Segundo o Art. 53 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, ao tratar da Organização da Educação Nacional, aduz em seu Art. 11 que os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:
A Lei Municipal nº 2.175/2015 - Plano Municipal de Educação (PME), em seu Art. 2º afirma que são diretrizes do PME, EXCETO:
Sobre o tema Socorros de urgência, analise a situação descrita e assinale a alternativa correta. "O engasgo ocorre quando algum alimento ou um objeto bloqueia as vias respiratórias, impedindo a realização da respiração. Por impedir que a vítima respire, um socorro rápido é necessário para evitar a morte por asfixia. Inicialmente, o socorrista deve acalmar a vítima e, posteriormente, aplicar a técnica conhecida como manobra de": [Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/saude/dicas-saudaveis.htm. Acesso: 16/11/2023].
"O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento criado pela Lei Nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, que estabelece 20 metas para garantir acesso à educação de qualidade no Brasil até 2024. O plano também apresenta 254 estratégias para assegurar que os objetivos sejam cumpridos em todos os níveis da educação." [Disponível em: https://saseducacao.com.br/. Acesso: 16/11/2023]. De acordo com o Art 1º da referida lei, o prazo de vigência do PNE é por:
Leia com atenção o trecho abaixo do texto: Desde então, algumas cidades e estados do país têm incorporado a data como feriado e também realizado ações comemorativas em torno da efeméride. Assinale a alternativa que indique a classificação correta do termo destacado:
Leia com atenção o trecho abaixo retirado do texto: Em todo o país se fazem celebrações em torno da efeméride e ao longo do mês de novembro, que é considerado o mês da Consciência Negra. Classifique corretamente a oração destacada:
Com base no trecho da Lei Orgânica Municipal de Anchieta-SC, sobre os direitos dos servidores públicos municipais, qual dos seguintes direitos NÃO está garantido aos servidores:
O governo federal anunciou parceria neste sábado (2) entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Mundial para investimentos em hidrogênio verde. Acesso em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/ Qual é a relevância da parceria entre o BNDES e o Banco Mundial anunciada pelo governo federal para investimentos em hidrogênio verde?























