De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a estrutura da administração pública indireta é constituída, dentre outras entidades, por:

São organizações que compõem a administração indireta, EXCETO :

Qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de "desconcentração" administrativa?

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conforme seu Estatuto, constitui-se de órgãos de infraestrutura, da estrutura média e da estrutura superior. Assinale a alternativa que reúne os órgãos deliberativos de jurisdição sobre toda a UFRJ presentes na estrutura superior:

A administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração:

Acerca das instituições de educação superior e conforme determina a Constituição Federal de 1988 é INCORRETO afirmar que:

"A Administração direta compreende as competências e serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, assim como os órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União." (PALUDO, 2013, p. 42). Use V(se verdadeiro) ou F(se falso) nas assertivas abaixo: ( ) A Administração direta é composta pelos próprios órgãos dos poderes que compõem as pessoas jurídicas de Direito Público, com capacidade política ou administrativa; ( ) Os órgãos, que compõem a Administração Direta são os da Presidência da República, os Ministérios, a Advocacia-Geral da União, a Câmara Federal, o Senado, o Tribunal de Contas da União, os Tribunais do Poder Judiciário e o Ministério Público da União; ( ) Os órgãos da Administração Direta não possuem personalidade jurídica própria e pertencem ao ente público maior (União, Estados, Municípios) mas possuem competências. A Administração Pública direta atua, através de seus órgãos e agentes que expressam a vontade política da pessoa jurídica a que estão ligados; ( ) Conselhos também constituem órgãos públicos da Administração direta. Alguns têm origem constitucional, como o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, mas, em regra, são criados por lei e têm, como atribuições, o assessoramento, a orientação, a deliberação e a fiscalização na sua área de atuação; ( ) As ações da Administração Pública relacionadas à ordem social ocorrem mediante colaboração ou cooperação, materializadas através de convênios, termos de parceria e contratos de gestão. Inexistem ações de caráter econômico na Administração Pública: as relações são contratuais, formalizadas por meio de concessão ou autorização. A sequência correta está na opção:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9.394/96), determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a coordenação da política nacional de educação. Acerca da organização curricular na educação brasileira é correto afirmar que:

Acerca da formação de docentes para atuar na educação básica é correto afirmar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9.394/96), que:

Nela, as atribuições são divididas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo-se a vinculação hierárquica. Trata-se de

Acerca da Administração Pública, julgue as frases abaixo. I. A Administração Pública compreende os órgãos da administração direta (autarquias e fundações) e as entidades da administração indireta (estrutura central de governo e sociedades de economia mista). II. A Administração Pública refere-se ao conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem as atividades estatais com o objetivo de atender aos interesses coletivos e garantir o bem-estar da sociedade. III. Um dos elementos fundamentais da Administração Pública é a divisão em esferas: federal, estadual e municipal. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

É constituída por órgãos que fazem parte da estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas) que exercem a atividade administrativa de forma centralizada. Trata-se da

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC). 1. O Município pode dividir-se em bairros, distritos e vilas para fins exclusivamente administrativos. 2. O Conselho Municipal de Educação é responsável por normalizar e fiscalizar o sistema municipal de ensino. 3. Os distritos podem ser criados sem requisitos mínimos de população ou infraestrutura, bastando aprovação da Câmara Municipal. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Criar comissões transitórias ou permanentes para sua assessoria e baixar normas sobre o trancamento e o cancelamento de matrículas, segundo o Regimento Geral da Unesp são, respectivamente, de competência

Segundo disciplinado pelo Regimento Geral da Unesp, a organização e as atribuições das Autarquias Vinculadas serão definidas por meio de

A Administração Pública se divide em dois grandes tipos. Quando falamos de órgãos e entidades que executam serviços públicos diretamente, como os ministérios e secretarias, estamos nos referindo à:

Damocles é aluno da UNESP e representante discente no Conselho Universitário da Universidade (CO). Contudo, ele não teve a frequência regular mínima exigida nas disciplinas do curso em que está matriculado. Nessa situação hipotética, o Regimento Geral da UNESP prevê que Damocles

A Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Sobre as disposições da lei supracitada, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
( ) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, salvo quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público.
( ) A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com o Regimento Geral da UNESP, baixar normas sobre trancamento e cancelamento de matrícula compete à (ao)

Segundo prevê o Regimento Geral da UNESP, o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não há qualquer relação de hierarquia ou de subordinação entre os membros da Defensoria Pública, Magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos merecer o mesmo tratamento, baseado na consideração e respeito mútuos.
( ) Os membros da Defensoria Pública não estão sujeitos a ponto.
( ) O membro da Defensoria Pública, nos crimes comuns e de responsabilidade, será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

(...) pessoa jurídica de direito privado, instituída pelo poder público mediante autorização de lei específica, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviço público ou a realização de atividade econômica de relevante interesse coletivo, nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer forma e organização empresarial. A entidade da administração pública descrita no texto apresentado trata-se de

Assinale a alternativa que contém um exemplo de Administração Direta.

Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste-SC, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural é um dos:

Qual nome é dado ao padrão operacional que prima pela descentralização na tomada de decisões, pela democracia, flexibilidade e dinamismo de sua estrutura, pelo alto grau de autonomia de seus membros e pela horizontalidade das relações entre seus elementos?

Quando se fala em organização administrativa vinculada ao Estado, tem-se uma grande primeira divisão entre administração direta e administração indireta. Dentre as entidades da administração indireta encontram-se as autarquias. Assinale a alternativa que se refere a esse tipo de entidade e suas principais características.

A Lei nº X/2022, do Município Y, autorizou a criação da sociedade de economia mista, com capital majoritário do Município, que tem por objeto exclusivo a atividade de policiamento de trânsito e autuação de infrações, o que se dá em regime não concorrencial. Por entender que a Lei nº X/2022 era contrária ao interesse público, um Partido Político solicitou que parecer sobre a constitucionalidade da Lei nº X/2022, considerando a interpretação prevalecente dos comandos constitucionais aplicáveis à temática. A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº X/2022 é:

Os órgãos públicos, quanto à estrutura, podem ser classificados em simples (unitários) ou compostos. Acerca desse tema, é correto afirmar que os órgãos unitários

A centralização é quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo. Nesta assertiva é correto afirmar que estamos descrevendo a:

Assinale a alternativa CORRETA. São exemplos de órgãos da administração direta municipal: