A Administração Pública tem como função o atendimento exclusivo dos interesses dos cidadãos considerados na coletividade. Dentro da estrutura administrativa do Brasil, a Administração Pública Federal é dividida em Administração direta e indireta. Considerando seus conceitos, características e a descrição de órgãos e entidades públicas, assinale a afirmativa correta.

Ao estudar ponto específico de edital para concurso público atinente à organização administrativa, notadamente com relação à descentralização, Ofélia observou que, dentre as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que integram a Administração Pública indireta, é correto apontar:

De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a estrutura da administração pública indireta é constituída, dentre outras entidades, por:

São organizações que compõem a administração indireta, EXCETO :

Qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de "desconcentração" administrativa?

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conforme seu Estatuto, constitui-se de órgãos de infraestrutura, da estrutura média e da estrutura superior. Assinale a alternativa que reúne os órgãos deliberativos de jurisdição sobre toda a UFRJ presentes na estrutura superior:

A administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração:

Acerca das instituições de educação superior e conforme determina a Constituição Federal de 1988 é INCORRETO afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9.394/96), determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a coordenação da política nacional de educação. Acerca da organização curricular na educação brasileira é correto afirmar que:

Acerca da Administração Pública, julgue as frases abaixo. I. A Administração Pública compreende os órgãos da administração direta (autarquias e fundações) e as entidades da administração indireta (estrutura central de governo e sociedades de economia mista). II. A Administração Pública refere-se ao conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem as atividades estatais com o objetivo de atender aos interesses coletivos e garantir o bem-estar da sociedade. III. Um dos elementos fundamentais da Administração Pública é a divisão em esferas: federal, estadual e municipal. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Criar comissões transitórias ou permanentes para sua assessoria e baixar normas sobre o trancamento e o cancelamento de matrículas, segundo o Regimento Geral da Unesp são, respectivamente, de competência

Segundo disciplinado pelo Regimento Geral da Unesp, a organização e as atribuições das Autarquias Vinculadas serão definidas por meio de

A Administração Pública se divide em dois grandes tipos. Quando falamos de órgãos e entidades que executam serviços públicos diretamente, como os ministérios e secretarias, estamos nos referindo à:

Damocles é aluno da UNESP e representante discente no Conselho Universitário da Universidade (CO). Contudo, ele não teve a frequência regular mínima exigida nas disciplinas do curso em que está matriculado. Nessa situação hipotética, o Regimento Geral da UNESP prevê que Damocles

De acordo com o Regimento Geral da UNESP, baixar normas sobre trancamento e cancelamento de matrícula compete à (ao)

Segundo prevê o Regimento Geral da UNESP, o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”

(...) pessoa jurídica de direito privado, instituída pelo poder público mediante autorização de lei específica, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviço público ou a realização de atividade econômica de relevante interesse coletivo, nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer forma e organização empresarial. A entidade da administração pública descrita no texto apresentado trata-se de

Assinale a alternativa que contém um exemplo de Administração Direta.

Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste-SC, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural é um dos:

Quando se fala em organização administrativa vinculada ao Estado, tem-se uma grande primeira divisão entre administração direta e administração indireta. Dentre as entidades da administração indireta encontram-se as autarquias. Assinale a alternativa que se refere a esse tipo de entidade e suas principais características.

A Lei nº X/2022, do Município Y, autorizou a criação da sociedade de economia mista, com capital majoritário do Município, que tem por objeto exclusivo a atividade de policiamento de trânsito e autuação de infrações, o que se dá em regime não concorrencial. Por entender que a Lei nº X/2022 era contrária ao interesse público, um Partido Político solicitou que parecer sobre a constitucionalidade da Lei nº X/2022, considerando a interpretação prevalecente dos comandos constitucionais aplicáveis à temática. A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº X/2022 é:

A centralização é quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo. Nesta assertiva é correto afirmar que estamos descrevendo a:

Assinale a alternativa CORRETA. São exemplos de órgãos da administração direta municipal:

De acordo com a Resolução 651/2008, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara, o Gabinete da Presidência e a Assessoria de Bancada são exemplos de órgãos:

Com relação à administração pública no Brasil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os programas incluídos no plano plurianual – PPA são classificados conforme a sua finalidade. ( ) As prioridades do governo destacadas no planejamento para o período são suas orientações estratégicas. Dessa dimensão resultam as metas, os objetivos e as diretrizes do plano plurianual – PPA. ( ) Os programas estabelecidos pelo plano plurianual – PPA são as partes integralizam o planejamento, o orçamento e o gerenciamento. ( ) A Administração Indireta é constituída somente por pessoas administrativas, seja de direito público ou privado, todas com personalidade própria e autonomia, com suas atribuições por outorga do serviço ou de delegação da execução. Assinale a sequência correta.

A Justiça eleitoral brasileira foi uma das criações do governo provisório de Getúlio Vargas, em 1932. Esta instituição representou um grande esforço para:

As categorias de entidades que compreendem a Administração Indireta do Poder Público de acordo com o Decreto-Lei nº 200/67, e suas alterações, são:

O que difere a descentralização e a desconcentração administrativa?

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1997), existe uma forma de propriedade no capitalismo contemporâneo chamada “pública não-estatal” que:

Com base na LDB (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência, e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, é incumbência dos: