A Lei nº 6.006 de 2018 dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Velha e dá outras providências. Conforme a Lei foram criadas algumas Secretarias, EXCETO:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo:

Segundo a Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo ________, auxiliado pelos ___________.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Amaral Ferrador, o Poder Legislativo do Município é exercido pelo(a) __________________.

Assinale a alternativa que não compõe a Administração Pública Indireta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia:
I. Organizar-se juridicamente, decretar leis, atos e medidas de seu peculiar interesse.
II. Organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.

No tocante à estrutura administrativa da administração pública, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições Estatutárias, assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização administrativa do IFRS:

As Leis Complementares n. 06/2002 e 27/2009, e suas alterações, regulamentam a Estrutura Administrativa do Município de Saudades. Segundo estas leis, quantas Secretarias Municipais existem na estrutura administrativa do Município de Saudades?

Para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira – SC, são requisitos para a criação de distritos: I – População, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para a criação de município; II – Existência, na povoação-sede, de pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial. Dos itens acima:

O processo de criação de órgãos na Administração Pública denomina-se:

Leia com atenção: O Poder Executivo é exercido pelo ________________________, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliados pelos Secretários Municipais. Segundo a Lei Orgânica de Descanso - SC, assinale a alternativa que completa correntemente a lacuna:

Com base na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA :

A fundação é uma entidade paraestatal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fiscalizada e com a obrigatoriedade de prestação de contas ao/à:

O serviço de educação oferecido pelas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é um exemplo de serviço

Um dos elementos básicos da estrutura de uma organização pública é a hierarquia. Quando se rompe o vínculo hierárquico entre uma administração central e uma unidade personalizada, ocorre o processo de

Assinalar a alternativa CORRETA: