Direito Administrativo Organização Administrativa

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Questão 271 de 377 Q1093853 Q4 da prova
Pref. Paraíso/SC • AMEOSC • 2023

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao responsável pelo gerenciamento dos serviços de limpeza urbana.

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Questão 272 de 377 Q1397448 Q8 da prova
FURB • FURB • 2023

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competência, relações hierárquicas, situação jurídica, forma de atuação e controle de órgãos e pessoas. Considerando que o Estado atua por dos órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: centralização, descentralização e desconcentração. Com base nessa afirmação, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona situações a suas características:
Primeira coluna: Situações
(1) Centralização
(2) Descentralização
(3) Desconcentração
Segunda coluna: Características
(__) O Estado desmembra órgãos da Administração para melhorar a sua organização estrutural.
(__) O Estado delega a execução de suas atividades a outras entidades.
(__) Órgãos do Estado executam tarefas.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

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Questão 273 de 377 Q1066134 Q11 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.
II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.
III.Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo.
É correto o que se afirma em:

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Questão 274 de 377 Q1046335 Q17 da prova
Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

Existem duas maneiras de o Estado prestar seus serviços, de forma centralizada ou descentralizada. Sobre a descentralização, analise as afirmativas a seguir.

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Questão 275 de 377 Q1066140 Q17 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de__________________anos e no exercício dos direitos políticos. Não obstante, número de vereadores da Câmara Municipal é fixado em __________________, a partir da legislatura 2009/2012. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

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Questão 276 de 377 Q1140345 Q17 da prova
TRE/RN • EPL CONCURSOS • 2023

Considerando a Administração Pública direta e indireta:

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Questão 277 de 377 Q1003171 Q18 da prova
Pref. Descanso/SC • AMEOSC • 2023

De acordo com o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC. A autonomia política, administrativa, legislativa e financeira do Município, se expressa fundamentalmente: I.Pela eleição indireta de seus Vereadores, que constituem o Poder Legislativo Municipal. II.Pela eleição indireta de seu Prefeito e Vice-Prefeito, que constituem o Poder Executivo Municipal. III.Pela sua estrutura administrativa própria. IV.Pelas diretrizes orçamentárias e tributárias próprias. Está correto o que se afirma em:

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Questão 278 de 377 Q1046912 Q18 da prova
Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. É composta pelas entidades administrativas. II. Possuem personalidade jurídica própria; logo, são responsáveis por seus atos, têm patrimônio e receita próprios e autonomia técnica, administrativa e financeira. III. Sua criação e extinção estão condicionadas à previsão legal. IV. Sua finalidade específica é definida pela lei que a criou. As características apresentadas anteriormente são atribuídas à:

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Questão 279 de 377 Q1047327 Q18 da prova
Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. É composta pelas entidades administrativas.
II. Possuem personalidade jurídica própria; logo, são responsáveis por seus atos, têm patrimônio e receita próprios e autonomia técnica, administrativa e financeira.
III. Sua criação e extinção estão condicionadas à previsão legal.
IV. Sua finalidade específica é definida pela lei que a criou.
As características apresentadas anteriormente são atribuídas à:

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Questão 280 de 377 Q1078574 Q19 da prova
CIDIR • AMEOSC • 2023

A estrutura e à distribuição de poderes e responsabilidades inerente a administração pública de um país ou organização, foi criada para permitir que o governo ou a entidade execute suas funções e responsabilidades de forma eficiente e eficaz. Sobre organização administrativa, todas afirmações a seguir estão corretas, EXCETO:

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Questão 281 de 377 Q1046959 Q20 da prova
Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

As empresas estatais são entidades administrativas, que integram a Administração indireta; possuem personalidade jurídica de direito privado, têm sua criação autorizada em lei e podem ser criadas para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos. As fundações públicas são instituídas pelo Estado, que separa uma dotação patrimonial e a ela destina recursos orçamentários para o desempenho de atividade de interesse social. Sobre as características das fundações públicas, analise as alternativas a seguir. I. Dotação patrimonial. II. Regime de pessoal sendo o de emprego público. III. Sujeição ao controle administrativo ou tutela por parte da Administração direta, nos limites estabelecidos em lei. IV. Obrigatoriamente ter a forma de Sociedade Anônima (S/A). Está INCORRETO o que se afirma apenas em

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Questão 282 de 377 Q1066103 Q20 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I. Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.
II. Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador e do Servidor Público Municipal.
III. Código de Zoneamento Urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo.
É correto o que se afirma em:

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Questão 283 de 377 Q1039365 Q21 da prova
Pref. Gaspar/SC • IESES • 2023

São organizações que compõem a administração direta:

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Questão 284 de 377 Q1074007 Q23 da prova
UFF/RJ • COSEAC • 2023

As redes políticas captam a dinâmica dos processos absorvidos em vastos contextos sociais, assim, a rede que pode ser vista como um conjunto de elementos e percepções que possibilitam a criação de uma imagem de funcionamento de sistemas institucionais abertos é a:

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Questão 285 de 377 Q1687483 Q23 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

Tendo em vista a estrutura e o funcionamento da Administração Pública do Município de Nova Candelária, assinale a alternativa correta.

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Questão 286 de 377 Q2066159 Q23 da prova
DAE - Pref. Bauru/SP • DAE - Pref. Bauru/SP • 2023

“Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à .................... .., neste último caso, definir as áreas de sua atuação”. Informe qual alternativa preenche corretamente a lacuna acima:

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Questão 287 de 377 Q1031338 Q24 da prova
CORE/PE • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. O patrimônio inicial da autarquia é oriundo de transferências do ente que as criou, passando a pertencer à nova entidade; portanto, a natureza dos bens das autarquias é a de bens:

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Questão 288 de 377 Q1046215 Q25 da prova
Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

Ocorre a descentralização da atividade administrativa quando a Administração Pública direta, por meio de lei, cria ou autoriza a criação de novas entidades, as quais integrarão a estrutura da Administração Pública indireta. Desse modo, poderão ser instituídas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a afirmativa que corresponda corretamente a características dos entes da Administração Pública indireta.

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Questão 289 de 377 Q1317378 Q30 da prova
UFRJ • UFRJ • 2023

Com relação à Administração Pública, o ente destituído de personalidade jurídica própria, que possui vários centros de competência, cujas decisões se manifestam por meio de um único agente, representam com relação à sua estrutura e atuação funcional, um (a):

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Questão 290 de 377 Q1996529 Q31 da prova
Pref. Novo Horizonte/SC • Fênix • 2023

No âmbito da Administração Pública, as entidades podem ser classificadas como federativas e públicas. Nessa direção, são entidades federativas: I. Autarquias. II. Municípios. III. Agências Reguladoras. Está(ão) CORRETA(S):

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Questão 291 de 377 Q2161045 Q31 da prova
Pref. Pindamonhangaba/SP • VUNESP • 2023

Com relação à organização governamental brasileira, é correto afirmar que órgãos da administração pública

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Questão 292 de 377 Q1025267 Q32 da prova
Câmara de Ipu/CE • CETREDE • 2023

Os poderes EXECUTIVO e LEGISLATIVO no Município de Ipu são exercidos, respectivamente, pela

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Questão 293 de 377 Q2200935 Q32 da prova
Pref. Nova Xingu/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Em relação à iniciativa legislativa para a criação ou autorização de criação ou extinção de entidades da administração indireta vinculada ao Poder Executivo municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 294 de 377 Q1012597 Q33 da prova
Pref. Esperança do Sul/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. O disposto se refere ao conceito de:

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Questão 295 de 377 Q2200872 Q35 da prova
Pref. Nova Xingu/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 296 de 377 Q1011006 Q36 da prova
Pref. Carambeí/PR • FAUEL • 2023

Assinale a alternativa que representa qual é a principal diferença entre a Administração Pública Direta e a Administração Pública Indireta?

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Questão 297 de 377 Q1046701 Q36 da prova
Pref. Nova Friburgo/RJ • INSTITUTO CONSULPLAN • 2023

A Administração Pública tem como função o atendimento exclusivo dos interesses dos cidadãos considerados na coletividade. Dentro da estrutura administrativa do Brasil, a Administração Pública Federal é dividida em Administração direta e indireta. Considerando seus conceitos, características e a descrição de órgãos e entidades públicas, assinale a afirmativa correta.

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Questão 298 de 377 Q1091639 Q37 da prova
Pref. Ilhota/SC • FURB • 2023

Dado o contexto de estrutura organizacional da administração pública, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona as modalidades de administração às suas respectivas pessoas: Coluna 1: modalidades de administração 1. Administração Direta 2. Administração Indireta. Coluna 2: pessoas (__ ) Conjunto dos órgãos públicos. (__ ) Entidades criadas para a prestação de um serviço específico. (__ ) Sociedade de economia mista. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

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Questão 299 de 377 Q2202845 Q37 da prova
Pref. Piratininga/SP • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Sobre a organização administrativa da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 300 de 377 Q2243074 Q37 da prova
TJ/AP • FGV • 2023

Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que integram a Administração Pública indireta, é correto apontar:

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