sobre a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável. 10. Arborização em ruas e avenidas: seleção de espécies e implantação e formação da arborização. 11. Geoprocessamento aplicado a Engenharia Florestal: sistema de posicionamento por satélite - GNSS (aplicações, limitações e princípios básicos) e sistemas de informações geográficas (formatos de dados, arquitetura dos SIGs; aplicações e princípios básicos).

Sugestões Bibliográficas:

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LEI Nº 9433, de 8 de Janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos

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SCOLFORO, J.R., FILHO, A.F. Mensuração Florestal II: Volumetria. Lavras. ESAL/FAEPE. 1994.

SOARES, R.V.; BATISTA, A.C. Incêndios florestais: controle, efeito e uso do fogo. Curitiba, 2007, 264p.

NÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA

PORTUGUÊS

1. Interpretação de texto; 2. Ortografia, homônimos e parônimos; 3. Estrutura e formação das palavras; 4. Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; emprego de tempos e modos verbais; 5. Concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; 6. Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos; processos de coordenação e subordinação; 7. Coesão textual; 8. Figuras de linguagem; 9. Pontuação; 10. Acentuação gráfica.

Sugestões Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ª ed. Ver. E ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004

CEREJA, W.R.; MAGALHÃES, T.C. Gramática reflexiva: texto, semântica e interação. S. Paulo: Atual, 1999.

CUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

GARCIA, O.M. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

KOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.

SAVIOLI, F.P. & FIORIN, J. L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Microinformática: Conceitos básicos de hardware, tipos, características, componentes, siglas e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores, sistemas operacionais. Dispositivos de entrada, de saída e de entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Backup. Windows xp/Vista/7Br - atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o MSOffice 2003/2007/2010Br (Word, Excel e Powerpoint) e BrOffice.org 3.0 (Writer, Calc e Impress) - conceitos, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Internet: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers Internet Explorer 8 BR ou superior, Firefox Mozilla 9 ou superior, Google Chrome e Safari, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Outlook, Thunderbird e WebMail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas:

ANTÔNIO, João. Informática para Concursos, Campus, 2008.

CANTALICE, Wagner. Manual do Usuário 5 Em 1: Windows Vista MS Office 2007, Brasport, 2007.

COSTA, Renato da. & AQUILA, Robson. Informática para Concursos: Teoria e Mais de 150 Questões, Impetus, 2010.

Manuais técnicos e equipamentos, de sistemas e help/ajuda de software.

MANZANO, João Carlos Nº G., MANZANO, André Luiz Nº G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007.

ROCHA, Tarcizio da. Windows 7 sem Limites, Elsevier, 2009.

RUAS, Jorge. Informática para Concursos: Teoria e Mais de 600 Questões, Campus, 2006.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

TELLES, Reynaldo. Descomplicando a Informática para Concursos. Campus, 2009.

OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1- Noções de Práticas Laboratoriais: 1.1. Unidades de medidas de concentrações e preparo de soluções. 1.2. Identificação e utilização de equipamentos simples de leitura direta (ex.: potenciômetro, turbidímetro, termômetros) e vidrarias laboratoriais. 1.3. Conversões de unidades de medidas. 1.4. Coleta de amostras para análises físico-químicas e bacteriológicas e outras. 2- Conhecimentos Básicos de Ciências Naturais: 2.1. Matéria e energia. 2.2. Átomos e moléculas. 2.3. Funções orgânicas. 2.4. Estados físicos e suas propriedades. 2.5. Funções Inorgânicas: ácidos, bases, sais e óxidos. 2.6. Reações químicas. 2.7. Relações de massas. 2.8. Estequiometria. 2.9. Misturas: homogêneas, heterogêneas e suas separações. 3- Tratamento de Água: 3.1. Estação de Tratamento de água. 3ª Etapas do tratamento da água. 3.3. Ensaios e Características físico-químicas e parâmetros de qualidade de água. 3.4. Normas sanitárias sobre a qualidade da água para o consumo humano e suas atualizações. 3.5. Análise Microbiológica e Parasitológica. 4- Noções de Higiene e Saúde Pública: 4.1. Aspectos básicos de higiene e saúde pública, baseados na bibliografia sugerida e em conceitos gerais da OMS (Organização Mundial de Saúde) e dos órgãos públicos em todas as esferas governamentais. 5- Noções de Segurança do Trabalho: 5.1. Conhecimento sobre as normas de segurança do trabalho e de equipamentos de proteção individual (EPI's) e coletivos (EPC's).

Sugestões Bibliográficas:

BRASIL, Casa Civil. Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. E suas atualizações.

BRASIL, Ministério da Saúde/Fundação nacional de Saúde. Portaria 177 de 24 de março de 2011. Estabelece as diretrizes, competências e atribuições do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano. E suas atualizações.

BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria 2.914 de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os Procedimentos de Controle e de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano e sue Padrão de Portabilidade. E suas atualizações.

BRASIL, Ministério da Saúde. Vigilância e controle da qualidade da água para o consumo humano e seus anexos. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

http://bvsms.gov/bvs/publicacoes/vigilancia_controle_qualidade_agua.pdf

BROOKS GF, BUTEL JS e MORSE SA. Jawetz, Melnick e Adelberg - Microbiologia Médica. Editora McGraw Hill. 21º edição, Rio de Janeiro. 2000.

CAMPBELL. J & CAMPBELL J. Matemática de Laboratório. São Paulo. Editora Roca, 1986.

COSTA M A F e COSTA M F B. Entendendo a Biossegurança: epistemologia e competências para a área de saúde. Rio de Janeiro. Editora Publit, 2010.

COSTA M A F e COSTA M F B. Segurança Química para Cursos Técnicos. Rio de Janeiro. Edit.Publit, 2011.

MOLINARO E M et al. Conceitos e métodos para a formação em laboratórios de saúde. Volume 1. Capitulo 2. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio.FIOCRUZ. Rio de Janeiro, 2009.

OLIVEIRA LIMA, A e autores. Métodos de Laboratório Aplicados à Clínica - Técnicas e interpretação. Editora Guanabara Koogan. 8º edição, 2001. Rio de Janeiro.

PROSAB (Programa de Pesquisa em Saneamento Básico) - Tratamento de água de abastecimento por filtração múltiplas etapas. Rio de Janeiro; ABES, 1999.

RICHTER, C A E AZEVEDO NETO, JM. Tratamento de água - tecnologia atualizada. Edgard Blücher. São Paulo, 1º edição. 1991 reimpressão 2005.

VON SPERLING, MARCOS. Introdução á Qualidade das Águas e do Tratamento de Esgotos.3º edição.Belo Horizonte. Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. Universidade Federal de Minas Gerais, 2005.

USBERCO E SALVADOR. Química. Volume Único. Editora Saraiva, São Paulo: 2002.

VIANNA, M R. Casas de Química para Estações de Tratamento de Água. Imprimatur Artes LTDA. Belo Horizonte. 2001.

ANEXO VII

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

www.ceperj.rj.gov.br

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA FESP RJ Nº 8291

DE 11 DE MARÇO DE 2008

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS E EXECUTADOS PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no administrativo E-0/501170/2008 e:

- CONSIDERANDO o disposto no art.72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,

RESOLVE:

Art. 1.º - Estabelecer os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados e executados pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro aos candidatos que comprovarem insuficiência de recursos.

Art. 2.º - Para efeito do disposto no art. 1.º desta Portaria somente será deferida a isenção àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, através de requerimento por escrito dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção - DRS/FESP RJ, que deverá conter os elementos adiante e estar instruídos com os seguintes documentos:

I. qualificação completa do requerente;

II. fundamentos do pedido;

III. comprovante de residência;

IV. comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente;

V. declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso;

VI. demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido;

§1.º Não serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com o parágrafo anterior, e de sua decisão não caberá qualquer recurso.

§2.º O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser protocolizado no Protocolo da FESP-RJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 9 h às 16h, até 10 (dez) dias úteis antes do término do prazo para inscrição, que não será suspenso nem interrompido.

§3.º Os requerimentos de que trata o §2.º deste artigo serão apreciados pelo Diretor da DRS, que, após o término do período de inscrições, providenciará a ampla divulgação da relação das isenções deferidas no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br e no Protocolo da FESP-RJ.

Art.3.º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2008

Presidente FESP RJ

ORDEM DE SERVIÇO DRS/FESP RJ 001

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - DRS/FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no administrativo E-0/501170/2008 e Considerando o disposto no §3.º do art. 2.º da Portaria FESP RJ/GP n.º 8.291, de 11 de março de 2008, que fixa critérios objetivos para a concessão de isenção do pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos ou processos seletivos realizados pela FESP RJ,

RESOLVE:

Art. 1º - Definir os indicadores para a comprovação da insuficiência de recursos de que trata o art. 2º da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008.

Art.2º - Ficarão isentos de pagamento de taxa para inscrição em concursos públicos ou processos seletivos promovidos pela FESP RJ os cidadãos comprovadamente carentes e trabalhadores, cuja renda per capita da família seja de valor igual ou inferior a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto.

Art. 3º - Para habilitar-se à isenção da taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo promovido pela Administração Pública estadual e realizado pela FESP RJ, o candidato deverá comprovar que se encontra, na data da abertura das inscrições:

I- a condição de hipossuficiente, mediante a apresentação de:

a) declaração firmada pelo próprio candidato, no Requerimento de Inscrição, de que a renda per capita da família seja de valor igual ou inferior a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto e

b) certidão de casamento ou de nascimento de todos os membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto.

II - a condição de trabalhador mediante a apresentação de:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou contracheque, ou recibo de prestação de serviços ou comprovante de contribuição previdenciária do requerente e demais membros economicamente ativos do núcleo familiar, cujos ganhos sejam equivalentes ao mencionado no caput do art.2º e

b) registro civil de todos os dependentes.

Art.4º - O candidato para obter a isenção deverá apresentar o requerimento, acompanhado dos documentos comprobatórios das situações apontadas no artigo 3º e incisos, até 10 (dez) dias anteriores à data fixada no edital para o término das inscrições.

§ 1º O candidato ao ter ciência do indeferimento do seu pedido de isenção, terá quarenta e oito horas para, tendo interesse em permanecer no concurso, fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição.

§ 2º Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata a Portaria FESP RJ/GP n.º8.291, de 11 de março de 2008.

§ 3º A Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ responderá pelo pagamento das inscrições que receberem isenção.

Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da DRS/FESP RJ.

Art. 6º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.

Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção
FESP RJ

149954

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