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Legislação Específica Plano Nacional de Educação

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Questão 61 de 157 Q1898551 Q20 da prova
Pref. Araçariguama/SP • AVANÇA SP • 2024

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), analise as alternativas a seguir e assinale aquela que NÃO corresponde a uma destas Diretrizes delineadas pelo referido plano:

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Questão 62 de 157 Q2262141 Q20 da prova
Pref. Galvão/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A meta ________ do investimento público em educação será avaliada no ___________ de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

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Questão 63 de 157 Q2262200 Q20 da prova
Pref. Galvão/SC • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A meta ________ do investimento público em educação será avaliada no ___________ de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

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Questão 64 de 157 Q1062449 Q21 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Analise as informações a seguir: I. Constitui meta do PNE universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. II. Constitui meta do PNE oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 65 de 157 Q1156348 Q21 da prova
Pref. Paraí/GO • FUNDATEC • 2024

Para a política educacional brasileira, no período de 2014 a 2024, o Plano Nacional de Educação determina os(a s):

I. Currículos.
II. Metas.
III. Diretrizes.
IV. Estratégias.
Quais estão corretas?

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Questão 66 de 157 Q1237078 Q21 da prova
Pref. Quirinópolis/GO • Ganzaroli • 2024

Em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº. 13.005/14, analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA. I. O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 20 anos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. II. Uma das metas do PNE é universalizar, até 2016, a oferta de educação infantil em creches para crianças de zero a três anos de idade. III. O PNE prevê a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias no ensino fundamental, visando melhorar a qualidade da educação. IV. Uma estratégia específica do PNE é o estímulo à formação continuada de professores, por meio de programas de pós-graduação stricto sensu, visando a melhoria do ensino em todos os níveis.

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Questão 67 de 157 Q1590762 Q21 da prova
Pref. Biguaçu/SC • IESES • 2024

Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, assinale a alternativa correta: I. O PNE busca a erradicação do analfabetismo no Brasil. II. A promoção da cidadania e a superação das desigualdades educacionais são diretrizes fundamentais do PNE. III. O PNE destina-se exclusivamente ao ensino superior, visando ampliar o acesso às universidades federais. IV. A gestão democrática e participativa da educação pública é um dos princípios promovidos pelo PNE. A alternativa correta é:

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Questão 68 de 157 Q1062450 Q22 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Analise as informações a seguir: I. A meta 16 do PNE prevê formar, em nível de pós - graduação, 100% (cem por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do Plano Nacional de Educação. II. A meta 16 do PNE prevê ainda garantir a 50% (cinquenta por cento) dos profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 69 de 157 Q1315190 Q22 da prova
Pref. Roseira/SP • AGIRH • 2024

Sobre a Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), leia as afirmações a seguir : I. São diretrizes do Plano Nacional de Educação a erradicação da analfabetização e a universalização do atendimento escolar; II. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas ; III. A Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014 contém como anexo metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Entre as metas, está ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência da Lei e, no mínimo, o equivalente a 12% (doze por cento) do PIB ao final do decênio. É(São) correta(as) a(s) afirmativa(s) :

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Questão 70 de 157 Q1613215 Q22 da prova
Pref. e Câmara Passo do Sobrado/RS • FUNDATEC • 2024

A respeito das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), analise as assertivas abaixo:
I. Deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
II. São destinadas exclusivamente a temas da Educação Básica.
III. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. O Fórum Nacional de Educação e o Ministério da Educação (MEC) estão entre as instâncias responsáveis por essas atividades.
Quais estão corretas?

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Questão 71 de 157 Q1062341 Q23 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Considerando -se o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as afirmativas a seguir: I. O PNE objetiva e direciona investimentos e empenhos para a melhoria da qualidade da educação do país, porém não estabelece nenhuma meta acerca do ensino de língua inglesa diretamente. II. Pode -se considerar que o ensino de línguas estrangeiras a partir dos anos finais do ensino fundamental se adequaria a diretriz IV do PNE: melhoria da qualidade da educação. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 72 de 157 Q1232940 Q23 da prova
Pref. Limeira/SP • FUNDATEC • 2024

Uma das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação é a de alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Para alcançar essa meta, o PNE propõe como estratégias:
I. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
II. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias de letramento desenvolvidas nos anos finais do Ensino Médio.
III. Incentivar a alfabetização das pessoas com deficiência, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, com estabelecimento de terminalidade temporal, para a aceleração do processo de alfabetização e letramento dessa população.
Quais estão corretas?

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Questão 73 de 157 Q1236920 Q23 da prova
Pref. Quirinópolis/GO • Ganzaroli • 2024

De acordo com o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei Federal nº. 13.005/14, são estratégias para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental: I. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade. II. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. III. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas. Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas:

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Questão 74 de 157 Q1062142 Q24 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Analise as informações a seguir: I. São metas do Plano Nacional de Educação, PNE: a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. II. A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, bem como a melhoria da qualidade da educação constitui diretrizes do Plano Nacional de Educação. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 75 de 157 Q1217008 Q24 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Art. 4º do Plano Nacional de Educação, as metas previstas no PNE deverão ter entre as suas referências:

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Questão 76 de 157 Q1217049 Q24 da prova
Pref. Arroio do Sal/RS • FUNDATEC • 2024

Assinale a alternativa que apresenta uma das dez diretrizes propostas no Art. 2 º do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.

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Questão 77 de 157 Q1246395 Q24 da prova
Pref. e Câmara de Augusto Pestana/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), é uma de suas diretrizes a ____________ dos profissionais da educação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 78 de 157 Q1246438 Q24 da prova
Pref. e Câmara de Augusto Pestana/RS • FUNDATEC • 2024

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), é uma de suas diretrizes a ____________ dos profissionais da educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 79 de 157 Q1278808 Q24 da prova
Pref. Palhoça/SC • FEPESE • 2024

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma polí - tica pública que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil. Assinale a alternativa correta sobre o PNE.

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Questão 80 de 157 Q1330249 Q24 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Está entre as dez diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024:

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Questão 81 de 157 Q1514183 Q24 da prova
Pref. Panambi/RS • FUNDATEC • 2024

Qual é o tema central da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE)?

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Questão 82 de 157 Q1691560 Q24 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2024

Qual o tema presente na Meta 2, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE)?

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Questão 83 de 157 Q2004887 Q24 da prova
Pref. São José do Cerrito/SC • Fênix • 2024

No contexto do Plano Nacional de Educação (PNE), a formação e valorização dos profissionais da educação são aspectos fundamentais. Qual das metas do PNE visa diretamente à valorização do magistério?

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Questão 84 de 157 Q1062143 Q25 da prova
Pref. Palmeira dos Índios/AL • ADM&TEC • 2024

Analise as informações a seguir: I. Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional constitui uma das metas do PNE. II. Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores constitui uma das metas do PNE. Marque a alternativa CORRETA:

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Questão 85 de 157 Q1125273 Q25 da prova
Pref. Juscimeira/MT • GAMA • 2024

O Art. 2º do PNE -Plano Nacional da Educação – Lei nº 13.005/14, definiu diretrizes que devem nortear a educação brasileira na vigência de 10 anos, ou seja, no período de 2014 a 2024. Diante disso, é correto afirmar que o PNE tem como diretrizes a:

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Questão 86 de 157 Q1260657 Q25 da prova
Pref. e Câmara de São Martinho da Serra/RS • FUNDATEC • 2024

Uma das diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, é a:

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Questão 87 de 157 Q1411206 Q27 da prova
Pref. Virginópolis/MG • Fundação CEFETMINAS • 2024

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta a seguinte redação: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técni-cos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.” (PNE, 2014-2024) De acordo com o diagnóstico elaborado pelo Compro-misso Nacional pela Educação Básica (2019) em rela-ção a essa meta, é correto afirmar que foi identificado o seguinte cenário nas escolas municipais:

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Questão 88 de 157 Q1567690 Q27 da prova
Pref. Santa Leopoldina/ES • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que: Está CORRETO o que se afirma:

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Questão 89 de 157 Q1567793 Q27 da prova
Pref. Santa Leopoldina/ES • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que: I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. Está CORRETO o que se afirma:

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Questão 90 de 157 Q1155255 Q28 da prova
Pref. Nonoai/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Considerando-se a meta 1 do Plano Nacional de Educação, que trata especificamente da Educação Infantil, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

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